Dissertações

2021

Título: Discurso do Ódio Versus Liberdade de Expressão e seus Reflexos na Dignidade da Pessoa Humana
Autora: Maressa Oliveira de Abreu
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. André Luiz Costa-Corrêa
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                   Profa. Dra. Luziane de Figueiredo Simão Leal

Título: O Direito Fundamental à Saúde: Efetividade via Políticas Tributárias de Caráter Extrafiscal
Autor: Clayton dos Santos Queiroz
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
                   Profa. Dra. Denise Lucena Cavalcante
                   Prof. Dr. Fabio da Silva Veiga

Título: Autocontenção Judicial Revisitada: Instrumento Moderador entre os Objetivos Estatais e a Legitimidade Democrática
Autor: Renan Scapinele Derobio
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                    Profa. Dra. Bruna Pinotti Garcia Oliveira

Título: Os Smart Contracts: Análise a Partir do Modelo Econômico do Contrato e da Lei da Liberdade Econômica
Autora: Maria das Graças Macena Dias de Oliveira
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                   Prof. Dr. André Luís Cateli Rosa

Título: Aspectos Jurídicos Controvertidos Acerca do Homeschooling no Brasil e o Direito à Educação das Crianças com Superdotação (Divulgação não autorizada) 
Autora: Suellen Cristina Covo
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                   Prof. Dr. André Ricardo Fonseca da Silva

Título: Mediação de Conflitos Fundiários Rurais: A Busca pela Paz Social e o Desenvolvimento Econômico na Amazônia Acreana
Autor: Eduardo Ambros Ribeiro
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Rogerio Mollica
                   Prof. Dr. Eudes Vitor Bezerra

Título: O Exercício da Cidadania Tendo como Instrumento a Ação Popular Ambiental
Autor: Carlos Alexandre Lima de Souza
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                   Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira

Título: Uma Análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro: A Limitação da Utilização de Agrotóxicos como Garantia dos Princípios do Desenvolvimento Sustentável e Proibição do Retrocesso Ambiental
Autora: Tatiana Alves Carbone
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                   Prof. Dr. Felipe Calderón-Valência

Título: O Refúgio no Brasil: Da Travessia às Políticas Públicas para a Integração Local
Autor: Heverton Lopes Rezende
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Profa. Dra. Leilane Serratine Grubba
                   Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                   Profa. Dra. Julieta Morales Sánchez

Título: A Busca pela Eficiência das Execuções Fiscais na Cobrança de Créditos Tributários Municipais Através de Soluções Big Data e Inteligência Artificial: O Caso do Município de Taboão da Serra/SP
Autor: Richard Bassan
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                   Profa. Dra. Maria Marconiete Fernandes Pereira

Título: A Tributação Ambiental como Instrumento de Implementação do Desenvolvimento Sustentável
Autor: Leandro Eidi Hara
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                   Profa. Dra. Maria Marconiete Fernandes Pereira

Título: As Abusividades do Empréstimo Realizado Via Saque do Cartão de Crédito Consignado do Contexto do Superendividamento do Servidor Público Estadual no Brasil
Autora: Eunice Christofolo de Mello
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Álisson José Maia Melo
                   Prof. Dr. Rogerio Mollica
                   Profa. Dra. Andrea Alarcón Peña

Título: As ODRs (On-Line Dispute Resolution) como Instrumento de Racionalização do Sistema de Recuperação de Créditos Tributários
Autor: Candido Mendes Neto
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                   Prof. Dr. Fábio Artigas Grillo

Título: A Tecnologia e o Processo Eletrônico como Alegorias do Acesso à Justiça e da Duração Razoável do Processo
Autor: Marcio Ricardo da Silva Zago
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                   Profa. Dra. Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Título: Publicidade Abusiva e o Consumidor Infantojuvenil
Autora: Debora Renata Salim Ribeiro Pereira Malheiro
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Rogerio Mollica
                   Prof. Dr. Thiago Caversan Antunes

Título: O Protagonismo da Economia Solidária como Alternativa Sustentável aos Direitos Fundamentais dos Refugiados no Brasil
Autora: Helciria Albuquerque dos Santos Sá
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
                   Profa. Dra. Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Título: A Proteção de Dados Pessoais e as Normas Fundamentais do Código de Processo Civil: Um Diálogo Necessário
Autora: Lidiani Fadel Bueno Gomes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                   Prof. Dr. Luiz Antônio Ferrari Neto

Título: O Sistema Multiportas na Solução de Conflitos Ambientais
Autor: Murilo Muniz Fuzetto
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                   Prof. Dr. Silas Silva Santos

Título: IPI: Desoneração Fiscal e Pacto Federativo
Autor: Nilo Trindade Braga Santana
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                   Profa. Dra. Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

Título: Compliance e Governança Municipal
Autor: Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
                   Prof. Dr. André Luís Cateli Rosa

Título: Lei da Liberdade Econômica e Sociedade Moderna: Uma Visão Paradigmática entre a Teoria dos Sistemas e os seus Efeitos Simbólicos na Arrecadação do Imposto Sobre Serviço no Município de Jaboticabal – SP (Divulgação não autorizada)
Autor: Rodrigo Delphino Carboni
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Felipe Calderón-Valência
                   Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
                   Profa. Dra. Natalia Gaspar Pérez

Título: Desafios Jurídicos e Regulatórios da Privacidade na Internet: A Questão dos Cookies
Autor: Felipe Garcia Telo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                   Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: O Trabalho Forçado no Brasil e seus Reflexos no Desenvolvimento
Autora: Helcinkia Albuquerque dos Santos Nunes
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                   Profa. Dra. Heloisa Helena de Almeida Portugal

Título: Notários e Oficiais de Registros como Agentes da Execução Civil Extrajudicial: Sugestões ao Projeto de Lei nº 6.204, de 2019
Autora: Cristiana Carlos do Amaral Cantidio
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                   Profa. Dra. Bruna Pinotti Garcia Oliveira

Título: Direito do Empregado à Desconexão do Ambiente de Trabalho
Autor: Lucas Freitas dos Santos
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
                 Prof. Dr. Luiz Alberto Pereira Ribeiro

