Artigos

2022

Nome do Artigo: Bots, Fake News, Fake Faces, Deepfakes e sua Eventual Influência no Processo Eleitoral Democrático
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Fabiano Fernando da Silva

Nome do Artigo: Economia Circular e Logística Reversa dos Resíduos Eletroeletrônicos: A Concessão de Incentivos Fiscais para Cooperativas de Reciclagem como Eficiente Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Mireni de Oliveira Costa Silva; Joana D´Arc Dias Martins; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Alphaville Urbanismo e o Ordenamento Jurídico Pátrio: da Ilegalidade para Aparente Legalidade
Autores: Cristina Pereira Araujo; Leon Delácio Silva

Nome do Artigo: A Figura do Juiz-Gestor como Mecanismo para a Concretização do Princípio da Eficiência
Autores: Ana Clara da Silva Ortega; Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda – Uma Análise dos Impactos Ocasionados na Renda e Seguridade Social do Trabalhador
Autores: Emerson Santiago Pereira

Nome do Artigo: Livre Iniciativa Econômica no CDC: A Responsabilidade dos Fornecedores pela Segurança em Estabelecimentos de Consumo
Autores: Tales Manoel Lima Vialôgo; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: A Relativização do Conceito da Soberania Estatal Diante da Ocorrência de Dano Ambiental
Autores: Sandro Marcos Godoy; Maria Beatriz Espirito Santo Mardegan

Nome do Artigo: O Direito Sindical como Fator de Consecução do Bem-Estar Social
Autores: Marisa Rossignoli, Bruno Bastos de Oliveira, Fernando Augusto Okubo de Andrade

Nome do Artigo: Contrato “Built to Suit” e sua Aplicação no Direito Brasileiro
Autores: Giovana Benedita Jáber Rossini Ramos; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Nome do Artigo: Financiamento da Educação: A Dinâmica dos Fundos Educacionais e os Desafios do Novo Fundeb sob a Ótica do Federalismo Cooperativo
Autores: Jaqueline de Paula Leite Zanetoni

Nome do Artigo: As Políticas Públicas Tributárias como Eficiente Instrumento de Justiça Social
Autores: Joana D’arc Dias Martins

Nome do Artigo: Economia Circular e Logística Reversa dos Resíduos Eletroeletrônicos: A Concessão de Incentivos Fiscais para Cooperativas de Reciclagem como Eficiente Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Mireni de Oliveira Costa Silva; Joana D´Arc Dias Martins; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Trabalhando pela Paz
Autores: Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: A Responsabilidade Penal do Supervisor de Instituição Bancária pelo Descumprimento das Regras de Compliance na Lei Brasileira de Lavagem de Dinheiro
Autores: Diogo Castor de Mattos, Helena Macchi Zadorosny, Rogério Cangussu Dantas Cachichi & Ilton Garcia da Costa

Nome do Artigo: Incentivos e Tributação na Pandemia do Covid-19: Um Caminho para Sobrevivência e Retomada do Desenvolvimento
Autores: Júnia Gonçalves Oliveira; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Uma Análise da Regulação Ambiental e os Ditames da Ordem Econômica Constitucional
Autores: Julia Thais de Assis Moraes; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Ativismo Judicial: Impactos no Desenvolvimento Econômico
Autores: Renan Scapinele Deróbio; Bruno Bastos de Oliveira

2021

Nome do Artigo: O “proprietário alienante” como sujeito passivo do IPTU sobre imóvel alienado: uma lacuna axiológica
Autores: Nerio Andrade de Brida

Nome do Artigo: A Pessoa com Deficiência e a Inclusão Social: Direito à Acessibilidade em Prédios Públicos
Autores: Francisco Lozzi da Costa; Murilo Muniz Fuzetto; Isabela Muniz Peres

Nome do Artigo: O Teletrabalho Para a Pessoa com Deficiência como Dificultador da Inclusão Social
Autores: Murilo Muniz Fuzetto; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Audiência de Conciliação e Mediação do Código de Processo Civil à Luz do Acesso à Justiça e do Sistema Multiportas
Autores: Murilo Muniz Fuzetto; Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: As Cleantechs e os Valores de Compensação pela Energia Retornada na Rede Sobre Painéis Solares: Uma Análise na Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Rui Miguel Zeferino Ferreira; Cristiana Cantídio

Nome do Artigo: Dano Ambiental: Responsabilidade Civil do Estado por Omissão na Posição de Acionista Titular de Golden Share
Autores: Fabricio Wantoil Lima

Nome do Artigo: O Preço do Desenvolvimento Nacional e o Contrapeso de Uma Herança de Endividamento Internacional
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Anna Carolina Silveira Verde Selva; Adriana Ruzzante Gagliardi

Nome do Artigo: El Derecho de Autodeterminación y Registro Civil de las Personas Intersexuales
Autores: Adriana Ruzzante Gagliardi; Rubén Miranda Gonçalves; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Der brasilianische Einfluss auf den neuen lateinamerikanischen Konstitutionalismus
Autores: Clara Kelliany Rodrigues de Brito

Nome do Artigo: Da Crise Humanitária em Razão do Bloqueio Econômico dos EUA Sobre a Venezuela Denunciado na OMC: Uma Análise a Partir do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos
Autores: Clara Kelliany Rodrigues de Brito; Joasey Pollyanna Andrade da Silva; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: O enfrentamento da globalização econômica pelo Estado Nacional para fins de cumprimento dos Direitos Sociais
Autores: Fabiano Fernando da Silva; Lourival José de Oliveira

Nome do Artigo: Bots, fake news, fake faces and deepfakes: automation, under the bias of dromology, as a sophisticated form of biopower to influence the democratic election process
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Heloisa Helou Doca; Fabiano Fernando da Silva

Nome do Artigo: Marketing Verde Y Benchmarking Ambiental como Instrumentos de Biopolítica
Autores: Heloisa Helou Doca; Jefferson Aparecido Dias; Julia Macedo Nogueira Nobre

Nome do Artigo: Análise da ‘Dark Store’ Sob a Perspectiva do Direito Urbanístico
Autores: Jonathan Barros Vita; Julia Macedo Nogueira Nobre

Nome do Artigo: A Auditoria e a Perícia Criminal Contábil como Instrumentos de Prevenção e Combate aos Crimes Fiscais no Brasil
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Júlia Macedo Nogueira Nobre

Nome do Artigo: Os novos lobos de Wall Street: a consagração da busca plena do emprego
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Leandro Cezar Rey Leitão de Fiqueiredo; Guilherme Prado Bohac de Haro

Nome do Artigo: Digressões sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo
Autores: Gisele Leite; Luciana Machado Cordeiro

Nome do Artigo: A Influência Utilitarista no Regime Jurídico Administrativo Brasileiro
Autores: Caio Felipe Caminha de Albuquerque; Maria Marconiete Fernandes Pereira

Nome do Artigo: Usos Contemporâneos em bens tombados: a experiência do projeto Villa Sanhauá – João Pessoa/PB
Autores: Leon Delácio de Oliveira e Silva; Lara Melo Leal; Glauciene Aquino de Almeida Soares; Talden Farias

Nome do Artigo: O mínimo existencial na promoção do Estado de Bem-Estar Social em tempos de pandemia da COVID-19
Autores: Allan Thiago Barbosa Arakaki; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Política Fiscal e Extrafiscal como forma de promoção da Justiça Social
Autores: Maria de Fátima Ribeiro; Allan Thiago Barbosa Arakaki

Nome do Artigo: Compliance y cumplimiento de la función social y solidaria de la empresa en el contexto de la hipermodernidad
Autores: Mariana Ribeiro Santiago; Santiago Mirande; Ana Clara da Silva Ortega

Nome do Artigo: Inteligência Financeira Organizacional: Estratégia Competitiva no Contexto Gerencial da ACIM
Autores: Carlos Francisco Bitencourt Jorge; Ana Cláudia Rossetto; Ana Clara da Silva Ortega

Nome do Artigo: A Utilização de Instrumentos Econômicos na Defesa do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Sandro Marcos Godoy; Carlos Alexandre Lima de Souza

Nome do Artigo: A Verticalização do Mercado Bancário e a Concorrência entre as Operadoras de Cartão de Crédito
Autores: Allan Thiago Barbosa Arakaki, Émerson Santiago Pereira, Fábio Borini Monteiro

Nome do Artigo: Uma Perspectiva Comparativa dos Sistemas de Pagamento M-Pesa (Queniano) e Pix (Brasileiro) Sob a Égide de Suas Características Competitivas, Culturais e Regulatórias
Autores: Emerson Santiago Pereira

Nome do Artigo: Agenda 2030 suas Perspectivas e a Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Constitucional
Autores: Marilda Tregues Sabbatine; Edinilson Donisete Machado; Oliviê Samuel Paião

Nome do Artigo: Consumo e Mercado: Alternativas à Tutela Do Consumidor e à Defesa da Concorrência na Sociedade Líquida
Autores: Gean Carlos Balduino Junior; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda – Uma Análise dos Impactos Ocasionados na Renda e Seguridade Social do Trabalhador
Autores: Emerson Santiago Pereira; Lourival Jose de Oliveira

Nome do Artigo: Pagamentos Móveis: Uma Perspectiva Comparativa dos Sistemas de Pagamento M-Pesa (Queniano) e Pix (Brasileiro) sob a Égide de Suas Características Competitivas, Culturais e Regulatórias
Autores: Émerson Santiago Pereira; Allan Thiago Barbosa Arakaki

Nome do Artigo: Economia Criativa, Cultura e Desenvolvimento Sustentável
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão, Renato de Souza Nunes

Nome do Artigo: Direito e Economia na Defesa dos Interesses Transindividuais: Uma Análise dos Recursos Oriundos de Infrações Contra a Ordem Econômica
Autores: Geilson Nunes; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Impactos da Reforma Tributária: Breve Análise Econômica a Partir dos Projetos em Trâmite
Autores: Lucas Pires Maciel; Lucas Oliveira Moraes; Vinícius Henrique Rodrigues

Nome do Artigo: As Mudanças da Reforma Trabalhista na Concessão do Benefício da Justiça Gratuita e os Respectivos Impactos no Acesso à Justiça
Autores: Bruno Ramirez de Almeida; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Do Crescimento Econômico ao Desenvolvimento Includente, Sustentável e Sustentado por Meio de Ferramentas Tributárias
Autores: Sandro Marcos Godoy; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Uma Análise Acerca das Perspectivas de Redução das Desigualdades Regionais e Sociais à Luz da Ideia de “Racionalidade Social Deliberativa” de Jürgen Habermas
Autores: Regina Célia de Carvalho Martins; Patrícia Silva de Almeida; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: Inteligência Financeira Organizacional: Estratégia Competitiva no Contexto Gerencial da ACIM
Autores: Carlos Francisco Bitencourt Jorge; Ana Cláudia Rossetto; Ana Clara da Silva Ortega; Bruno Bastos de Oliveira; Bianca Stephanie O. da Costa dos Santos; Francisca Miquelle Siqueira Cardoso

Nome do Artigo: A Qualificação Registral Imobiliária de Cláusulas Abusivas Consumeristas: Uma Análise Sobre a Qualificação dos Contratos Integrantes do Projeto de Loteamento
Autores: Lauro Ishikawa, Lorruane Matuszewski Machado, Thiago Lopes Matsushita

Nome do Artigo: Ecofeminismo: Análise da Mulher como Vetor de Sustentabilidade
Autores: Flávia Piccinin Paz; Marcelo Wordell Gubert

Nome do Artigo: Desenvolvimento Sustentável no Setor Energético: Busca do Equilíbrio Necessário
Autores: Sandro Marcos Godoy; Thatiana de Arêa Leão Candil

Nome do Artigo: Inteligência Financeira Organizacional: Estratégia Competitiva no Contexto Gerencial da ACIM
Autores: Carlos Francisco Bitencourt Jorge; Ana Cláudia Rossetto; Ana Clara da Silva Ortega; Bruno Bastos de Oliveira; Bianca Stephanie O. da Costa dos Santos; Francisca Miquelle Siqueira Cardoso

Nome do Artigo: Incentivo à Livre Iniciativa e ao Livre Comércio como Forma de Auxiliar no Desenvolvimento e Crescimento Econômico do País
Autores: Ana Cláudia Rossetto Silva; Rafael de Lazari

Nome do Artigo: A Obrigatoriedade do Esgotamento dos Recursos no Processo Civil e os Prejuízos Causados à Administração Pública e ao Poder Judiciário
Autores: José Eduardo Costa Devides; Rogério Molica; Artur César de Souza

Nome do Artigo: O Desafio do Projeto da Nova Lei de Licitações com Vistas à Democracia Participativa: o Diálogo Competitivo
Autores: José Eduardo Costa Devides; Jefferson Aparecido Dias; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: A Nova Lei das Agências Reguladoras – Lei n. 13.848/2019 e a Interface com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – (CADE)
Autores: Tiago Nunes da Silva; Bruno Bastos de Oliveira; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Parceria Público-Privada e a Inserção do Ensino de Libras no Ensino Básico
Autores: Leandro Almeida Rocha; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: A Análise da Segurança Jurídica das Moedas Digitais e o Atraso da Regulamentação Sob a Ótica Tributária
Autores: Tiago Nunes da Silva; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: (In)Validade das Convenções Processuais Atípicas e Vulnerabilidade: Uma Análise à Luz do Autorregramento da Vontade
Autores: Edson Freitas de Oliveira; Pedro Augusto de Souza Brambilla; Laura Junqueira