Título: Auditoria Jurídica: Perspectivas para o Estado, para a Sociedade, para os Profissionais do Direito e para as Empresas Brasileiras
Autora: Julia Macedo Nogueira Nobre Barbosa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Prof. Dr. Luiz Paulo Lopes Fávero

2020

Título: Estruturas Triangulares E Abuso De Tratados Em Matéria Tributária: A Regra Do Estabelecimento Permanente No Terceiro Estado
Autora: Jaqueline de Paula Leite Zanetoni
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                   Profa. Dra. Liziane Angelotti Meira

Título: A Função Social da Propriedade Pública
Autor: Cristian Alberto Gasoli Rocha
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
                    Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
                    Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito

Título: A Valorização do Trabalho como Requisito Necessário para a Construção do Estado Democrático de Direito
Autor: Debora dos Santos Viana
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                   Profa. Dra. Marcela Andresa Semeghini Pereira

Título: O Negócio Jurídico Processual em Matéria Probatória à Luz dos Poderes Instrutórios do Juiz e do Princípio da Cooperação: Uma Proposta de Sistematização
Autora: Caroline Pastri Pinto Reinas
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                   Prof. Dr. Flávio Luiz Yarshell

Título: Os Cartórios de Protestos como Mecanismo Adequado de Solução de Conflitos dos Brasileiros Superendividados Após 2003
Autora: Janice Coelho Derze
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
                   Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Análise Jurídica da Indicação Geográfica do Café da Região do Cerrado Mineiro: A Propriedade Intelectual como Fator de Desenvolvimento Regional
Autora: Oléria Pinto Borges
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                    Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
                    Prof. Dr. Marcelo Dias Ponte

Título: Teoria Política Econômica, Neoliberalismo, seu Estado Mínimo e o Abandono do Desenvolvimentismo e das Políticas de Proteção Social no Brasil
Autor: Fabiano da Silva Melo
Banca Examinadora
Orientadora: Prof. Dra Suelen Carls
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                   Profa. Dra. Cristiani Fontanela

Título: O Direito à Proteção de Dados Pessoais e o Mercado de Crédito no Brasil: Análise à Luz da Lei N. 13.709/2018 e da Lei Complementar N. 166/2019
Autora: Naiara Anna Sebben
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Suelen Carls
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                   Profa. Dra. Cristiani Fontanela

Título: A Extrafiscalidade na Atividade Aeroagrícola como Instrumento de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Autora: Paola Christine de A. Vidotti Casemiro
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                    Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Reforma Tributária e o Pacto Federativo
Autor: Ruberlei Rocha Machado
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                      Prof. Dr. Rafael Salatini de Almeida

Título: Função Social da Empresa e Desenvolvimento Econômico: Uma Proposta de Balanço Social no Brasil
Autora: Claudia Jacon Dias
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
                   Prof. Dr. Rafael Salatini de Almeida

Título: Os Desafios da Responsabilização Penal no Contexto da Inteligência Artificial: Direito ao Desenvolvimento Versus Dever de Tutela Jurídica (Divulgação não autorizada) 
Autor: Rogerio Luis Marques de Mello
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                    Profa. Dra. Bruna Pinotti Garcia Oliveira

Título: Venda de Dados à Luz da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Desafios para as Relações de Consumo
Autor: Vitor Casarini Ito
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                   Prof. Dr. Gustavo Rabay Guerra

Título: A Influência da Liberdade Religiosa no Desenvolvimento Econômico: Um Estudo a Partir da Objeção de Consciência
Autora: Elaine Cristina Sotelo Fachini
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
                   Profa. Dra. Bruna Pinotti Garcia Oliveira

Título: O Humor como Manifestação da Liberdade de Expressão e de Criação Artística e o Problema do Hate Speech: em Busca de Standards para a Solução de Conflitos
Autor: Paulo Arthur Germano Rigamonte
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                    Prof. Dr. Fernando Rister de Sousa Lima

Título: O Processo Eletrônico e seus Reflexos na Atividade Jurisdicional do Estado Brasileiro
Autor: Claudio Marques Alves
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                   Prof. Dr. Thiago Caversan Antunes

Título: O Direito Fundamental à Educação: Capital Humano e Produtivismo
Autora: Karine Silva Carchedi
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                    Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: A Demora do Pagamento dos Precatórios na Perspectiva da Ordem Processual Vigente
Autor: Valerio Catarin de Almeida
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                    Prof. Dr. Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Título: Publicidade e Público Infantil: A Influência de Mídias Sociais na Infância
Autora: Ana Emília Bressan Garcia
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                    Prof. Dr. Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Título: A Função Notarial e Registral no Contexto de um Novo Paradigma Jurídico no Brasil: A Desjudicialização (Divulgação não autorizada) 
Autora: Daiana Flores
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                   Prof. Dr. Luiz Manoel Gomes Junior

Título: A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Legitimação da Tutela Penal Expansionista nas Infrações Penais Ambientais
Autor: Felipe Teles Tourounoglou
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                   Prof. Dr. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Título: O Papel do Notário no Combate à Corrupção e Lavagem de Capitais
Autora: Flávia Regina Maia Gimenes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                     Profa. Dra. Leilane Serratine Grubba

Título: A Tributação como Instrumento de Controle do Consumo: Reflexos Sobre o Meio Ambiente
Autora: Joana D’Arc Dias Martins
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
                      Prof. Dr. André Luiz Costa-Correa
                      Prof. Dr. Sergio André Rocha Gomes da Silva

Título: A Lógica do Desenvolvimento Heterodoxo Tecnológico em Face da Sustentabilidade Ambiental (Divulgação não autorizada) 
Autor: Marcelo Mazin
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
                      Prof. Dr. José Renato Nalini

Título: Os Direitos Fundamentais e a Nova Regulamentação de Proteção de Dados Pessoais (Divulgação não autorizada) 
Autora: Laura Regina Echeverria da Silva
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                      Prof. Dr. Gustavo Rabay Guerra

Título: A Atividade Notarial e Registral no Contexto do Desenvolvimento Sustentável do Estado Brasileiro: Contribuições para Agenda 2030 da ONU (Divulgação não autorizada) 
Autor: Juliano Jung
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                      Prof. Dr. André Luís Cateli Rosa

Título: A Lei Geral de Proteção de Dados e seus Reflexos nas Instituições de Ensino Superior
Autor: Fillipi Gustavo Ferreira Dourado
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
                      Profa. Dra. Francis Marília Pádua
                      Profa. Dra. Angela Issa Haonat
                      Prof. Dr. Rubén Miranda Gonçalves

Título: Reflexões sobre a justiça do trabalho e seu acesso: Uma visão processual antes e depois da reforma trabalhista de 2017
Autor: Danilo Scramin Alves
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                   Prof. Dr. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

Título: Usucapião Extrajudicial
Autor: Regis Canale dos Santos
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                     Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay

Título: ITCMD: Análise das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal nos Estados
Autora: Ângela Aparecida Oliveira Sousa
Banca Examinadora
Orientadora: Prof. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
                   Profa. Dra. Hadassah Laís de Sousa Santana

Título: Intervenção do Estado no Domínio Econômico no Estado do Acre (Divulgação não autorizada) 
Autor: Pedro Augusto França de Macedo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                     Prof. Dr. Fabiano Dolenc Del Masso

Título: A Função Notarial e os Contratos Bancários: Uma Proteção do Usuário à Instituição Financeira (Divulgação não autorizada)
Autor: Henrique Resende Siqueira
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
                      Prof. Dr. Rafael Alem Mello Ferreira

Título: Discricionariedade Judicial. O Sincretismo Metodológico no Supremo Tribunal Federal
Autor: Paulo Jorge Silva Santos
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                      Prof. Dr. Juraci Mourão Lopes Filho
                      Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                      Prof. Dr. Vinicius Silva Lemos

Título: Sistema de Precedentes e Controle de Constitucionalidade: A (IN)Constitucionalidade como Parâmetro de Vinculação da Jurisdição
Autor: Thiago Maciel de Paiva Costa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
                      Prof. Dr. Arthur Bezerra de Souza Junior

Título: O Estado da Arte da Fiscalização Tributária Federal e o uso de Inteligência Artificial
Autora: Jamile Nazaré D. Moreno Jarude
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                    Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                    Profa. Dra. Liziane Angelotti Meira     

Título: O Consumo Colaborativo como Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável na Sociedade Líquido-Moderna
Autor: Fellipe Vilas Boas Fraga
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
                     Profa. Dra. Belinda Pereira da Cunha

Título: Ativismo Judicial como Instrumento Fundamental ao Exercício Material dos Direitos Sociais sob o Prisma da Análise Econômica do Direito (Divulgação não autorizada)
Autor: Alexandre Baldacin Verde Selva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
                      Prof. Dr. André Luís Cateli Rosa

Título: Medidas Executivas Atípicas: Reflexões para a Eficiente Aplicação do Art. 139, IV do CPC/15 (Divulgação não autorizada) 
Autor: Marcos Paulo Pereira Gomes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Rogerio Mollica
                      Prof. Dr. Fredie Souza Didier Junior

Título: O Princípio da Livre Iniciativa em Face da Necessidade de Regular a Aplicação da Tecnologia nas Relações de Trabalho no Brasil
Autor: Murilo Estrela Mendes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Thiago Caversan Antunes

Título: A Sustentabilidade Fiscal no Federalismo Brasileiro: Um Caminho para o Neoliberalismo?
Autor: Virginia Ramos Castilho M. Borges
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
                      Profa. Dra. Juliane Caravieri Martins

Título: A Ética como Fator Fundamental nas Relações Humanas: Indutor de Eficiência e Inibidor de Corrupção
Autor: Ricardo Tannenbaum Nunez
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                      Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Norma Tributária Indutora como Forma de Intervenção do Estado Sobre os Atos de Concentração – Uma Crítica a Partir das Escolas Neoclássica e Austríaca de Economia (Divulgação não autorizada) 
Autor: Ubiratan Bagas dos Reis
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                      Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Título: Inteligência Artificial e Direito: Interações no Universo Jurídico e Impactos nos Direitos Humanos Fundamentais (Divulgação não autorizada)
Autor: Rodrigo Rodrigues da Luz
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                      Profa. Dra. Bruna Pinotti Garcia Oliveira

Título: O Georrefereciamento na Regularização Fundiária Rural: A Segurança Jurídica Registral na Reforma Agrária
Autor: Luiz Eduardo Barbosa Junior
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                      Prof. Dr. Mikhail Vieira de Lorenzi Cancelier

Título: A Objeção de Consciência no Registro Civil das Pessoas Naturais: Um Olhar Sobre o Princípio da Territorialidade e a Resolução Nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Divulgação não autorizada)
Autor: Bruno Pastori Ferreira
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
                      Prof. Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho

Título: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Modelo Constitucional do Processo Civil
Autora: Debora Vieira Torres
Banca Examinadora
Orientador: Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                   Profa. Dra. Lourdes Regina Jorgeti

Título: Transferência Ferroviária à Iniciativa Privada: Uma Análise do Desenvolvimento de Municípios Cruzados pelas Ferrovias 
Autor: Mateus Benites Dias
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                    Prof. Dr. Thiago Caversan Antunes

Título: O Papel do Estado do Acre para o Desenvolvimento da Acolhida Humanitária: Uma Análise a Partir do Caso Haitiano (Divulgação não autorizada)
Autor: Emerson Silva Costa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                    Prof. Dr. Ewerton Ricardo Messias
                    Prof. Dr. Francisco Raimundo Alves Neto

Título: O Desenvolvimento da Telemedicina no Brasil: Desafios e Entraves Normativo-Jurídicos
Autor: Jefferson Patrik Germinari
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                    Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                    Profa. Dra. Eliane Correa Miotto

Título: Inteligência Artificial: Regulação Ética e Responsabilidade Civil
Autor: André Ferreira Marques
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                   Prof. Dr. Felipe Calderon-Valencia
                   Prof. Dr. Vinicius Silva Lemos