Nome do Artigo: ICMS Declarado e Apropriação Indébita Tributária: A Composição da Base Tributária Brasileira como Incentivo à Inadimplência
Autores: José Luiz Mansur Júnior; Bruno Bastos de Oliveira; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: O Direito Constitucional à Função Social da Empresa e o Compliance Fiscal
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Hélio Daniel de Favare Baptista

Nome do Artigo: Sustainable Development and Health: The Regulation of Nanomaterials in Brazil
Autores: Ailene de Oliveira Figueiredo

Nome do Artigo: O Bribery ACT, FCPA e a Lei Brasileira Anticorrupção: Uma Análise Comparada e a Implementação dos Programas de Compliance em Empresas
Autores: Ailene de Oliveira Figueiredo; Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: Analysis of Public Policies of Minimum Income and Regional Development of Mato Grosso Do Sul – Brazilian Pantanal State (2007-2017)
Autores: Ailene de Oliveira Figueiredo

Nome do Artigo: A Gig Economy no Curso da Crise Sanitária: As Relações de Trabalho no Contexto das Plataformas Digitais
Autores: Ailene de Oliveira Figueiredo, Lourival José de Oliveira

Nome do Artigo: Protection of Rights of Nature and the Post-Development Perspective
Autores: Mariana Ribeiro Santiago; Renata Cristina Oliveira Alencar Silva

Nome do Artigo: A Interdependência entre a Lei de Liberdade Econômica, a Regulação Estatal e Análise Econômica do Direito
Autores: Fernando Navarro Vince; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Da Aproximação do Setor Bancário com o Novo Perfil Social à Criação do PIX: Caminhando para Virtualização da Moeda
Autores: Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Novo Fundeb e Garantias Constitucionais quanto ao Direito Educacional: Busca pela Redução das Desigualdades Sociais
Autores: Marisa Rossignoli, Bruno Bastos de Oliveira, Sabrina Bellorti de Andrade

Nome do Artigo: Estado Democrático de Direito: Educação como Direito Fundamental
Autores: Sabrina Bellorti de Andrade; Luiz Gustavo de Oliveira Berne

Nome do Artigo: Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988: Uma Análise Doutrinária e Jurisprudencial
Autores: Catharina Martinez Heinrich Ferrer; Jussara Suzi Assis Nasser Borges Ferreira; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: A Governamentalidade de Michael Foucault e o Direito do Consumidor
Autores: Catharina Martinez Heinrich Ferrer; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: O Dever de Proteger as Minorias e o Posicionamento Contramajoritário do STF: O Compromisso Democrático do Direito Brasileiro
Autores: Joana D’ARC Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Crise da Democracia do Brasil e a Proteção Ambiental em Xeque: Enfraquecimento e Extinção dos Órgãos Colegiados
Autores: Fábio Aparecido Júlio

Nome do Artigo: Regulação Ambiental e Sustentabilidade à Luz do Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada dos Povos Indígenas
Autores: Fábio Aparecido Julio; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: As Quatro Ondas do Feminismo: Lutas e Conquistas
Autores: Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Valter Moura do Carmo, Giovana Benedita Jaber Rossini Ramos

Nome do Artigo: Quem são os Donos do Poder?
Autores: Giovana Benedita Jáber Rossini Ramos; Galdino Luiz Ramos Junior; Jefferson Aparecido Dias

Nome do Artigo: Releitura do Princípio da Capacidade Contributiva sob a Perspectiva do Direito Tributário Ambiental
Autores: Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: Covid-19 e Justiça Ambiental: O Direito Fundamental ao Mínimo Existencial Socioambiental
Autores: Maria de Fátima Ribeiro, Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: O Consumismo como Fator Preponderante para o Aumento da Geração de Resíduos Sólidos e os Impactos Ambientais e na Saúde Pública
Autores: Maria de Fátima Ribeiro, Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: Políticas Públicas Tributárias como Instrumento de Redução das Desigualdades Sociais: Rumo ao Desenvolvimento Sustentável
Autores: Maria de Fátima Ribeiro, Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: Sociedade de Risco e Meio Ambiente: Danos Provocados pelo Hiperconsumo e a Eficiência da Tributação Ecologicamente Dirigida
Autores: Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: A Lei da Liberdade Econômica e o Emprego das Novas Tecnologias nas Relações de Consumo: Regulação e as Big Techs
Autores: Laura Regina Echeverria da Silva; Marisa Rossignoli; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Escassez e Eficiência Ambientais: uma Nova Perspectiva nas Relações Internacionais
Autores: Rafael José Nadim de Lazari; Ricardo Pinha Alonso; Marcelo Mazin

Nome do Artigo: Tocqueville e as Formas de Governo
Autores: Rafael Salatini

Nome do Artigo: Desenvolvimento Sustentável e a Teoria Rawlsiana da Justiça
Autores: Régis Canale dos Santos; Sandro Marcos Godoy

Nome do Artigo: O Impacto do Coronavírus (Covid 19) no Brasil para a Ordem Econômica, as Políticas Urbanas e sua Integração
Autores: Ana Paula Lemos Baptista Marques, Daniel Barile da Silveira

Nome do Artigo: Sistema Prisional Atual e o Estímulo à Despersonalização do Preso
Autores: Gilmar Siqueira; Rogério Cangussu Dantas Cachichi; Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior

Nome do Artigo: Heroísmo De La Voluntad: La Dignidad Humana Y La Recuperación Del Sentenciado En El Método Apac
Autores: Gilmar Siqueira; Lafayette Pozzol; Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: O Enfrentamento da Incapacidade Social Ambiental do Trabalho: o Trabalhador Contaminado pelo Vírus HIV
Autores: Nunes, Renato de Souza Nunes; Lourival José de Oliveira

Nome do Artigo: A Responsabilidade Socioambiental dos Órgãos Públicos – um Olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
Autores: Sandro Marcos Godoy Rogério de Meneses Fialho Moreira

Nome do Artigo: Novos Desafios para o Desenvolvimento Sustentável no Nordeste Brasileiro: Carcinicultura e Ecoturismo Rural
Autores: Rogério de Meneses Fialho Moreira

Nome do Artigo: Sistema Penitenciário Nacional e a Ineficiência Estatal: uma Possibilidade de Parceria Público-Privado
Autores: Bruno Pastori Ferreira

Nome do Artigo: Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Brasil e as Novas Tecnologias em Tempos de Covid-19
Autores: Eduardo de Morais Mori; Cesar Dallabrida Junior; Douglas Santos Mezacasa

Nome do Artigo: Antissemitismo Digital: O Paradigma Tecnológico nas Modulações de Discriminação dos Judeus
Autores: Pedro Lima Marcheri

Nome do Artigo: Mistanásia e Pandemia: um Cenário do Primeiro Quadrimestre de 2020
Autores: Vinícius Biagioni Rezende; Eduardo Moraes Lameu Silva; Pedro Igor Guimarães Santos Xavier; Poliana Maria Alves Machado; Maralice Campos Barbosa; Cássia Alves Carrilho de Sá; Carolina de Souza Mendes

Nome do Artigo: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas Compras Online
Autores: Vinícius Biagioni Rezende; Guilherme Henrique de Souza Silva; Mateus de Moura Ferreira

Nome do Artigo: Cláusulas Abusivas nos Contratos de Adesão Imobiliários em Tempos de Pandemia
Autores: Vinícius Biagioni Rezende

Nome do Artigo: Telemarketing Abusivo: A Dificuldade Atual de Combatê-Lo
Autores: Vínicius Biagioni Rezende; Eduardo Moraes Lameu Silva; Carolina Thaís Costa da Silva

Nome do Artigo: O ‘Homem’ Dentro da Máquina: Breves Considerações sobre o Conflito entre Autonomia Pública e Privada
Autores: Vínicius Biagioni Rezende; Eduardo Moraes Lameu Silva; Mateus de Moura Ferreira

Nome do Artigo: O Comércio Eletrônico e a Defesa do Consumidor nas Relações de Consumo
Autores: Vinícius Biagioni Rezende; Daniel Henrique de Souza Paula

Nome do Artigo: Regulação, Concorrência e Forças Ideológicas – O Conflito entre a China e os Estados Unidos da América
Autores: Fernando Navarro Vince, Jonathan Barros Vita, Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude

Nome do Artigo: O Governo Digital como Instrumento para o Desenvolvimento Econômico e Social e de Legitimação Democrática: Uma Perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Autores: Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Diálogos Institucionais, Teoria da Última Palavra e Supremacia Constitucional no Ativismo Judicial Dialógico do Supremo Tribunal Federal
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Lidiana Costa de Sousa Trovão; Lara Guimarães Piacenti

Nome do Artigo: A Utilização Prévia das ODR’s em Tempos de Pandemia da Covid-19 como Requisito do Interesse de Agir
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão, Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Da Tutela Provisória de Evidência: Considerações Acerca da Hipótese do Inciso IV do Art. 311 do CPC
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão, Rogerio Mollica

Nome do Artigo: A Tecnologia como Mecanismo de Desjudicialização no Contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Autores: Luciana de França Oliveira Rodrigues; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Pesquisa Jurídica em Questão: Um Estudo de Revisão Sistemática
Autores: Sandra Maciel Lima, José Edmilson Souza Lima, Jefferson Holliver Motta, João Paulo Jamnik Anderson, Jaqueline Maria Ryndack, Yumi Sagawa Gouveia, Camila Capucho Cury Mendes e Isabella Silva Matosinhos

Nome do Artigo: Mandatos Coletivos e Compartilhados no Poder Legislativo: Potencialidades de Inovação Democrática e Propostas de Regulação
Autores: Alexandre Montagna Rossini

Nome do Artigo: A Velha Questão do Alcance Espacial dos Efeitos da Sentença Coletiva e sua Iminente Solução com Repercussão Geral pelo STF
Autores: Marcos Nassar, Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas

Nome do Artigo: A Pessoa com Deficiência e a Inclusão Social: Direito à Acessibilidade em Prédios Públicos
Autores: Francisco Lozzi da Costa; Murilo Muniz Fuzetto; Isabela Muniz Peres

Nome do Artigo: O Teletrabalho para a Pessoa com Deficiência como Dificultador da Inclusão Social
Autores: Murilo Muniz Fuzetto; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Audiência de Conciliação e Mediação do Código de Processo Civil à Luz do Acesso à Justiça e do Sistema Multiportas
Autores: Murilo Muniz Fuzetto; Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: Os Contratos de Arrendamento de Imóveis Rurais para a Exploração de Energia Eólica por Empresas de Capital Estrangeiro e a Imposição de Normas que Afetam a Ordem Econômica Nacional
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Educação Fiscal como Instrumento de Efetivação da Cidadania
Autores: Henrique Infante Hermínio; Luiane Selina Nogueira Ferrari; Bruno Bastos de Oliveira; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Sandbox Regulatório e Direito Médico: Possibilidades de Construções de Inovações e Conhecimentos Durante e Pós-Pandemia do Coronavírus
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Frank Wendel Chossani; Fellipe Vilas Bôas Fraga; Carlos Francisco Bittencourt Jorge; Francisca Miquelle Siqueira Cardoso

Nome do Artigo: Análise de Impacto Regulatório e a Busca pela Eficiência na Produção de Leis em Sentido Estrito
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Marcos Vinícius de Jesus Miotto; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Perspectivas Futuras da Atividade Notarial e Registral: A Arbitragem Como Instrumento de Acesso à Justiça e Auxílio a Desjudicialização
Autores: Bruno Bastos De Oliveira; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: ICMS Declarado e Apropriação Indébita Tributária: A Composição da Base Tributária Brasileira como Incentivo à Inadimplência
Autores: José Luiz Mansur Júnior; Bruno Bastos De Oliveira; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: O Papel das Serventias Extrajudiciais na Desjudicialização das Questões Relativas à Guarda, Visitação e Pensão Alimentícia de Menores de Idade
Autores: Fellipe Vilas Bôas Fraga; Bruno Bastos de Oliveira; Rafael de Lazari; Alencar Frederico Margraf

Nome do Artigo: Globalização, Transnacionalismo, Direitos Humanos e Jurisdição Trabalhista: Reflexões Sobre o Tratamento de Conflitos Laborais no Contexto Transnacional
Autores: Danilo Scramin Alves

Nome do Artigo: Representação Empresarial na Justiça do Trabalho Brasileira sob a Perspectiva dos Conceitos de Formas Corporativas
Autores: Danilo Scramin Alves

Nome do Artigo: Considerações acerca das Medidas Executivas Atípicas do CPC/2015 e sua Incidência na Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Autores: Danilo Scramin Alves; Rogério Mollica

Nome do Artigo: Função Social e Solidária da Empresa e dos Contratos no Âmbito da Crescente Utilização dos Smart Contracts
Autores: Jussara Borges Ferreira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Nome do Artigo: Tributação e Desenvolvimento sob a Perspectiva da Criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Jefferson Patrick Germinari; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira,