Título: Estudo dos novos Parâmetros Estabelecidos pela Reforma Trabalhista /2017 para os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho: A Necessidade de Fixar Limites à Autonomia de Vontade das Partes
Autora: Solange Martins
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                   Prof. Dr. Fábio Fernandes Neves Benfatti

Título: Economia Circular e Política Nacional de Resíduos Sólidos: Uma Reflexão para a Preservação Ambiental e o Crescimento Econômico
Autora: Maísa Justiniano Bichara Martins
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Carla de Lourdes Gonçalves
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
                      Profa. Dra. Silvia Regina Zomer

Título: Os Impactos da Fake News na Seara Ambiental – Efeitos e Consequências para o Estado de Direito Ambiental
Autora: Ana Caroliny Silva Afonso Cabral
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
                      Prof. Dr. Arthur Bezerra de Souza Junior

Título: O Novo Normal no Mundo Jurídico: Inteligência Artificial Resolvendo Conflitos
Autora: Nara Cibele Braña Bezerra
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                      Prof. Dr. Thiago Caversan Antunes

Título: Da Improbidade Administrativa do Gestor Público Frente ao não Cumprimento do Plano de Governo
Autor: Miguel Ângelo Aranega Garcia
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Diogo Rais Rodrigues Moreira
                      Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                      Prof. Dr. Alberto Antonio Morales Sánchez

Título: Negócio Jurídico de Saneamento (Divulgação não autorizada)
Autor: Igor Clem Souza Soares
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. André Luiz Costa-Corrêa
Titulares: Prof. Dr. Rogerio Mollica
                      Prof. Dr. Arthur Mendes Lobo

Título: Arbitragem Tributária: Experiência Portuguesa, Possibilidade no Brasil e o Dogma do Interesse Público
Autor: Antônio Alberto de Menezes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. André Luiz Costa-Corrêa
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
                      Prof. Dr. Edison Carlos Fernandes

2019

Título: Competitividade Empresarial Internacional e Valorização do Trabalho Humano: Necessidade de Aperfeiçoamento de Políticas Públicas de Qualificação da Mão de Obra no Brasil
Autor: Murilo Campos Mozer Sodré
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                   Prof. Dr. Fabio Fernandes Neves Benfatti

Título: Análise Crítica da Terceirização nas Relações de Trabalho no Brasil Segundo os Princípios da Ordem Econômica
Autora: Daisy Doro Peres
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                    Prof. Dr. Fabio Fernandes Neves Benfatti

Título: Valorização do Trabalho Humano e Inclusão Social no Brasil: A Responsabilidade Empresarial na Inclusão das Pessoas com Deficiência
Autora: Larissa Aparecida Costa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                   Prof. Dr. Sérgio Tibiriçá Amaral

Título: Processo Cooperativo e os Negócios Jurídicos Processuais (Divulgação não autorizada)
Autor: Rafael Pereira Lima
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                    Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay

Título: Valorização Aduaneira e seus Ajustes
Autor: Edvan Epaminondas de Souza Júnior
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
                   Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Constitucionalização do Direito Privado no Brasil e a Teoria do Negócio Jurídico Contemporâneo: Uma Análise do Princípio da Confiança Legítima
Autor: Guilherme Streit Carraro
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                   Prof. Dr. Roberto Wagner Marquesi

Título: A Instabilidade Normativa Ambiental como Entrave ao Desenvolvimento Econômico no Estado de Mato Grosso
Autor: Leonardo de Carvalho Peixoto
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
                   Profa. Dra. Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Título: Da (IM)Possibilidade de Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Patrimoniais
Autor: Vinicius Mendes e Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
                   Profa. Dra. Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Título: Craig And Mullins V. Masterpiece Cakeshop: Direitos Fundamentais nas Relações Privadas Sob um Prisma Transconstitucional (Divulgação não autorizada) 
Autor: Bruno Azzolin Medeiros
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                    Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Os Aspectos Jurídicos de Empreendimentos Baseados na Economia Compartilhada e os Reflexos no Desenvolvimento
Autor: Bruno Torquete Barbosa
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                    Profa. Dra. Lívia Gaigher Bósio Campello

Título: O Direito ao Esquecimento como Forma de Biopoder (Divulgação não autorizada) 
Autor: Carlos Henrique Miranda Jorge
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                      Prof. Dr. Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Título: Negócio Processual Típico Indicação de Perito
Autor: Marlucio Bomfim Trindade
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                    Prof. Dr. André Pagani de Souza

Título: Compliance Tributário e a Questão do Sigilo de Dados do Contribuinte
Autor: João Pedro Ceren
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
                    Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Título: O Panorama da Reinserção do Aposentado e Pensionista no Mercado de Trabalho: Uma Análise na São Paulo Previdência
Autora: Daniela Burgo Batata
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                    Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Título: Responsabilidade do Estado na Prestação da Saúde Pública
Autora: Priscilla Camargo Rozegui
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
                   Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: A Importância do Registro Civil de Nascimento para o Exercício de Direitos Econômicos e Sociais
Autora: Claudia Renata Rohde Fisch
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
                   Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: A Guerra Fiscal Sob a Ótica dos Incentivos Fiscais de ICMS: Uma Análise do Diferencial de Alíquota aos Optantes do Simples Nacional
Autora: Roberta Correa de Souza Carrilho
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Suelen Carls
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                   Profa. Dra. Cristiani Fontanela

Título: Desafios da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Ordem Economico-Jurídica
Autora: Izabela Rial Pardo de Barros
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                   Profa. Dra. Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro

Título: Aspectos Regulatórios da Redução do Contingente de Papel Moeda e a Possibilidade de Virtualização da Moeda Oficial (Divulgação não autorizada)
Autora: Marla Menezes do Amaral Leite Mangiolardo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                     Prof. Dr. Rodrigo Leal Griz

Título: Aspectos Jurídicos da Proteção de Dados Pessoais sob a Perspectiva do Estado
Autora: Tatiana Mohr
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                      Prof. Dr. Lucas Galvão de Britto

Título: O Acesso à Justiça e a Condenação em Honorários Sucumbenciais na Justiça do Trabalho
Autor: Igor Pereira dos Santos
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                   Profa. Dra. Alessandra Cristina Furlan