Nome do Artigo: O Princípio da Boa-Fé e os Reflexos Sobre a Proteção ao Bem de Família: Aspectos Materiais e Processuais
Autores: Jussara Borges Ferreira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira; Jefferson Patrik Germinari

Nome do Artigo: Regulação da Utilização de Patinetes Elétricos e os Aspectos Relevantes no Direito Comparado
Autores: Maria das Graças Macena Dias de Oliveira; Jonathan Barros Vita; Jefferson Patrik Germinari

Nome do Artigo: Sustentabilidade no Trabalho e Governança Corporativa, como podemos ter a Junção de Ambos?
Autores: Gleibe Pretti, Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: Visão Política para a Regulação Econômica no Brasil, suas Consequências na Sociedade e sua Eficácia
Autores: Gleibe Pretti

Nome do Artigo: Os Aspectos Legais da Subordinação e seus Reflexos, em Empresas, como a Amazonflex, diante da Gig Economy e Formas de Soluções de Conflito
Autores: Gleibe Pretti

Nome do Artigo: Os Diretos Indígenas e o Multiculturalismo Étnico na Perspectiva do Estado Democrático de Direito
Autores: Vivianne RigoldiI; Edinilson Donisete MachadoII; Júlia Thais de Assis Moraes

2020

Nome do Artigo: A Publicidade por Meio de Storytelling e a Efetividade das Decisões do CONAR na Repressão de Abusos
Autores: Cintya Nishimura Durães; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Fornecimento Eletrônico de Dados Pessoais dos Consumidores: Responsabilidade Civil Objetiva e Solidária e o Dano Social
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: A Implementação da Tecnologia Blockchain e Seus Reflexos Sociais: Perspectivas a Partir da Análise Econômica do Direito
Autores: Ewerton Ricardo Messias; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Resolução e Revisão dos Contratos de Consumo em Função da Pandemia: Perspectivas à Luz da Análise Econômica do Direito
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Temporalidade e Essencialidade nos Contratos de Consumo: Uma Reflexão Necessária
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Estado Democrático de Direito Ambiental: Incorporação dos Princípios de Direito Ambiental
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Valter Moura do Carmo; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Capital Humano e Empreendedorismo Como Forma de Alcance dos Direitos Sociais
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: A Implementação da Tecnologia Blockchain e Seus Reflexos Sociais: Perspectivas a Partir da Análise Econômica do Direito
Autores: Ewerton Ricardo Messias; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Estado Democrático de Direito Ambiental: Incorporação dos Princípios de Direito Ambiental
Autores: Ewerton Ricardo Messias, Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Educação Ambiental na Sociedade de Risco: O Papel das Iniciativas Ambientais do Setor Empresarial na Promoção de Uma Nova Consciência Ambiental
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Geilson Nunes

Nome do Artigo: Súmula 611 do Superior Tribunal de Justiça: Ativismo Judicial e o Risco à Inviolabilidade da Intimidade, da Vida Privada, da Honra e da Imagem das Pessoas
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Feminicídio: Sob a Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Valter Moura do Carmo; Victória Martins de Almeida

Nome do Artigo: O Estado de Coisas Inconstitucional e a Crise Financeira à Luz da Economia Compartilhada
Autores: Gabriela Eulalio de Lima; Sinara Lacerda Andrade

Nome do Artigo: Uma Análise da Economia Compartilhada Sob o Paradigma da Solidariedade Social
Autores: Sinara Lacerda Andrade, Bruno Torquete Barbosa

Nome do Artigo: Blockchain das Criptomoedas como Ferramenta Econômico-Financeira a Serviço do Biopoder
Autores: Jefferson Dias; Bruno Azzolin Medeiros; Galdino Luiz Ramos Júnior

Nome do Artigo: O Papel dos Tribunais de Contas Estaduais na Fiscalização dos Cartórios Extrajudiciais
Autores: Galdino Luiz Ramos Junior; Jefferson Aparecido Dias

Nome do Artigo: O Samba de Enredo Carioca e a Democracia Deliberativa
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Galdino Luiz Ramos Júnior

Nome do Artigo: Tributação e Cloud Computing: Apontamento sobre incidência Tributária em Software as a Service
Autores: Patrícia Silva de Almeida; Regina Célia de Carvalho Martins; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Microtransações e Moedas Virtuais nos Jogos Eletrônicos Online: Natureza Jurídica – Um Comparativo com a Natureza Jurídica da Moeda – Karl Marx
Autores: Regina Célia de Carvalho Martins; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: Relativização da Coisa Julgada: uma Análise Econômica
Autores: André Luís Cateli Rosa; Thiago Caversan Antunes

Nome do Artigo: Sistemática de Precedentes Obrigatórios no Código de Processo Civil de 2015 e Desenvolvimento Sustentável Sob a Perspectiva da Teoria Neoinstitucional
Autores: Thiago Caversan Antunes; Lourival José de Oliveira

Nome do Artigo: Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
Autores: Ocimar Barros de Oliveira; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: A Tomada de Decisão Apoiada como Instrumento de Garantia do Direito à Acessibilidade da Pessoa com Deficiência
Autores: Sandro Marcos Godoy; Márcio Ricardo da Silva Zago; Murilo Muniz Fuzetto

Nome do Artigo: A Convenção nº 158 da OIT e a (Im)Possibilidade de Denúncia por Ato Unilateral do Presidente da República
Autores: Sandro Marcos Godoy; Murilo Muniz Fuzetto

Nome do Artigo: Implicações Regulatórias e Jurídicas no Brasil no Uso dos Cigarros Eletrônicos
Autores: Richard Bassan; Lidiana Costa de Sousa Trovão; Cristiana Carlos do Amaral Cantidio

Nome do Artigo: Dano Ambiental: Responsabilidade Civil do Estado por Omissão na Posição de Acionista Titular de Golden Share
Autores: Luane Silva Nascimento; Fabrício Wantoil Lima; Elisama Tamar José da Silva; Wellington Pereira Rodrigues; João Carlos Batista Coelho de Oliveira

Nome do Artigo: As Medidas do Poder Executivo Federal à Luz do Desenvolvimento Nacional e do Pleno Emprego
Autores: Débora Dos Santos Viana; Paulo Arthur Germano Rigamonte

Nome do Artigo: Blockchain das Criptomoedas como Ferramenta Econômico-Financeira a Serviço do Biopoder
Autores: Jefferson Dias; Bruno Azzolin Medeiros; Galdino Luiz Ramos Júnior

Nome do Artigo: L’influenza Brasiliana Nel Nuovo Costituzionalismo Latinoamericano
Autores: Clara Kelliany Rodrigues de Brito

Nome do Artigo: International Responsibility of The State and the Violation of Human Rights Under the Labor Aspect Due to the Pandemic of Covid-19
Autores: Clara Kelliany Rodrigues de Brito

Nome do Artigo: A Influência Brasileira no Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Autores: Clara Kelliany Rodrigues de Brito

Nome do Artigo: Meio Ambiente do Trabalho e Proteção Da Mulher: Reflexões Sobre o Projeto de Lei n.º 1.143/19 e a Criação da Licença Menstrual no Brasil
Autores: Fabiano Fernando da Silva, Lourival José de Oliveira

Nome do Artigo: Opinião Consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as Inovações à Tutela do Meio Ambiente no Direito Internacional
Autores: Carla Amado Gomes; Josiane Schramm da Silva; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Reflexos da Globalização Econômica no Superendividamento Oriundos dos Contratos Civis e de Consumo no Brasil e Portugal
Autores: Luciana Machado Cordeiro

Nome do Artigo: Direitos Humanos: Superação das Desigualdades Sociais
Autores: Luciana Machado Cordeiro; Carlos Henrique Rodrigues Vieira

Nome do Artigo: Intervenção Estatal e Regulação da Economia no Brasil: Uma Análise das Medidas de Enfrentamento da Pandemia de Covid-19
Autores: Marcela Moura Castro Jacob; Marisa Rossignoli; Bruno Bastos De Oliveira

Nome do Artigo: A Viabilidade de Desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Marcos Vinícius Marini Kozan

Nome do Artigo: La Mitigación en el Cumplimiento de La Función Social de La Propriedad Urbana Tombada
Autores: Mireni de Oliveira Costa Silva; Rubén Miranda Gonçalves; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Criminologia Clínica: Um Estudo Acerca da Penalização dos Assassinos em Série
Autores: Elaine Kelly de Medeiros Machado; Stefany de Lucena Perônico; Vanessa Érica da Silva Santos; Kilma Maísa de Lima Gondim; Giliard Cruz Targino

Nome do Artigo: Possibilidade de Ressocialização de um Psicopata Criminoso na Sociedade Brasileira
Autores: Lucas de Melo Barros; Renato Romero de Medeiros Filho; Vanessa Érica da Silva Santos; Kilma Maísa de Lima Gondim; Giliard Cruz Targino

Nome do Artigo: Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual
Autores: Marina Lopes Almeida;Talita Honória Moreira Martins Dias; Vanessa Érica da Silva Santos; Kilma Maísa de Lima Gondim; Giliard Cruz Targino

Nome do Artigo: Abuso Sexual na Infância e as Sequelas no Desenvolvimento Psicológico das Vítimas
Autores: Bianca Brasileiro Tavares; Vanessa Érica da Silva Santos; Gabriel Firmino Cavalcanti de Lira; Kilma Maísa de lima Gondim; Giliard Cruz Targino

Nome do Artigo: O Consumo Colaborativo no Uso das Moedas Sociais Pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento: Possibilidades Contra-Hegemônicas
Autores: Éverton Neves dos Santos; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Blockchain das Criptomoedas Como Ferramenta Econômico-Financeira a Serviço do Biopoder
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Bruno Azzolin Medeiros; Galdino Luiz Ramos Júnior

Nome do Artigo: Migrantes Haitianos em Sinop/MT: Direitos, Trabalho e Redes de Sociabilidades
Autores: Ivone Jesus Alexandre; Everton Neves dos Santos

Nome do Artigo: As Reformas da Legislação Tributária Brasileira e Seus Reflexos na Economia Nacional: Análise Crítica do Período entre 1966-1988
Autores: Cintya Maria Nishimura Durães; Marisa Rossignoli; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: O Compliance no Brasil e a Responsabilidade Empresarial no Combate à Corrupção
Autores: Cintya Nishimura Durães; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Biopolítica e Biopoder Como Forma de Intervenção na Ordem Econômica e de Controle Social: A Lei Geral de Proteção de Dados Como Inibitória da Manipulação Social
Autores: Elaine Cristina Sotelo Fachini; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: El Marco Jurídico de Las Startups: Un Abordaje Desde La Función Social Y Solidaria De La Empresa En El Derecho Brasileño
Autores: Mariana Ribeiro Santiago; Elaine Cristina Sotelo Fachini; Marcelo Amorín

Nome do Artigo: Desenvolvimento Sustentável e Tecnologia: Análise à Luz da Teoria da Complexidade
Autores: Cintya Maria Nishimura Durães; Elaine Cristina Sotelo Fachini; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Imunidade Tributária e as Finalidades Essenciais dos Templos Religiosos da Jurisprudência do STF
Autores: Elaine Cristina Sotelo Fachini; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Limites ao Risco da Atividade Econômica no Código de Defesa do Consumidor: Uma Análise da Responsabilidade Pela Segurança em Estabelecimentos de Consumo
Autores: Tales Manoel Lima Vialôgo

Nome do Artigo: Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
Autores: Ocimar Barros de Oliveira; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: A Família Multiespécie em Paralelo com a Descoisificação dos Animais Domésticos
Autores: Julia Simião Lopes; Ademos Alves da Silva Júnior

Nome do Artigo: A Importância do Processo Judicial para a Efetivação das Relações Contratuais dos Consumidores Autistas
Autores: Fabiane Feltrin dos Anjos, Ademos Alves da Silva Junior

Nome do Artigo: Limites Impostos à Utilização da “Carona” no Sistema de Registro de Preços
Autores: Jorge Pessoa Souza Filho; Ademos Alves da Silva Júnior

Nome do Artigo: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável: a Dignidade da Pessoa Humana como Elemento Estruturante da Ordem Econômica Constitucional
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Geilson Nunes

Nome do Artigo: Ativismo Judicial: Função Jurisdicional como Criação de Direitos
Autores: Geilson Nunes; Fabrício da Cruz Pereira

Nome do Artigo: Educação Ambiental na Sociedade de Risco: o Papel das Iniciativas Ambientais do Setor Empresarial na Promoção de uma Nova Consciência Ambiental
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Geilson Nunes

Nome do artigo: Serviços Over The Top, como Netflix e Congêneres: ICMS x ISS-QN
Autores: Lucas Pires Maciel; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: A Uberização e seus Efeitos no Mundo Contemporâneo
Autores: Luís Fernando Cavalheiro Marquezani; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Princípios Constitucionais à Luz da Pejotização
Autores: Gabriela Pena Pantaroto; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: O Princípio da Isonomia e sua Importância para a Devida Instrução Processual
Autores: Guilherme Maganino Costa; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: A Suspensão do Contrato e a Redução da Jornada de Trabalho em Tempos de Pandemia
Autores: Barbara de Souza Rodrigues; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Seguridade Social no Brasil: Um Panorama Histórico e Aspectos Introdutórios ao Direito Previdenciário Brasileiro
Autores: Caio César Gomes Vreche; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: O ICMS na Constituição
Autores: Livia de Assis Batista; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Repetição e Indébito Tributário
Autores: Livia de Assis Batista; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Consequências da LEI 13.467 de 13/07/2017: A permissão de Trabalho para Gestantes e Lactantes em Locais Considerados Insalubres
Autores: Bárbara da Silva Baker; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Direito, Desenvolvimento e Liberdade: o Direito Tributário pode Aprimorar esses Conceitos?
Autores: Maria de Fátima Ribeiro; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Tributação e Cloud Computing no Brasil: apontamentos sobre incidência tributária em Software as a Service
Autores: Patrícia Silva de Almeida; Regina Célia de Carvalho Martins; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: O retrato de Edmond Belamy e a Interface entre Arte e Inteligência Artificial: por uma Nova Definição de Autoria e de Direitos de Propriedade Intelectual
Autores: Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo; Patrícia Silva de Almeida; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Incentivo à Livre Iniciativa e ao Livre Comércio Como Forma de Auxiliar o Desenvolvimento e Crescimento Econômico do País
Autores: Ana Cláudia Rossetto Silva; Rafael de Lazari

Nome do Artigo: (In)Existência de Indicação Geográfica Afeta ao Complexo Cultural do Bumba Meu Boi: Recurso Endógeno como Estratégia para o Desenvolvimento Local
Autores: André Francisco Cantanhede de Meneze; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Nome do Artigo: O Artigo 14 da Lei Anticorrupção sob o Crivo da Jurisdição Constitucional: Inconstitucionalidade no Modo de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Francisco Cantanhede Menezes

Nome do Artigo: O Compliance como Ferramenta de Combate à Criação de Cartéis em Licitações Públicas e Corrupção
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Guilherme Prado Bohac de Haro; Nayara Iraidy Moraes Ferras

Nome do Artigo: A Influência da Liberdade Econômica nos Índices de Aferição da Qualidade das Democracias
Autores: Guilherme Prado Bohac de Haro; Jefferson Aparecido Dias; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: Sustentabilidade como Valor Constitucional: Racionalização do Mercado
Autores: Josyane Mansano; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferrer

Nome do Artigo: Do Direito de Ação como um Meio de Acesso à Justiça e da Ausência de Parâmetros Legais para Concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita
Autores: Fernanda Agostinho Garcia; Josyane Mansano

Nome do Artigo: Possibilidade de Ampliação do Rol de Cabimento do Agravo de Instrumento de Acordo com o CPC
Autores: Thalita de Oliveira Vanso; Josyane Mansano;

Nome do Artigo: O Mínimo Existencial, Liberdade e Justiça Social
Autores: Simone Loncarovich Bussi, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Julia Thais de Assis Moraes

Nome do Artigo: Reis Novais, Jorge, Direitos Sociais: Teoria Jurídica dos Direitos Sociais Enquanto Direitos Fundamentais
Autores: Ricardo Aparecido de Souto, Ricardo Pinha Alonso, Rogério Cangussu Dantas Cachichi e Thayla de Souza

Nome do Artigo: Setor Terciário e a Integração Econômica Laboral da Mulher em Mato Grosso do Sul: a Equidade e a Responsabilidade Socioambiental de Empresas (RSE)
Autores: Daniel Massen Frainer; Ailene de Oliveira Figueiredo

Nome do Artigo: Inventário e Partilha na Modalidade Extrajudicial como meio Desjudicialização da Justiça
Autores: Lucilene Montanher; Josyane Mansano

Nome do Artigo: Da Filiação e as Novas Configurações Familiares
Autores: José Carlos Monteiro; Josyane Mansano

Nome do Artigo: Globalização e Neoliberalismo: Uma Análise dos seus Impactos sobre a Justiça Fiscal
Autores: Lívio Augusto de Carvalho Santos

Nome do Artigo: O IPTU como Instrumento de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios
Autores: Lívio Augusto de Carvalho Santos

Nome Do Artigo: O Registro Imobiliário como Instituição e a Importância Econômica de sua Preservação: Uma Análise à Luz da Teoria Institucional de Douglass North
Autores: Lorruane Matuszewski Machado

Nome do Artigo: Do Poluidor-Pagador ao Protetor-Recebedor: Mudança de Paradigma ao Desenvolvimento Sustentável
Autores: Juliane Carvalho de Souza Fava; Bruno Bastos de Oliveira; Sandro Marcos Godoy

Nome do Artigo: O Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) sob a Perspectiva da Regulação Bancária e da Lei Geral de Proteção de Dados
Autores: Lucelaine dos Santos Weiss Wandscheer; Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Bitcoin e o Sistema Financeiro Internacional: A Busca por um Modelo Regulatório do Ciberespaço
Autores: Lucelaine dos Santos Weiss Wandscheer; Bruno Bastos de Oliveira; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: The Role of Municipalities in Sustainable Development of the Photovoltaic Sector
Autores: Igor Talarico da Silva Micheletti; Danilo Hungaro Micheletti; Natiele Cristina Friedrich; Alexandro Fernandes Lisboa; Débora Hungaro Micheletti; Flávia Piccinin Paz Gubert; Glauci Aline Hoffmann; Marcelo Wordell Gubert

Nome do Artigo: Extrafiscalidade e Energia Solar Fotovoltaica: O uso da Tributação Ambiental na Promoção da Sustentabilidade
Autores: Igor Talarico da Silva Micheletti; Danilo Hungaro Micheletti; Natiele Cristina Friedrich; Débora Hungaro Micheletti; Sônia Maria Talarico de Souza; Flavia Piccinin Paz Gubert; Marcelo Wordell Gubert; Glauci Aline Hoffmann

Nome do Artigo: Efetivação da Tutela do Meio Ambiente e Razoável Duração do Processo, uma Perspectiva dos Meios Alternativos de Solução que a Assegure
Autores: Sandro Marcos Godoy; Wilson André Neres

Nome do Artigo: Compliance e Processo Criminal: A Relação entre a Boa Governança e a Proporcionalidade Apuração de Denúncias
Autores: Sandro Marcos Godoy; Wilson André Neres

Nome do Artigo: O Gerenciamento de Riscos Judiciais das Empresas por meio de Softwares
Autores: Fernanda Granja Cavalcante da Costa; Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann

Nome do Artigo: O Uso do Teletrabalho nos Serviços Notariais e Registrais Brasileiros: Observações em Tempos de Pandemia (Covid-19)
Autores: Artur César de Souza; Fernando Gustavo Knoerr; Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann

Nome do Artigo: A Possibilidade da Lavratura da Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários sobre Bem Determinado
Autores: Fernanda Granja Cavalcante da Costa; Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann

Nome do Artigo: A Desjudicialização e os Tabelionatos de Protesto: A Recuperação Extrajudicial do Crédito como Solução para a Sobrecarga do Judiciário Brasileiro
Autores: Eleandro Granja Costa Vanin Hochmann; Fernanda Granja Cavalcante da Costa; Rogério Mollica

Nome do Artigo: Função Social da Empresa e Economia Colaborativa: Análise da Responsabilidade Civil nesta Forma de Contratar
Autores: Eleandro Granja Costa Vanin Hochmann; Fernanda G. Cavalcante da Costa; Sandro Mansur Gibran

Nome do Artigo: Da Propriedade Fiduciária por Credor Estrangeiro em Faixa de Fronteira
Autores: Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann; André Lipp Pinto Basto Lupi

Nome do Artigo: O Estado de Coisas Inconstitucional e a Crise Financeira à Luz da Economia Compartilhada
Autores: Gabriela Eulalio de Lima; Sinara Lacerda Andrade

Nome do Artigo: A Instauração do Sistema de Precedentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro e os Seus Percalços
Autores: Gabriela Eulalio de Lima; Wilton Sobrinho da Silva; Bruno Teixeira Andrade

Nome do Artigo: A Autopoiese do Direito e a Transparência das Fontes de Financiamento do BNDES
Autores: Gabriela Eulalio de Lima

Nome do Artigo: O Exercício da Função Pública no Atendimento ao Público em Ariquemes: Sob a Perspectiva de Bem Jurídico Protegido
Autores: Hudson Carlos Avancini Persch; Gabriela Eulalio de Lima; Silvia Caetano Rodrigues

Nome do Artigo: A Natureza Jurídica das Cláusulas e Condições Contraídas em um Acordo de Colaboração Premiada sob a Ótica da Teoria Geral do Processo: ônus versus dever
Autores: Guilherme Martins Barbatto Piva; Guilherme Prado Bohac de Haro

Nome do Artigo: O Compliance como Ferramenta de Combate à Criação de Cartéis em Licitações Públicas e Corrupção
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Guilherme Prado Bohac de Haro; Nayara Iraidy Moraes Ferras

Nome do Artigo: A Influência da Liberdade Econômica nos Índices de Aferição da Qualidade das Democracias
Autores: Guilherme Prado Bohac de Haro; Jefferson Aparecido Dias; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: A Empresa Contemporânea e os seus Desafios Jurídicos
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; Gabriela Eulalio de Lima

Nome do Artigo: Os Novos Lobos de Wall Street: A Consagração da Busca Plena do Emprego
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Leandro Cezar Rey Leitão de Fiqueiredo; Guilherme Prado Bohac de Haro

Nome do Artigo: Descontinuidade de Obras Paralisadas por Corrupção: uma Ponderação entre o Princípio da Eficiência e a Punibilidade das Empresas
Autores: José Eduardo Costa Devides; Daniel Barile da Silveira

Nome do Artigo: O Planejamento, o Mito do Desenvolvimento e o 3º Momento do Direito e Desenvolvimento: A Necessidade de a Coruja de Minerva Guiar a Raposa ao seu Destino
Autores: José Eduardo Costa Devides; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: A Lei Orçamentária Anual como via de Concretização do Direito Fundamental ao Desenvolvimento e as Questões Hermenêuticas sobre a (Im)Possibilidade de sua Rejeição Total
Autores: José Eduardo Costa Devides; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Educação a Direito Fundamental de Acesso à Informação: Constituição de 1988 e perspectiva Filosófica na Pós-Modernidade
Autores: Crystianne da Silva Mendonça; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: Direito de Petição e Democracia: Uma Análise e Educacional o Direito Fundamental de Participação Popular nas Ações Políticas
Autores: Crystianne da Silva Mendonça; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: O Direito Constitucional no Brasil: Os Reflexos da Inserção da Matéria na Grade do Ensino Básico
Autores: Leandro Almeida Rocha; Sérgio Costa Faria Júnior; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: A Necessidade da inserção dos Direitos Fundamentais como Primeiro Postulado do Regime Jurídico Para a Legitimação dos Atos Praticados pela Administração Pública
Autores: Tiago Nunes da Silva; Daniel Barile da Silveira

Nome do Artigo: Os Direitos Fundamentais e a Ineficácia do Acesso à Saúde no Brasil
Autores: Juliana Alves Rodovalho; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: A Participação Popular na Administração Pública como Instrumento de Garantia do Exercício da Democracia e da Efetivação dos Direitos Fundamentais
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: La función social/solidaria Su actuación para el desarrollo sostenible desde la perspectiva ambiental
Autores: Tiago Nunes da Silva; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Análise Econômica do Direito Aplicada ao Poder Judiciário Brasileiro: A Função Judicante como “Falha de Mercado”
Autores: Rafael José Nadim de Lazari; Edson Freitas de Oliveira

Nome do Artigo: Lei de Lavagem de Dinheiro e Regras do COAF – Pontos de Cuidado e Importância do Compliance
Autores: Leticia Sangaleto Terron; Elias Marques Medeiros Neto

Nome do Artigo: As Empresas, os Consumidores e a Novel Normatização da Conciliação e da Mediação nas Serventias Extrajudiciais
Autores: Luis Ricardo Bykowski dos Santos; Rogério Mollica

Nome do Artigo: Reflexões sobre Cultura, Desenvolvimento e Sustentabilidade
Autores: Luis Ricardo Bykowski dos Santos; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Análise Econômica do Direito: Direito do Trabalho e a Reforma Trabalhista
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Sandra Cristina Martins Nogueira Guilherme de Paula

Nome do Artigo: A Democracia Face as Novas Tecnologias: A Vulnerabilidade das Liberdades Civil e dos Direitos Políticos na Atuação de Atores Nãoestatais no Debate Virtual
Autores: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro; Fernando Navarro Vince

Nome do Artigo: Tecnologias e Liberdade de Expressão: Uma Reflexão sobre a Função dos Direitos da Personalidade na Sociedade da Informação
Autores: Fernando Navarro Vince; Daniela Menengoti Ribeiro