Título: A Aplicação das Teorias Civilistas de Revisão Contratual às Relações Individuais de Trabalho
Autora: Mariana Rivero Araújo Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                   Profa. Dra. Alessandra Cristina Furlan

Título: O Estado de Coisas Inconstitucional e o Ativismo Dialógico no Modelo Constitucional Brasileiro
Autora: Lidiana Costa de Sousa Trovão
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                   Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto

Título: A Propositura do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na Justiça Estadual ou Federal e sua Afetação aos Feitos em Trâmite na Justiça do Trabalho
Autor: José Carlos Lourenço da Silva Junior
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                   Prof. Dr. Paulo Cesar Baria de Castilho

Título: Estado e Empresas Multinacionais: Função Econômica e Social (Divulgação não autorizada) 
Autor: Bruno Galoppini Felix
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                    Profa. Dra. Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Título: As Serventias Extrajudiciais como meio Contemporâneo de Acesso à Justiça mais Eficiente e Adequado ao Programa da Sustentabilidade
Autora: Flávia de Oliveira Dias Fonseca
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                   Profa. Dra. Lívia Gaigher Bósio Campello

Título: Dinamização do Ônus da Prova
Autor: Anderson Inoue de Melo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                   Prof. Dr. André Pagani de Souza

Título: A Reforma Constitucional Tributária à Luz do Princípio da Anticorrupção
Autora: Cintya Maria Nishimura Durães
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                   Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Os Limites para a não Pejotização das Relações de Trabalho no Brasil: a Terceirização Aplicada com Restrição às Meis
Autor: Luciano Soares Bergonso
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
                    Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Seguridade Social e as Relações de Poder na Concepção de Michel Foucault
Autor: Danilo Ikeda Caetano
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                  Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Inova Simples: Uma Análise Sobre as Condições de Tráfego e Escalabilidade para Iniciativas de Negócios Inovadores no Cenário Legislativo Vigente
Autora: Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                    Prof. Dr. Rodrigo Dalla Pria

Título: Cartórios Extrajudiciais, Seus Princípios e a Tecnologia Blockchain
Autor: Francis Rosa Papandreu
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                      Prof. Dr. Rodrigo Dalla Pria

Título: A Reforma Trabalhista de 2017: Modernização ou Retrocesso na Justiça do Trabalho?
Autor: João Severo de Carvalho Júnior
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                    Prof. Dr. Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Título: Reforma Previdenciária: O Custo Social da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Autor: Willian Douglas de Carvalho
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
                    Prof. Dr. Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Título: O Impacto dos Atos Corruptivos no Sistema Financeiro
Autor: Gabriel Pelosi Alves
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
                    Prof. Dr. Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Título: Justiça Ambiental e o Direito à Saúde: Uma Releitura da Lei nº 8.080/1990 (Divulgação não autorizada)
Autora: Cristiane Angélica de Paiva Paula
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                      Profa. Dra. Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Título: Código Florestal, Atividade Registal e Efetividade da Reserva Legal
Autor: Michel Abilio Nagib Neme
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                      Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza

Título: Concorrência Fiscal no Âmbito do ICMS: Uma Análise a Partir da Perspectiva do Federalismo e do Protagonismo do STF (Divulgação não autorizada)
Autor: Everton Neves dos Santos
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                    Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Preservação do Mínimo Existencial Sobre a Tributação Indireta de Bens de Consumo
Autor: Alessandro de Almeida Santana Souza (Divulgação não autorizada)
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
                    Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Judicialização do Direito à Saúde: Análise Crítica dos Parâmetros Objetivos na Concessão de Decisão Judicial Fixados pelo Superior Tribunal de Justiça (Divulgação não autorizada)
Autor: Uêndel Roger Galvão Monteiro
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
                      Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
                      Prof. Dr. Marcelo Dias Ponte

Título: SUS – Sistema Único de Saúde: O Direito Constitucional Universal Igualitário à Saúde a Caminho da Privatização (Divulgação não autorizada)
Autor: Davi Mituuti Yoshida
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
                   Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Propriedade Privada, O Princípio da Livre Iniciativa e o Direito Territorial Indígena Sob a Égide da Segurança Jurídica
Autora: Luana Ruiz Silva de Figueiredo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                   Profa. Dra. Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

2018

Título: O Princípio da Boa-Fé no Direito Privado Brasileiro: Um Estudo Crítico a Respeito de sua Aplicação nos Contratos de Adesão (Divulgação não autorizada)
Autora: Rubia Cristina Sorrilha
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
                      Prof. Dr. Roberto Wagner Marquesi

Título: O Intervencionismo Regulatório no Brasil, uma Análise Jurídico Econômica: O Caso Estácio-Kroton
Autor: Mario Augusto de C. Rodrigues
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Rogério Mollica
                     Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Título: Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas (Divulgação não autorizada)
Autora: Catharina Martinez H. Ferrer
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                      Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Legalidade da Base de Cálculo ITBI: Um Estudo sobre a Legislação das Cidades de Bauru e Marília
Autor: Olavo Figueiredo Cardoso Junior
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
                   Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: Uma Análise Constitucional sobre a Reforma Trabalhista, seus Impactos no Processo do Trabalho e sua Importância para a Ordem Econômica
Autor: Etinon Ramos de Oliveira Junior
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Rogério Mollica
                    Prof. Dr. Bruno Freire e Silva

Título: Análise da Tributação Indireta e seu Reflexo no Rendimento das Famílias Brasileiras
Autor: Rodrigo Evangelista Alves
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Rogério Mollica
                   Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Título: A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo Código de Processo Civil
Autor: Heitor Henrique Possagnoli
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                    Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Importância da Teoria das Áleas na Lei N. 8.666/1993 como Garantia da Continuidade da Prestação do Serviço Público
Autor: Tiago Nunes da Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                     Prof. Dr. Luiz Carlos Figueira de Melo

Título: Panorama Atual dos Precatórios Judiciais: Alternativas para Amenizar a Crise Passivo Público 
Autor: Eduardo Cristiano de Souza
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                  Prof. Dr. Flávio Luís de Oliveira