Nome do Artigo: O Retrato de Edmond Belamy e a Interface entre Arte e Inteligência Artificial: por uma nova Definição de Autoria e Direitos de Propriedade Intelectual
Autores: Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo, Patrícia Silva de Almeida, Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Autocomposições como Efetivas Formas de Resolução de Demandas Eivadas de Atos de Improbidade Administrativa
Autores: Wellington Henrique Rocha de Lima; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Nome do Artigo: A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução: Análise Comparativa Entre o Código de Processo Civil de 1973 e o Novo Código de Processo Civil de 2015
Autores: Wellington Henrique Rocha de Lima; Edson Santana Bezerra Júnior; Madake Leal dos Santos

Nome do Artigo: A Devolução do Bem Público Subtraído e a Descaracterização do Ato de Improbidade Administrativa
Autores: Wellington Henrique Rocha de Lima, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Nome do Artigo: Libra: O Projeto mais Ambicioso da Rede Social Facebook
Autores: Giovana Benedita Jáber Rossini Ramos; Catharina Martinez Heinrich Ferrer; Galdino Luiz Ramos Júnior

Nome do Artigo: Inclusão Financeira, Inovação e Promoção ao Desenvolvimento Social e Econômico Através do PIX
Autores: Mariana Ribeiro Santiago, Jaqueline de Paula Leite Zanetoni, Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Perspectivas para a Acessão do Brasil Junto à OCDE: Passado, Presente e Futuro
Autores: Jaqueline de Paula Leite Zanetoni

Nome do Artigo: Intervenção do Estado em Prol das Micro e Pequenas Empresas como Eficiente Instrumento de Promoção Social
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: Meio Ambiente e Consumo no Contexto da Sociedade de Risco: O Ideal Individualista Face ao Princípio da Solidariedade como Marco Jurídico-Constitucional do Estado “Socioambiental” de Direito
Autores: Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: Função Social e Responsabilidade Social Empresarial: O Princípio da Solidariedade como Marco Jurídico-Constitucional para Uma Nova Empresa Cidadã
Autores: Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: O Meio Ambiente no Contexto da Sociedade de Risco: Danos Provocados pelo Hiperconsumo e a Eficiência da Tributação Ecologicamente Dirigida
Autores: Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: O Tratamento de Dados das Crianças e Adolescentes conforme A Lei nº 13.709/2018 e a Problemática dos Brinquedos Conectados
Autores: Laura Regina Echeverria da Silva, Marcelo Mazin, Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Corretoras de Criptomoedas: Um Novo Setor, Uma Nova Paisagem Regulatória
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Marcelo Mazin; Laura Regina Echeverria da Silva

Nome do Artigo: Método Apac Y La Literatura: Un Acercamiento Posible Y Necesario
Autores: Gilmar Siqueira; Lafayette Pozzoli; Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: Injustiça, Ressentimento e Liberdade: a Experiência do Método APAC na Ressocialização de Apenados
Autores: Gilmar Siqueira; Lafayette Pozzoli; Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: A Revista Íntima no Meio Ambiente de Trabalho e a Violação da Dignidade da Pessoa Humana à Luz da Inteligência Artificial e dos Aspectos Tecnológicos
Autores: Ana Paula Baptista Marques; Leda Maria Messias da Silva

Nome do Artigo: A Constitucionalização do Direito Civil no Brasil
Autores: Rogério de Meneses Fialho Moreira

Nome do Artigo: A Privacidade em “A Condição Humana” de Hannah Arendt
Autores: Rogério de Meneses Fialho Moreira

Nome do Artigo: Renúncia Fiscal e o Dever de Polícia Estatal: Um Olhar sobre a Inviabilidade da Concessão de Benefício Fiscal sob a Luz da Ineficiência do Estado
Autores: Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira

Nome do Artigo: O Matrimônio no Brasil sob a Perspectiva do Direito Internacional Privado: Reflexões Acerca do Casamento Poligâmico
Autores: César Dallabrida Junior

Nome do Artigo: O Posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos Frente aos Direitos Sociais e Econômicos em Tempos de Covid-19
Autores: Douglas Santos Mezacasa; César Dallabrida Junior; Eduardo de Morais Mor

Nome do Artigo: Métodos Alternativos de Solução de Conflitos: A Natureza Negociada como Medida de Efetivar a Obtenção da Justiça
Autores: Eduardo de Morais Mori; César Dallabrida Junior

Nome do Artigo: Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
Autores: Pedro Lima Marcheri

Nome do Artigo: Uma Análise Social acerca da Adoção Homoafetiva no Brasil e o Desenvolvimento Psicológico dos Adotados
Autores: Nadine Aparecida da Silveira; Vinícius Biagioni Rezende; Mateus de Moura Ferreira

Nome do Artigo: Programa de Inclusão Digital e o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia de Informação (REPES): Análise da Lei nº 11.196/2005 sobre o Desenvolvimento de Software e Serviços de Tecnologia da Informação no Brasil
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude

Nome do Artigo: O Sistema Financeiro aberto (Open Banking) sob a Perspectiva da Regulação Bancária e da Lei Geral de Proteção de Dados
Autores: Lucelaine dos Santos Weiss Wandscheer, Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude, Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: A Utilização Prévia das ODR’s em Tempos de Pandemia da Covid-19 como Requisito do Interesse de Agir
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Implicações Regulatórias e Jurídicas no Brasil no Uso dos Cigarros Eletrônicos
Autores: Richard Bassan, Cristiana Carlos do Amaral Cantidio; Lidiana Costa de Sousa Trovão

Nome do Artigo: Empresas Brasileiras e a Obrigatoriedade de Proteção dos Dados Pessoais nos Termos da Lei nº 13.709/2018
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: A Intervenção do Réu Revel no Novo Código de Processo Civil
Autores: Carlos Eduardo Malinowski; Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: Recusa do Empregado de Submeter-se à Vacinação contra a Covid-19 e a Dispensa por Justa Causa
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: O Direito Contratual na Perspectiva Civil-Constitucional
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: Análise do Princípio da Confiança Legítima a Partir da Teoria do Negócio Jurídico
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; Guilherme Streit Carraro

Nome do Artigo: Políticas Públicas Ambientais: Justiça Global e Política Local
Autores: Maria Paula da Rosa Ferreira; Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra; Guilherme Streit Carraro

Nome do Artigo: As Políticas Públicas de Inclusão ao Ensino Superior: Uma Análise do Contexto Brasileiro nos Últimos 20 Anos
Autores: Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra; Guilherme Streit Carraro; Maria Paula da Rosa Ferreira

Nome do Artigo: Transgênicos: A Ciência do Lucro Monocultural
Autores: Maria Paula da Rosa Ferreira; Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra; Guilherme Streit Carraro

Nome do Artigo: A Necessidade de Incorporar os Princípios Constitucionais Ambientais no Planejamento, Implementação e Gestão de Empreendimentos Empresariais
Autores: Luiz Fernando Obladen Pujol; Jaqueline Maria Ryndack

Nome do Artigo: A Reforma Trabalhista e a Indenização por Dano Extrapatrimonial
Autores: Jaqueline Maria Ryndack; Priscila Luciene Santos de Lima

Nome do Artigo: Análise Econômica do Direito, Compliance e o Impacto na Economia de Mercado
Autores: Jaqueline Maria Ryndack

Nome do Artigo: Reflexões Sobre o Futuro do Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívidas com a Implementação do Provimento CNJ Nº 86/2019
Autores: Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Collaborative Consumption and Economic Development: An Analysis From The Perspective Of Combating The Coronavirus Pandemic (COVID-19)
Autores: Felipe Vilas Bôas Fraga; Bruno Bastos de Oliveira; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: O Consumo Colaborativo como Meio de Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável na Sociedade Hipermoderna
Autores: Felipe Vilas Bôas Fraga; Bruno Bastos de Oliveira; Rui Miguel Zeferino Ferreira

Nome do Artigo: A Integração Local de Refugiados no Brasil
Autores: Heverton Lopes Rezende; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Consumo Colaborativo Através de Políticas de Microcrédito ao Agronegócio Familiar Sob a Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável e da Livre Concorrência
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Fellipe Vilas Bôas Fraga; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: O Papel das Serventias Extrajudiciais na Desjudicialização das Questões Relativas à Guarda, Visitação e Pensão Alimentícia de Menores de Idade
Autores: Fellipe Vilas Bôas Fraga; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: A Tomada de Decisão Apoiada como Instrumento de Garantia do Direito à Acessibilidade da Pessoa com Deficiência
Autores: Sandro Marcos Godoy; Márcio Ricardo da Silva Zago; Murilo Muniz Fuzetto

Nome do Artigo: A Convenção nº 158 da OIT e a (Im)Possibilidade de Denúncia por Ato Unilateral do Presidente da República
Autores: Sandro Marcos Godoy; Murilo Muniz Fuzetto

Nome do Artigo: Análise das Emissões Atmosféricas por Gás e Setores Econômicos para o Grupo dos Sete e Bric
Autores: Irene Domenes Zapparoli; Almir Bruno Jacinto Tavares; Umberto Antonio Sesso Filho; Patrícia Pompermayer Sesso

Nome do Artigo: A Improcedência da Ação por Falta de Provas Impede a Formação da Coisa Julgada Material
Autores: Sandro Marcos Godoy; Paulo José Casttilho

Nome do Artigo: Advocacia do Futuro
Autores: Gelson Amaro de Souza; Paulo José Casttilho

Nome do Artigo: A Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho: Uma Análise a Partir do Acesso à Justiça do Trabalho
Autores: Danilo Scramin Alves; Fabiana David Carles; Sabrina Cassol

Nome do Artigo: Sustainable Development and Social and Solidary Function of the Company From the Collaborative Consumption Perspective
Autores: Rui Miguel Zeferino Ferreira; Fellipe Vilas Bôas Fraga; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: A aproximação do Processo do Trabalho ao Processo Civil: A reforma trabalhista de 2017 a partir da perspectiva do CPC de 2015
Autores: Danilo Scramin Alves; Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: An analysis of Brazil’s Prohibition of Surprise Decisions in Comparison to European Legal Systems
Autores: Danilo Scramin Alves; Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: Regulação Ambiental e Responsabilidade Socioambiental: Uma Análise a Partir das Ideias de Biopoder e Biopolítica
Autores: Maria das Graças Macena Dias de Oliveira; Jefferson Aparecido Dias; Walkiria Martinez Henrich Ferrer

Nome do Artigo: Protesto de CDA e os Impactos no Setor Privado
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Nome do Artigo: Os Novos Desafios da Advocacia Tributária e a Arbitragem Fiscal em Destaque
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Nome do Artigo: Pontos Importantes sobre a Reforma Trabalhista
Autores: Gleibe Pretti

Nome do Artigo: O Pluralismo Jurídico e o Direito Consuetudinário das Comunidades Indígenas Face ao Ordenamento Jurídico Brasileiro
Autores: Julia Thais de Assis Moraes; Vivianne Rigoldi

2019

Nome do Artigo: O Aumento do Custo Recursal no Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Uma Análise Econômica
Autores: André Luís Cateli Rosa; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Declaração do Estado de Coisas Inconstitucional Frente às Consequentes Externalidades Negativas
Autores: André Luís Cateli Rosa; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Validade da Análise Econômica do Direito nas Decisões Judiciais: Uma Análise à Luz do Constructivismo Lógico-Semântico
Autores: Ewerton Ricardo Messias; André Luis Cateli Rosa

Nome do Artigo: The Effectiveness of Carbon Neutralization: Fundamental Right to Development
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual Frente à Responsabilidade Civil Ambiental: Uma Análise sob o Direito Pós-Moderno
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Ewerton Ricardo Messias

Nome do Artigo: A Privatização dos Presídios e a Crise do Sistema Prisional
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Gabriella Argenta Gomes Moraes

Nome do Artigo: A Validade da Análise Econômica do Direito nas Decisões Judiciais: Uma Análise à Luz do Constructivismo Lógico-Semântico
Autores: Ewerton Ricardo Messias; André Luis Cateli Rosa

Nome do Artigo: The Privatization of Prison and the Crisis of the Brazilian Prison System
Autores: Ewerton Ricardo Messias

Nome do Artigo: Ambiente do Trabalho e Desenvolvimento Sustentável
Autores: Ewerton Ricardo Messias

Nome do Artigo: Extrafiscalidade: Recuperação Ambiental por Meio da CIDE Combustível
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Justiça Federal Brasileira: A Arbitragem como um Instrumento de Maximização de Eficiência
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Bem Ambiental Água: A Luta Contra a Subversão Política e Econômica pela Privatização desse Bem de Uso Comum do Povo
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Geilson Nunes; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável: A Dignidade da Pessoa Humana como Elemento Estruturante da Ordem Econômica Constitucional
Autores: Ewerton Ricardo Messias, Geilson Nunes

Nome do Artigo: O Estado Liberal, o Estado Social e Suas Influências na Constituição Econômica de 1988
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Galdino Luiz Ramos Júnior

Nome do Artigo: A Importância da Mediação para o Acesso à Justiça: Uma Análise à Luz do CPC/2015
Autores: Elias Marques de Medeiros Neto, Juliana Raquel Nunes

Nome do Artigo: Desenvolvimento Sustentável – Uma Obrigação para a Função Social da Empresa
Autores: Regina Célia de Carvalho Martins; Francis Marília Pádua

Nome do Artigo: Inteligência Artificial e Decisões Judiciais: Uma Abordagem a Partir da Perspectiva da Análise Econômica do Direito
Autores: Thiago Caversan Antunes; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Reforma da Legislação Trabalhista Brasileira e o Mito da Hiperssuficiência do Trabalhador em Uma Economia Globalizada
Autores: Thiago Caversan Antunes; Lourival José de Oliveira; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: Rompimento das Barragens de Mariana e Brumadinho e seus Impactos Socioambientais
Autores: Fabrício Wantoil Lima; Leonardo Lopes Rodrigues; Cinthya Amaral Santos

Nome do Artigo: A Automutilação sob a Ótica do Direito Penal: Crime ou um Direito Fundamental?
Autores: Fabrício Wantoil Lima; José Roberto Bonome; Fernando Lobo Lemes; Sandra Cristina Rodrigues Lopes

Nome do Artigo: Inaplicabilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal
Autores: Helton Kramer Lustoza

Nome do Artigo: ISSQN sobre a Prestação de Serviço na Construção Civil
Autores: Helton Kramer Lustoza

Nome do Artigo: Time Sharing – A Multipropriedade, enfim, Regulamentada
Autores: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Nome do Artigo: Segurança Jurídica: A Paz que Eu não Quero Ter
Autores: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Nome do Artigo: A Internação Involuntária e a Autodeterminação do Usuário e Dependente de Drogas
Autores: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Nome do Artigo: Governança Corporativa X Planejamento Tributário: Uma Análise dos Benefícios Fiscais da Apple na Irlanda
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Marcela Moura Castro Jacob

Nome do Artigo: Judicialização para a Pavimentação de Ruas
Autores: Antonio Fernando de Amorim Cadete; Leon Delácio de Oliveira e Silva

Nome do Artigo: Direito Humano ao Desenvolvimento dos Povos Indígenas
Autores: Walkiria Martinez Heinrich Ferrer; Everton Neves dos Santos

Nome do Artigo: As Redes Contratuais e a Efetivação do Princípio da Responsabilidade Civil para o Consumidor de E-Commerce Baseado em Dropshipping
Autores: Walkiria Martinez Heinrich Ferrer+; Vitor Casarini Ito+

Nome do Artigo: Direito à Moradia e Políticas Públicas de Habitação em Face da Reserva do Possível
Autores: Alfredo Rangel Ribeiro; Thanyson Dornelas de Melo

Nome do Artigo: O Modelo Médico e a sua Importância para a Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no Brasil
Autores: Thanyson Dornelas de Melo

Nome do Artigo: Responsabilidade Compartilhada na Política Nacional de Resíduos Sólidos: Aplicabilidade da Norma Tributária Ambiental Indutora
Autores: Maria Marconiete Fernandes Pereira Leonardo Teles de Oliveira

Nome do Artigo: Peculiar Reconhecimento dos Municípios como entes Integrantes do Federalismo Brasileiro
Autores: Glauber de Lucena Cordeiro; Leonardo Teles de Oliveira

Nome do Artigo: A Escola da Exegese: do Código Napoleônico ao Declínio no Final do Século XIX
Autores: Leonardo Teles de Oliveira; Felipe Negreiros Deodato

Nome do Artigo: Lei Sarbanes-Oxley e a Influência na Governança Corporativa e Gestão de Risco
Autores: Ana Clara da Silva Ortega; Ana Cláudia Rossetto Silva; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A União do Direito Econômico e da Contabilidade Forense no Combate às Fraudes Corporativas no Brasil
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Ana Cláudia Rossetto Silva; Ana Clara da Silva Ortega

Nome do Artigo: Desenvolvimento Sustentável e Tecnologia: análise à luz da Teoria da Complexidade
Autores: Cintya Maria Nishimura Durães; Elaine Cristina Sotelo Fachini; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Lei Sarbanes-Oxley, Lei Anticorrupção e Lei dos Crimes Fiscais: Análise das Normas e dos Aspectos Comuns entre Elas
Autores: Cintya Nishimura Durães; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: CIDE-Combustíveis: Afetação, Tredestinação, Redução da Alíquota e Impactos Econômicos
Autores: Elaine Cristina Sotelo Fachini; Cintya Nishimura Durães; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Do Poder Soberano do Estado Sobre os Indivíduos à Biopolítica: Análise Crítica acerca da Evolução do Controle Sobre a Vida Humana
Autores: Cintya Nishimura Durães; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: A Efetividade da Liberdade Religiosa como um Direito Fundamental
Autores: Daniel Barile da Silveira; Elaine Fachini

Nome do Artigo: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: O Controle Judicial das Decisões do CADE
Autores: Paulo Renato Amado; Tales Manoel Lima Vialôgo

Nome do Artigo: O Acesso Universal à Saúde como Forma de Efetivação dos Direitos Humanos: SUS X Sistema de Saúde Norte-Americano
Autores: Suéllen Cristina Covo, Emerson Ademir Borges de Oliveira

Nome do Artigo: O Princípio Constitucional da Livre Concorrência Frente à Política do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Marisa Rossignoli; Francielle Calegari de Souza

Nome do Artigo: Justiça Restaurativa: Um Novo Olhar no Contexto do Sistema Prisional Brasileiro
Autores: Francielle Calegari de Souza; Wilma Calegari de Souza

Nome do Artigo: Fomento para Pesquisas de Nanobiotecnologia a Partir de Compromisso de Ajustamento de Conduta e sob a Ótica da Biopolítica
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Geilson Nunes; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: O Bem Ambiental Água: A Luta Contra a Subversão Política e Econômica pela Privatização Desse Bem de Uso Comum do Povo
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Geilson Nunes; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Necessidade de (re) Educação Cultural em Face do Assédio Moral: Questão de Dignidade da Pessoa Humana
Autores: Donner Rodrigues Queiroz; Geilson Nunes; Laura Caetano Candido

Nome do Artigo: As Biotecnologias e os Desafios para o Direito: A Dignidade da Pessoa Humana em Foco
Autores: Geilson Nunes; Matheus Silva de Freitas

Nome do Artigo: O Compliance como Instrumento Concretizador da Sustentabilidade
Autores: Elias Marques de Medeiros Neto; Valéria Martins Oliveira

Nome do Artigo: A Regulação Estatal para Incentivar o Primeiro Emprego dos Jovens no Brasil: Elementos para o Desenvolvimento Econômico
Autores: Lucas Pires Maciel; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Restituição do ICMS pago a Maior nos Casos de Substituição Tributária para Frente e os Reflexos no Desenvolvimento
Autores: Lucas Pires Maciel; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Biopoder, Biopolítica e Bioética: Reflexões Sobre o Aborto Seletivo como Movimento de Eugenia Pós-Moderna
Autores: Valter Moura do Carmo; Patricia Silva de Almeida

Nome do Artigo: Economia da Cultura: Enfoque Prospectivo sobre o seu Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Adequação do Fomento da Política Cultural Nacional
Autores: Patrícia Silva de Almeida; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Importância da Informação no Contexto da Sustentabilidade: Uma Inovação para Maior Competitividade nas Diretrizes de Gestão de Risco
Autores: Ana Cláudia Rossetto Silva; Carlos Francisco Bitencourt Jorge; Murilo Henrique Ravanholi Zanotto; Daniel Forli Santos; Gabriel Mota Valgas Locatelli

Nome do Artigo: Lei Sarbanes-Oxley e a Influência na Governança Corporativa e Gestão de Risco
Autores: Ana Clara da Silva Ortega; Ana Cláudia Rossetto Silva; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A União do Direito Econômico e da Contabilidade Forense no Combate às Fraudes Corporativas no Brasil
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Ana Cláudia Rossetto Silva; Ana Clara da Silva Ortega;

Nome do Artigo: Empresa, Empresário e Estabelecimento: Trinca Vinculante à Função Social da Atividade Empresarial
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Francisco Cantanhede de Menezes

Nome do Artigo: Desenvolvimento Sustentável Frente à Responsabilidade Social das Organizações Empresariais
Autores: André Francisco Cantanhede de Menezes

Nome do Artigo: Mecanismo de Busca de Bens para Garantir a Eficácia da Execução Judicial Pecuniária
Autores: Aline Rodrigues Venâncio; Josyane Mansano

Nome do Artigo: Institutos da Prescrição e Decadência no Processo de Execução Fiscal no Âmbito do Direito Tributário Brasileiro
Autores: Franciele Aparecida Pires; Josyane Mansano

Nome do Artigo: A Aproximação entre o Cosmopolitismo e o Multiculturalismo na Perspectiva do Direito Humano ao Desenvolvimento
Autores: Juliane Carvalho de Souza Fava; Bruno Bastos de Oliveira; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Importância da Informação no Contexto da Sustentabilidade: uma Inovação para maior Competitividade nas Diretrizes de Gestão de Risco
Autores: Ana Cláudia Rossetto Silva; Carlos Francisco Bitencourt Jorge; Murilo Henrique Ravanholi Zanotto; Daniel Forli Santos; Gabriel Mota Valgas Locatelli

Nome do Artigo: Lei Sarbanes-Oxley e a Influência na Governança Corporativa e Gestão de Risco
Autores: Ana Clara da Silva Ortega; Ana Cláudia Rossetto Silva; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A União do Direito Econômico e da Contabilidade Forense no Combate às Fraudes Corporativas no Brasil
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Ana Cláudia Rossetto Silva; Ana Clara da Silva Ortega

Nome do Artigo: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Tributação: seus Impactos sobre a Natureza e Desenvolvimento
Autores: Rafael José Nadim de Lazari; Sandra Cristina Martins Nogueira Gulherme de Paula

Nome do Artigo: As Empresas, os Consumidores e a Novel Normatização da Conciliação e da Mediação nas Serventias Extrajudiciais
Autores: Luis Ricardo Bykowski dos Santos; Rogério Mollica

Nome do Artigo: Análise Comparativa da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção
Autores: Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC: Uma Estratégia de Biopoder a Partir de Foucault Examinada pela Perspectiva Educacional
Autores: Eneias dos Santos Coelho; Fernanda Granja Cavalcante da Costa

Nome do Artigo: A Educação Econômica como Fomento à Economia Colaborativa e o Biopoder
Autores: Eneias dos Santos Coelho; Fernanda Granja Cavalcante da Costa

Nome do Artigo: A Educação como Sedimentadora da Função Social e Solidária da Empresa – Uma Análise de seu Cumprimento pela Uber
Autores: Eneias dos Santos Coelho; Fernanda Granja Cavalcante da Costa

Nome o Artigo: A Educação como Instrumento de Análise da Função Social da Empresa Economia Colaborativa: Exame da Responsabilidade Civil nesta Forma de Contratar
Autores: Eneias dos Santos Coelho; Fernanda Granja Cavalcante da Costa

Nome do Artigo: Inovação Tecnológica e Desenvolvimento no Brasil sob a Perspectiva Constitucional
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Edson Freitas de Oliveira

Nome do Artigo: Algumas Reflexões sobre as Hipóteses de Dispensa da Licitação
Autores: Tatiele Rodrigues Fernandes; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: Considerações Acerca da Dinamização do Ônus da Prova: Aspectos Relevantes para Celeridade Processual
Autores: Elias Marques de Medeiros Neto; Anderson Inoue de Melo

Nome do Artigo: Acesso à Justiça: A Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos e dos Direitos da Personalidade
Autores: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro; Fernando Navarro Vince; João Paulo Gomes Netto

Nome do Artigo: Atores não Estatais e a Democracia no Brasil: O Protagonismo das Empresas do Vale do Silício no Exercício da Cidadania
Autores: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro; Fernando Navarro Vince

Nome do Artigo: Sociedade de Consumo e Obsolescência Programada: Impasses à Conquista do Objetivo nº 12 de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030
Autores: Marla Meneses Mangiolaro; Daniel Barile da Silveira

Nome do Artigo: A Mediação, a Conciliação e os Acordos como Efetivos Meios de Resolução de Demandas Eivadas de Atos de Improbidade Administrativa
Autores: Wellington Henrique Rocha de Lima; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Nome do Artigo: Resilição Unilateral pelas Instituições Financeiras de Contas Correntes das Corretoras de Criptomoedas
Autores: Régis Canale dos Santos

Nome do Artigo: A Mediação, a Conciliação e os Acordos como Efetivos Meios de Resolução de Demandas Eivadas de Atos de Improbidade Administrativa
Autores: Wellington Henrique Rocha de Lima; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Nome do Artigo: Tráfico de Pessoas e a Prostituição: Aspectos de Uma Profissão Antiga e de um Problema Atual
Autores: Ariane Ferreira Sanches; Ewerton Araújo de Brito

Nome do Artigo: Tributação e Representação: Assimetrias Democráticas
Autores: Jonathan Barros Vita, Jaqueline de Paula Leite Zanetoni, Jefersson Aparecido Dias

Nome do Artigo: A Unanimidade nas Votações na União Europeia: Desafios e Perspectivas na Matéria Tributária
Autores: Jaqueline de Paula Leite Zanetoni; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Relação entre o Greenwashing e o Consumismo para a Degradação Ambiental
Autores: Joana D’arc Dias Martins; Valter Moura Do Carmo