Título: Repartição das Receitas Tributárias e a Inviabilidade Econômica dos Municípios
Autora: Luiza Andrea Correa Tonchis
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
               Profa. Dra. Heloisa Helena de Almeida Portugal

Título: Repercussões da Modulação dos Efeitos em Controle de Constitucionalidade nas Matérias Tributárias
Autor: Lucas Pires Maciel
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                     Prof. Dr. Marcelo de Lima Castro Diniz

Título: Os Efeitos dos Incentivos Fiscais no Desenvolvimento Regional (Divulgação não autorizada) 
Autora: Elisangela Aparecida de Medeiros
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                      Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Defesa dos Direitos Fundamentais do Contribuinte e os Impasses Decorrentes do Poder de Tributar
Autora: Juliana Miranda Alfaia da Costa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
                  Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Atuação do Ministério Público e do Conselho Administrativo (CADE) no Abuso do Poder Econômico: Combate e Repressão à Formação de Cartéis (Divulgação não autorizada) 
Autor: Eduardo Buzetti E. Bezerro
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                      Profa. Dra. Norma Sueli Padilha
                      Prof. Dr. Leonardo José Peixoto Leal

Título: O Sistema de Comunicação Social e a Fragilização da Democracia (Divulgação não autorizada)
Autor: Leonardo Gomes Pereira
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                      Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
                      Profa. Dra. Gabriela Pimentel Pessoa

Título: A Ordem Econômica sob Direcionamento Eficaz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Divulgação não autorizada) 
Autora: Anna Carolina Silveira V. Selva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                      Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: Os recursos do termo de ajustamento de conduta como Instrumento de investimentos na defesa dos interesses Transindividuais
Autor: Geilson Nunes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                      Profa. Dra. Flávia Piva Almeida Leite

Título: A Tributação do Sistema da Arte no Brasil
Autora: Patrícia Silva de Almeida
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                      Profa. Dra. Daniela de Andrade Braghetta

Título: Trabalho Voluntário em Grandes Eventos e o (DES)cumprimento dos Princípios das Ordens Econômica e Laboral Constitucionais
Autor: Bruno Henrique Martins Pirolo
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
                    Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Acesso à Justiça das Pessoas com Deficiência
Autor: Wadi Atique
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                      Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Responsabilidade Civil do Notário (Divulgação não autorizada)
Autora: Maria Aparecida Carvalho Iunes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                     Profa. Dra. Juliana Oliveira Domingues

Título: Os Modelos 3D de Dispositivos Protéticos como Forma de Tecnologias Sociais
Autora: Silvia Ferreira Paterlini Nerilo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                      Profa. Dra. Maria Lucia Miyake Okumura

Título: A Usucapião Extrajudicial como Instrumento de Desjudicialização e o Devido Processo Legal
Autor: Eneias dos Santos Coelho
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
                     Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Análise das Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil na Perspectiva do Estado Constitucional Democrático: A Importância da Tutela Provisória na Proteção dos Direitos (Divulgação não autorizada) 
Autor: Bruno Modesto Silingardi
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Rogério Mollica
                      Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay

Título: O Tabelionato de Notas como Instrumento da Desjudicialização no Brasil: Os Diversos Institutos que já podem ser Realizados em Cartório (Divulgação não autorizada)
Autora: Fernanda Granja C. da Costa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
                     Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Direito à Saúde: Acesso Irrestrito ou Possibilidade de Condicionantes?
Autor: Henry Ângelo Modesto Peruchi
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                  Profa. Dra. Norma Sueli Padilha

Título: Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo, Ensinamentos dos Estados Sul-Americanos para a Construção de um Constitucionalismo Plural, Participativo e Integrador (Divulgação não autorizada) 
Autora: Gabriela Aparecida C. Iunes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                      Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: Analise Crítica da Política Pública de Tratamento do Conflito: Mediação e Conciliação (Divulgação não autorizada) 
Autor: Marcelo de Souza Carneiro
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                     Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Cultura de Consumo Pós-Moderna e seus Impactos sobre a Sustentabilidade: Uma Alternativa Possível (Divulgação não autorizada)
Autor: Antônio Carlos Crepaldi
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
                      Prof. Dr. Luiz Alberto Pereira Ribeiro

Título: O Direito de Inerência ao Ponto Comercial Aplicado às Serventias notariais Brasileiras
Autor: Eleandro Granja C. da Costa
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
                      Prof. Dr. Luiz Alberto Pereira Ribeiro

Título: A Exploração Econômica na Área de Reserva Legal a Luz do Código Florestal de 2012 (Divulgação não autorizada)
Autora: Gleissa Mendonça Faria Cardoso
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
                      Prof. Dr. Leonardo José Peixoto Leal

Título: Limitações Ambientais ao uso da Propriedade Rural
Autor: Ederlan Ilário da Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                      Profa. Dra. Ana Paula Araújo de Holanda

Título: Cartórios Extrajudiciais: Concorrência, Externalidades e Sustentabilidade a partir das Técnicas de Padronização de Gestão (NORMAS ISSO) (Divulgação não autorizada)
Autor: Vinicius Rocha P. Machado
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                     Prof. Dr. Ivan Jacopetti do Lago

Título: Parcerias entre Poder Público e Iniciativa Privada: Análise e Caso Concreto (Divulgação não autorizada)
Autor: Wesley Marcos Lucas de Mendonça
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
                    Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

2017

Título: O Direito à Luz da Teoria dos Sistemas e a Lei Anticorrupção como Mecanismo Jurídico de Incentivo à Prevenção da Corrupção e ao Desenvolvimento Econômico e Social
Autor: Edmilson Pereira Alves
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Profa. Dra. Florence Cronemberger Haret Drago
                      Prof. Dr. Tiago Cappi Janini 

Título: Economia Colaborativa: O Debate Regulatório Envolvendo a Plataforma AIRBNB (Divulgação não autorizada)
Autora: Jordana Viana Payão
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Rogério Mollica
                      Profa. Dra. Carla de Lourdes Gonçalves

Título: A Cobrança do Crédito Tributário na Recuperação Judicial
Autor: Alexandre de Souza Matta
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Florence Cronemberguer Haret Drago
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                    Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Vinculação da Oferta na Relação Jurídica de Consumo (Divulgação não autorizada)
Autor: Kell Mazzini Ribeiro de Camargo
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
                      Profa. Dra. Vivian de Almeida Gregori Torres

Título: O Princípio da Cooperação na Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente (Divulgação não autorizada)
Autor: Valmir Bufalari
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
                  Prof. Dr. André Pagani de Souza

Título: A Poluição Sonora Ocasionada por Bares e Casas Noturnas e os Instrumentos da Política Urbana (Divulgação não autorizada)
Autor: Lucas Arruda Hezel
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Florence Cronemberger Haret Drago
Titulares: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
                   Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                   Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Contabilidade Criativa: Tipos de Práticas Identificadas no Setor Público Brasileiro e suas Consequências
Autor: Ivan Silveira Malheiros
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
                    Profa. Dra. Carla de Lourdes Gonçalves

Título: Direito ao Meio Ambiente Empresarial Equilibrado: Responsabilidade Social da Empresa e do Estado (Divulgação não autorizada)
Autora: Oreonnilda de Souza
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
                      Profa. Dra. Daniela Braga Paiano

Título: O Trabalho Análogo ao Escravo Enquanto Resultado do não Atendimento das Finalidades Sociais da Ordem Econômica Brasileiro (Divulgação não autorizada)
Autor: Leiraud Hilkner de Souza
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
                      Profa. Dra. Daniela Braga Paiano

Título: A Importância da Mediação e da Conciliação para o Acesso à Justiça: Uma Análise à Luz do Novo CPC (Divulgação não autorizada)
Autora: Juliana Raquel Nunes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                      Prof. Dr. André Pagani de Souza

Título: O Acordo de Leniência e a Lei de Improbidade Administrativa: Uma Integração Necessária
Autor: Pedro Antônio de O. Machado
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
                    Prof. Dr. Olavo de Oliveira Neto

Título: A Efetividade do Processo de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente como Forma Fundamental do Processo Civil
Autora: Alice Aparecida Dias Akegawa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                    Prof. Dr. André Pagani de Souza

Título: Da Imparcialidade do Juiz e do Princípio da Proibição da Prova Ilícita
Autor: Gabriel Abib Soriano
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                    Prof. Dr. Daniel Penteado de Castro

Título: Hipossuficiência e as Novas Relações de Trabalho: Estudo Crítico de Acordo com a Ordem Econômica Constitucional
Autor: Fernando Franco Morais
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                   Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Perspectivas de Reforma Tributária para Redução das Desigualdades Sociais no Brasil
Autor: Cristiano Floriano Saneshima
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
                    Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Inconstitucionalidade da Tributação Incidente sobre as Bolsas se Estudo Concedida aos Empregados e a seus Filhos por Instituições Privadas
Autor: Divino Donizete de Castro
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                      Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: O Compliance como Mecanismo de Integridade na Administração das Pessoas Jurídicas de Direito Público (Divulgação não autorizada)
Autora: Claudia Maria C. da Costa Lugli
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                      Prof. Dr. Edison Carlos Fernandes

Título: Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado: Transformações e Mudanças Sociais (Divulgação não autorizada) 
Autor: Eder Frederico Barboza Raia
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
                      Profa. Dra. Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Título: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas à Luz da Razoável Duração do Processo
Autor: Francisco Ricardo Morais Arrais
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur César de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                   Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: O Meio Ambiente do Trabalho e a Degradação Trazida pelo Capitalismo
Autor: Celson Querois Silveira
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                 Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira

Título: Negócios Processuais e a Constituição
Autor: Evandro Ibanez Dicati
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                      Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: O Controle das Contas do Município por sua Câmara Legislativa
Autor: Fabiano Machado Gagliardi
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
                      Prof. Dr. Gilson Ferreira

Título: Tributação Ecológica como Incentivo à Sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Autor: Vinicius Garbelini Chiquito
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
                 Profa. Dra. Lívia Gaigher Bósio Campello

Título: Contrato na Pós Modernidade: A Evolução da Autonomia, Influência da Boa-Fé e da Função Social
Autor: Ivan Gottems
Banca Examinadora
Orientadora: Prof. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                 Prof. Dr. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
                 Profa. Dra. Elisaide Trevisam

Título: A Conciliação e Mediação nas Serventias Extrajudiciais de Notas e Registros Públicos após Promulgação da Lei 13.140/15, da Mediação (Divulgação não autorizada) 
Autor: Thiago Cortes Rezende Silveira
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
                      Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Crise da Previdência Social – Um Reflexo da Crise do Estado
Autor: Bruno Bianco Leal
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jeferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
                Prof. Dr. Abilio Afonso Baeta Neves

Título: A Obsolescência Programada na Contramão do Consumo Sustentável no Brasil
Autor: Allan Cesar de Arruda
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
                 Prof. Dr. Gustavo Silveira Siqueira

Título: Imposto Sobre Grandes Fortunas: Viabilidade de Implantação no Brasil
Autor: Thiago Mafra Tancredo
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
               Prof. Dr. Jónatas Eduardo Mendes Machado

Título: A Constitucionalidade e a Legalidade das Leis Tributárias de Iniciativa Parlamentar
Autor: Guilherme Aparecido do Rocha
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                 Prof. Dr. Fernando Frederico de Almeida Junior

Título: A Modalidade Licitatória Convite e a Polêmica Relativa ao seu Procedimento: Um Estudo Realizado à Luz de Princípios Constitucionais
Autor: José Eduardo Costa Devides
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                Prof. Dr. Fernando Frederico de Almeida Junior

Título: Tutela de Evidência e Efetivo Acesso à Justiça: Inciso I, artigo 311 do Novo Código de Processo Civil (Divulgação não autorizada) 
Autora: Andriela de Paula Queiroz
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                      Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: O Cadastro Territorial e o Registro Imobiliário no Direito Brasileiro: Propostas para uma Integração
Autora: Lorruane Matuszewski Machado
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                     Prof. Dr. Ivan Jacopetti do Lago