Nome do Artigo: Políticas Indutoras e a Sustentabilidade Promovida pelas Inovações Tecnológicas
Autores: Marcelo Mazin; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Vedação às Corretoras de Criptomoedas e Impedimentos de Contas em Instituições Financeiras
Autores: Régis Canale dos Santos

Nome do Artigo: Denationalization Production and Social Exclusion in Labor Economics Globalized
Autores: Ilton Garcia da Costa, Suelyn Tosawa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: Neurociência e o Direito Previdenciário Comportamental: Análise dos Pequenos Desvios
Autores: Daniela Burgo Batata Gassi, Jefferson Aparecido Dias e Rui Mateus Joaquim

Nome do Artigo: A Reforma Trabalhista e os Intervalos Intrajornadas Sobreposição Negociado ao Legislado e a Violação aos Direitos da Personalidade dos Trabalhadores
Autores: Leda Maria Messias da Silva; Ana Paula Baptista Marques

Nome do Artigo: Ativismo Judicial e Movimento Migratório Indígena: a Tutela Judicial na Implementação de Centros Indígenas de Ocupação Itinerante a partir da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy
Autores: Ricardo Aparecido de Souto; Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: Consentimento Informado Defeituoso e Presunção de Culpa na Relação entre Médico e Paciente
Autores: Luiz Carlos Goiabeira Rosa; Daniel Eustáquio Silva Faria; Gabriel Oliveira Aguiar Borges; Renato de Souza Nunes

Nome do Artigo: A nomeação dos Ministros do STF: Uma ofensa à Separação dos Poderes?
Autores: Amanda Caroline Dias Gonçalves; Renato de Souza Nunes

Nome do Artigo: A (in)constitucionalidade do Artigo 28 da Lei 11.343/06
Autores: Maria Luiza Gonçalves Souza; Josiene Aparecida de Souza; Vinícius Biagioni Rezende

Nome do Artigo: Uma Análise Principiológica e Dialética Acerca da Bioética
Autores: Accioli Kristine Machado Lopes; Eduardo Moraes Lameu Silva; Vinícius Biagioni Rezende

Nome do Artigo: Criptomonedas: un Dialogo Necesario entre el Sistema Monetario Actual y el Desarrollo Sustentable
Autores: Flávia de Oliveira Dias Fonseca; Mariana Ribeiro Santiago, Marcelo Amorim

Nome do Artigo: Ativismo Judicial Dialógico e os Desafios da Aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Autonomia Privada como Princípio Norteador da Compra e Venda de Criptomoedas
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Repercussão Jurídica da União Estável Homoafetiva Feminina e o Advento da “Gestação Compartilhada”: Uma Abordagem do Conflito da Maternidade em Face do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Autores: Luciana Cláudia Mendes Francês; Luciana de França Oliveira Rodrigues

Nome do Artigo: Função Solidária: A Terceira Dimensão dos Contratos
Autores: Lívia Gaigher Bósio Campello; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Intervenção do Estado por Meio da Governança Corporativa: Breve Estudo sobre seus Reflexos Sociais e Econômico
Autores: Jaqueline Maria Ryndack, Fábio André Guarani

Nome do Artigo: A Constitucionalidade da Aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nas Condenações dos Casos da Operação Lava Jato
Autores: Jaqueline Maria Ryndack

Nome do Artigo: Compliance e Políticas Públicas: Caminho Preventivo no Combate de Crimes no Âmbito Empresarial?
Autores: Jaqueline Maria Ryndack, Fábio André Guarani

Nome do Artigo: Breve Análise da Cláusula de Exclusividade nos Contratos de Corretagem Imobiliária
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: O Marco Civil da Internet e a (Des)Proteção dos Direitos Autorais na Perspectiva Civil-Constitucional
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: A Mediação Judicial como Alternativa para Atenuar a Crise Numérica de Processos
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: A Responsabilidade Civil na Perspectiva Civil-Constitucional
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: Direito e Internet: Breve Crítica à Liberdade Tecnológica
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: Aprendizagem Colaborativa: Relato de uma Experiência de Formação Continuada com Professores que Atuam na Educação Profissional e Tecnológica
Autores: Alexandre Montagna Rossini; Amanda Ribeiro Vieira; Plínio Alexandre dos Santos Caetano; Rozangela Nogueira de Moraes

Nome do Artigo: Coletivização do Controle Judicial de Políticas Públicas: Concretização Igualitária e Racional de Direitos Sociais
Autores: Marcos Nassar; Lídia Maria Ribas

Nome do Artigo: Direitos Sociais: Autênticos Direitos Subjetivos, Virtualmente Dotados de Pretensão e Ação de Direito Material
Autores: Marcos Nassar

Nome do Artigo: Execução Trabalhista: A Inexplicável Opção Feita Pelos Juízes Trabalhistas de Proteção aos Interesses do Devedor e não do Trabalhador
Autores: Paulo Jose Castilho; Gelson Amaro de Souza

Nome do Artigo: A Legal Analysis of Surrogate Advertising and its Accountability in Brazil in The Consumer Society Paradigm
Autores: Mariana Ribeiro Santiago; Danilo Scramin Alves

Nome do Artigo: O Direito às Terras Tradicionais Reconhecido pela Constituição Federal de 1988 na Perspectiva do Território Tradicional Panambi Lagoa Rica em Mato Grosso do Sul – Guarani Kaiowá
Autores: Julia Thais de Assis Moraes; Silvia Araújo Dettmer

Nome do Artigo: Breve Análise Sobre a Aplicabilidade do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) no Estado de Mato Grosso Sul
Autores: Julia Thais de Assis Moraes; Silvia Araújo Dettmer; Fernando Cardoso Maia

Nome do Artigo: A Violação da Segurança Jurídica no Processo de Anulação Demarcatória Panambi Lagoa Rica Face aos dos Direitos Humanos
Autores: Julia Thais Moraes, Marco Aurélio Raniéri

Nome do Artigo: Análise do Direito ao Território Tradicional Panambi Lagoa Rica dos Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul sob a Perspectiva da Constituição de 1988
Autores: Julia Thais Moraes; Silvia Dettmer Araujo

Nome do Artigo: A Crise das Dimensões dos Direitos Fundamentais Face a Minoria Indígena Diante a Constituição Federal de 1988 no Atual Cenário Jurídico Brasileiro
Autores: Julia Thais Moraes

Nome do Artigo: Prolind – A Identidade Étnica como Orientadora do Processo Educacional: Uma Análise de Sua Efetivação no Campus da UFMS em Aquidauana
Autores: Julia Thais Moraes, Vivianne Rigoldi

Nome do Artigo: O Paradigmático Enfrentamento à Guerra Fiscal Interestadual no Comércio Eletrônico através da Emenda Constitucional n° 87/2015
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Nome do Artigo: A Eficiência do Sistema Multiportas de Justiça e a Aplicação nos Conflitos a Envolvendo a Fazenda Pública
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Sistema Interamericano de Proteção dos Diretos Humanos: Análise da Efetividade no Brasil
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Busca pela Satisfação do Crédito Tributário: Protesto de CDA e os Impactos no Setor Privado
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Nome do Artigo: Políticas de Microcrédito Produtivo e a Busca pelo Desenvolvimento Nacional
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Nome do Artigo: O Princípio da Capacidade Contributiva como Instrumento de Políticas Públicas para Redução das Desigualdades Sociais
Autores: Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: A (In) Eficiência da Medida Socioeducativa de Internação Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente
Autores: Rodrigo Gondim Machado Lima; Lívio Augusto de Carvalho Santos

Nome do Artigo: A Educação Jurídica Adequada dos Mecanismos Processuais de Participação Popular Previstos no Ordenamento Jurídico Como Solução à Problemática do Clientelismo
Autores: Lívio Augusto de Carvalho Santos; Geilson Nunes; Gleice Mara Silva Oliveira

Nome do Artigo: Educação Fiscal e Justiça Fiscal: Ressignificando e Construindo a Cidadania
Autores: Lívio Augusto de Carvalho Santos

2018

Nome do Artigo: A Recuperação Judicial de Empresas Frente aos Reflexos do Spread Bancário à Luz da Análise Econômica do Direito
Autores: André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Validade da Tributação em Relação à Monetização Auferida por Meio do Fornecimento Gratuito de Dados e do Desenvolvimento e Disponibilização Gratuitos de Programas e Aplicativos
Autores: Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Compliance: Contribuição ao Desenvolvimento Social por meio da Foreign Corrupt Practices Act
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Do Crescimento Econômico à Justiça Ambiental: O Diálogo entre o Direito Ambiental e a Economia a Partir do Pensamento Complexo
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Availability de Obras no Netflix e Direitos Autorais: Complexidades dos Contratos Multinível – Produção, Transmissão e Sindycation
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: A Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil: Maximização de Eficiência na Justiça Brasileira
Autores: Fabiana Junqueira Tamaoki Neves; Ewerton Ricardo Messias

Nome do Artigo: Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade Sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Jordana Viana Payão

Nome do Artigo: A Construção Complexa do Desenvolvimento: Uma Análise pelo Prisma da Teoria da Complexidade
Autores: Mariana Ribeiro Santiago; Sinara Lacerda Andrade

Nome do Artigo: Geo-Pricing: Uma Análise Jurídica das Relações de Consumo no E-Commerce e da Segregação Econômico-Social na Era da Pós-Modernidade
Autores: Sinara Lacerda Andrade, Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: A Regulação da Tributação Publicitária no Âmbito da Realidade Aumentada: Uma Análise à Luz da Jurisdição do Estado de São Paulo
Autores: Jonathan Barros Vita; Sinara Lacerda Andrade

Nome do Artigo: A Logística Reversa e o Enfrentamento do Fenômeno da Obsolescência Programada
Autores: Sinara Lacerda Andrade; Gabriela Eulalio de Lima

Nome do Artigo: A Valorização da Identidade Cultural Como Desafio à Concretização do Direito ao Desenvolvimento
Autores: Lívia Gaigher Campello; Mariana Ribeiro Santiago; Sinara Lacerda Andrade

Nome do Artigo: Desenvolvimento Econômico Sustentável e as Externalidades Ambientais
Autores: Regina Célia Carvalho de Martins Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Importância da Bioética no Uso da Eugenia para a Efetivação dos Novos Direitos Fundamentais
Autores: Regina Célia de Carvalho Martins; Daniel Barile da Silveira

Nome do Artigo: A Precarização dos Direitos Sociais no Brasil Sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; Thiago Caversan Antunes

Nome do Artigo: O Estado, a Empresa e a Cidadania como Agentes de Proteção e Efetivação dos Direitos Individuais e Transindividuais na Sociedade de Risco
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Ocimar Barros de Oliveira

Nome do Artigo: O Novo CPC, os Precedentes Vinculantes e a Discussão Sobre a (In) Constitucionalidade de Sua Previsão Infraconstitucional
Autores: Rogerio Mollica; Ocimar Barros de Oliveira

Nome do Artigo: Tutela Constitucional do Meio Ambiente
Autores: Fabrício Wantoil Lima; Nathália Lima Bragança; João Garcia de Almeida Neto; Matheus Felipe de Oliveira Rosa

Nome do Artigo: Gadamer e Ricouer: Entre Verdade e Ideologia
Autores: José Roberto Bonome; Fabrício Wantoil Lima; Kerllen Rosa da Cunha Bonome

Nome do Artigo: A Reserva Legal Sob a Ótica do Novo Código Florestal Brasileiro
Autores: Fabrício Wantoil Lima; Claúdia Pimenta Leal; Diórgenes de Castro Ferreira Rodrigues; Matheus Felipe de Oliveira Rosa

Nome do Artigo: A Conectividade Ecológica e o Novo Código Florestal Brasileiro
Autores: João Garcia de Almeida Neto; Fabrício Wantoil Lima; Nathália Lima Bragança

Nome do Artigo: Novo Código Florestal: Desobrigação Quanto à Averbação da Reserva Legal na Matrícula do Imóvel
Autores: Fabricio Waltoil Lima; Rildo Mourão Ferreira

Nome do Artigo: O Benefício de Prestação Continuada como Instrumento na Erradicação da Pobreza
Autores: Ana Luiza Poletine Perobeli, Jesualdo Eduardo De Almeida Junior

Nome do Artigo: Negado Direito de Resposta a Ex-Presidente da República
Autores: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Nome do Artigo: A Responsabilidade do Investidor-Anjo e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Autores: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Nome do Artigo: Ato de Entrega de Brasileiro ao Tribunal Penal Internacional
Autores: Alessandro de Almeida Santana Souza; Éverton Neves dos Santos

Nome do Artigo: Análise Crítica Sobre o Desequilíbrio Financeiro dos Municípios no Modelo de Federalismo Fiscal Brasileiro
Autores: Cintya Maria Nishimura Durães; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Lei 13.467/2018 e a Equiparação das Dispensas Imotivadas Individuais, Plúrimas e Coletivas
Autores: Tales Manoel Lima Vialôgo

Nome do Artigo: Sistema Recursal Ordinário no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Autores: Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho, Ricardo Pinha Alonso & Luana Pereira Lacerda

Nome do Artigo: Distribuição Dinâmica da Inversão do Ônus da Prova do NCPC no Direito do Trabalho a Partir da Instrução Normativa n. 39 do TST
Autores: Luana Pereira Lacerda; Lafayette Pozzoli; Ricardo Pinha Alonso; Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho

Nome do Artigo: Assédio Moral e o Meio Ambiente de Trabalho: Um Olhar Sob a Ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção
Autores: Luana Pereira Lacerda; Marcelo Rodrigues Francisco; Lafayette Pozzoli

Nome do Artigo: Do Direito Sistêmico: A Constelação como Meio de Resolução Consensual de Conflitos
Autores: Vitória Moinhos Coelho; Luana Pereira Lacerda; Álvaro Telles Júnior

Nome do Artigo: Princípio da Fraternidade: O Desenvolvimento do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Trabalho Decente
Autores: Lafayette Pozzoli; Luana Pereira Lacerda

Nome do Artigo: O Estado, a Empresa e a Cidadania como agentes de Proteção e Efetivação dos Direitos Individuais e Transindividuais na Sociedade de Risco
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; Ocimar Barros de Oliveira

Nome do Artigo: O Novo CPC, os Precedentes Vinculantes e a Discussão Sobre a (In) Constitucionalidade de sua Previsão Infraconstitucional
Autores: Rogerio Mollica; Ocimar Barros de Oliveira

Nome do Artigo: Do Fundo de Investimento Cultural e Artístico – FICART: Análise da sua Aplicação Prevista pela Lei Rouanet
Autores: Patrícia Silva Almeida; Geilson Nunes

Nome do Artigo: O Desenvolvimento dos Direitos Fundamentais Através da Tributação: Políticas Públicas como Fomento do Bem-Estar Social
Autores: Geilson Nunes; Maria de Fátima Ribeiro; Patrícia Silva de Almeida

Nome do Artigo: Os Recursos do Compromisso de Ajustamento de Conduta para o Fomento das Atividades dos Centros Judiciários de Soluções de Conflito e Cidadania sob a Ótica do Acesso à Justiça
Autores: Geilson Nunes; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: O Papel do Agente Infiltrado em Tarefas de Investigação de Organizações Criminosas e seus Direitos Fundamentais
Autores: Naessa Nárima Silva; Geilson Nunes

Nome do Artigo: Isenções Tributárias nos Municípios Brasileiros: A Iniciativa Parlamentar e a Necessidade de Estudos Prévios de Impacto Econômico-Orçamentário
Autores: Guilherme Aparecido da Rocha; José Eduardo Costa Devide

Nome do Artigo: Benefícios Fiscais Declarados Inconstitucionais e os Reflexos Econômicos e Jurídicos
Autores: Lucas Pires Maciel; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Previsão dos Programas de Regularização Tributária no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Autores: Matheus Henrique Ribeiro Silva; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: A Biopolítica e a Accountability: Uma Nova Forma de Governamentalidade
Autores: Lucas Pires Maciel; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Software Free-To-Play e Tributação: Um Estudo a Partir da Análise Econômica do Direito
Autores: Patrícia Silva de Almeida; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Do Fundo de Investimento Cultural e Artístico – FICART: Análise da sua Aplicação Prevista pela Lei Rouanet
Autores: Patrícia Silva de Almeida; Geilson Nunes

Nome do Artigo: Recuperação dos Créditos Fazendários: Métodos Alternativos de Solução as Controvérsias Tributárias
Autores: Patrícia Silva Almeida; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Governamentalidade Neoliberal: Reflexões sobre o Crescimento Econômico e o Crescimento Inclusivo
Autores: Marisa Rossignoli; Patrícia Sílvia de Almeida

Nome do Artigo: O Fomento à Inovação e a Disponibilização de suas Informações no Maranhão
Autores: André Francisco Cantanhede de Menezes

Nome do Artigo: Judicialização do Direito à Saúde em Desfavor dos Municípios: um Paradoxo aos Princípios da Isonomia e da Reserva do Possível
Autores: Gabriela Eulalio de Lima; Aflaton Castanheira Maluf

Nome do Artigo: Uma Ordem Econômica Justa e Equilibrada: O Ativismo Judicial em Prol da Valorização do Trabalho Humano
Autores: Gabriela Eulalio de Lima; Lourival José de Oliveira

Nome do Artigo: A Logística Reversa e o Enfrentamento do Fenômeno da Obsolescência Programada
Autores: Gabriela Eulalio De Lima; Sinara Lacerda Andrade

Nome do Artigo: A Responsabilidade Civil Decorrente de Danos Causados Pelos Veículos Autônomos no Brasil
Autores: Tiago Nunes Silva; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Conciliação e Mediação como Meios Alternativos de Conflitos e a Importância da Capacitação dos Facilitadores da Comunicação
Autores: Andressa Vieira Silva Ghelli; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: A Educação como Principal Medida de Ressocialização dos Apenados e Outras Possíveis Medidas
Autores: Tiago Nunes da Silva; Vânia Gonçalves Nunes

Nome do Artigo: O Dever Estatal em Garantir a Educação sob a Ótica dos Direitos Fundamentais
Autores: Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: Sistema Multiportas para Solução Adequada de Conflitos de Interesses: Mediação, Conciliação e Arbitragem
Autores: Patricia Roberta Leite Oliveira; Tiago Nunes

Nome do Artigo: Créditos dos Microempreendedores Individuais, Privilégio Especial – Tratamento Dado pela Lei Complementar 147/2014
Autores: Jadir Rafael da Silva Filho; Edson Freitas de Oliveira

Nome do Artigo: Ressocialização: uma possibilidade real?
Autores: José Luiz Mansur Junior

Nome do Artigo: Direitos Humanos e Meio Ambiente do Trabalho da Mulher: Reflexões Acerca do Princípio da Igualdade
Autores: Ailene de Oliveira Figueiredo

Nome do Artigo: Meio Ambiente e Danos Ambientais: Análise dos Métodos de Solução de Conflitos e Tributação
Autores: Guilherme Assis de Figueiredo; Ailene de Oliveira Figueiredo

Nome do Artigo: A Duração Razoável do Processo como um Direito Fundamental: Instrumentos e Divisão dos Ônus Processuais
Autores: Fernanda Peres Soratto; Aires David de Lima

Nome do Artigo: Direitos Sociais e a Indivisibilidade dos Direitos Humanos: O Caso Lagos Del Campo Vs. Perú Julgado Pela Corte Interamericana
Autores: Daniela Menengoti Ribeiro; Fernando Navarro Vince

Nome do Artigo: A Participação do Poder Legislativo na Denúncia de Tratados Internacionais: A Defesa dos Direitos Fundamentais e do Princípio Democrático
Autores: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro; Fernando Navarro Vince

Nome do Artigo: A Improcedência Liminar do Pedido Como Garantidor da Celeridade Processual: Uma Análise Crítica ao Novo Código de Processo Civil
Autores: Luís Fernando Centurião Argondizo, Wellington Henrique Rocha de Lima

Nome do Artigo: Incentivo à Cidadania Fiscal na Persecução da Função Sócio-Solidária das Empresas Transnacionais
Autores: Daniela Burgo Batata, Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: As Implicações da Reforma Trabalhista nos Contratos d Trabalho à Luz dos Artigos 507-A e 507-B da Nova Lei nº 13.467/2017
Autores: Ana Paula Lemos Baptista Marques; Leda Maria Messias da Silva

Nome do Artigo: A Mediação Familiar: Instrumento para Resolução de Conflitos e Reforma do Judiciário
Autores: Ana Paula Lemos Baptista Marques

Nome do Artigo: Alternativas para a Potencialização do Acesso à Justiça na Sociedade Contemporânea
Autores: Antônio César Bochenek; Nathan Barros Osipe; Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: O Cárcere e a Maternidade
Autores: Bianka Novais Soares Santos, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: A Judicialização do Direito à Saúde
Autores: Vitor Antunes Pereira, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: Soberania, Poder e Biopolítica e sua Relação com o Capitalismo e Aplicação do Princípio Constitucional da Livre Concorrência
Autores: Claudia Renata Rohde Fisch, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: A Tutela Jurídica da Dignidade Humana: Transexualidade e a Construção Social do Gênero
Autores: Caio Durante Nicolucc, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: Responsabilidade Civil do Estado Perante a Morte do Detento
Autores: Taciana Zonzini Vicente Veiga, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: O Menor e o Crime: A Intervenção Estatal como Forma de Prevenção do Ato Infracional
Autores: Silvio Carlos Russi; Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: Criminal Compliance e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Autores: Ricardo Domingues Aguiar Duarte, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: O Meio Ambiente e Função Social das Empresas
Autores: Ana Laura Pereira Chitero, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: A Efetividade do Feminicídio como Qualificadora do Homicídio
Autores: Paulo Henrique Cunha e Renato de Souza Nunes

Nome do Artigo: Crise Humanitária e os Refugiados na Fronteira Venezuela/Brasil
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: O Ativismo Judicial Dialógico como Ferramenta Social para Efetivação de Políticas Públicas Culturais
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Valter Moura do Carmo; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Aplicabilidade do Compliance como Ferramenta para Desenvolvimento Social e a Redução do Déficit Ético das Empresas
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Autonomia Privada nas Operações de Aquisição e Venda de Moedas Virtuais
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: O Princípio da Parcialidade Positiva do Julgador e seu Papel na Cidadania
Autores: Jaqueline Maria Ryndack, Miguel Kfouri Neto, Elizeu de Almeida Furquim

Nome do Artigo: O Chamado “Duty to Mitigate” na Responsabilidade Civil e seu Impacto na Cidadania
Autores: Jaqueline Maria Ryndack, Clayton Reis, Luiz Gustavo de Andrade

Nome do Artigo: Mister de Educador
Autores: Gleibe Pretti

Nome do Artigo: Análise Jurídica Ambiental em Áreas de Preservação Permanente da Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Lavras, Município de Guarulhos(SP)
Autores: Gleibe Pretti, F. Dalmas, AR Saad

Nome do Artigo: Os Direitos Fundamentais e a Prevalência dos Direitos Humanos nas Relações da República Federativa do Brasil no Contexto dos Direitos Indígenas
Autores: Julia Thais de Assis Moraes; Silvia Dettmer Araujo

Nome do Artigo: Território Tradicional Panambi Lagoa Rica dos Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul: Uma Breve Análise
Autores: Julia Thais de Assis Moraes; Silvia Dettmer Araujo

Nome do Artigo: O Pacto Comunitário dos Direitos Sociais e a Proteção Legal ao Trabalhador Indígena em Mato Grosso do Sul
Autores: Julia Thais de Assis Moraes; Silvia Dettmer Araujo

Nome do Artigo: O Direito à Terra Indígena sob a Perspectiva da CF/88 e dos Direitos Humanos e sua Respectiva Aplicação no Caso Guyraroká em Mato Grosso do Sul
Autores: Julia Thais Moraes, Silvia Dettmer Araujo

Nome do Artigo: O Direito à Terra Indígena Analisado no Caso Guyrároka em Mato Grosso do Sul Face à Constituição de 1988 e a Convenção Americana de Direitos Humanos
Autores: Julia Thais Moraes, Silvia Dettmer Araujo

Nome do Artigo: O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e sua Efetivação no Estado de Mato Grosso Sul: Análise no Funcionamento, Ações e Serviços
Autores: Julia Thais Moraes

Nome do Artigo: A Regulamentação Normativa das Condições de Trabalho Indígena em Mato Grosso do Sul sob a Égide do Pacto Comunitário dos Direitos Sociais e da Convenção 169 da OIT
Autores: Julia Thais Moraes

2017

Nome do Artigo: Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Paulo Roberto Pereira de Souza

Nome do Artigo: Financiamentos: Responsabilidade Contratual e Ambiental das Instituições Financeiras
Autores: Ewerton Ricardo Messias

Nome do Artigo: Pós-Modernidade e Principiologia Jurídica: O Ativismo Judicial e sua Validade no Âmbito do Estado Democrático de Direito
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Caos na Justiça Estadual Brasileira: A Arbitragem como uma Nova Ordem Voltada à Garantia da Dignidade da Pessoa Humana
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Nome do Artigo: A Logística Reversa do Pós-Consumo como Expressão da Função Social da Empresa
Autores: Paulo Roberto Pereira de Souza, Jordana Viana Payão

Nome do Artigo: Empresas Too Big To Fail: Análise das Empresas Envolvidas na Operação Lava-Jato
Autores: Sinara Lacerda Andrade; Oreonnilda de Souza

Nome do Artigo: A Natureza Jurídica dos Condomínios Edilícios e a Possibilidade de Eles Receberem Doações
Autores: Galdino Luiz Ramos Júnior; Jefferson Aparecido Dias

Nome do Artigo: A Separação Judicial no Novo Código de Processo Civil
Autores: Thiago Caversan Antunes; Caio Madureira Constantino

Nome do Artigo: Recurso de Apelação e a Aplicabilidade do art. 1.012, § 3º do CPC: Concessão do Efeito Suspensivo
Autores: Bruno Augusto Sampaio Fuga; Thiago Caversan Antunes

Nome do Artigo: A Efetivação dos Princípios da Prevenção e da Precaução na Proteção ao Meio Ambiente
Autores: Ocimar Barros de Oliveira