Título: A Audiência de Saneamento Compartilhado do Art. 357, § 3º, do CPC/2015 e os Princípios da Cooperação e Efetividade (Divulgação não autorizada)
Autora: Simone Furlan
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Rogério Mollica
                      Prof. Dr. Luiz Antônio Ferrari Neto

Título: Igualdade, Justiça Distributiva e Políticas Públicas: Uma Análise dos Direitos Sociais no Brasil a Partir de Dworkin
Autor: Luiz Augusto Almeida Maia
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                  Profa. Dra. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

Título: Os Cursos Jurídicos no Brasil, a Intervenção do Estado e dos Elementos Externos no Ensino Superior Privado
Autora: Vanessa Barco dos Santos Santana
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
                      Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: A Efetividade da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente e a Impenhorabilidade do Bem da Família
Autor: André Medeiros de Toledo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                  Prof. Dr. Luiz Antônio Ferrari Neto

Título: O Prouni como Política de Inclusão no Ensino Superior por Meio de Incentivos Fiscais
Autora: Maria de Fátima Silva
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                     Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: Regime Jurídico Tributário das Atividades Notariais e Registrais (Divulgação não autorizada)
Autor: Matheus Silva de Freitas
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                      Profa. Dra. Tathiane dos Santos Piscitelli

2016

Título: Do Cumprimento dos Acordos Setoriais na Gestão dos Resíduos Sólidos  (Divulgação não autorizada)
Autora: Maria Aparecida F. de Castro
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
                     Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: A Tributação Sobre o Etanol e seu Impacto no Desenvolvimento Sustentável
Autor: Ricardo dos Santos Barbosa
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                      Prof. Dr. Rogério Montai de Lima

Título: Redes Contratuais: A Responsabilidade Civil no Comércio Eletrônico ( Divulgação não autorizada)
Autora: Marília Serafim Martins
Banca Examinadora
Orientadora: Profª. Drª. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profª. Drª. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
                     Prof. Dr. Roberto Wagner Marquesi

Título: A Regulamentação Tributária do Crowdfunding no Brasil
Autora: Barbara Teruel
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Profa. Dra. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
                     Prof. Dr. Charles Willian McNaughton

Título: Agência Nacional de Energia Elétrica e a Crise Energética de 2014
Autora: Geni Natalia de Souza Amorim
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                      Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Proteção do Mínimo Legal Segundo O Código Florestal em Face da Lei Estadual Paulista Nº 15.684/2015
Autora: Yasmin May Pilla
Banca Examinadora
Orientadora: Prof. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                      Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Tutela Inibitória: Efetividade e Aplicabilidade do Contempt Of Court
Autor: Welton Rubens Volpe Vellasco
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Titulares: Profª. Drª. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
                    Prof. Dr. Nelson Borges

Título: Políticas Públicas de Segurança e o Desenvolvimento Econômico Frente a Implantações das UPP’S
Autor: Sergio Fabricio de Lima Bindilatti
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
                      Prof. Dr. Paulo Sérgio da Silva

Título: Obsolescência Planejada: O Lançamento de Tecnologias Obsoletas e a Lesão ao Consumidor
Autor: Hilário Vetore Neto
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
                      Prof. Dr. Paulo Sérgio da Silva

Título: Incentivos Fiscais e a Promoção da Saúde e da Segurança no Meio Ambiente de Trabalho
Autor: Evandro Trindade do Amaral
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                      Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: A Sociedade de Consumo Pós-Moderna e o Desenvolvimento Sustentável Construído a Partir do Consumo Colaborativo
Autora: Gabriela Eulálio de Lima
Banca Examinadora
Orientadora: Profª. Drª. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
                   Profª. Drª. Lívia Gaigher Bósio Campello

Título: A Guerra Fiscal no Supremo Tribunal Federal e as Propostas de Reforma Tributária do ICMS
Autor: José Eduardo Moreno Maestrelli
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
                      Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Ordem Econômica Função Social da Propriedade: Regulação Fundiária como Instrumento de Transformação Social
Autora: Paula Cecilia da Luz Rodrigues
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
                      Profa. Dra. Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Título: A Responsabilidade Civil do Intermediador de Compra e Venda na Internet com Atividades no Brasil
Autor: Guilherme Tirado Leite
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
                      Profa. Dra. Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Título: Regime aduaneiro especial drawback: vantagens e desvantagens para microempresa e empresas de pequeno porte
Autora: Elenice Aparecida dos Santos
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Florence Cronemberger Haret Drago
                             Coorientação do Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
                      Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Relação Consumerista: Uma Análise da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
                      Profa. Dra. Lívia Gaigher Bósio Campello

Título: Desconsideração da Personalidade Jurídica: Uma Visão de Direito Material e de Direito Processual
Autor: Jose Luís Andrea Junior
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
                    Prof. Dr. André Pagani de Souza

Título: A Função Social e a Boa-Fé Objetiva como Limites à Produção Publicitária na Sociedade de Consumo (Divulgação não autorizada) 
Autora: Sinara Lacerda Andrade
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
                   Profa. Dra. Lívia Gaigher Bósio Campello

Título: Norma Anticorrupção e os Programas de Compliance no Direito Brasileiro
Autor: Sergio Augusto Alves de Assis
Banca Examinadora
Orientadora: Prof. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
                    Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso

Título: Inconstitucionalidade da Resilição Unilateral em Contrato Coletivo de Plano de Saúde
Autor: Rodolfo Souza Paulino
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Prof. Dr. Marisa Rossignoli
                    Prof. Dr. Roberto Wagner Marquesi

Título: Obsolescência Programada e Resíduos Sólidos
Autora: Gisele Spera Maximo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
                    Prof. Dr. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Título: Negócio Jurídico Material e Processual: à Luz do Princípio da Autonomia Privada
Autora: Dany Patrick Nascimento Koga
Banca Examinadora
Orientadora: Prof. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
                    Prof. Dr. Nelson Borges

Título: A Necessidade do Cumprimento da Função Social da Empresa para o Alcance do Emprego Decente no Brasil
Autora: Roberta Laís Machado Martins Andrade
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
                    Profa. Dra. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador