Nome do Artigo: Breves Considerações Acerca do Estágio Remunerado no Ministério Público
Autores: Danilo Scramin Alves e Leonardo Fontes Vasconcelos

Nome do Artigo: Linking Sustainability To Procedural Law: Procedural Sustainability Using Brazil As
Autores:  Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Danilo Scramin Alves e Gabriel Real Ferrer

Nome do Artigo: Acesso à Justiça do Trabalho, Trabalho Remoto e a Competência Territorial
Autores: Danilo Scramin Alves e Elissandra Moura da Silva

Nome do Artigo: Julgamento Antecipado Parcial de Mérito, Processo Tributário e a Extinção do Crédito Tributário por Decisão Interlocutória Transitada em Julgado
Autores: Camila Gomes de Matos Campos Vergueiro, Elias Marque de Medeiros Neto e Rogério Mollica

Nome do Artigo: A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Lei Anticorrupção, o Processo Administrativo e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Autores: Camila Gomes de Mattos Campos Vergueiro e Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: Marco Legal das Garantias e Protesto Extrajudicial: as Medidas de Incentivo à Renegociação de Dívidas Protestadas e a Exceção ao Princípio da Rogação
Autores: Felipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Marco Legal das Garantias e Protesto Extrajudicial: Solução Negocial Prévia
Autores: Felipe Fraga Vilas Boas

Nome do Artigo: Cidades Inteligentes: O Papel das Startups Verdes no Aumento da Geração de energia Solar Através do Autoconsumo Remoto e da Geração Compartilhada
Autores: Jefferson Patrik Germinari, Cristina Carlos do Amaral Cantídio, Renato Passos Ornelas e  Richard Bassan 

Nome do Artigo: O Significado da Crítica no Direito: Uma Dialética da Proteção dos Grupos Sociais
Autores: Nerio de Andrade Brida e Carlos Eduardo Malinowski

Nome do Artigo:  Compliance Ecológico como Modalidade de Extrajudicial de Proteção ao Meio Ambiente Natural
Autores: Nerio de Andrade Brida e Sandro Marcos Godoy

Nome do Artigo: A Experiência Estética e a Consideração da Dignidade Humana: o Caso do Método APAC
Autores: Gilmar Siqueira, Teofilo Marcelo de Area Leão e Rogério Dantas Cangussu Cachichi

Nome do Artigo: Dumping e Políticas Antidumping na Relação Sino-Brasileira: o Mercado Interno Realmente Precisa de Proteção Diante dos Produtos Chineses?
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira e Fabiano Fernando da Silva

Nome do Artigo: Impacto do Estado do Bem-Estar Social e do Estado Mínimo no Sistema Educacional Brasileiro
Autores: Júlia Macedo Nogueira Nobre, Guilherme Aparecido Rocha e  Emerson Ademir  Boges de Oliveira

Nome do Artigo: Big Tech, Small State? A Transnacionalidade dos Atos Regulatórios da Federal Trade Commission (Ftc) e o Case Facebook-Cambridge Analytica
Autores: Leandro Cesar Rey Leitão de Figueiredo, Emerson Ademir Borges de Oliveira e Catharina Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: Reflexões Sobre a Economia Circular e a Logística Reversa dos Resíduos Eletroeletrônicos: A Concessão dos Incentivos Fiscais para Cooperativas de Reciclagem como Eficiente Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Autores:  Silva Mireni

Nome do Artigo: Desafios para Implementação da Democracia Deliberativa e Concretização da Cidadania Coletiva
Autores: Alex Silva Gonçalves, Dylvan Castro de Araújo, Eliveuton Vasques Landim, Elves de Carvalho Santos, Livio Augusto de Carvalho Santo, Manuela Saker Morais,  Mussoline Batista Campelo Filho, Paulo Phitágoras Rodrigues de Sousa e Vitor Hugo Nunes Queiroz

Nome do Artigo: Docência sem Precedentes: Como a Pandemia de Covid-19 Afetou os Professores de Direito e o Futuro da Educação Jurídica
Autores: Alex Silva Gonçalves, Dylvan Castro de Araújo, Livio Augusto de Carvalho Santos, Manuela Saker Morais, Mussoline Batista Campelo Filho, Paulo Phitágoras Rodrigues de Sousa e Weslley Aguiar Chaves

Nome do Artigo: A Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva nos Casos de Extrafiscalidade
Autores: Alex Silva Gonçalves , Dylvan Castro de Araújo, Livio Augusto de Carvalho Santos, Manuela Saker Morais Paulo Phitágoras Rodrigues de Sousa e Weslley Aguiar Chaves

Nome do Artigo: A Tributação da Renda Proveniente dos Fundos de Investimentos em Precatórios no Brasil
Autores: Alex Silva Gonçalves, Dylvan Castro De Araújo, Elfos de Carvalho Santos e Giácomo Tenório Farias

Nome do Artigo: A Constituição Econômica e o Modelo Digital de Campanha Eleitoral Brasileiro
Autores: Allan Thiago Barbosa Arakaki e Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: O Princípio da Livre Iniciativa e a Efetivação dos Direitos Fundamentais como Ferramentas do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Maria de Fátima Ribeiro e Allan Thiago Barbosa Arakaki

Nome do Artigo: Os Patrocínios de Empresas Estatais a Artistas no Esporte e na Cultura: Uma Ponderação entre o Interesse Público e Privado
Autores: Allan Thiago Barbosa Arakaki

Nome do Artigo: A Análise Econômica do Direito Aplicada à Judicialização de Políticas Públicas de Acesso à  Educação Infantil Pública
Autores: Allan Thiago Barbosa Arakaki, Ricardo Pinha Alonso e Sandro Marcos Godoy

Nome do Artigo: O Sistema Penal Acusatório e a Nova Perspectiva da Valoração dos Elementos Investigativos Pré-Processuais
Autores: Allan Thiago Barbosa Arakaki

Nome do Artigo: A Análise Econômica do Direito e Seus Impactos na (In)Aplicação do Princípio In Dubio Pro Societate
Autores: Allan Thiago Barbosa Arakaki e Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Promoção do Desenvolvimento Sustentável por Meio da Ação Popular Ambiental
Autores: Carlos Alexandre Lima de Souza e Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro

Nome do Artigo: A Relativização da Penhorabilidade Salarial e o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Demandas Trabalhistas em Atendimento ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana com Aplicabilidade Recíproca
Autores: Rogério Mollica e Emerson Santiago Pereira

Nome do Artigo: Programação Jovem e a Ordem Econômica Constitucional o Fomento para a Redução das Desigualdades Sociais e Regionais Através de Políticas Públicas de Valorização e Inserção no Trabalho no Estado de São Paulo
Autores: Emerson Santiago Pereira

Nome do Artigo: Estado, Empresa e Responsabilidade Social: Uma Breve História dos Valores Sociais Antes e Após os Anos 1970
Autores: Luiz Carlos Gallo, Suellen Cristina Covo e Emerson Ademir Borges de Oliveira

Nome do Artigo: Justiça Social: O Argumento de Hayek e o Exemplo de Gama
Autores: Efraim Caprioli, Raquel Cristina Ferraroni Sanches e Henrique Lacerda Nieddermeyer

Nome do Artigo: Teoria da Complexidade e as Implicações do PPA 2020-2023 para o Alcance do ODS 10 no Brasil
Autores: Clara Kelliany Rodrigues De Brito, Joasey Pollyanna Andrade da Silva e Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Extrafiscalidade e o Direito Fundamental à Saúde
Autores: Clara Kelliany Rodrigues De Brito,  Joasey Pollyanna Andrade da Silva e Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Teleologia do Supremo Tribunal Federal, Realismo Jurãdico e os Efeitos da Suspenção de Decretos que Flexibilizam o Porte de Armas para a Segurança Nas Eleições de 2022
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira e Clara Kelliany Rodrigues de Brito

Nome do Artigo: Da Utopia à Realidade do Acesso à Justiça: As Benesses Processuais Trazidas pela Pandemia da Covid-19 nos Distritos de Porto Velho-RO
Autores: Hudson Carlos Avancini Persch, Tamires de Assis Leal e Rubens Darolt Junior

Nome do Artigo: Uma Análise das Falhas de Mercado da Plataforma Onlyfans na Pandemia da Covid-19
Autores: Hudson Carlos Avancini Persch, Flávia Torres Silva, Rubens Darolt Junior, Paulo Roberto Meloni Monteiro Bressan e Tamires de Assis Leal

Nome do Artigo: A Responsabilidade Socioambiental e a Política Climática Eficiente: Uma Contribuição das Empresas no Desenvolvimento Econômico Sustentável
Autores: Bruno Bastos de Oliveira, Marisa Rossignoli e Hudson Carlos Avancini Persch

Nome do Artigo: Bitcoins e a Política de Controle Estatal, sob a Ótica da Teoria de Keynes
Autores: Ricardo Pinha Alonso e Lucas Soares de Carvalho

Nome do Artigo: Compliance como Ferramenta de Efetivação da Segurança da Informação na Empresa
Autores: Ana Laura Chicarelli, Victória Cássia Mozaner e Walkiria Ferrer Martinez 

Nome do Artigo: A Contribuição do Bitcoin para a Liberdade
Autores: Efraim Antonio Caprioli e Rafael Salatini de Almeida

Nome do Artigo: Justiça Social: O argumento de Hayek e o Exemplo de Gama
Autores: Efraim Caprioli, Raquel Cristina Ferraroni Sanches e Henrique Lacerda Nieddermeyer

Nome do Artigo: Livre Iniciativa como Direito Fundamental e o Compromisso com a Eficiência do Mercado como Instrumentos para o Desenvolvimento
Autores: Jefferson Aparecido Dias, Amanda Lima da Costa Fontes, Josival Luiz Dias

Nome do Artigo: O Futuro dos Direitos Fundamentais: o Dilema da Previsão Versus a Proteção Frente ao Fenômeno do Populismo
Autores: Rafael José Nadim Delazari, Josival Luiz Dias e Sandro Marcos Godoy

Nome do Artigo: A Soberania Nacional como Princípio da Ordem Constitucional Econômica sob a Óptica da Governamentalidade de Foucault
Autores: Melina Ferracini de Moraes e Marcos Vinícius de Jesus Miotto

Nome do Artigo: Reflexão Sobre a Evolução e a Efetividade do Direito à Educação Básica
Autores: Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Valter Moura do Carmo e Ana Paula Araujo Holanda

Nome do Artigo: Sandbox Regulatório e o Uso Medicinal da Cannabis: Uma Análise Sob as Premissas Law and Economics
Autores: Bruno Bastos de Oliveira e Rute Rodrigues Barros de Abreu

Nome do Artigo: Propriedade Intelectual Industrial: Direito do Empregado
Autores: Rute Barros de Abreu

Nome do Artigo:  Inclusão Escolar de Pessoas Com Deficiência no Cenário Educacional Brasileiro Sob o Viés Neoliberal
Autores: Letícia de Jesus Pereira e Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Intervenção do Estado nos Negócios Jurídicos Privados Sob a Otica do Biopoder
Autores:  Jefferson Aparecido Dias, João Henrique Tatibana de Souza e Artur César de Souza

Nome do Artigo: A Afetação da Pandemia da Covid-19 no Meio Ambiente do Trabalho e a Tendência do Regime de Trabalho Híbrido Pelas Empresas
Autores: Lucas de Sa Marinho, Sandro Marcos Godoy e Rafael José Nadim De Lazari

Nome do Artigo: Financiamento Público do Poder Judiciário: Análise dos Mecanismos Eficientes para Garantir Autonomia Financeira
Autores: Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita e Manuela Saker Morais

Nome do Artigo: Luiz Gama, Compromisso Maximizador e os Postulados da Ordem Econômica
Autores: Giowana Parra Gimenes da Cunha, Daniela Ramos Marinho Gomes e Giovana Aparecida de Oliveira

Nome do Artigo: Sinal Marcário no Desenvolvimento Socioeconômico
Autores: Carlos Francisco Bittencourt Jorge, Carlos Henrique Baptista Cardoso e Daniel Barile 

Nome do Artigo:  LGPD: Análise dos Motivos que Acarretaram a Edição da Lei e Comentários sobre a Importância dos Dados na Atualidade
Autores: Rafael de Lazari, Hugo Silva Guerra e Fabiana Cortez Rodolpho

Nome do Artigo: Bots, Fake News, Fake Faces, Deepfakes e sua Eventual Influência no Processo Eleitoral Democrático
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Fabiano Fernando da Silva

Nome do Artigo: Economia Circular e Logística Reversa dos Resíduos Eletroeletrônicos: A Concessão de Incentivos Fiscais para Cooperativas de Reciclagem como Eficiente Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Mireni de Oliveira Costa Silva; Joana D´Arc Dias Martins; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Alphaville Urbanismo e o Ordenamento Jurídico Pátrio: da Ilegalidade para Aparente Legalidade
Autores: Cristina Pereira Araujo; Leon Delácio Silva

Nome do Artigo: A Figura do Juiz-Gestor como Mecanismo para a Concretização do Princípio da Eficiência
Autores: Ana Clara da Silva Ortega; Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda – Uma Análise dos Impactos Ocasionados na Renda e Seguridade Social do Trabalhador
Autores: Emerson Santiago Pereira

Nome do Artigo: Livre Iniciativa Econômica no CDC: A Responsabilidade dos Fornecedores pela Segurança em Estabelecimentos de Consumo
Autores: Tales Manoel Lima Vialôgo; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: A Relativização do Conceito da Soberania Estatal Diante da Ocorrência de Dano Ambiental
Autores: Sandro Marcos Godoy; Maria Beatriz Espirito Santo Mardegan

Nome do Artigo: O Direito Sindical como Fator de Consecução do Bem-Estar Social
Autores: Marisa Rossignoli, Bruno Bastos de Oliveira, Fernando Augusto Okubo de Andrade

Nome do Artigo: Contrato “Built to Suit” e sua Aplicação no Direito Brasileiro
Autores: Giovana Benedita Jáber Rossini Ramos; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Nome do Artigo: Financiamento da Educação: A Dinâmica dos Fundos Educacionais e os Desafios do Novo Fundeb sob a Ótica do Federalismo Cooperativo
Autores: Jaqueline de Paula Leite Zanetoni

Nome do Artigo: As Políticas Públicas Tributárias como Eficiente Instrumento de Justiça Social
Autores: Joana D’arc Dias Martins

Nome do Artigo: Economia Circular e Logística Reversa dos Resíduos Eletroeletrônicos: A Concessão de Incentivos Fiscais para Cooperativas de Reciclagem como Eficiente Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Mireni de Oliveira Costa Silva; Joana D´Arc Dias Martins; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Trabalhando pela Paz
Autores: Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: A Responsabilidade Penal do Supervisor de Instituição Bancária pelo Descumprimento das Regras de Compliance na Lei Brasileira de Lavagem de Dinheiro
Autores: Diogo Castor de Mattos, Helena Macchi Zadorosny, Rogério Cangussu Dantas Cachichi & Ilton Garcia da Costa

Nome do Artigo: Incentivos e Tributação na Pandemia do Covid-19: Um Caminho para Sobrevivência e Retomada do Desenvolvimento
Autores: Júnia Gonçalves Oliveira e Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Uma Análise da Regulação Ambiental e os Ditames da Ordem Econômica Constitucional
Autores: Julia Thais de Assis Moraes e Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Ativismo Judicial: Impactos no Desenvolvimento Econômico
Autores: Renan Scapinele Deróbio e Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Função Social da Empresa e a Crise Econômica do Sars-Cov-2 – Covid-19: O Desenvolvimento Sustentável como Paradigma em Tempos de Pandemia
Autores: Fellipe Vilas Bôas Fraga e Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Regulação, Desenvolvimento e Concorrência: Análise das Cláusulas de Exclusividade nos Contratos entre Empresas e Plataformas Digitais
Autores: Fellipe Vilas Bôas Fraga, Jonathan Barros Vita e Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: A Regulação dos Fundos Patrimoniais no Direito Brasileiro a Partir da Lei 13.800/2019
Autores: Bruno Bastos de Oliveira, Marcela Moura Castro Jacob e Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Comitês de Bacias Hidrográficas como Instrumentos de Gestão: Uma Abordagem sobre o Município de Diamantino (MT)
Autores: Sandro Marcos Godoy e Solange Teresinha Carvalho Pissolato

Nome do Artigo: Compliance no Agronegócio
Autores: Daniel Barile da Silveira e Solange Teresinha Carvalho Pissolato

Nome do Artigo: Uma Nova Perspectiva à Responsabilidade Civil: O Necessário Protagonismo Estatal com Base na Análise Econômica do Direito de Danos
Autores: Gean Carlos Balduíno Júnior e Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: La protección de la propiedad intelectual y el reconocimiento de los derechos humanos de los grupos étnicos de Sudamérica a la luz del Convenio 169 de la OIT
Autores: Celso Ferreira da Cruz Victoriano

Nome do Artigo: Economia Circular e Logística Reversa dos Resíduos Eletroeletrônicos: A Concessão de Incentivos Fiscais para Cooperativas de Reciclagem como Eficiente Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Mireni de Oliveira Costa Silva, Joana D´Arc Dias Martins e Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Função Social e Solidária da Empresa: Importância do Acesso ao Crédito na Lei 14.112/20 na Pandemia do COVID-19
Autores: Sandro Marcos Godoy, Mário Junio Gonçalves dos Santos e Samuel Pedro Custodio Oliveira

Nome do Artigo: As Propostas de Reforma Tributária no Brasil e os Impactos Causados pela Crise Sanitária da COVID-19
Autores: Liciane André Francisco da Silva e Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: A Reforma Trabalhista como Instrumento de Biopoder e seu Impacto nas Microempresas
Autores: Josival Luiz Dias, Jefferson Aparecido Dias e Heloisa Helou Doca

Nome do Artigo: Cláusulas de Exclusividade nas Plataformas de Comida e os Impactos nas Relações de Consumo
Autores: Lucas de Sá Marinho e Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: A Livre Concorrência no Brasil e a Segurança Regulatória: Uma Análise do Infindável Caso Nestlé-Garoto
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira, Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude e Valdeci Antonio de Almeida

Nome do Artigo: A Otimização do Processo Civil Executivo por Meio do Princípio da Boa-Fé
Autores: Elias Marques de Medeiros Neto e Gustavo Rodrigues dos Santos Lima

Nome do Artigo: O Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos em Santo Antônio de Jesus e a Efetividade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil
Autores: Rafael José Nadim de Lazari e Cleide Alves de Arruda

Nome do Artigo: Ordem Econômica e Capitalismo: A influência do Biopoder e da Biopolítica na Função Social da Empresa
Autores: Cleide Alves de Arruda e Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: A Análise Econômica do Direito e seus Impactos na (in)aplicação do Princípio in Dubio Pro Societate
Autores: Allan Thiago Barbosa Arakaki e Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 46-7, os Correios e as Empresas de Logística
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira e Ronan Medeiros Martins

Nome do Artigo: Desjudicialização da Execução, a Experiência Portuguesa e o Projeto de Lei n. 6.204/2019: Uma Análise Econômica do Direito
Autores: Ronan Medeiros Martins e Sandro Marcos Godoy

Nome do Artigo: Direito de Arrependimento do Consumidor e Comércio Eletrônico: Aplicabilidade aos Bens Virtuais
Autores: Ronan Medeiros Martins e Sandro Marcos Godoy

Nome do Artigo: Mandatos Coletivos e Compartilhados no Poder Legislativo: Potencialidades de Inovação Democrática e Propostas de Regulação
Autores: Alexandre Montagna Rossini

Nome do Artigo: Buscando a Sustentabilidade Processual: Considerações a Partir da Perspectiva do Direito Processual Brasileiro
Autores: Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, Danilo Scramin Alves e Gabriel Real Ferrer

Nome do Artigo: Atypical Executive Measures And The Prohibition Of Surprise Decisions In The Brazilian Code Of Civil Procedure
Autores: Danilo Scramin Alves

Nome do Artigo: Reflexões Sobre a Concessão do Intervalo Interjornada aos Servidores Públicos Federais no Brasil
Autores: Danilo Scramin Alves, Fabiana David Carles e Gabriel Aparecido Anízio Caldas

Nome do Artigo:  O Desenvolvimento Sustentável na Constituição Verde
Autores: Fabricío Wantoil Lima e Emerson Ademir Borges de Oliveira

Nome do Artigo: O Desenvolvimento Sustentável em Prol de uma Matriz Ambiental Racional para o Brasil 
Autores: Fabricío Wantoil Lima e Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Educação Ambiental Enquanto Direito Fundamental no Caminho do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Bruno Bastos de Oliveira, Fellipe Vilas Bôas Fraga e Sandro Marcos Godoy

Nome do Artigo:  E-Notariado e a Atividade Notarial Brasileira na Hipermodernidade: Uma Análise sob a Perspectiva da Inclusão Digital e do Desenvolvimento Nacional
Autores: Bruno Bastos de Oliveira, Fellipe Vilas Bôas Fraga e Luciano Martins

Nome do Artigo: Acesso à Justiça e Desjudicialização das Questões Relativas à Guarda, Visitação e Pensão Alimentícia de Menores de Idade: O Papel das Serventias Extrajudiciais de Rondônia
Autores: Bruno Bastos de Oliveira e Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Desenvolvimento Socioeconômico em Tempos de Pandemia: uma Análise a Partir da Perspectiva do Consumo Colaborativo
Autores: Bruno Bastos de Oliveira, Fellipe Vilas Bôas Fraga e Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Aspectos Jurídicos da Telemedicina: da Revogação da Resolução Cfm 2227/2018 à Regulamentação em Tempos de Enfrentamento à Pandemia pela Covid-19
Autores: Bruno Bastos de Oliveira, Jefferson Patrik Germinari  e Valter Moura

Nome do Artigo: A Relação entre Gamificação e Relação de Consumo  Luz Da Psicologia de Massas e da Engenharia do Consentimento
Autores: Jonathan Barros Vita e Murilo Muniz Fuzetto

Nome do Artigo: A Audiência do Art. 334 do Código de Processo Civil como Forma de Autocomposição e Acesso à Justiça nas Ações Ambientais
Autores: Sandro Marcos Godoy e Murilo Muniz Fuzetto

Nome do Artigo: A Literatura Como Meio de Redescoberta do Parâmetro Ético no Direito e na Cultura
Autores: Rogério Cangussu Dantas Cachici, Gilmar Siqueira e Teófilo Marcelo Area Leão

Nome do Artigo: A Subjetividade Jurídica e a Importância do Conceito de Sociedade Civil Global para a Defesa do Meio Ambiente
Autores: José Sebastião Fagundes Cunha, Márcio Valério Alves da Costa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi e Samara Carmen Miranda

Nome do Artigo: Corrupção e Enfrentamento: O Caso do Assassinato do Capitão Basile
Autores: Diego Nassif da Silva, Diogo Castor de Mattos e Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: El Derecho De Autodeterminación Y Registro Civil De Las Personas Intersexuales
Autores: Adriana Ruzzante Gagliardi, Rubén Miranda Gonçalves e Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: O Preço do Desenvolvimento Nacional e o Contrapeso de uma Herança de Endividamento Internacional
Autores: Adriana Ruzzante Gagliardi

Nome do Artigo: Wearables, Telemedicina e Futuro da Saúde no Brasil: Novas Tendências em Tecnologias de Saúde para Enfrentamento de Pandemias
Autores: Fabiano Fernando da Silva e Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo:  Do Proletariado ao Cibertariado: A Concepção de um Estado Democrático de Direito de Dimensão Dromológica para o Enfrentamento do Desemprego Tecnológico no Brasil
Autores: Fabiano Fernando da Silva

Nome do Artigo:  A Regulamentação das Startups no Brasil e a Sua Função Social e Solidária
Autores: Júlia Macedo Nogueira, Emerson Ademir Borges de Oliveira e  Marcelo Mazin

Nome do Artigo: A Regulação dos Fundos Patrimoniais no Direito Brasileiro a partir da Lei 13.800/2019
Autores: Bruno Bastos de Oliveira, Marisa Rossignoli e Marcela Moura Castro Jacob 

Nome do Artigo: Teoria da Captura no Setor Público
Autores: Emerson Ademir Borges Oliveira, Marcos Vinicius Marini Kozan e Thiago Mendonça Esteves 

Nome do Artigo: Golden Share e a Privatização de Empresas Estatais
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira e Marcos Vinicius Kozan 

Nome do Artigo: Desafios para Implementação da Democracia Deliberativa e Concretização da Cidadania Coletiva
Autores: Alex Silva Gonçalves, Dylvan Castro de Araújo, Eliveuton Vasques Landim, Elves de Carvalho Santos, Livio Augusto de Carvalho Santo, Manuela Saker Morais,  Mussoline Batista Campelo Filho, Paulo Phitágoras Rodrigues de Sousa e Vitor Hugo Nunes Queiroz

Nome do Artigo: A Relação do Princípio da Capacidade Contributiva com os Princípios da Solidariedade, Igualdade e  Não Confisco
Autores: Livio Augusto de Carvalho Santos, Alex Silva Gonçalves, Dylvan Castro de Araújo, Elves de Carvalho Santos, Giácomo Tenório Farias, Manuela Saker Morais , Mussoline Batista Campelo Filho, Paulo Phitágoras e Rodrigues de Sousa

Nome do Artigo: Comitês de Bacias Hidrográficas como Instrumentos de Gestão: Uma Abordagem Sobre o Município de Diamantino (Mt)
Autores: Sandro Marcos Godoy e Solange Terezinha Carvalho Pissolato

Nome do Artigo: A Função Social da Empresa e a Análise do Mérito dos Incentivos Fiscais Enquanto Atos Discricionários
Autores: Allan Thiago Barbosa Rakaki

Nome do Artigo:  Incentivos Fiscais às Inovações Tecnológicas no Brasil: Uma Análise a Partir da Lei do Bem
Autores: Ana Clara da Silva Ortega e Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e  Renda – Uma Análise dos Impactos Ocasionados na Renda e Seguridade Social do Trabalhador
Autores: Lourival José de Oliveira e Emerson Santiago Pereira

Nome do Artigo: Craig And Mullins V. Masterpiece Cakeshop: Reflexões Comparadas sobre a eficácia dos Direitos Fundamentais para o Contexto Brasileiro
Autores: Jeferson Aparecido Dias, Bruno Azzolin Medeiros e Raquel Cristina Ferraroni Sanches

Nome do Artigo: Incentivo à Inovação para as Microempresas: Reflexões a Partir da Hermenêutica Construtivista do Estado Democrático de Direito
Autores: Daniela Ramos Marinho Gomes e Viviane Rigoldi

Nome do Artigo: Principais Alterações Jurídicas-Cíveis com o Advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Autores: Francisco Antonio Morille Leonardo

Nome do Artigo: O Fique em Casa e a Influência nos Conceitos Morais dos Programas Infantis: Um Estudo do Programa Chaves
Autores: Francisco Antonio Morille Leonardo

Nome do Artigo: O Sistema Carcerário Brasileiro e as Penas Alternativas em Substituição às Restritivas de Liberdade
Autores: Francisco Antonio Morille Leonardo

Nome do Artigo: Obras Inacabadas e/ou Superfaturadas no Brasil sob a Análise Econômica do Direito
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira, Marisa Rossignoli e Frank Wendel Chossani

Nome do Artigo: A Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas como Instrumento de Justiça Social
Autores: Maria de Fatima Ribeiro e Marcos Vinícius de Jesus Miotto

Nome do Artigo: Reflexões Sobre Cultura, Desenvolvimento e Desglobalização: um Diálogo entre a Teoria Pós-Desenvolvimentista de Arturo Escobar e a Multiculturalismo de Boaventura de Sousa Santos
Autores: Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Patrícia Silva de Almeida e Daniel Barile da Silveira

Nome do Artigo: Ordem Econômica e Capitalismo: a Influência do Biopoder e da Biopolítica na Função Social da Empresa
Autores: Cleide Alves Arruda e Walkiria Martinez Ferrer

Nome do Artigo:  O Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos em Santo Antônio de Jesus e a Efetividade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil
Autores: Cleide Alves Arruda e Rafael José Nadim Delazari 

Nome do Artigo: A Otimização do Processo Civil Executivo por Meio do Princípio da Boa-Fé
Autores: Gustavo Rodrigues dos Santos Lima e Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo:  O Exercício da Função Pública no Atendimento ao Público em Ariquemes: Sob a Perspectiva de Bem Jurídico Protegido
Autores: Hudson Carlos Avancini Persch, Gabriela Eulalio de Lima e Silvia Caetano Rodrigues

Nome do Artigo: A Era do Antropoceno a as Mudanças Climáticas: A Busca pela Ecogovernamentalidade sob a Perspectiva do Biopoder de Michael Foucault
Autores: Hudson Carlos Avancini Persch e Gabriela Eulalio de Lima

Nome do Artigo: Violência Obstétrica em Rede Pública a sua Responsabilização Civil
Autores: Nilma Paixão de Souza e Letícia de Jesus Pereira

Nome do Artigo: Inclusão Escolar de Pessoas com Deficiência no Cenário Educacional Brasileiro sob o Viés Neoliberal
Autores: Letícia de Jesus e Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Serviços Notariais e Registrais como meio Integrativo de Resolução de Conflitos Visando à Efetividade do Direito Fundamental de Acesso à Justiça
Autores: Rafael Jose Nadim de Lazari e Makelly de Souza Barreiros

Nome do Artigo:A Livre Concorrência no Brasil e a Segurança Regulatória: Uma Análise do Infindável Caso Nestlé-Garoto
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira, Jamile Jarude e Valdeci Antonio de Almeida

Nome do Artigo: As Interseções entre Direito e Tecnologia: Uma Análise Jurídica acerca da Monetização dos Non Fungible Token
Autores: Bruno Bastos de Oliveira e Andrea Gomes de Oliveira

Nome do Artigo: Compliance Como Forma de Efetivar a Função Social da Empresa e a Lei Anticorrupção
Autores: João Henrique Tatibana de Souza e Emerson Ademir Borges de Oliveira

Nome do Artigo: Gig Economy e o Futuro do Trabalho
Autores: Lara Guimarães Piacenti e Marisa Rossignol

Nome do Artigo: Da Regulação do Direito Animal e Bem-Estar Animal dos Animais de Estimação no Brasil e no Reino Unido
Autores: Carlos Francisco Bitencourt Joge, Emerson Ademir Borges de Oliveira e Lara Guimarães Piacenti

Nome do Artigo: Efetividade da Educação Ambiental: Uma Análise Sobre Eficiência Econômica e a Importância do Terceiro Setor (Ongs) no Brasil
Autores: Rui Miguel Zeferino Ferreira, Bruno Bastos de Oliveira, Marisa Rossignoli e Letícia de Souza Lopes Lugli

Nome do Artigo: O Setor Empresarial Brasileiro e a Agenda 2030: Um Caminho (Im)Possível para o Desenvolvimento Sustentável
Autores: Leticia de Souza Lopes Lugli e Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Cláusulas de Exclusividade nas Plataformas de Comida e os Impactos nas Relações de Consumo
Autores: Lucas de Sá Marinho e Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Função Social e Solidária da Empresa: Importância do Acesso ao Crédito na Lei 14.112/20 na Pandemia Do Covid-19
Autores: Sandro Marcos Godoy, Mário Junio Gonçalves dos Santos e Samuel Pedro Custodio Oliveira

Nome do Artigo:  Da Crise Humanitária em Razão do Bloqueio Econômico dos EUA sobre a Venezuela Denunciado na OMC: Uma Análise a Partir do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos
Autores: Clara Kelliany Rodrigues Brito, Joasey Polliana e Valter Carmo

Nome do Artigo: A Influência Brasileira no Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Autores: Clara Kelliany Rodrigues Brito e Achiles de Brito Costa

Nome do Artigo: Os Gastos Públicos Diante da Crise: Emprestimos Compulsórios e Impostos sobre Grandes Fortunas seria a Solução?
Autores: Luciana Machado Cordeiro e Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Reforma Trabalhista como Instrumento de Biopoder e seu Impacto nas Microempresas
Autores: Josival Luiz Dias, Jefferson Aparecido Dias e Heloisa Helou Doca

Nome do Artigo: Uso de Benefícios Fiscais como Meio de Incentivo para Redução da Pegada Azul dos Processos Produtivos
Autores: Josival Luis Dias, Sandro Marcos Godoy e Carlos Jorge Bittencourt

Nome do Artigo: As Propostas de Reforma Tributária no Brasil e os Impactos Causados pela Crise Sanitária da Covid-19
Autores: Liciane André Francisco da Silva e Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: As Alterações Introduzidas na Pensão por Morte sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito
Autores: Paula Monge Monteiro de Souza

Nome do Artigo: Aspectos Jurídicos Acerca da Violência Doméstica Contra Mulheres em Tempos de Pandemia pela Covid-19 no Brasil
Autores: Tiago Nunes da Silva, Gabriela Alves Morai e Larissa Borges Tannús

Nome do Artigo: O “proprietário alienante” como sujeito passivo do IPTU sobre imóvel alienado: uma lacuna axiológica
Autores: Nerio Andrade de Brida

Nome do Artigo: A Pessoa com Deficiência e a Inclusão Social: Direito à Acessibilidade em Prédios Públicos
Autores: Francisco Lozzi da Costa; Murilo Muniz Fuzetto; Isabela Muniz Peres

Nome do Artigo: O Teletrabalho Para a Pessoa com Deficiência como Dificultador da Inclusão Social
Autores: Murilo Muniz Fuzetto; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Audiência de Conciliação e Mediação do Código de Processo Civil à Luz do Acesso à Justiça e do Sistema Multiportas
Autores: Murilo Muniz Fuzetto; Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: As Cleantechs e os Valores de Compensação pela Energia Retornada na Rede Sobre Painéis Solares: Uma Análise na Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Rui Miguel Zeferino Ferreira; Cristiana Cantídio

Nome do Artigo: Dano Ambiental: Responsabilidade Civil do Estado por Omissão na Posição de Acionista Titular de Golden Share
Autores: Fabricio Wantoil Lima

Nome do Artigo: O Preço do Desenvolvimento Nacional e o Contrapeso de Uma Herança de Endividamento Internacional
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Anna Carolina Silveira Verde Selva; Adriana Ruzzante Gagliardi

Nome do Artigo: El Derecho de Autodeterminación y Registro Civil de las Personas Intersexuales
Autores: Adriana Ruzzante Gagliardi; Rubén Miranda Gonçalves; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Der brasilianische Einfluss auf den neuen lateinamerikanischen Konstitutionalismus
Autores: Clara Kelliany Rodrigues de Brito

Nome do Artigo: Da Crise Humanitária em Razão do Bloqueio Econômico dos EUA Sobre a Venezuela Denunciado na OMC: Uma Análise a Partir do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos
Autores: Clara Kelliany Rodrigues de Brito; Joasey Pollyanna Andrade da Silva; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: O enfrentamento da globalização econômica pelo Estado Nacional para fins de cumprimento dos Direitos Sociais
Autores: Fabiano Fernando da Silva; Lourival José de Oliveira

Nome do Artigo: Bots, fake news, fake faces and deepfakes: automation, under the bias of dromology, as a sophisticated form of biopower to influence the democratic election process
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Heloisa Helou Doca; Fabiano Fernando da Silva

Nome do Artigo: Marketing Verde Y Benchmarking Ambiental como Instrumentos de Biopolítica
Autores: Heloisa Helou Doca; Jefferson Aparecido Dias; Julia Macedo Nogueira Nobre

Nome do Artigo: Análise da ‘Dark Store’ Sob a Perspectiva do Direito Urbanístico
Autores: Jonathan Barros Vita; Julia Macedo Nogueira Nobre

Nome do Artigo: A Auditoria e a Perícia Criminal Contábil como Instrumentos de Prevenção e Combate aos Crimes Fiscais no Brasil
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Júlia Macedo Nogueira Nobre

Nome do Artigo: Os novos lobos de Wall Street: a consagração da busca plena do emprego
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Leandro Cezar Rey Leitão de Fiqueiredo; Guilherme Prado Bohac de Haro

Nome do Artigo: Digressões sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo
Autores: Gisele Leite; Luciana Machado Cordeiro

Nome do Artigo: A Influência Utilitarista no Regime Jurídico Administrativo Brasileiro
Autores: Caio Felipe Caminha de Albuquerque; Maria Marconiete Fernandes Pereira

Nome do Artigo: Usos Contemporâneos em bens tombados: a experiência do projeto Villa Sanhauá – João Pessoa/PB
Autores: Leon Delácio de Oliveira e Silva; Lara Melo Leal; Glauciene Aquino de Almeida Soares; Talden Farias

Nome do Artigo: O mínimo existencial na promoção do Estado de Bem-Estar Social em tempos de pandemia da COVID-19
Autores: Allan Thiago Barbosa Arakaki; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Política Fiscal e Extrafiscal como forma de promoção da Justiça Social
Autores: Maria de Fátima Ribeiro; Allan Thiago Barbosa Arakaki

Nome do Artigo: Compliance y cumplimiento de la función social y solidaria de la empresa en el contexto de la hipermodernidad
Autores: Mariana Ribeiro Santiago; Santiago Mirande; Ana Clara da Silva Ortega

Nome do Artigo: Inteligência Financeira Organizacional: Estratégia Competitiva no Contexto Gerencial da ACIM
Autores: Carlos Francisco Bitencourt Jorge; Ana Cláudia Rossetto; Ana Clara da Silva Ortega

Nome do Artigo: A Utilização de Instrumentos Econômicos na Defesa do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Sandro Marcos Godoy; Carlos Alexandre Lima de Souza

Nome do Artigo: A Verticalização do Mercado Bancário e a Concorrência entre as Operadoras de Cartão de Crédito
Autores: Allan Thiago Barbosa Arakaki, Émerson Santiago Pereira, Fábio Borini Monteiro

Nome do Artigo: Uma Perspectiva Comparativa dos Sistemas de Pagamento M-Pesa (Queniano) e Pix (Brasileiro) Sob a Égide de Suas Características Competitivas, Culturais e Regulatórias
Autores: Emerson Santiago Pereira

Nome do Artigo: Agenda 2030 suas Perspectivas e a Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Constitucional
Autores: Marilda Tregues Sabbatine; Edinilson Donisete Machado; Oliviê Samuel Paião

Nome do Artigo: Consumo e Mercado: Alternativas à Tutela Do Consumidor e à Defesa da Concorrência na Sociedade Líquida
Autores: Gean Carlos Balduino Junior; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda – Uma Análise dos Impactos Ocasionados na Renda e Seguridade Social do Trabalhador
Autores: Emerson Santiago Pereira; Lourival Jose de Oliveira

Nome do Artigo: Pagamentos Móveis: Uma Perspectiva Comparativa dos Sistemas de Pagamento M-Pesa (Queniano) e Pix (Brasileiro) sob a Égide de Suas Características Competitivas, Culturais e Regulatórias
Autores: Émerson Santiago Pereira; Allan Thiago Barbosa Arakaki

Nome do Artigo: Economia Criativa, Cultura e Desenvolvimento Sustentável
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão, Renato de Souza Nunes

Nome do Artigo: Direito e Economia na Defesa dos Interesses Transindividuais: Uma Análise dos Recursos Oriundos de Infrações Contra a Ordem Econômica
Autores: Geilson Nunes; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Impactos da Reforma Tributária: Breve Análise Econômica a Partir dos Projetos em Trâmite
Autores: Lucas Pires Maciel; Lucas Oliveira Moraes; Vinícius Henrique Rodrigues

Nome do Artigo: As Mudanças da Reforma Trabalhista na Concessão do Benefício da Justiça Gratuita e os Respectivos Impactos no Acesso à Justiça
Autores: Bruno Ramirez de Almeida; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Do Crescimento Econômico ao Desenvolvimento Includente, Sustentável e Sustentado por Meio de Ferramentas Tributárias
Autores: Sandro Marcos Godoy; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Uma Análise Acerca das Perspectivas de Redução das Desigualdades Regionais e Sociais à Luz da Ideia de “Racionalidade Social Deliberativa” de Jürgen Habermas
Autores: Regina Célia de Carvalho Martins; Patrícia Silva de Almeida; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: Inteligência Financeira Organizacional: Estratégia Competitiva no Contexto Gerencial da ACIM
Autores: Carlos Francisco Bitencourt Jorge; Ana Cláudia Rossetto; Ana Clara da Silva Ortega; Bruno Bastos de Oliveira; Bianca Stephanie O. da Costa dos Santos; Francisca Miquelle Siqueira Cardoso

Nome do Artigo: A Qualificação Registral Imobiliária de Cláusulas Abusivas Consumeristas: Uma Análise Sobre a Qualificação dos Contratos Integrantes do Projeto de Loteamento
Autores: Lauro Ishikawa, Lorruane Matuszewski Machado, Thiago Lopes Matsushita

Nome do Artigo: Ecofeminismo: Análise da Mulher como Vetor de Sustentabilidade
Autores: Flávia Piccinin Paz; Marcelo Wordell Gubert

Nome do Artigo: Desenvolvimento Sustentável no Setor Energético: Busca do Equilíbrio Necessário
Autores: Sandro Marcos Godoy; Thatiana de Arêa Leão Candil

Nome do Artigo: Inteligência Financeira Organizacional: Estratégia Competitiva no Contexto Gerencial da ACIM
Autores: Carlos Francisco Bitencourt Jorge; Ana Cláudia Rossetto; Ana Clara da Silva Ortega; Bruno Bastos de Oliveira; Bianca Stephanie O. da Costa dos Santos; Francisca Miquelle Siqueira Cardoso

Nome do Artigo: Incentivo à Livre Iniciativa e ao Livre Comércio como Forma de Auxiliar no Desenvolvimento e Crescimento Econômico do País
Autores: Ana Cláudia Rossetto Silva; Rafael de Lazari

Nome do Artigo: A Obrigatoriedade do Esgotamento dos Recursos no Processo Civil e os Prejuízos Causados à Administração Pública e ao Poder Judiciário
Autores: José Eduardo Costa Devides; Rogério Molica; Artur César de Souza

Nome do Artigo: O Desafio do Projeto da Nova Lei de Licitações com Vistas à Democracia Participativa: o Diálogo Competitivo
Autores: José Eduardo Costa Devides; Jefferson Aparecido Dias; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: A Nova Lei das Agências Reguladoras – Lei n. 13.848/2019 e a Interface com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – (CADE)
Autores: Tiago Nunes da Silva; Bruno Bastos de Oliveira; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Parceria Público-Privada e a Inserção do Ensino de Libras no Ensino Básico
Autores: Leandro Almeida Rocha; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: A Análise da Segurança Jurídica das Moedas Digitais e o Atraso da Regulamentação Sob a Ótica Tributária
Autores: Tiago Nunes da Silva; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: (In)Validade das Convenções Processuais Atípicas e Vulnerabilidade: Uma Análise à Luz do Autorregramento da Vontade
Autores: Edson Freitas de Oliveira; Pedro Augusto de Souza Brambilla; Laura Junqueira

Nome do Artigo: ICMS Declarado e Apropriação Indébita Tributária: A Composição da Base Tributária Brasileira como Incentivo à Inadimplência
Autores: José Luiz Mansur Júnior; Bruno Bastos de Oliveira; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: O Direito Constitucional à Função Social da Empresa e o Compliance Fiscal
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Hélio Daniel de Favare Baptista

Nome do Artigo: Sustainable Development and Health: The Regulation of Nanomaterials in Brazil
Autores: Ailene de Oliveira Figueiredo

Nome do Artigo: O Bribery ACT, FCPA e a Lei Brasileira Anticorrupção: Uma Análise Comparada e a Implementação dos Programas de Compliance em Empresas
Autores: Ailene de Oliveira Figueiredo; Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: Analysis of Public Policies of Minimum Income and Regional Development of Mato Grosso Do Sul – Brazilian Pantanal State (2007-2017)
Autores: Ailene de Oliveira Figueiredo

Nome do Artigo: A Gig Economy no Curso da Crise Sanitária: As Relações de Trabalho no Contexto das Plataformas Digitais
Autores: Ailene de Oliveira Figueiredo, Lourival José de Oliveira

Nome do Artigo: Protection of Rights of Nature and the Post-Development Perspective
Autores: Mariana Ribeiro Santiago; Renata Cristina Oliveira Alencar Silva

Nome do Artigo: A Interdependência entre a Lei de Liberdade Econômica, a Regulação Estatal e Análise Econômica do Direito
Autores: Fernando Navarro Vince; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Da Aproximação do Setor Bancário com o Novo Perfil Social à Criação do PIX: Caminhando para Virtualização da Moeda
Autores: Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Novo Fundeb e Garantias Constitucionais quanto ao Direito Educacional: Busca pela Redução das Desigualdades Sociais
Autores: Marisa Rossignoli, Bruno Bastos de Oliveira, Sabrina Bellorti de Andrade

Nome do Artigo: Estado Democrático de Direito: Educação como Direito Fundamental
Autores: Sabrina Bellorti de Andrade; Luiz Gustavo de Oliveira Berne

Nome do Artigo: Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988: Uma Análise Doutrinária e Jurisprudencial
Autores: Catharina Martinez Heinrich Ferrer; Jussara Suzi Assis Nasser Borges Ferreira; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: A Governamentalidade de Michael Foucault e o Direito do Consumidor
Autores: Catharina Martinez Heinrich Ferrer; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: O Dever de Proteger as Minorias e o Posicionamento Contramajoritário do STF: O Compromisso Democrático do Direito Brasileiro
Autores: Joana D’ARC Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Crise da Democracia do Brasil e a Proteção Ambiental em Xeque: Enfraquecimento e Extinção dos Órgãos Colegiados
Autores: Fábio Aparecido Júlio

Nome do Artigo: Regulação Ambiental e Sustentabilidade à Luz do Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada dos Povos Indígenas
Autores: Fábio Aparecido Julio; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: As Quatro Ondas do Feminismo: Lutas e Conquistas
Autores: Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Valter Moura do Carmo, Giovana Benedita Jaber Rossini Ramos

Nome do Artigo: Quem são os Donos do Poder?
Autores: Giovana Benedita Jáber Rossini Ramos; Galdino Luiz Ramos Junior; Jefferson Aparecido Dias

Nome do Artigo: Releitura do Princípio da Capacidade Contributiva sob a Perspectiva do Direito Tributário Ambiental
Autores: Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: Covid-19 e Justiça Ambiental: O Direito Fundamental ao Mínimo Existencial Socioambiental
Autores: Maria de Fátima Ribeiro, Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: O Consumismo como Fator Preponderante para o Aumento da Geração de Resíduos Sólidos e os Impactos Ambientais e na Saúde Pública
Autores: Maria de Fátima Ribeiro, Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: Políticas Públicas Tributárias como Instrumento de Redução das Desigualdades Sociais: Rumo ao Desenvolvimento Sustentável
Autores: Maria de Fátima Ribeiro, Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: Sociedade de Risco e Meio Ambiente: Danos Provocados pelo Hiperconsumo e a Eficiência da Tributação Ecologicamente Dirigida
Autores: Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: A Lei da Liberdade Econômica e o Emprego das Novas Tecnologias nas Relações de Consumo: Regulação e as Big Techs
Autores: Laura Regina Echeverria da Silva; Marisa Rossignoli; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Escassez e Eficiência Ambientais: uma Nova Perspectiva nas Relações Internacionais
Autores: Rafael José Nadim de Lazari; Ricardo Pinha Alonso; Marcelo Mazin

Nome do Artigo: Tocqueville e as Formas de Governo
Autores: Rafael Salatini

Nome do Artigo: Desenvolvimento Sustentável e a Teoria Rawlsiana da Justiça
Autores: Régis Canale dos Santos; Sandro Marcos Godoy

Nome do Artigo: O Impacto do Coronavírus (Covid 19) no Brasil para a Ordem Econômica, as Políticas Urbanas e sua Integração
Autores: Ana Paula Lemos Baptista Marques, Daniel Barile da Silveira

Nome do Artigo: Sistema Prisional Atual e o Estímulo à Despersonalização do Preso
Autores: Gilmar Siqueira; Rogério Cangussu Dantas Cachichi; Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior

Nome do Artigo: Heroísmo De La Voluntad: La Dignidad Humana Y La Recuperación Del Sentenciado En El Método Apac
Autores: Gilmar Siqueira; Lafayette Pozzol; Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: O Enfrentamento da Incapacidade Social Ambiental do Trabalho: o Trabalhador Contaminado pelo Vírus HIV
Autores: Nunes, Renato de Souza Nunes; Lourival José de Oliveira

Nome do Artigo: A Responsabilidade Socioambiental dos Órgãos Públicos – um Olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
Autores: Sandro Marcos Godoy Rogério de Meneses Fialho Moreira

Nome do Artigo: Novos Desafios para o Desenvolvimento Sustentável no Nordeste Brasileiro: Carcinicultura e Ecoturismo Rural
Autores: Rogério de Meneses Fialho Moreira

Nome do Artigo: Sistema Penitenciário Nacional e a Ineficiência Estatal: uma Possibilidade de Parceria Público-Privado
Autores: Bruno Pastori Ferreira

Nome do Artigo: Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Brasil e as Novas Tecnologias em Tempos de Covid-19
Autores: Eduardo de Morais Mori; Cesar Dallabrida Junior; Douglas Santos Mezacasa

Nome do Artigo: Antissemitismo Digital: O Paradigma Tecnológico nas Modulações de Discriminação dos Judeus
Autores: Pedro Lima Marcheri

Nome do Artigo: Mistanásia e Pandemia: um Cenário do Primeiro Quadrimestre de 2020
Autores: Vinícius Biagioni Rezende; Eduardo Moraes Lameu Silva; Pedro Igor Guimarães Santos Xavier; Poliana Maria Alves Machado; Maralice Campos Barbosa; Cássia Alves Carrilho de Sá; Carolina de Souza Mendes

Nome do Artigo: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas Compras Online
Autores: Vinícius Biagioni Rezende; Guilherme Henrique de Souza Silva; Mateus de Moura Ferreira

Nome do Artigo: Cláusulas Abusivas nos Contratos de Adesão Imobiliários em Tempos de Pandemia
Autores: Vinícius Biagioni Rezende

Nome do Artigo: Telemarketing Abusivo: A Dificuldade Atual de Combatê-Lo
Autores: Vínicius Biagioni Rezende; Eduardo Moraes Lameu Silva; Carolina Thaís Costa da Silva

Nome do Artigo: O ‘Homem’ Dentro da Máquina: Breves Considerações sobre o Conflito entre Autonomia Pública e Privada
Autores: Vínicius Biagioni Rezende; Eduardo Moraes Lameu Silva; Mateus de Moura Ferreira

Nome do Artigo: O Comércio Eletrônico e a Defesa do Consumidor nas Relações de Consumo
Autores: Vinícius Biagioni Rezende; Daniel Henrique de Souza Paula

Nome do Artigo: Regulação, Concorrência e Forças Ideológicas – O Conflito entre a China e os Estados Unidos da América
Autores: Fernando Navarro Vince, Jonathan Barros Vita, Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude

Nome do Artigo: O Governo Digital como Instrumento para o Desenvolvimento Econômico e Social e de Legitimação Democrática: Uma Perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Autores: Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Diálogos Institucionais, Teoria da Última Palavra e Supremacia Constitucional no Ativismo Judicial Dialógico do Supremo Tribunal Federal
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Lidiana Costa de Sousa Trovão; Lara Guimarães Piacenti

Nome do Artigo: A Utilização Prévia das ODR’s em Tempos de Pandemia da Covid-19 como Requisito do Interesse de Agir
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão, Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Da Tutela Provisória de Evidência: Considerações Acerca da Hipótese do Inciso IV do Art. 311 do CPC
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão, Rogerio Mollica

Nome do Artigo: A Tecnologia como Mecanismo de Desjudicialização no Contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Autores: Luciana de França Oliveira Rodrigues; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Pesquisa Jurídica em Questão: Um Estudo de Revisão Sistemática
Autores: Sandra Maciel Lima, José Edmilson Souza Lima, Jefferson Holliver Motta, João Paulo Jamnik Anderson, Jaqueline Maria Ryndack, Yumi Sagawa Gouveia, Camila Capucho Cury Mendes e Isabella Silva Matosinhos

Nome do Artigo: Mandatos Coletivos e Compartilhados no Poder Legislativo: Potencialidades de Inovação Democrática e Propostas de Regulação
Autores: Alexandre Montagna Rossini

Nome do Artigo: A Velha Questão do Alcance Espacial dos Efeitos da Sentença Coletiva e sua Iminente Solução com Repercussão Geral pelo STF
Autores: Marcos Nassar, Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas

Nome do Artigo: A Pessoa com Deficiência e a Inclusão Social: Direito à Acessibilidade em Prédios Públicos
Autores: Francisco Lozzi da Costa; Murilo Muniz Fuzetto; Isabela Muniz Peres

Nome do Artigo: O Teletrabalho para a Pessoa com Deficiência como Dificultador da Inclusão Social
Autores: Murilo Muniz Fuzetto; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Audiência de Conciliação e Mediação do Código de Processo Civil à Luz do Acesso à Justiça e do Sistema Multiportas
Autores: Murilo Muniz Fuzetto; Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: Os Contratos de Arrendamento de Imóveis Rurais para a Exploração de Energia Eólica por Empresas de Capital Estrangeiro e a Imposição de Normas que Afetam a Ordem Econômica Nacional
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Educação Fiscal como Instrumento de Efetivação da Cidadania
Autores: Henrique Infante Hermínio; Luiane Selina Nogueira Ferrari; Bruno Bastos de Oliveira; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Sandbox Regulatório e Direito Médico: Possibilidades de Construções de Inovações e Conhecimentos Durante e Pós-Pandemia do Coronavírus
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Frank Wendel Chossani; Fellipe Vilas Bôas Fraga; Carlos Francisco Bittencourt Jorge; Francisca Miquelle Siqueira Cardoso

Nome do Artigo: Análise de Impacto Regulatório e a Busca pela Eficiência na Produção de Leis em Sentido Estrito
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Marcos Vinícius de Jesus Miotto; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Perspectivas Futuras da Atividade Notarial e Registral: A Arbitragem Como Instrumento de Acesso à Justiça e Auxílio a Desjudicialização
Autores: Bruno Bastos De Oliveira; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: ICMS Declarado e Apropriação Indébita Tributária: A Composição da Base Tributária Brasileira como Incentivo à Inadimplência
Autores: José Luiz Mansur Júnior; Bruno Bastos De Oliveira; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: O Papel das Serventias Extrajudiciais na Desjudicialização das Questões Relativas à Guarda, Visitação e Pensão Alimentícia de Menores de Idade
Autores: Fellipe Vilas Bôas Fraga; Bruno Bastos de Oliveira; Rafael de Lazari; Alencar Frederico Margraf

Nome do Artigo: Globalização, Transnacionalismo, Direitos Humanos e Jurisdição Trabalhista: Reflexões Sobre o Tratamento de Conflitos Laborais no Contexto Transnacional
Autores: Danilo Scramin Alves

Nome do Artigo: Representação Empresarial na Justiça do Trabalho Brasileira sob a Perspectiva dos Conceitos de Formas Corporativas
Autores: Danilo Scramin Alves

Nome do Artigo: Considerações acerca das Medidas Executivas Atípicas do CPC/2015 e sua Incidência na Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Autores: Danilo Scramin Alves; Rogério Mollica

Nome do Artigo: Função Social e Solidária da Empresa e dos Contratos no Âmbito da Crescente Utilização dos Smart Contracts
Autores: Jussara Borges Ferreira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Nome do Artigo: Tributação e Desenvolvimento sob a Perspectiva da Criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Jefferson Patrick Germinari; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira,

Nome do Artigo: O Princípio da Boa-Fé e os Reflexos Sobre a Proteção ao Bem de Família: Aspectos Materiais e Processuais
Autores: Jussara Borges Ferreira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira; Jefferson Patrik Germinari

Nome do Artigo: Regulação da Utilização de Patinetes Elétricos e os Aspectos Relevantes no Direito Comparado
Autores: Maria das Graças Macena Dias de Oliveira; Jonathan Barros Vita; Jefferson Patrik Germinari

Nome do Artigo: Sustentabilidade no Trabalho e Governança Corporativa, como podemos ter a Junção de Ambos?
Autores: Gleibe Pretti, Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: Visão Política para a Regulação Econômica no Brasil, suas Consequências na Sociedade e sua Eficácia
Autores: Gleibe Pretti

Nome do Artigo: Os Aspectos Legais da Subordinação e seus Reflexos, em Empresas, como a Amazonflex, diante da Gig Economy e Formas de Soluções de Conflito
Autores: Gleibe Pretti

Nome do Artigo: Os Diretos Indígenas e o Multiculturalismo Étnico na Perspectiva do Estado Democrático de Direito
Autores: Vivianne RigoldiI; Edinilson Donisete MachadoII; Júlia Thais de Assis Moraes

Nome do Artigo: A Utilização de Instrumentos Econômicos na Defesa do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Sandro Marcos Godoy; Carlos Alexandre Lima de Souza

Nome do Artigo: As Cleantechs e os Valores de Compensação pela Energia Retornada na Rede Sobre Painéis Solares: Uma Análise na Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Rui Miguel Zeferino Ferreira; Cristiana Cantídio

Nome do Artigo: Análise de Custo-Benefício, Tecnologias Vestíveis e Monitoramento Biométrico nos Esportes Norte-Americanos: Aspectos Jurídicos e Econômicos
Autores: Felipe Garcia Teló; Bruno Bastos de Oliveira; Jonathan Barros Vita; Rui Miguel Zeferino Ferreira

Nome do Artigo: Biopolítica, Ordem Social e Desenvolvimento: a Telemedicina Como Fator de Promoção do Direito à Saúde Sob o Contexto da Covid-19
Autores: Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer & Jefferson Patrik Germinari,

Nome do Artigo: O Mercado de Pets no Brasil: Paralelo Entre as Projeções Sobre a Empresa Doghero e a Proteção nas Relações de Consumo Solidário
Autores: Jefferson Patrik Germinari; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Regulação da Utilização de Patinetes Elétricos e os Aspectos Relevantes no Direito Comparado
Autores: Maria Das Graças Macena Dias De Oliveira; Jonathan Barros Vita; Jefferson Patrik Germinari

Nome do Artigo: Biopoder em Tempos de Pós-Modernidade: A Pós-Verdade como Mecanismo de Controle que Fomenta as Desigualdades Sociais
Autores: Laura de Andrade Ribeiro Martine; Jefferson Aparecido Dias; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Redes Sociais e a Autorregulação da Liberdade de Expressão: Uma Análise Sob o Prisma da Lei de Liberdade Econômica
Autores: Leandro Alvarenga Silva; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Regulação Ambiental e Sustentabilidade à Luz do Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada dos Povos Indígenas
Autores: Fábio Aparecido Julio; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Os Novos Lobos de Wall Street: A Consagração da Busca Plena do Emprego
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Leandro Cezar Rey Leitão de Fiqueiredo; Guilherme Prado Bohac de Haro

Nome do Artigo: A Governamentalidade de Michael Foucault e o Direito do Consumidor
Autores: Catharina Martinez Heinrich Ferrer; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: Tributação e Desenvolvimento sob a Perspectiva da Criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino
Autores: Bruno Bastos de Oliveira, Jefferson Patrick Germinari & Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Nome do Artigo: Uma Perspectiva Comparativa dos Sistemas de Pagamento M-Pesa (Queniano) e Pix (Brasileiro) Sob a Égide de Suas Características Competitivas, Culturais e Regulatórias
Autores: Émerson Santiago Pereira; Bruno Bastos de Oliveira; Jefferson Patrik Germinari; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Escassez & Eficiência Ambientais: Uma Nova Perspectiva nas Relações Internacionais
Autores: Rafael José Nadim de Lazari; Ricardo Pinha Alonso; Marcelo Mazin

Nome do Artigo: Uma Abordagem sobre Biopolítica e o Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação e o Discurso do Ódio da Internet como uma das Formas de Controle Social
Autores: Richard Bassan; Jefferson Aparecido Dias; Walkiria Martinez Heinrich Ferre

Nome do Artigo: A Busca pela Eficiência no Âmbito das Execuções Fiscais Municipais e a Transação Tributária
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Richard Bassan; Cristiana Carlos do Amaral Cantídio

Nome do Artigo: A Aplicação de Tecnologias Limpas para o Desenvolvimento Urbano Sustentável Através da Implantação de Energia Fotovoltaica
Autores: Bruna Bastos De Oliveira; Belinda Pereira Da Cunha; Solange Martins

Nome do Artigo: As Mudanças Introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 no Direito Coletivo: Qual a Motivação Econômica?
Autores: Solange Martins; Lourival José De Oliveira; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo CPC Nuances da Aplicação das Teorias Maior e Menor e Seus Resultados Econômicos
Autores: Amaly Pinha Alonso; Eduardo Horita Alonso; Ricardo Pinha Alonso

Nome do Artigo: A Governança Corporativa como Mecanismo de Aprimoramento da Gestão Pública e Privada
Autores: Emerson Ademir Borges De Oliveira; Amaly Pinha Alonso; Guilherme Aparecido Da Rocha

Nome do Artigo: Overcompliance and Reluctance To Make Decisions: Exploring Warning Systems in Support of Public Managers
Autores: José Osvaldo de Sordi, Wanderlei Lima de Paulo, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, Daniel Barile da Silveira, Jefferson Aparecido Dias, Marcelo Souto de Lima

Nome do Artigo: Zona Franca de Manaus e Protocolo de Nagoya uma Análise das Possibilidades de Desenvolvimento Regional
Autores: Pedro Victor de Paula De Las Villas Rodrigues; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: O Preço do Desenvolvimento Nacional e o Contrapeso de Uma Herança de Endividamento Internacional
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Anna Carolina Silveira Verde Selva; Adriana Ruzzante Gagliardi

Nome do Artigo: El Derecho de Autodeterminación Y Registro Civil de Las Personas Intersexuales
Autores: Adriana Ruzzante Gagliardi; Rubén Miranda Gonçalves; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: O Acordo de Leniência, o Caso “Anel de Integração” e o Reembolso à Sociedade Sob a Ótica da Análise Econômica do Direito (AED)
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira, Celso Ferreira da Cruz Victoriano

Nome do Artigo: Biopoder em Tempos de Pós-Modernidade: A Pós-Verdade como Mecanismo de Controle que Fomenta as Desigualdades Sociais
Autores: Laura de Andrade Ribeiro Martine; Jefferson Aparecido Dias; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Os Novos Lobos De Wall Street: A Consagração da Busca Plena do Emprego
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Leandro Cezar Rey Leitão de Fiqueiredo; Guilherme Prado Bohac de Haro

Nome do Artigo: Agências, Teoria da Captura e Corrupção: Implicações da Captação do Interesse Público pelo Privado
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Junior, Ricardo Bispo Razaboni; Valdiney da Silva Nogueira

Nome do Artigo: A Tecnologia Aplicada ao Setor Bancário como Instrumento de Diminuição da Verticalização: A Defesa da Concorrência Entre as Operadoras de Cartão de Crédito
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Allan Thiago Barbosa Arakaki

Nome do Artigo: Pagamentos Móveis: Uma Perspectiva Comparativa dos Sistemas de Pagamento M-Pesa (Queniano) e Pix (Brasileiro) Sob a Égide de Suas Características Competitivas, Culturais e Regulatórias
Autores: Émerson Santiago Pereira; Allan Thiago Barbosa Arakaki

Nome do Artigo: Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda – Uma Análise dos Impactos Ocasionados na Renda e Seguridade Social do Trabalhador
Autores: Emerson Santiago Pereira; Lourival Jose de Oliveira

Nome do Artigo: Uma Perspectiva Comparativa dos Sistemas de Pagamento M-Pesa (Queniano) e Pix (Brasileiro) Sob a Égide de Suas Características Competitivas, Culturais e Regulatórias
Autores: Émerson Santiago Pereira; Bruno Bastos de Oliveira; Jefferson Patrik Germinari; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Fake News e Notícias Tendenciosas como Instrumentos da Biopolítica
Autores: Frank Wendel Chossani; Maria Macena de Oliveira

Nome do Artigo: Análise de Impacto Regulatório e a Busca pela Eficiência na Produção de Leis em Sentido Estrito
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Marcos Vinícius de Jesus Miotto; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Caso de Brumadinho: Aspectos Preventivos que a Legislação Tributária pode Promover
Autores: Miguel Angelo Guilen Lopes Filho; Maria de Fatima Ribeiro; José Carlos Cardoso Souza

Nome do Artigo: Atuação do Estado na Implementação da Indústria 4.0 no Brasil: A Necessária Intervenção do Estado na Economia
Autores: Caroline Cerutti; Lourival José de Oliveira; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Sistema de Precedentes como Ferramenta de Aplicação do Princípio da Eficiência ao Processo Civil
Autores: Fernando Cezar Silva Júnior; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Sistema Prisional e a Ressocialização: Uma Revisão Narrativa da Literatura
Autores: Dennis Gonçalves Novais; Letícia de Jesus; Anna Clara Guedes Medrado

Nome do Artigo: Gestão Escolar, Democracia e Eleição de Diretores: Uma Análise do Processo de Escolha de Gestores Escolares na Rede Estadual do Maranhão
Autores: Clóvis Marques Dias Júnior; Letícia De Jesus Pereira; Antonio Sousa Alves; Karla Bianca Freitas de Souza Monteiro

Nome do Artigo: A Dimensão Diacrônica do Processo e o Dano Marginal
Autores: Artur César de Souza, João Henrique Tatibana de Souza

Nome do Artigo: Análise de Decisão do Superior Tribunal de Justiça que Teve por Fundamento o Non Liquet (Pedido de Suspensão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13-Rs)
Autores: Artur César de. Souza; João Henrique Tatibana de. Souza

Nome do Artigo: A Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022 e a Questão da Aplicação da Contagem em Dias Úteis ou Corridos dos Prazos Processuais, Materiais, Processuais e Procedimentais no Âmbito do Sistema Notarial e Registral
Autores: João Henrique Tatibana de Souza; Artur César de Souza; Rogério Mollica; Francis Marília Pádua

Nome do Artigo: As Quatro Ondas do Feminismo: Lutas e Conquistas
Autores: Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Valter Moura do Carmo, Giovana Benedita Jaber Rossini Ramos

Nome do Artigo: Da Crise Humanitária em Razão do Bloqueio Econômico dos EUA Sobre a Venezuela Denunciado na OMC: Uma Análise a Partir do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos
Autores: Clara Kelliany Rodrigues de Brito; Joasey Pollyanna Andrade Da Silva; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Diálogos Institucionais, Teoria da Última Palavra e Supremacia Constitucional no Ativismo Judicial Dialógico do Supremo Tribunal Federal
Autores: Emerson Ademir Borges De Oliveira; Lidiana Costa de Sousa Trovão; Lara Guimarães Piacenti

Nome do Artigo: Der Brasilianische Einfluss Auf Den Neuen Lateinamerikanischen Konstitutionalismus
Autores: Achylles de Brito Costa; Clara Kelliany Rodrigues de Brito; Ana Campina

Nome do Artigo: Tributação Verde no Brasil: A Necessidade da Implantação e Discussão do seu Impacto Orçamentário por Ocasião da Reforma Tributária
Autores: Jonatas Albino do Nascimento; Rafael de Lazari

Nome do Artigo: Educação Fiscal como Instrumento de Efetivação da Cidadania
Autores: Henrique Infante Hermínio; Luiane Selina Nogueira Ferrari; Bruno Bastos de Oliveira; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Perspectivas Atuais Sobre o Acesso à Justiça: Uma Análise Sob a Ótica da Solução Consensual dos Conflitos
Autores: Luiane Selina Nogueira Ferrari; Henrique Infante Hermínio; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Cidadania e Educação Fiscal: A Participação Social na Destinação dos Tributos
Autores: Camila Gonçalves Martins da Silva; Hudson Carlos Avancini Persch; Klésia dos Santos Inacio; Vanessa Alves Freire dos Santos; Ronny Faccin de Oliveira

Nome do Artigo: A Mobilidade Urbana e o Direito de Transporte em Tempos de Pandemia: Um Recorte das Ações Estatais em Rondônia
Autores: Aléxia Lorrayne Mantoani; Hudson Carlos Avancini Persch; Leandra de Paula Maciel; Nicole Brenda Amaral da Silva

Nome do Artigo: A Dignidade Humana do Idoso no Enfrentamento da Covid-19
Autores: Gabriela Eulálio de Lima; Hudson Carlos Avancini Persch; Silvia Caetano Rodrigues

Nome do Artigo: Estado, Sociedade e Ética: Um Recorte da Intercomunicação entre o Poder Público e o Cidadão no Município de Ariquemes
Autores: Gabriela Eulálio de Lima; Hudson Carlos Avancini Persch; Silvia Caetano Rodrigues

Nome do Artigo: Entre Clima e Terra: Os Extremos Climáticos e os Seus Impactos no Agronegócio Rondoniense
Autores: Hanna Kalyne Ramos Fernandes Gomes; Hudson Carlos Avancini Persch; Jaqueline Lima Ribeiro; Talita Paula de Bastos; Tamires de Assis Leal

Nome do Artigo: Poluentes e Onerosos: O Direito ao Acesso à Energia Elétrica e as Problemáticas Geradas pelos Sistemas Isolados em Rondônia
Autores: Anderson da Cruz Bogorni; Hudson Carlos Avancini Persch; Ingrid Costa Pereira; Isadora Alessandra Barros Rodrigues; Laise Oliveira São Leão; Mateus Rodrigues Silva

Nome do Artigo: A Justiça Itinerante como Instrumento de Concretização do Acesso ao Poder Judiciário de Estado de Rondônia
Autores: Danieli Moreira Mimo Talau; Eloiza Carvalho Feitosa; Hudson Carlos Avancini Persch; Zieli Pereira dos Santos

Nome do Artigo: Violência Doméstica Contra a Mulher: Uma Abordagem Sociojurídica Acerca da Subjetividade Assujeitada em Meio a Pandemia da Covid-19
Autores: Danieli Moreira Mimo Talau; Eloiza Carvalho Feitosa; Hellen Talita Barbosa Vasconcelos Santos; Hudson Carlos Avancini Persch; Ingrid Gabriela Félix Dos Santos; Zieli Pereira Dos Santos

Nome do Artigo: O Teste de Guthrie e a Prevenção de Doenças: as Benesses Trazidas pela Lei nº 14.154/2021 na Promoção da Dignidade da Pessoa Humana
Autores: Brígida Helen Gomes Moura; Júlia Pinheiro Monção; Marcyellem Raiski de Oliveira; Sidnéia Dalpra Lima; Hudson Carlos A.Persch

Nome do Artigo: Piscicultura no Desenvolvimento Regional: Uma Análise Sociojurídica da Utilização da Agroindústria Pesqueira como Fonte de Renda Familiar
Autores: Danieli Moreira Mimo Talau; Eloiza Carvalho Feitosa; Hudson Carlos Avancini Persch; Lucas Scadelai Ramos

Nome do Artigo: Educação Inclusiva e a Participação ds Pais na Aprendizagem dos Alunos com Deficiência
Autores: Danieli Moreira Mimo Talau; Eloiza Carvalho Feitosa; Hellen Talita Barbosa Vasconcelos Santos; Gabriela de Oliveira Souza; Ingrid Gabriela Félix Dos Santos; Railton Costa Peixoto; Zieli Pereira Dos Santos; Hudson Carlos Avancini Persch

Nome do Artigo: Síndrome de Burnout e Home Office: Uma Análise Sociojurídica das Relações Trabalhistas na Contemporaneidade
Autores: Hanna Kalyne Ramos Fernandes Gomes; Hudson Carlos Avancini Persch; Jaqueline Lima Ribeiro; Talita Paula de Bastos; Tamires de Assis Leal

Nome do Artigo: Os Requisitos para Empréstimos do Bndes e sua Influência do Desenvolvimento Econômico
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Catharina Martinez Heinrich Ferrer; Heverton Lopes Rezende

Nome do Artigo: O Refúgio em Tempos de Pandemia no Brasil
Autores: Héverton Lopes Rezende, Valter Moura Do Carmo

Nome do Artigo: O Novo Marco Regulatório do Petróleo e o Regime de Partilha da Produção: A Evolução do Modelo Regulatório
Autores: Emerson Ademir Borges De Oliveira, Galdino Luiz Ramos Júnior, Heverton Lopes Rezende

Nome do Artigo: O Custo dos Direitos Fundamentais e a Fonte de Custeio para a Implementação de Políticas Públicas no Brasil
Autores: Heverton Lopes Rezende; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Marketing Verde Y Benchmarking Ambiental Como Instrumentos de Biopolítica
Autores: Heloisa Helou Doca; Jefferson Aparecido Dias; Julia Macedo Nogueira Nobre

Nome do Artigo: Análise da Dark Store sob a Perspectiva do Direito Urbanístico
Autores: Jonathan Barros Vita; Julia Macedo Nogueira Nobre

Nome do Artigo: A Auditoria e a Perícia Criminal Contábil como Instrumentos de Prevenção e Combate aos Crimes Fiscais no Brasil
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro; Júlia Macedo Nogueira Nobre

Nome do Artigo: A Publicidade por Meio de Storytelling e a Efetividade das Decisões do CONAR na Repressão de Abusos
Autores: Cintya Nishimura Durães; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Fornecimento Eletrônico de Dados Pessoais dos Consumidores: Responsabilidade Civil Objetiva e Solidária e o Dano Social
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: A Implementação da Tecnologia Blockchain e Seus Reflexos Sociais: Perspectivas a Partir da Análise Econômica do Direito
Autores: Ewerton Ricardo Messias; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Resolução e Revisão dos Contratos de Consumo em Função da Pandemia: Perspectivas à Luz da Análise Econômica do Direito
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Temporalidade e Essencialidade nos Contratos de Consumo: Uma Reflexão Necessária
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Estado Democrático de Direito Ambiental: Incorporação dos Princípios de Direito Ambiental
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Valter Moura do Carmo; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Capital Humano e Empreendedorismo Como Forma de Alcance dos Direitos Sociais
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: A Implementação da Tecnologia Blockchain e Seus Reflexos Sociais: Perspectivas a Partir da Análise Econômica do Direito
Autores: Ewerton Ricardo Messias; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Estado Democrático de Direito Ambiental: Incorporação dos Princípios de Direito Ambiental
Autores: Ewerton Ricardo Messias, Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Educação Ambiental na Sociedade de Risco: O Papel das Iniciativas Ambientais do Setor Empresarial na Promoção de Uma Nova Consciência Ambiental
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Geilson Nunes

Nome do Artigo: Súmula 611 do Superior Tribunal de Justiça: Ativismo Judicial e o Risco à Inviolabilidade da Intimidade, da Vida Privada, da Honra e da Imagem das Pessoas
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Feminicídio: Sob a Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Valter Moura do Carmo; Victória Martins de Almeida

Nome do Artigo: O Estado de Coisas Inconstitucional e a Crise Financeira à Luz da Economia Compartilhada
Autores: Gabriela Eulalio de Lima; Sinara Lacerda Andrade

Nome do Artigo: Uma Análise da Economia Compartilhada Sob o Paradigma da Solidariedade Social
Autores: Sinara Lacerda Andrade, Bruno Torquete Barbosa

Nome do Artigo: Blockchain das Criptomoedas como Ferramenta Econômico-Financeira a Serviço do Biopoder
Autores: Jefferson Dias; Bruno Azzolin Medeiros; Galdino Luiz Ramos Júnior

Nome do Artigo: O Papel dos Tribunais de Contas Estaduais na Fiscalização dos Cartórios Extrajudiciais
Autores: Galdino Luiz Ramos Junior; Jefferson Aparecido Dias

Nome do Artigo: O Samba de Enredo Carioca e a Democracia Deliberativa
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Galdino Luiz Ramos Júnior

Nome do Artigo: Tributação e Cloud Computing: Apontamento sobre incidência Tributária em Software as a Service
Autores: Patrícia Silva de Almeida; Regina Célia de Carvalho Martins; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Microtransações e Moedas Virtuais nos Jogos Eletrônicos Online: Natureza Jurídica – Um Comparativo com a Natureza Jurídica da Moeda – Karl Marx
Autores: Regina Célia de Carvalho Martins; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: Relativização da Coisa Julgada: uma Análise Econômica
Autores: André Luís Cateli Rosa; Thiago Caversan Antunes

Nome do Artigo: Sistemática de Precedentes Obrigatórios no Código de Processo Civil de 2015 e Desenvolvimento Sustentável Sob a Perspectiva da Teoria Neoinstitucional
Autores: Thiago Caversan Antunes; Lourival José de Oliveira

Nome do Artigo: Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
Autores: Ocimar Barros de Oliveira; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: A Tomada de Decisão Apoiada como Instrumento de Garantia do Direito à Acessibilidade da Pessoa com Deficiência
Autores: Sandro Marcos Godoy; Márcio Ricardo da Silva Zago; Murilo Muniz Fuzetto

Nome do Artigo: A Convenção nº 158 da OIT e a (Im)Possibilidade de Denúncia por Ato Unilateral do Presidente da República
Autores: Sandro Marcos Godoy; Murilo Muniz Fuzetto

Nome do Artigo: Implicações Regulatórias e Jurídicas no Brasil no Uso dos Cigarros Eletrônicos
Autores: Richard Bassan; Lidiana Costa de Sousa Trovão; Cristiana Carlos do Amaral Cantidio

Nome do Artigo: Dano Ambiental: Responsabilidade Civil do Estado por Omissão na Posição de Acionista Titular de Golden Share
Autores: Luane Silva Nascimento; Fabrício Wantoil Lima; Elisama Tamar José da Silva; Wellington Pereira Rodrigues; João Carlos Batista Coelho de Oliveira

Nome do Artigo: As Medidas do Poder Executivo Federal à Luz do Desenvolvimento Nacional e do Pleno Emprego
Autores: Débora Dos Santos Viana; Paulo Arthur Germano Rigamonte

Nome do Artigo: Blockchain das Criptomoedas como Ferramenta Econômico-Financeira a Serviço do Biopoder
Autores: Jefferson Dias; Bruno Azzolin Medeiros; Galdino Luiz Ramos Júnior

Nome do Artigo: L’influenza Brasiliana Nel Nuovo Costituzionalismo Latinoamericano
Autores: Clara Kelliany Rodrigues de Brito

Nome do Artigo: International Responsibility of The State and the Violation of Human Rights Under the Labor Aspect Due to the Pandemic of Covid-19
Autores: Clara Kelliany Rodrigues de Brito

Nome do Artigo: A Influência Brasileira no Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Autores: Clara Kelliany Rodrigues de Brito

Nome do Artigo: Meio Ambiente do Trabalho e Proteção Da Mulher: Reflexões Sobre o Projeto de Lei n.º 1.143/19 e a Criação da Licença Menstrual no Brasil
Autores: Fabiano Fernando da Silva, Lourival José de Oliveira

Nome do Artigo: Opinião Consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as Inovações à Tutela do Meio Ambiente no Direito Internacional
Autores: Carla Amado Gomes; Josiane Schramm da Silva; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Reflexos da Globalização Econômica no Superendividamento Oriundos dos Contratos Civis e de Consumo no Brasil e Portugal
Autores: Luciana Machado Cordeiro

Nome do Artigo: Direitos Humanos: Superação das Desigualdades Sociais
Autores: Luciana Machado Cordeiro; Carlos Henrique Rodrigues Vieira

Nome do Artigo: Intervenção Estatal e Regulação da Economia no Brasil: Uma Análise das Medidas de Enfrentamento da Pandemia de Covid-19
Autores: Marcela Moura Castro Jacob; Marisa Rossignoli; Bruno Bastos De Oliveira

Nome do Artigo: A Viabilidade de Desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Marcos Vinícius Marini Kozan

Nome do Artigo: La Mitigación en el Cumplimiento de La Función Social de La Propriedad Urbana Tombada
Autores: Mireni de Oliveira Costa Silva; Rubén Miranda Gonçalves; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Criminologia Clínica: Um Estudo Acerca da Penalização dos Assassinos em Série
Autores: Elaine Kelly de Medeiros Machado; Stefany de Lucena Perônico; Vanessa Érica da Silva Santos; Kilma Maísa de Lima Gondim; Giliard Cruz Targino

Nome do Artigo: Possibilidade de Ressocialização de um Psicopata Criminoso na Sociedade Brasileira
Autores: Lucas de Melo Barros; Renato Romero de Medeiros Filho; Vanessa Érica da Silva Santos; Kilma Maísa de Lima Gondim; Giliard Cruz Targino

Nome do Artigo: Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual
Autores: Marina Lopes Almeida;Talita Honória Moreira Martins Dias; Vanessa Érica da Silva Santos; Kilma Maísa de Lima Gondim; Giliard Cruz Targino

Nome do Artigo: Abuso Sexual na Infância e as Sequelas no Desenvolvimento Psicológico das Vítimas
Autores: Bianca Brasileiro Tavares; Vanessa Érica da Silva Santos; Gabriel Firmino Cavalcanti de Lira; Kilma Maísa de lima Gondim; Giliard Cruz Targino

Nome do Artigo: O Consumo Colaborativo no Uso das Moedas Sociais Pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento: Possibilidades Contra-Hegemônicas
Autores: Éverton Neves dos Santos; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Blockchain das Criptomoedas Como Ferramenta Econômico-Financeira a Serviço do Biopoder
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Bruno Azzolin Medeiros; Galdino Luiz Ramos Júnior

Nome do Artigo: Migrantes Haitianos em Sinop/MT: Direitos, Trabalho e Redes de Sociabilidades
Autores: Ivone Jesus Alexandre; Everton Neves dos Santos

Nome do Artigo: As Reformas da Legislação Tributária Brasileira e Seus Reflexos na Economia Nacional: Análise Crítica do Período entre 1966-1988
Autores: Cintya Maria Nishimura Durães; Marisa Rossignoli; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: O Compliance no Brasil e a Responsabilidade Empresarial no Combate à Corrupção
Autores: Cintya Nishimura Durães; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Biopolítica e Biopoder Como Forma de Intervenção na Ordem Econômica e de Controle Social: A Lei Geral de Proteção de Dados Como Inibitória da Manipulação Social
Autores: Elaine Cristina Sotelo Fachini; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: El Marco Jurídico de Las Startups: Un Abordaje Desde La Función Social Y Solidaria De La Empresa En El Derecho Brasileño
Autores: Mariana Ribeiro Santiago; Elaine Cristina Sotelo Fachini; Marcelo Amorín

Nome do Artigo: Desenvolvimento Sustentável e Tecnologia: Análise à Luz da Teoria da Complexidade
Autores: Cintya Maria Nishimura Durães; Elaine Cristina Sotelo Fachini; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Imunidade Tributária e as Finalidades Essenciais dos Templos Religiosos da Jurisprudência do STF
Autores: Elaine Cristina Sotelo Fachini; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Limites ao Risco da Atividade Econômica no Código de Defesa do Consumidor: Uma Análise da Responsabilidade Pela Segurança em Estabelecimentos de Consumo
Autores: Tales Manoel Lima Vialôgo

Nome do Artigo: Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
Autores: Ocimar Barros de Oliveira; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: A Família Multiespécie em Paralelo com a Descoisificação dos Animais Domésticos
Autores: Julia Simião Lopes; Ademos Alves da Silva Júnior

Nome do Artigo: A Importância do Processo Judicial para a Efetivação das Relações Contratuais dos Consumidores Autistas
Autores: Fabiane Feltrin dos Anjos, Ademos Alves da Silva Junior

Nome do Artigo: Limites Impostos à Utilização da “Carona” no Sistema de Registro de Preços
Autores: Jorge Pessoa Souza Filho; Ademos Alves da Silva Júnior

Nome do Artigo: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável: a Dignidade da Pessoa Humana como Elemento Estruturante da Ordem Econômica Constitucional
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Geilson Nunes

Nome do Artigo: Ativismo Judicial: Função Jurisdicional como Criação de Direitos
Autores: Geilson Nunes; Fabrício da Cruz Pereira

Nome do Artigo: Educação Ambiental na Sociedade de Risco: o Papel das Iniciativas Ambientais do Setor Empresarial na Promoção de uma Nova Consciência Ambiental
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Geilson Nunes

Nome do artigo: Serviços Over The Top, como Netflix e Congêneres: ICMS x ISS-QN
Autores: Lucas Pires Maciel; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: A Uberização e seus Efeitos no Mundo Contemporâneo
Autores: Luís Fernando Cavalheiro Marquezani; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Princípios Constitucionais à Luz da Pejotização
Autores: Gabriela Pena Pantaroto; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: O Princípio da Isonomia e sua Importância para a Devida Instrução Processual
Autores: Guilherme Maganino Costa; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: A Suspensão do Contrato e a Redução da Jornada de Trabalho em Tempos de Pandemia
Autores: Barbara de Souza Rodrigues; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Seguridade Social no Brasil: Um Panorama Histórico e Aspectos Introdutórios ao Direito Previdenciário Brasileiro
Autores: Caio César Gomes Vreche; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: O ICMS na Constituição
Autores: Livia de Assis Batista; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Repetição e Indébito Tributário
Autores: Livia de Assis Batista; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Consequências da LEI 13.467 de 13/07/2017: A permissão de Trabalho para Gestantes e Lactantes em Locais Considerados Insalubres
Autores: Bárbara da Silva Baker; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Direito, Desenvolvimento e Liberdade: o Direito Tributário pode Aprimorar esses Conceitos?
Autores: Maria de Fátima Ribeiro; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: Tributação e Cloud Computing no Brasil: apontamentos sobre incidência tributária em Software as a Service
Autores: Patrícia Silva de Almeida; Regina Célia de Carvalho Martins; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: O retrato de Edmond Belamy e a Interface entre Arte e Inteligência Artificial: por uma Nova Definição de Autoria e de Direitos de Propriedade Intelectual
Autores: Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo; Patrícia Silva de Almeida; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Incentivo à Livre Iniciativa e ao Livre Comércio Como Forma de Auxiliar o Desenvolvimento e Crescimento Econômico do País
Autores: Ana Cláudia Rossetto Silva; Rafael de Lazari

Nome do Artigo: (In)Existência de Indicação Geográfica Afeta ao Complexo Cultural do Bumba Meu Boi: Recurso Endógeno como Estratégia para o Desenvolvimento Local
Autores: André Francisco Cantanhede de Meneze; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Nome do Artigo: O Artigo 14 da Lei Anticorrupção sob o Crivo da Jurisdição Constitucional: Inconstitucionalidade no Modo de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Francisco Cantanhede Menezes

Nome do Artigo: O Compliance como Ferramenta de Combate à Criação de Cartéis em Licitações Públicas e Corrupção
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Guilherme Prado Bohac de Haro; Nayara Iraidy Moraes Ferras

Nome do Artigo: A Influência da Liberdade Econômica nos Índices de Aferição da Qualidade das Democracias
Autores: Guilherme Prado Bohac de Haro; Jefferson Aparecido Dias; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: Sustentabilidade como Valor Constitucional: Racionalização do Mercado
Autores: Josyane Mansano; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferrer

Nome do Artigo: Do Direito de Ação como um Meio de Acesso à Justiça e da Ausência de Parâmetros Legais para Concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita
Autores: Fernanda Agostinho Garcia; Josyane Mansano

Nome do Artigo: Possibilidade de Ampliação do Rol de Cabimento do Agravo de Instrumento de Acordo com o CPC
Autores: Thalita de Oliveira Vanso; Josyane Mansano;

Nome do Artigo: O Mínimo Existencial, Liberdade e Justiça Social
Autores: Simone Loncarovich Bussi, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Julia Thais de Assis Moraes

Nome do Artigo: Reis Novais, Jorge, Direitos Sociais: Teoria Jurídica dos Direitos Sociais Enquanto Direitos Fundamentais
Autores: Ricardo Aparecido de Souto, Ricardo Pinha Alonso, Rogério Cangussu Dantas Cachichi e Thayla de Souza

Nome do Artigo: Setor Terciário e a Integração Econômica Laboral da Mulher em Mato Grosso do Sul: a Equidade e a Responsabilidade Socioambiental de Empresas (RSE)
Autores: Daniel Massen Frainer; Ailene de Oliveira Figueiredo

Nome do Artigo: Inventário e Partilha na Modalidade Extrajudicial como meio Desjudicialização da Justiça
Autores: Lucilene Montanher; Josyane Mansano

Nome do Artigo: Da Filiação e as Novas Configurações Familiares
Autores: José Carlos Monteiro; Josyane Mansano

Nome do Artigo: Globalização e Neoliberalismo: Uma Análise dos seus Impactos sobre a Justiça Fiscal
Autores: Lívio Augusto de Carvalho Santos

Nome do Artigo: O IPTU como Instrumento de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios
Autores: Lívio Augusto de Carvalho Santos

Nome Do Artigo: O Registro Imobiliário como Instituição e a Importância Econômica de sua Preservação: Uma Análise à Luz da Teoria Institucional de Douglass North
Autores: Lorruane Matuszewski Machado

Nome do Artigo: Do Poluidor-Pagador ao Protetor-Recebedor: Mudança de Paradigma ao Desenvolvimento Sustentável
Autores: Juliane Carvalho de Souza Fava; Bruno Bastos de Oliveira; Sandro Marcos Godoy

Nome do Artigo: O Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) sob a Perspectiva da Regulação Bancária e da Lei Geral de Proteção de Dados
Autores: Lucelaine dos Santos Weiss Wandscheer; Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Bitcoin e o Sistema Financeiro Internacional: A Busca por um Modelo Regulatório do Ciberespaço
Autores: Lucelaine dos Santos Weiss Wandscheer; Bruno Bastos de Oliveira; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: The Role of Municipalities in Sustainable Development of the Photovoltaic Sector
Autores: Igor Talarico da Silva Micheletti; Danilo Hungaro Micheletti; Natiele Cristina Friedrich; Alexandro Fernandes Lisboa; Débora Hungaro Micheletti; Flávia Piccinin Paz Gubert; Glauci Aline Hoffmann; Marcelo Wordell Gubert

Nome do Artigo: Extrafiscalidade e Energia Solar Fotovoltaica: O uso da Tributação Ambiental na Promoção da Sustentabilidade
Autores: Igor Talarico da Silva Micheletti; Danilo Hungaro Micheletti; Natiele Cristina Friedrich; Débora Hungaro Micheletti; Sônia Maria Talarico de Souza; Flavia Piccinin Paz Gubert; Marcelo Wordell Gubert; Glauci Aline Hoffmann

Nome do Artigo: Efetivação da Tutela do Meio Ambiente e Razoável Duração do Processo, uma Perspectiva dos Meios Alternativos de Solução que a Assegure
Autores: Sandro Marcos Godoy; Wilson André Neres

Nome do Artigo: Compliance e Processo Criminal: A Relação entre a Boa Governança e a Proporcionalidade Apuração de Denúncias
Autores: Sandro Marcos Godoy; Wilson André Neres

Nome do Artigo: O Gerenciamento de Riscos Judiciais das Empresas por meio de Softwares
Autores: Fernanda Granja Cavalcante da Costa; Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann

Nome do Artigo: O Uso do Teletrabalho nos Serviços Notariais e Registrais Brasileiros: Observações em Tempos de Pandemia (Covid-19)
Autores: Artur César de Souza; Fernando Gustavo Knoerr; Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann

Nome do Artigo: A Possibilidade da Lavratura da Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários sobre Bem Determinado
Autores: Fernanda Granja Cavalcante da Costa; Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann

Nome do Artigo: A Desjudicialização e os Tabelionatos de Protesto: A Recuperação Extrajudicial do Crédito como Solução para a Sobrecarga do Judiciário Brasileiro
Autores: Eleandro Granja Costa Vanin Hochmann; Fernanda Granja Cavalcante da Costa; Rogério Mollica

Nome do Artigo: Função Social da Empresa e Economia Colaborativa: Análise da Responsabilidade Civil nesta Forma de Contratar
Autores: Eleandro Granja Costa Vanin Hochmann; Fernanda G. Cavalcante da Costa; Sandro Mansur Gibran

Nome do Artigo: Da Propriedade Fiduciária por Credor Estrangeiro em Faixa de Fronteira
Autores: Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann; André Lipp Pinto Basto Lupi

Nome do Artigo: O Estado de Coisas Inconstitucional e a Crise Financeira à Luz da Economia Compartilhada
Autores: Gabriela Eulalio de Lima; Sinara Lacerda Andrade

Nome do Artigo: A Instauração do Sistema de Precedentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro e os Seus Percalços
Autores: Gabriela Eulalio de Lima; Wilton Sobrinho da Silva; Bruno Teixeira Andrade

Nome do Artigo: A Autopoiese do Direito e a Transparência das Fontes de Financiamento do BNDES
Autores: Gabriela Eulalio de Lima

Nome do Artigo: O Exercício da Função Pública no Atendimento ao Público em Ariquemes: Sob a Perspectiva de Bem Jurídico Protegido
Autores: Hudson Carlos Avancini Persch; Gabriela Eulalio de Lima; Silvia Caetano Rodrigues

Nome do Artigo: A Natureza Jurídica das Cláusulas e Condições Contraídas em um Acordo de Colaboração Premiada sob a Ótica da Teoria Geral do Processo: ônus versus dever
Autores: Guilherme Martins Barbatto Piva; Guilherme Prado Bohac de Haro

Nome do Artigo: O Compliance como Ferramenta de Combate à Criação de Cartéis em Licitações Públicas e Corrupção
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Guilherme Prado Bohac de Haro; Nayara Iraidy Moraes Ferras

Nome do Artigo: A Influência da Liberdade Econômica nos Índices de Aferição da Qualidade das Democracias
Autores: Guilherme Prado Bohac de Haro; Jefferson Aparecido Dias; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: A Empresa Contemporânea e os seus Desafios Jurídicos
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; Gabriela Eulalio de Lima

Nome do Artigo: Os Novos Lobos de Wall Street: A Consagração da Busca Plena do Emprego
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Leandro Cezar Rey Leitão de Fiqueiredo; Guilherme Prado Bohac de Haro

Nome do Artigo: Descontinuidade de Obras Paralisadas por Corrupção: uma Ponderação entre o Princípio da Eficiência e a Punibilidade das Empresas
Autores: José Eduardo Costa Devides; Daniel Barile da Silveira

Nome do Artigo: O Planejamento, o Mito do Desenvolvimento e o 3º Momento do Direito e Desenvolvimento: A Necessidade de a Coruja de Minerva Guiar a Raposa ao seu Destino
Autores: José Eduardo Costa Devides; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: A Lei Orçamentária Anual como via de Concretização do Direito Fundamental ao Desenvolvimento e as Questões Hermenêuticas sobre a (Im)Possibilidade de sua Rejeição Total
Autores: José Eduardo Costa Devides; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Educação a Direito Fundamental de Acesso à Informação: Constituição de 1988 e perspectiva Filosófica na Pós-Modernidade
Autores: Crystianne da Silva Mendonça; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: Direito de Petição e Democracia: Uma Análise e Educacional o Direito Fundamental de Participação Popular nas Ações Políticas
Autores: Crystianne da Silva Mendonça; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: O Direito Constitucional no Brasil: Os Reflexos da Inserção da Matéria na Grade do Ensino Básico
Autores: Leandro Almeida Rocha; Sérgio Costa Faria Júnior; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: A Necessidade da inserção dos Direitos Fundamentais como Primeiro Postulado do Regime Jurídico Para a Legitimação dos Atos Praticados pela Administração Pública
Autores: Tiago Nunes da Silva; Daniel Barile da Silveira

Nome do Artigo: Os Direitos Fundamentais e a Ineficácia do Acesso à Saúde no Brasil
Autores: Juliana Alves Rodovalho; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: A Participação Popular na Administração Pública como Instrumento de Garantia do Exercício da Democracia e da Efetivação dos Direitos Fundamentais
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: La función social/solidaria Su actuación para el desarrollo sostenible desde la perspectiva ambiental
Autores: Tiago Nunes da Silva; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Análise Econômica do Direito Aplicada ao Poder Judiciário Brasileiro: A Função Judicante como “Falha de Mercado”
Autores: Rafael José Nadim de Lazari; Edson Freitas de Oliveira

Nome do Artigo: Lei de Lavagem de Dinheiro e Regras do COAF – Pontos de Cuidado e Importância do Compliance
Autores: Leticia Sangaleto Terron; Elias Marques Medeiros Neto

Nome do Artigo: As Empresas, os Consumidores e a Novel Normatização da Conciliação e da Mediação nas Serventias Extrajudiciais
Autores: Luis Ricardo Bykowski dos Santos; Rogério Mollica

Nome do Artigo: Reflexões sobre Cultura, Desenvolvimento e Sustentabilidade
Autores: Luis Ricardo Bykowski dos Santos; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Análise Econômica do Direito: Direito do Trabalho e a Reforma Trabalhista
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Sandra Cristina Martins Nogueira Guilherme de Paula

Nome do Artigo: A Democracia Face as Novas Tecnologias: A Vulnerabilidade das Liberdades Civil e dos Direitos Políticos na Atuação de Atores Nãoestatais no Debate Virtual
Autores: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro; Fernando Navarro Vince

Nome do Artigo: Tecnologias e Liberdade de Expressão: Uma Reflexão sobre a Função dos Direitos da Personalidade na Sociedade da Informação
Autores: Fernando Navarro Vince; Daniela Menengoti Ribeiro

Nome do Artigo: O Retrato de Edmond Belamy e a Interface entre Arte e Inteligência Artificial: por uma nova Definição de Autoria e Direitos de Propriedade Intelectual
Autores: Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo, Patrícia Silva de Almeida, Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Autocomposições como Efetivas Formas de Resolução de Demandas Eivadas de Atos de Improbidade Administrativa
Autores: Wellington Henrique Rocha de Lima; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Nome do Artigo: A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução: Análise Comparativa Entre o Código de Processo Civil de 1973 e o Novo Código de Processo Civil de 2015
Autores: Wellington Henrique Rocha de Lima; Edson Santana Bezerra Júnior; Madake Leal dos Santos

Nome do Artigo: A Devolução do Bem Público Subtraído e a Descaracterização do Ato de Improbidade Administrativa
Autores: Wellington Henrique Rocha de Lima, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Nome do Artigo: Libra: O Projeto mais Ambicioso da Rede Social Facebook
Autores: Giovana Benedita Jáber Rossini Ramos; Catharina Martinez Heinrich Ferrer; Galdino Luiz Ramos Júnior

Nome do Artigo: Inclusão Financeira, Inovação e Promoção ao Desenvolvimento Social e Econômico Através do PIX
Autores: Mariana Ribeiro Santiago, Jaqueline de Paula Leite Zanetoni, Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Perspectivas para a Acessão do Brasil Junto à OCDE: Passado, Presente e Futuro
Autores: Jaqueline de Paula Leite Zanetoni

Nome do Artigo: Intervenção do Estado em Prol das Micro e Pequenas Empresas como Eficiente Instrumento de Promoção Social
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: Meio Ambiente e Consumo no Contexto da Sociedade de Risco: O Ideal Individualista Face ao Princípio da Solidariedade como Marco Jurídico-Constitucional do Estado “Socioambiental” de Direito
Autores: Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: Função Social e Responsabilidade Social Empresarial: O Princípio da Solidariedade como Marco Jurídico-Constitucional para Uma Nova Empresa Cidadã
Autores: Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: O Meio Ambiente no Contexto da Sociedade de Risco: Danos Provocados pelo Hiperconsumo e a Eficiência da Tributação Ecologicamente Dirigida
Autores: Joana D’Arc Dias Martins

Nome do Artigo: O Tratamento de Dados das Crianças e Adolescentes conforme A Lei nº 13.709/2018 e a Problemática dos Brinquedos Conectados
Autores: Laura Regina Echeverria da Silva, Marcelo Mazin, Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Corretoras de Criptomoedas: Um Novo Setor, Uma Nova Paisagem Regulatória
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Marcelo Mazin; Laura Regina Echeverria da Silva

Nome do Artigo: Método Apac Y La Literatura: Un Acercamiento Posible Y Necesario
Autores: Gilmar Siqueira; Lafayette Pozzoli; Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: Injustiça, Ressentimento e Liberdade: a Experiência do Método APAC na Ressocialização de Apenados
Autores: Gilmar Siqueira; Lafayette Pozzoli; Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: A Revista Íntima no Meio Ambiente de Trabalho e a Violação da Dignidade da Pessoa Humana à Luz da Inteligência Artificial e dos Aspectos Tecnológicos
Autores: Ana Paula Baptista Marques; Leda Maria Messias da Silva

Nome do Artigo: A Constitucionalização do Direito Civil no Brasil
Autores: Rogério de Meneses Fialho Moreira

Nome do Artigo: A Privacidade em “A Condição Humana” de Hannah Arendt
Autores: Rogério de Meneses Fialho Moreira

Nome do Artigo: Renúncia Fiscal e o Dever de Polícia Estatal: Um Olhar sobre a Inviabilidade da Concessão de Benefício Fiscal sob a Luz da Ineficiência do Estado
Autores: Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira

Nome do Artigo: O Matrimônio no Brasil sob a Perspectiva do Direito Internacional Privado: Reflexões Acerca do Casamento Poligâmico
Autores: César Dallabrida Junior

Nome do Artigo: O Posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos Frente aos Direitos Sociais e Econômicos em Tempos de Covid-19
Autores: Douglas Santos Mezacasa; César Dallabrida Junior; Eduardo de Morais Mor

Nome do Artigo: Métodos Alternativos de Solução de Conflitos: A Natureza Negociada como Medida de Efetivar a Obtenção da Justiça
Autores: Eduardo de Morais Mori; César Dallabrida Junior

Nome do Artigo: Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
Autores: Pedro Lima Marcheri

Nome do Artigo: Uma Análise Social acerca da Adoção Homoafetiva no Brasil e o Desenvolvimento Psicológico dos Adotados
Autores: Nadine Aparecida da Silveira; Vinícius Biagioni Rezende; Mateus de Moura Ferreira

Nome do Artigo: Programa de Inclusão Digital e o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia de Informação (REPES): Análise da Lei nº 11.196/2005 sobre o Desenvolvimento de Software e Serviços de Tecnologia da Informação no Brasil
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude

Nome do Artigo: O Sistema Financeiro aberto (Open Banking) sob a Perspectiva da Regulação Bancária e da Lei Geral de Proteção de Dados
Autores: Lucelaine dos Santos Weiss Wandscheer, Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude, Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: A Utilização Prévia das ODR’s em Tempos de Pandemia da Covid-19 como Requisito do Interesse de Agir
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Implicações Regulatórias e Jurídicas no Brasil no Uso dos Cigarros Eletrônicos
Autores: Richard Bassan, Cristiana Carlos do Amaral Cantidio; Lidiana Costa de Sousa Trovão

Nome do Artigo: Empresas Brasileiras e a Obrigatoriedade de Proteção dos Dados Pessoais nos Termos da Lei nº 13.709/2018
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: A Intervenção do Réu Revel no Novo Código de Processo Civil
Autores: Carlos Eduardo Malinowski; Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: Recusa do Empregado de Submeter-se à Vacinação contra a Covid-19 e a Dispensa por Justa Causa
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: O Direito Contratual na Perspectiva Civil-Constitucional
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: Análise do Princípio da Confiança Legítima a Partir da Teoria do Negócio Jurídico
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; Guilherme Streit Carraro

Nome do Artigo: Políticas Públicas Ambientais: Justiça Global e Política Local
Autores: Maria Paula da Rosa Ferreira; Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra; Guilherme Streit Carraro

Nome do Artigo: As Políticas Públicas de Inclusão ao Ensino Superior: Uma Análise do Contexto Brasileiro nos Últimos 20 Anos
Autores: Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra; Guilherme Streit Carraro; Maria Paula da Rosa Ferreira

Nome do Artigo: Transgênicos: A Ciência do Lucro Monocultural
Autores: Maria Paula da Rosa Ferreira; Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra; Guilherme Streit Carraro

Nome do Artigo: A Necessidade de Incorporar os Princípios Constitucionais Ambientais no Planejamento, Implementação e Gestão de Empreendimentos Empresariais
Autores: Luiz Fernando Obladen Pujol; Jaqueline Maria Ryndack

Nome do Artigo: A Reforma Trabalhista e a Indenização por Dano Extrapatrimonial
Autores: Jaqueline Maria Ryndack; Priscila Luciene Santos de Lima

Nome do Artigo: Análise Econômica do Direito, Compliance e o Impacto na Economia de Mercado
Autores: Jaqueline Maria Ryndack

Nome do Artigo: Reflexões Sobre o Futuro do Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívidas com a Implementação do Provimento CNJ Nº 86/2019
Autores: Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Collaborative Consumption and Economic Development: An Analysis From The Perspective Of Combating The Coronavirus Pandemic (COVID-19)
Autores: Felipe Vilas Bôas Fraga; Bruno Bastos de Oliveira; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: O Consumo Colaborativo como Meio de Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável na Sociedade Hipermoderna
Autores: Felipe Vilas Bôas Fraga; Bruno Bastos de Oliveira; Rui Miguel Zeferino Ferreira

Nome do Artigo: A Integração Local de Refugiados no Brasil
Autores: Heverton Lopes Rezende; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Consumo Colaborativo Através de Políticas de Microcrédito ao Agronegócio Familiar Sob a Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável e da Livre Concorrência
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Fellipe Vilas Bôas Fraga; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: O Papel das Serventias Extrajudiciais na Desjudicialização das Questões Relativas à Guarda, Visitação e Pensão Alimentícia de Menores de Idade
Autores: Fellipe Vilas Bôas Fraga; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: A Tomada de Decisão Apoiada como Instrumento de Garantia do Direito à Acessibilidade da Pessoa com Deficiência
Autores: Sandro Marcos Godoy; Márcio Ricardo da Silva Zago; Murilo Muniz Fuzetto

Nome do Artigo: A Convenção nº 158 da OIT e a (Im)Possibilidade de Denúncia por Ato Unilateral do Presidente da República
Autores: Sandro Marcos Godoy; Murilo Muniz Fuzetto

Nome do Artigo: Análise das Emissões Atmosféricas por Gás e Setores Econômicos para o Grupo dos Sete e Bric
Autores: Irene Domenes Zapparoli; Almir Bruno Jacinto Tavares; Umberto Antonio Sesso Filho; Patrícia Pompermayer Sesso

Nome do Artigo: A Improcedência da Ação por Falta de Provas Impede a Formação da Coisa Julgada Material
Autores: Sandro Marcos Godoy; Paulo José Casttilho

Nome do Artigo: Advocacia do Futuro
Autores: Gelson Amaro de Souza; Paulo José Casttilho

Nome do Artigo: A Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho: Uma Análise a Partir do Acesso à Justiça do Trabalho
Autores: Danilo Scramin Alves; Fabiana David Carles; Sabrina Cassol

Nome do Artigo: Sustainable Development and Social and Solidary Function of the Company From the Collaborative Consumption Perspective
Autores: Rui Miguel Zeferino Ferreira; Fellipe Vilas Bôas Fraga; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: A aproximação do Processo do Trabalho ao Processo Civil: A reforma trabalhista de 2017 a partir da perspectiva do CPC de 2015
Autores: Danilo Scramin Alves; Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: An analysis of Brazil’s Prohibition of Surprise Decisions in Comparison to European Legal Systems
Autores: Danilo Scramin Alves; Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: Regulação Ambiental e Responsabilidade Socioambiental: Uma Análise a Partir das Ideias de Biopoder e Biopolítica
Autores: Maria das Graças Macena Dias de Oliveira; Jefferson Aparecido Dias; Walkiria Martinez Henrich Ferrer

Nome do Artigo: Protesto de CDA e os Impactos no Setor Privado
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Nome do Artigo: Os Novos Desafios da Advocacia Tributária e a Arbitragem Fiscal em Destaque
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Nome do Artigo: Pontos Importantes sobre a Reforma Trabalhista
Autores: Gleibe Pretti

Nome do Artigo: O Pluralismo Jurídico e o Direito Consuetudinário das Comunidades Indígenas Face ao Ordenamento Jurídico Brasileiro
Autores: Julia Thais de Assis Moraes; Vivianne Rigoldi

Nome do Artigo: Implicações Regulatórias e Jurídicas no Brasil no Uso dos Cigarros Eletrônicos
Autores: Richard Bassan; Cristiana Carlos do Amaral Cantidio; Lidiana Costa de Sousa Trovão

Nome do Artigo: O Direito do Consumidor Aplicado à Compra e Aluguel de Patinetes Elétricos no Brasil
Autores: Eunice Christofolo de Mello

Nome do Artigo: A Não Limitação dos Descontos em Conta Corrente ao Previsto no Decreto Lei N.º 8.690, de 11/03/2016, e o Mínimo Existencial
Autores: Eunice Christofolo de Mello; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Compliance Fiscal: Diminuição de Riscos e Aumento de Competitividade no Mundo Corporativo
Autores: Bruno Bastos de Oliveira, Jefferson Patrick Germinari

Nome do Artigo: A Necessária Regulamentação da Telemedicina no Brasil na Perspectiva do Desenvolvimento: a Crise Covid-19 como Parâmetro a ser Observado
Autores: Jefferson Patrik Germinari; Marisa Rossignoli; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: A Usucapião Familiar e o Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis: Um Olhar Sob a Regência do Direito Tributário
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Jefferson Patrick Germinari

Nome do Artigo: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações Jurídicas Regidas pela Lei 13.105/2015
Autores: Elias Marques de Medeiros Neto; Jefferson Patrik Germinari

Nome do Artigo: A Gestão da Informação como Ferramenta para o Compliance: Uma Perspectiva Preliminar no Contexto da Diminuição de Riscos e Aumento de Competitividade nas Organizações Brasileiras do Setor da Saúde
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Jefferson Patrick Germinari,

Nome do Artigo: Extrafiscalidade – Desenvolvimento Sustentável e a Tributação dos Patinetes Elétricos nas Operações Relativas ao Comércio Exterior
Autores: Leandro Eidi Hara

Nome do Artigo: A Tributação sobre a Atividade das Empresas de Compartilhamento de Patinetes Elétricos
Autores: Lidiani Fadel Bueno Gomes

Nome do Artigo: Intervenção Estatal e Regulação da Economia no Brasil: Uma Análise das Medidas de Enfrentamento da Pandemia de Covid-19
Autores: Marcela Moura Castro Jacob, Marisa Rossignoli, Bruno Bastos De Oliveira

Nome do Artigo: Corretoras de Criptomoedas: um Novo Setor, uma Nova Paisagem Regulatória
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Marcelo Mazin; Laura Regina Echeverria da Silva

Nome do Artigo: O Tratamento e Dados das Crianças e Adolescentes Conforme a Lei Nº 13.709/2018 e a Problemática dos Brinquedos Conectados
Autores: Laura Regina Echeverria da Silva, Marcelo Mazin, Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Tomada de Decisão Apoiada como Instrumento de Garantia do Direito à Acessibilidade da Pessoa com Deficiência
Autores: Sandro Marcos Godoy; Márcio Ricardo da Silva Zago; Murilo Muniz Fuzetto

Nome do Artigo: A Utilização de Robôs e Sistemas de Inteligência Artificial em Execuções Fiscais: Busca pela Eficiência na Recuperação do Crédito Tributário Municipal
Autores: Richard Bassan; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: Gestão e Eficiência na Recuperação do Crédito Tributário no Âmbito da Execução Fiscal Municipal Através do Uso da Automação e da Inteligência Artificial
Autores: Richard Bassan; Lidiana Costa de Sousa Trovão

Nome do Artigo: Coworking: Relações entre Sustentabilidade e Consumo Colaborativo nos Espaços de Trabalho Compartilhados
Autores: Solange Martins; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Patinetes Elétricos e o Direito Urbanístico: O Uso dos Patinetes Elétricos como Instrumento de Mobilidade Urbana
Autores: Clayton dos Santos Queiroz

Nome do Artigo: A Tributação Extrafiscal Aplicada para as Taxas por Meio da Utilização do Princípio da Capacidade Contributiva
Autores: Clayton dos Santos Queiroz; Maria de Fatima Ribeiro

Nome do Artigo: Proteção de Dados Pessoais e Covid-19: Entre a Inteligência Epidemiológica no Controle da Pandemia e a Vigilância Digital
Autores: Carlos Francisco Bitencourt Jorge; João Guilherme de Camargo Ferraz Machado; Marcelo Souto de Lima; Maria Alice Campagnoli Otre

Nome do Artigo: A Internet das Coisas: Um Novo Paradigma da Comunicação
Autores: Mayara Christiane Lima Garcia; Bruno Bastos de Oliveira; Naiara Biachi

Nome do Artigo: Direito e Tecnologia no Ambiente de Hiperconectividade: Aspectos Jurídicos da Internet das Coisas e seus Desafios
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Solange Teresinha Carvalho Pissolato

Nome do Artigo: A Integração Local de Refugiados no Brasil
Autores: Heverton Lopes Rezende; Fellipe Vilas Bôas Fraga

Nome do Artigo: Refugiados no Brasil: Aspectos Jurídicos e Políticas Públicas
Autores: Heverton Lopes Rezende

Nome do Artigo: Opinião Consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as Inovações à Tutela do Meio Ambiente no Direito Internacional
Autores: Carla Amado Gomes; Josiane Schramm da Silva; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Direito Antitruste, Lei Anticorrupção e Acordo de Leniência
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Julienne de Melo Kill Aguirre

Nome do Artigo: A Viabilidade de Desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Marcos Vinícius Marini Kozan

Nome do Artigo: La Mitigación em el Cumplimiento de la Función Social de la Propriedad Urbana Tombada
Autores: Mireni de Oliveira Costa Silva; Rubén Miranda Gonçalves; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Princípio da Publicidade e a (In)Constitucionalidade do Sigilo Decretado nos Gastos do Cartão Corporativo Presidencial
Autores: Valdiney da Silva Nogueira; Bruno Bastos de Oliveira

Nome do Artigo: A (In)Constitucionalidade do Uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário
Autores: Valdiney da Silva Nogueira

Nome do Artigo: O Conhecimento Jurídico como Recurso Empresarial Segundo a Teoria do Resource-Based View (RBV)
Autores: Paulo Roberto Meloni Monteiro-Bressan; Hudson Carlos Avancini Persch; Fernando Alves da Silva; Leandra de Paula Maciel

Nome do Artigo: O Aumento do Custo Recursal no Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Uma Análise Econômica
Autores: André Luís Cateli Rosa; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Declaração do Estado de Coisas Inconstitucional Frente às Consequentes Externalidades Negativas
Autores: André Luís Cateli Rosa; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Validade da Análise Econômica do Direito nas Decisões Judiciais: Uma Análise à Luz do Constructivismo Lógico-Semântico
Autores: Ewerton Ricardo Messias; André Luis Cateli Rosa

Nome do Artigo: The Effectiveness of Carbon Neutralization: Fundamental Right to Development
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual Frente à Responsabilidade Civil Ambiental: Uma Análise sob o Direito Pós-Moderno
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Ewerton Ricardo Messias

Nome do Artigo: A Privatização dos Presídios e a Crise do Sistema Prisional
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Gabriella Argenta Gomes Moraes

Nome do Artigo: A Validade da Análise Econômica do Direito nas Decisões Judiciais: Uma Análise à Luz do Constructivismo Lógico-Semântico
Autores: Ewerton Ricardo Messias; André Luis Cateli Rosa

Nome do Artigo: The Privatization of Prison and the Crisis of the Brazilian Prison System
Autores: Ewerton Ricardo Messias

Nome do Artigo: Ambiente do Trabalho e Desenvolvimento Sustentável
Autores: Ewerton Ricardo Messias

Nome do Artigo: Extrafiscalidade: Recuperação Ambiental por Meio da CIDE Combustível
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Justiça Federal Brasileira: A Arbitragem como um Instrumento de Maximização de Eficiência
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Bem Ambiental Água: A Luta Contra a Subversão Política e Econômica pela Privatização desse Bem de Uso Comum do Povo
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Geilson Nunes; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável: A Dignidade da Pessoa Humana como Elemento Estruturante da Ordem Econômica Constitucional
Autores: Ewerton Ricardo Messias, Geilson Nunes

Nome do Artigo: O Estado Liberal, o Estado Social e Suas Influências na Constituição Econômica de 1988
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Galdino Luiz Ramos Júnior

Nome do Artigo: A Importância da Mediação para o Acesso à Justiça: Uma Análise à Luz do CPC/2015
Autores: Elias Marques de Medeiros Neto, Juliana Raquel Nunes

Nome do Artigo: Desenvolvimento Sustentável – Uma Obrigação para a Função Social da Empresa
Autores: Regina Célia de Carvalho Martins; Francis Marília Pádua

Nome do Artigo: Inteligência Artificial e Decisões Judiciais: Uma Abordagem a Partir da Perspectiva da Análise Econômica do Direito
Autores: Thiago Caversan Antunes; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Reforma da Legislação Trabalhista Brasileira e o Mito da Hiperssuficiência do Trabalhador em Uma Economia Globalizada
Autores: Thiago Caversan Antunes; Lourival José de Oliveira; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: Rompimento das Barragens de Mariana e Brumadinho e seus Impactos Socioambientais
Autores: Fabrício Wantoil Lima; Leonardo Lopes Rodrigues; Cinthya Amaral Santos

Nome do Artigo: A Automutilação sob a Ótica do Direito Penal: Crime ou um Direito Fundamental?
Autores: Fabrício Wantoil Lima; José Roberto Bonome; Fernando Lobo Lemes; Sandra Cristina Rodrigues Lopes

Nome do Artigo: Inaplicabilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal
Autores: Helton Kramer Lustoza

Nome do Artigo: ISSQN sobre a Prestação de Serviço na Construção Civil
Autores: Helton Kramer Lustoza

Nome do Artigo: Time Sharing – A Multipropriedade, enfim, Regulamentada
Autores: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Nome do Artigo: Segurança Jurídica: A Paz que Eu não Quero Ter
Autores: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Nome do Artigo: A Internação Involuntária e a Autodeterminação do Usuário e Dependente de Drogas
Autores: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Nome do Artigo: Governança Corporativa X Planejamento Tributário: Uma Análise dos Benefícios Fiscais da Apple na Irlanda
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Marcela Moura Castro Jacob

Nome do Artigo: Judicialização para a Pavimentação de Ruas
Autores: Antonio Fernando de Amorim Cadete; Leon Delácio de Oliveira e Silva

Nome do Artigo: Direito Humano ao Desenvolvimento dos Povos Indígenas
Autores: Walkiria Martinez Heinrich Ferrer; Everton Neves dos Santos

Nome do Artigo: As Redes Contratuais e a Efetivação do Princípio da Responsabilidade Civil para o Consumidor de E-Commerce Baseado em Dropshipping
Autores: Walkiria Martinez Heinrich Ferrer+; Vitor Casarini Ito+

Nome do Artigo: Direito à Moradia e Políticas Públicas de Habitação em Face da Reserva do Possível
Autores: Alfredo Rangel Ribeiro; Thanyson Dornelas de Melo

Nome do Artigo: O Modelo Médico e a sua Importância para a Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no Brasil
Autores: Thanyson Dornelas de Melo

Nome do Artigo: Responsabilidade Compartilhada na Política Nacional de Resíduos Sólidos: Aplicabilidade da Norma Tributária Ambiental Indutora
Autores: Maria Marconiete Fernandes Pereira Leonardo Teles de Oliveira

Nome do Artigo: Peculiar Reconhecimento dos Municípios como entes Integrantes do Federalismo Brasileiro
Autores: Glauber de Lucena Cordeiro; Leonardo Teles de Oliveira

Nome do Artigo: A Escola da Exegese: do Código Napoleônico ao Declínio no Final do Século XIX
Autores: Leonardo Teles de Oliveira; Felipe Negreiros Deodato

Nome do Artigo: Lei Sarbanes-Oxley e a Influência na Governança Corporativa e Gestão de Risco
Autores: Ana Clara da Silva Ortega; Ana Cláudia Rossetto Silva; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A União do Direito Econômico e da Contabilidade Forense no Combate às Fraudes Corporativas no Brasil
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Ana Cláudia Rossetto Silva; Ana Clara da Silva Ortega

Nome do Artigo: Desenvolvimento Sustentável e Tecnologia: análise à luz da Teoria da Complexidade
Autores: Cintya Maria Nishimura Durães; Elaine Cristina Sotelo Fachini; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Lei Sarbanes-Oxley, Lei Anticorrupção e Lei dos Crimes Fiscais: Análise das Normas e dos Aspectos Comuns entre Elas
Autores: Cintya Nishimura Durães; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: CIDE-Combustíveis: Afetação, Tredestinação, Redução da Alíquota e Impactos Econômicos
Autores: Elaine Cristina Sotelo Fachini; Cintya Nishimura Durães; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Do Poder Soberano do Estado Sobre os Indivíduos à Biopolítica: Análise Crítica acerca da Evolução do Controle Sobre a Vida Humana
Autores: Cintya Nishimura Durães; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: A Efetividade da Liberdade Religiosa como um Direito Fundamental
Autores: Daniel Barile da Silveira; Elaine Fachini

Nome do Artigo: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: O Controle Judicial das Decisões do CADE
Autores: Paulo Renato Amado; Tales Manoel Lima Vialôgo

Nome do Artigo: O Acesso Universal à Saúde como Forma de Efetivação dos Direitos Humanos: SUS X Sistema de Saúde Norte-Americano
Autores: Suéllen Cristina Covo, Emerson Ademir Borges de Oliveira

Nome do Artigo: O Princípio Constitucional da Livre Concorrência Frente à Política do Desenvolvimento Sustentável
Autores: Marisa Rossignoli; Francielle Calegari de Souza

Nome do Artigo: Justiça Restaurativa: Um Novo Olhar no Contexto do Sistema Prisional Brasileiro
Autores: Francielle Calegari de Souza; Wilma Calegari de Souza

Nome do Artigo: Fomento para Pesquisas de Nanobiotecnologia a Partir de Compromisso de Ajustamento de Conduta e sob a Ótica da Biopolítica
Autores: Jefferson Aparecido Dias; Geilson Nunes; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Nome do Artigo: O Bem Ambiental Água: A Luta Contra a Subversão Política e Econômica pela Privatização Desse Bem de Uso Comum do Povo
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Geilson Nunes; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Necessidade de (re) Educação Cultural em Face do Assédio Moral: Questão de Dignidade da Pessoa Humana
Autores: Donner Rodrigues Queiroz; Geilson Nunes; Laura Caetano Candido

Nome do Artigo: As Biotecnologias e os Desafios para o Direito: A Dignidade da Pessoa Humana em Foco
Autores: Geilson Nunes; Matheus Silva de Freitas

Nome do Artigo: O Compliance como Instrumento Concretizador da Sustentabilidade
Autores: Elias Marques de Medeiros Neto; Valéria Martins Oliveira

Nome do Artigo: A Regulação Estatal para Incentivar o Primeiro Emprego dos Jovens no Brasil: Elementos para o Desenvolvimento Econômico
Autores: Lucas Pires Maciel; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: Restituição do ICMS pago a Maior nos Casos de Substituição Tributária para Frente e os Reflexos no Desenvolvimento
Autores: Lucas Pires Maciel; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Biopoder, Biopolítica e Bioética: Reflexões Sobre o Aborto Seletivo como Movimento de Eugenia Pós-Moderna
Autores: Valter Moura do Carmo; Patricia Silva de Almeida

Nome do Artigo: Economia da Cultura: Enfoque Prospectivo sobre o seu Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Adequação do Fomento da Política Cultural Nacional
Autores: Patrícia Silva de Almeida; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Importância da Informação no Contexto da Sustentabilidade: Uma Inovação para Maior Competitividade nas Diretrizes de Gestão de Risco
Autores: Ana Cláudia Rossetto Silva; Carlos Francisco Bitencourt Jorge; Murilo Henrique Ravanholi Zanotto; Daniel Forli Santos; Gabriel Mota Valgas Locatelli

Nome do Artigo: Lei Sarbanes-Oxley e a Influência na Governança Corporativa e Gestão de Risco
Autores: Ana Clara da Silva Ortega; Ana Cláudia Rossetto Silva; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A União do Direito Econômico e da Contabilidade Forense no Combate às Fraudes Corporativas no Brasil
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Ana Cláudia Rossetto Silva; Ana Clara da Silva Ortega;

Nome do Artigo: Empresa, Empresário e Estabelecimento: Trinca Vinculante à Função Social da Atividade Empresarial
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Francisco Cantanhede de Menezes

Nome do Artigo: Desenvolvimento Sustentável Frente à Responsabilidade Social das Organizações Empresariais
Autores: André Francisco Cantanhede de Menezes

Nome do Artigo: Mecanismo de Busca de Bens para Garantir a Eficácia da Execução Judicial Pecuniária
Autores: Aline Rodrigues Venâncio; Josyane Mansano

Nome do Artigo: Institutos da Prescrição e Decadência no Processo de Execução Fiscal no Âmbito do Direito Tributário Brasileiro
Autores: Franciele Aparecida Pires; Josyane Mansano

Nome do Artigo: A Aproximação entre o Cosmopolitismo e o Multiculturalismo na Perspectiva do Direito Humano ao Desenvolvimento
Autores: Juliane Carvalho de Souza Fava; Bruno Bastos de Oliveira; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Importância da Informação no Contexto da Sustentabilidade: uma Inovação para maior Competitividade nas Diretrizes de Gestão de Risco
Autores: Ana Cláudia Rossetto Silva; Carlos Francisco Bitencourt Jorge; Murilo Henrique Ravanholi Zanotto; Daniel Forli Santos; Gabriel Mota Valgas Locatelli

Nome do Artigo: Lei Sarbanes-Oxley e a Influência na Governança Corporativa e Gestão de Risco
Autores: Ana Clara da Silva Ortega; Ana Cláudia Rossetto Silva; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A União do Direito Econômico e da Contabilidade Forense no Combate às Fraudes Corporativas no Brasil
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Ana Cláudia Rossetto Silva; Ana Clara da Silva Ortega

Nome do Artigo: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Tributação: seus Impactos sobre a Natureza e Desenvolvimento
Autores: Rafael José Nadim de Lazari; Sandra Cristina Martins Nogueira Gulherme de Paula

Nome do Artigo: As Empresas, os Consumidores e a Novel Normatização da Conciliação e da Mediação nas Serventias Extrajudiciais
Autores: Luis Ricardo Bykowski dos Santos; Rogério Mollica

Nome do Artigo: Análise Comparativa da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção
Autores: Elias Marques de Medeiros Neto

Nome do Artigo: Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC: Uma Estratégia de Biopoder a Partir de Foucault Examinada pela Perspectiva Educacional
Autores: Eneias dos Santos Coelho; Fernanda Granja Cavalcante da Costa

Nome do Artigo: A Educação Econômica como Fomento à Economia Colaborativa e o Biopoder
Autores: Eneias dos Santos Coelho; Fernanda Granja Cavalcante da Costa

Nome do Artigo: A Educação como Sedimentadora da Função Social e Solidária da Empresa – Uma Análise de seu Cumprimento pela Uber
Autores: Eneias dos Santos Coelho; Fernanda Granja Cavalcante da Costa

Nome o Artigo: A Educação como Instrumento de Análise da Função Social da Empresa Economia Colaborativa: Exame da Responsabilidade Civil nesta Forma de Contratar
Autores: Eneias dos Santos Coelho; Fernanda Granja Cavalcante da Costa

Nome do Artigo: Inovação Tecnológica e Desenvolvimento no Brasil sob a Perspectiva Constitucional
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Edson Freitas de Oliveira

Nome do Artigo: Algumas Reflexões sobre as Hipóteses de Dispensa da Licitação
Autores: Tatiele Rodrigues Fernandes; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: Considerações Acerca da Dinamização do Ônus da Prova: Aspectos Relevantes para Celeridade Processual
Autores: Elias Marques de Medeiros Neto; Anderson Inoue de Melo

Nome do Artigo: Acesso à Justiça: A Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos e dos Direitos da Personalidade
Autores: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro; Fernando Navarro Vince; João Paulo Gomes Netto

Nome do Artigo: Atores não Estatais e a Democracia no Brasil: O Protagonismo das Empresas do Vale do Silício no Exercício da Cidadania
Autores: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro; Fernando Navarro Vince

Nome do Artigo: Sociedade de Consumo e Obsolescência Programada: Impasses à Conquista do Objetivo nº 12 de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030
Autores: Marla Meneses Mangiolaro; Daniel Barile da Silveira

Nome do Artigo: A Mediação, a Conciliação e os Acordos como Efetivos Meios de Resolução de Demandas Eivadas de Atos de Improbidade Administrativa
Autores: Wellington Henrique Rocha de Lima; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Nome do Artigo: Resilição Unilateral pelas Instituições Financeiras de Contas Correntes das Corretoras de Criptomoedas
Autores: Régis Canale dos Santos

Nome do Artigo: A Mediação, a Conciliação e os Acordos como Efetivos Meios de Resolução de Demandas Eivadas de Atos de Improbidade Administrativa
Autores: Wellington Henrique Rocha de Lima; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Nome do Artigo: Tráfico de Pessoas e a Prostituição: Aspectos de Uma Profissão Antiga e de um Problema Atual
Autores: Ariane Ferreira Sanches; Ewerton Araújo de Brito

Nome do Artigo: Tributação e Representação: Assimetrias Democráticas
Autores: Jonathan Barros Vita, Jaqueline de Paula Leite Zanetoni, Jefersson Aparecido Dias

Nome do Artigo: A Unanimidade nas Votações na União Europeia: Desafios e Perspectivas na Matéria Tributária
Autores: Jaqueline de Paula Leite Zanetoni; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Relação entre o Greenwashing e o Consumismo para a Degradação Ambiental
Autores: Joana D’arc Dias Martins; Valter Moura Do Carmo

Nome do Artigo: Políticas Indutoras e a Sustentabilidade Promovida pelas Inovações Tecnológicas
Autores: Marcelo Mazin; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Vedação às Corretoras de Criptomoedas e Impedimentos de Contas em Instituições Financeiras
Autores: Régis Canale dos Santos

Nome do Artigo: Denationalization Production and Social Exclusion in Labor Economics Globalized
Autores: Ilton Garcia da Costa, Suelyn Tosawa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: Neurociência e o Direito Previdenciário Comportamental: Análise dos Pequenos Desvios
Autores: Daniela Burgo Batata Gassi, Jefferson Aparecido Dias e Rui Mateus Joaquim

Nome do Artigo: A Reforma Trabalhista e os Intervalos Intrajornadas Sobreposição Negociado ao Legislado e a Violação aos Direitos da Personalidade dos Trabalhadores
Autores: Leda Maria Messias da Silva; Ana Paula Baptista Marques

Nome do Artigo: Ativismo Judicial e Movimento Migratório Indígena: a Tutela Judicial na Implementação de Centros Indígenas de Ocupação Itinerante a partir da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy
Autores: Ricardo Aparecido de Souto; Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: Consentimento Informado Defeituoso e Presunção de Culpa na Relação entre Médico e Paciente
Autores: Luiz Carlos Goiabeira Rosa; Daniel Eustáquio Silva Faria; Gabriel Oliveira Aguiar Borges; Renato de Souza Nunes

Nome do Artigo: A nomeação dos Ministros do STF: Uma ofensa à Separação dos Poderes?
Autores: Amanda Caroline Dias Gonçalves; Renato de Souza Nunes

Nome do Artigo: A (in)constitucionalidade do Artigo 28 da Lei 11.343/06
Autores: Maria Luiza Gonçalves Souza; Josiene Aparecida de Souza; Vinícius Biagioni Rezende

Nome do Artigo: Uma Análise Principiológica e Dialética Acerca da Bioética
Autores: Accioli Kristine Machado Lopes; Eduardo Moraes Lameu Silva; Vinícius Biagioni Rezende

Nome do Artigo: Criptomonedas: un Dialogo Necesario entre el Sistema Monetario Actual y el Desarrollo Sustentable
Autores: Flávia de Oliveira Dias Fonseca; Mariana Ribeiro Santiago, Marcelo Amorim

Nome do Artigo: Ativismo Judicial Dialógico e os Desafios da Aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Autonomia Privada como Princípio Norteador da Compra e Venda de Criptomoedas
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Repercussão Jurídica da União Estável Homoafetiva Feminina e o Advento da “Gestação Compartilhada”: Uma Abordagem do Conflito da Maternidade em Face do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Autores: Luciana Cláudia Mendes Francês; Luciana de França Oliveira Rodrigues

Nome do Artigo: Função Solidária: A Terceira Dimensão dos Contratos
Autores: Lívia Gaigher Bósio Campello; Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: Intervenção do Estado por Meio da Governança Corporativa: Breve Estudo sobre seus Reflexos Sociais e Econômico
Autores: Jaqueline Maria Ryndack, Fábio André Guarani

Nome do Artigo: A Constitucionalidade da Aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nas Condenações dos Casos da Operação Lava Jato
Autores: Jaqueline Maria Ryndack

Nome do Artigo: Compliance e Políticas Públicas: Caminho Preventivo no Combate de Crimes no Âmbito Empresarial?
Autores: Jaqueline Maria Ryndack, Fábio André Guarani

Nome do Artigo: Breve Análise da Cláusula de Exclusividade nos Contratos de Corretagem Imobiliária
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: O Marco Civil da Internet e a (Des)Proteção dos Direitos Autorais na Perspectiva Civil-Constitucional
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: A Mediação Judicial como Alternativa para Atenuar a Crise Numérica de Processos
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: A Responsabilidade Civil na Perspectiva Civil-Constitucional
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: Direito e Internet: Breve Crítica à Liberdade Tecnológica
Autores: Diego Bianchi de Oliveira

Nome do Artigo: Aprendizagem Colaborativa: Relato de uma Experiência de Formação Continuada com Professores que Atuam na Educação Profissional e Tecnológica
Autores: Alexandre Montagna Rossini; Amanda Ribeiro Vieira; Plínio Alexandre dos Santos Caetano; Rozangela Nogueira de Moraes

Nome do Artigo: Coletivização do Controle Judicial de Políticas Públicas: Concretização Igualitária e Racional de Direitos Sociais
Autores: Marcos Nassar; Lídia Maria Ribas

Nome do Artigo: Direitos Sociais: Autênticos Direitos Subjetivos, Virtualmente Dotados de Pretensão e Ação de Direito Material
Autores: Marcos Nassar

Nome do Artigo: Execução Trabalhista: A Inexplicável Opção Feita Pelos Juízes Trabalhistas de Proteção aos Interesses do Devedor e não do Trabalhador
Autores: Paulo Jose Castilho; Gelson Amaro de Souza

Nome do Artigo: A Legal Analysis of Surrogate Advertising and its Accountability in Brazil in The Consumer Society Paradigm
Autores: Mariana Ribeiro Santiago; Danilo Scramin Alves

Nome do Artigo: O Direito às Terras Tradicionais Reconhecido pela Constituição Federal de 1988 na Perspectiva do Território Tradicional Panambi Lagoa Rica em Mato Grosso do Sul – Guarani Kaiowá
Autores: Julia Thais de Assis Moraes; Silvia Araújo Dettmer

Nome do Artigo: Breve Análise Sobre a Aplicabilidade do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) no Estado de Mato Grosso Sul
Autores: Julia Thais de Assis Moraes; Silvia Araújo Dettmer; Fernando Cardoso Maia

Nome do Artigo: A Violação da Segurança Jurídica no Processo de Anulação Demarcatória Panambi Lagoa Rica Face aos dos Direitos Humanos
Autores: Julia Thais Moraes, Marco Aurélio Raniéri

Nome do Artigo: Análise do Direito ao Território Tradicional Panambi Lagoa Rica dos Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul sob a Perspectiva da Constituição de 1988
Autores: Julia Thais Moraes; Silvia Dettmer Araujo

Nome do Artigo: A Crise das Dimensões dos Direitos Fundamentais Face a Minoria Indígena Diante a Constituição Federal de 1988 no Atual Cenário Jurídico Brasileiro
Autores: Julia Thais Moraes

Nome do Artigo: Prolind – A Identidade Étnica como Orientadora do Processo Educacional: Uma Análise de Sua Efetivação no Campus da UFMS em Aquidauana
Autores: Julia Thais Moraes, Vivianne Rigoldi

Nome do Artigo: O Paradigmático Enfrentamento à Guerra Fiscal Interestadual no Comércio Eletrônico através da Emenda Constitucional n° 87/2015
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Nome do Artigo: A Eficiência do Sistema Multiportas de Justiça e a Aplicação nos Conflitos a Envolvendo a Fazenda Pública
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Sistema Interamericano de Proteção dos Diretos Humanos: Análise da Efetividade no Brasil
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: A Busca pela Satisfação do Crédito Tributário: Protesto de CDA e os Impactos no Setor Privado
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Nome do Artigo: Políticas de Microcrédito Produtivo e a Busca pelo Desenvolvimento Nacional
Autores: Bruno Bastos de Oliveira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Nome do Artigo: O Princípio da Capacidade Contributiva como Instrumento de Políticas Públicas para Redução das Desigualdades Sociais
Autores: Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: A (In) Eficiência da Medida Socioeducativa de Internação Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente
Autores: Rodrigo Gondim Machado Lima; Lívio Augusto de Carvalho Santos

Nome do Artigo: A Educação Jurídica Adequada dos Mecanismos Processuais de Participação Popular Previstos no Ordenamento Jurídico Como Solução à Problemática do Clientelismo
Autores: Lívio Augusto de Carvalho Santos; Geilson Nunes; Gleice Mara Silva Oliveira

Nome do Artigo: Educação Fiscal e Justiça Fiscal: Ressignificando e Construindo a Cidadania
Autores: Lívio Augusto de Carvalho Santos

Nome do Artigo: Os Avanços do Sistema Judiciário Brasileiro e o Uso da Inteligência Artificial: Caminhos Opostos ou Paralelos para a Efetividade da Justiça?
Autores: Valter Moura do Carmo; Jefferson Germinari; Fernando Galindo

Nome do Artigo: Políticas Indutoras e a Sustentabilidade Promovida pelas Inovações Tecnológicas
Autores: Marcelo Mazin; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: Governança Corporativa X Planejamento Tributário: Uma Análise dos Benefícios Fiscais da Apple na Irlanda
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Marcela Moura Castro Jacob

Nome do Artigo: Políticas Indutoras e a Sustentabilidade Promovida pelas Inovações Tecnológicas
Autores: Marcelo Mazin; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Recuperação Judicial de Empresas Frente aos Reflexos do Spread Bancário à Luz da Análise Econômica do Direito
Autores: André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Validade da Tributação em Relação à Monetização Auferida por Meio do Fornecimento Gratuito de Dados e do Desenvolvimento e Disponibilização Gratuitos de Programas e Aplicativos
Autores: Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Compliance: Contribuição ao Desenvolvimento Social por meio da Foreign Corrupt Practices Act
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; André Luís Cateli Rosa

Nome do Artigo: Do Crescimento Econômico à Justiça Ambiental: O Diálogo entre o Direito Ambiental e a Economia a Partir do Pensamento Complexo
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Availability de Obras no Netflix e Direitos Autorais: Complexidades dos Contratos Multinível – Produção, Transmissão e Sindycation
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: A Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil: Maximização de Eficiência na Justiça Brasileira
Autores: Fabiana Junqueira Tamaoki Neves; Ewerton Ricardo Messias

Nome do Artigo: Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade Sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito
Autores: Emerson Ademir Borges de Oliveira; Jordana Viana Payão

Nome do Artigo: A Construção Complexa do Desenvolvimento: Uma Análise pelo Prisma da Teoria da Complexidade
Autores: Mariana Ribeiro Santiago; Sinara Lacerda Andrade

Nome do Artigo: Geo-Pricing: Uma Análise Jurídica das Relações de Consumo no E-Commerce e da Segregação Econômico-Social na Era da Pós-Modernidade
Autores: Sinara Lacerda Andrade, Mariana Ribeiro Santiago

Nome do Artigo: A Regulação da Tributação Publicitária no Âmbito da Realidade Aumentada: Uma Análise à Luz da Jurisdição do Estado de São Paulo
Autores: Jonathan Barros Vita; Sinara Lacerda Andrade

Nome do Artigo: A Logística Reversa e o Enfrentamento do Fenômeno da Obsolescência Programada
Autores: Sinara Lacerda Andrade; Gabriela Eulalio de Lima

Nome do Artigo: A Valorização da Identidade Cultural Como Desafio à Concretização do Direito ao Desenvolvimento
Autores: Lívia Gaigher Campello; Mariana Ribeiro Santiago; Sinara Lacerda Andrade

Nome do Artigo: Desenvolvimento Econômico Sustentável e as Externalidades Ambientais
Autores: Regina Célia Carvalho de Martins Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Importância da Bioética no Uso da Eugenia para a Efetivação dos Novos Direitos Fundamentais
Autores: Regina Célia de Carvalho Martins; Daniel Barile da Silveira

Nome do Artigo: A Precarização dos Direitos Sociais no Brasil Sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; Thiago Caversan Antunes

Nome do Artigo: O Estado, a Empresa e a Cidadania como Agentes de Proteção e Efetivação dos Direitos Individuais e Transindividuais na Sociedade de Risco
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Ocimar Barros de Oliveira

Nome do Artigo: O Novo CPC, os Precedentes Vinculantes e a Discussão Sobre a (In) Constitucionalidade de Sua Previsão Infraconstitucional
Autores: Rogerio Mollica; Ocimar Barros de Oliveira

Nome do Artigo: Tutela Constitucional do Meio Ambiente
Autores: Fabrício Wantoil Lima; Nathália Lima Bragança; João Garcia de Almeida Neto; Matheus Felipe de Oliveira Rosa

Nome do Artigo: Gadamer e Ricouer: Entre Verdade e Ideologia
Autores: José Roberto Bonome; Fabrício Wantoil Lima; Kerllen Rosa da Cunha Bonome

Nome do Artigo: A Reserva Legal Sob a Ótica do Novo Código Florestal Brasileiro
Autores: Fabrício Wantoil Lima; Claúdia Pimenta Leal; Diórgenes de Castro Ferreira Rodrigues; Matheus Felipe de Oliveira Rosa

Nome do Artigo: A Conectividade Ecológica e o Novo Código Florestal Brasileiro
Autores: João Garcia de Almeida Neto; Fabrício Wantoil Lima; Nathália Lima Bragança

Nome do Artigo: Novo Código Florestal: Desobrigação Quanto à Averbação da Reserva Legal na Matrícula do Imóvel
Autores: Fabricio Waltoil Lima; Rildo Mourão Ferreira

Nome do Artigo: O Benefício de Prestação Continuada como Instrumento na Erradicação da Pobreza
Autores: Ana Luiza Poletine Perobeli, Jesualdo Eduardo De Almeida Junior

Nome do Artigo: Negado Direito de Resposta a Ex-Presidente da República
Autores: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Nome do Artigo: A Responsabilidade do Investidor-Anjo e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Autores: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Nome do Artigo: Ato de Entrega de Brasileiro ao Tribunal Penal Internacional
Autores: Alessandro de Almeida Santana Souza; Éverton Neves dos Santos

Nome do Artigo: Análise Crítica Sobre o Desequilíbrio Financeiro dos Municípios no Modelo de Federalismo Fiscal Brasileiro
Autores: Cintya Maria Nishimura Durães; Maria de Fátima Ribeiro

Nome do Artigo: A Lei 13.467/2018 e a Equiparação das Dispensas Imotivadas Individuais, Plúrimas e Coletivas
Autores: Tales Manoel Lima Vialôgo

Nome do Artigo: Sistema Recursal Ordinário no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Autores: Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho, Ricardo Pinha Alonso & Luana Pereira Lacerda

Nome do Artigo: Distribuição Dinâmica da Inversão do Ônus da Prova do NCPC no Direito do Trabalho a Partir da Instrução Normativa n. 39 do TST
Autores: Luana Pereira Lacerda; Lafayette Pozzoli; Ricardo Pinha Alonso; Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho

Nome do Artigo: Assédio Moral e o Meio Ambiente de Trabalho: Um Olhar Sob a Ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção
Autores: Luana Pereira Lacerda; Marcelo Rodrigues Francisco; Lafayette Pozzoli

Nome do Artigo: Do Direito Sistêmico: A Constelação como Meio de Resolução Consensual de Conflitos
Autores: Vitória Moinhos Coelho; Luana Pereira Lacerda; Álvaro Telles Júnior

Nome do Artigo: Princípio da Fraternidade: O Desenvolvimento do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Trabalho Decente
Autores: Lafayette Pozzoli; Luana Pereira Lacerda

Nome do Artigo: O Estado, a Empresa e a Cidadania como agentes de Proteção e Efetivação dos Direitos Individuais e Transindividuais na Sociedade de Risco
Autores: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; Ocimar Barros de Oliveira

Nome do Artigo: O Novo CPC, os Precedentes Vinculantes e a Discussão Sobre a (In) Constitucionalidade de sua Previsão Infraconstitucional
Autores: Rogerio Mollica; Ocimar Barros de Oliveira

Nome do Artigo: Do Fundo de Investimento Cultural e Artístico – FICART: Análise da sua Aplicação Prevista pela Lei Rouanet
Autores: Patrícia Silva Almeida; Geilson Nunes

Nome do Artigo: O Desenvolvimento dos Direitos Fundamentais Através da Tributação: Políticas Públicas como Fomento do Bem-Estar Social
Autores: Geilson Nunes; Maria de Fátima Ribeiro; Patrícia Silva de Almeida

Nome do Artigo: Os Recursos do Compromisso de Ajustamento de Conduta para o Fomento das Atividades dos Centros Judiciários de Soluções de Conflito e Cidadania sob a Ótica do Acesso à Justiça
Autores: Geilson Nunes; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: O Papel do Agente Infiltrado em Tarefas de Investigação de Organizações Criminosas e seus Direitos Fundamentais
Autores: Naessa Nárima Silva; Geilson Nunes

Nome do Artigo: Isenções Tributárias nos Municípios Brasileiros: A Iniciativa Parlamentar e a Necessidade de Estudos Prévios de Impacto Econômico-Orçamentário
Autores: Guilherme Aparecido da Rocha; José Eduardo Costa Devide

Nome do Artigo: Benefícios Fiscais Declarados Inconstitucionais e os Reflexos Econômicos e Jurídicos
Autores: Lucas Pires Maciel; Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: A Previsão dos Programas de Regularização Tributária no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Autores: Matheus Henrique Ribeiro Silva; Lucas Pires Maciel

Nome do Artigo: A Biopolítica e a Accountability: Uma Nova Forma de Governamentalidade
Autores: Lucas Pires Maciel; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Software Free-To-Play e Tributação: Um Estudo a Partir da Análise Econômica do Direito
Autores: Patrícia Silva de Almeida; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Do Fundo de Investimento Cultural e Artístico – FICART: Análise da sua Aplicação Prevista pela Lei Rouanet
Autores: Patrícia Silva de Almeida; Geilson Nunes

Nome do Artigo: Recuperação dos Créditos Fazendários: Métodos Alternativos de Solução as Controvérsias Tributárias
Autores: Patrícia Silva Almeida; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Governamentalidade Neoliberal: Reflexões sobre o Crescimento Econômico e o Crescimento Inclusivo
Autores: Marisa Rossignoli; Patrícia Sílvia de Almeida

Nome do Artigo: O Fomento à Inovação e a Disponibilização de suas Informações no Maranhão
Autores: André Francisco Cantanhede de Menezes

Nome do Artigo: Judicialização do Direito à Saúde em Desfavor dos Municípios: um Paradoxo aos Princípios da Isonomia e da Reserva do Possível
Autores: Gabriela Eulalio de Lima; Aflaton Castanheira Maluf

Nome do Artigo: Uma Ordem Econômica Justa e Equilibrada: O Ativismo Judicial em Prol da Valorização do Trabalho Humano
Autores: Gabriela Eulalio de Lima; Lourival José de Oliveira

Nome do Artigo: A Logística Reversa e o Enfrentamento do Fenômeno da Obsolescência Programada
Autores: Gabriela Eulalio De Lima; Sinara Lacerda Andrade

Nome do Artigo: A Responsabilidade Civil Decorrente de Danos Causados Pelos Veículos Autônomos no Brasil
Autores: Tiago Nunes Silva; Jonathan Barros Vita

Nome do Artigo: Conciliação e Mediação como Meios Alternativos de Conflitos e a Importância da Capacitação dos Facilitadores da Comunicação
Autores: Andressa Vieira Silva Ghelli; Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: A Educação como Principal Medida de Ressocialização dos Apenados e Outras Possíveis Medidas
Autores: Tiago Nunes da Silva; Vânia Gonçalves Nunes

Nome do Artigo: O Dever Estatal em Garantir a Educação sob a Ótica dos Direitos Fundamentais
Autores: Tiago Nunes da Silva

Nome do Artigo: Sistema Multiportas para Solução Adequada de Conflitos de Interesses: Mediação, Conciliação e Arbitragem
Autores: Patricia Roberta Leite Oliveira; Tiago Nunes

Nome do Artigo: Créditos dos Microempreendedores Individuais, Privilégio Especial – Tratamento Dado pela Lei Complementar 147/2014
Autores: Jadir Rafael da Silva Filho; Edson Freitas de Oliveira

Nome do Artigo: Ressocialização: uma possibilidade real?
Autores: José Luiz Mansur Junior

Nome do Artigo: Direitos Humanos e Meio Ambiente do Trabalho da Mulher: Reflexões Acerca do Princípio da Igualdade
Autores: Ailene de Oliveira Figueiredo

Nome do Artigo: Meio Ambiente e Danos Ambientais: Análise dos Métodos de Solução de Conflitos e Tributação
Autores: Guilherme Assis de Figueiredo; Ailene de Oliveira Figueiredo

Nome do Artigo: A Duração Razoável do Processo como um Direito Fundamental: Instrumentos e Divisão dos Ônus Processuais
Autores: Fernanda Peres Soratto; Aires David de Lima

Nome do Artigo: Direitos Sociais e a Indivisibilidade dos Direitos Humanos: O Caso Lagos Del Campo Vs. Perú Julgado Pela Corte Interamericana
Autores: Daniela Menengoti Ribeiro; Fernando Navarro Vince

Nome do Artigo: A Participação do Poder Legislativo na Denúncia de Tratados Internacionais: A Defesa dos Direitos Fundamentais e do Princípio Democrático
Autores: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro; Fernando Navarro Vince

Nome do Artigo: A Improcedência Liminar do Pedido Como Garantidor da Celeridade Processual: Uma Análise Crítica ao Novo Código de Processo Civil
Autores: Luís Fernando Centurião Argondizo, Wellington Henrique Rocha de Lima

Nome do Artigo: Incentivo à Cidadania Fiscal na Persecução da Função Sócio-Solidária das Empresas Transnacionais
Autores: Daniela Burgo Batata, Marisa Rossignoli

Nome do Artigo: As Implicações da Reforma Trabalhista nos Contratos d Trabalho à Luz dos Artigos 507-A e 507-B da Nova Lei nº 13.467/2017
Autores: Ana Paula Lemos Baptista Marques; Leda Maria Messias da Silva

Nome do Artigo: A Mediação Familiar: Instrumento para Resolução de Conflitos e Reforma do Judiciário
Autores: Ana Paula Lemos Baptista Marques

Nome do Artigo: Alternativas para a Potencialização do Acesso à Justiça na Sociedade Contemporânea
Autores: Antônio César Bochenek; Nathan Barros Osipe; Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Nome do Artigo: O Cárcere e a Maternidade
Autores: Bianka Novais Soares Santos, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: A Judicialização do Direito à Saúde
Autores: Vitor Antunes Pereira, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: Soberania, Poder e Biopolítica e sua Relação com o Capitalismo e Aplicação do Princípio Constitucional da Livre Concorrência
Autores: Claudia Renata Rohde Fisch, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: A Tutela Jurídica da Dignidade Humana: Transexualidade e a Construção Social do Gênero
Autores: Caio Durante Nicolucc, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: Responsabilidade Civil do Estado Perante a Morte do Detento
Autores: Taciana Zonzini Vicente Veiga, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: O Menor e o Crime: A Intervenção Estatal como Forma de Prevenção do Ato Infracional
Autores: Silvio Carlos Russi; Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: Criminal Compliance e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Autores: Ricardo Domingues Aguiar Duarte, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: O Meio Ambiente e Função Social das Empresas
Autores: Ana Laura Pereira Chitero, Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: A Efetividade do Feminicídio como Qualificadora do Homicídio
Autores: Paulo Henrique Cunha e Renato de Souza Nunes

Nome do Artigo: Crise Humanitária e os Refugiados na Fronteira Venezuela/Brasil
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Larissa Aparecida Costa

Nome do Artigo: O Ativismo Judicial Dialógico como Ferramenta Social para Efetivação de Políticas Públicas Culturais
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Valter Moura do Carmo; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: Aplicabilidade do Compliance como Ferramenta para Desenvolvimento Social e a Redução do Déficit Ético das Empresas
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Autonomia Privada nas Operações de Aquisição e Venda de Moedas Virtuais
Autores: Lidiana Costa de Sousa Trovão; Rogerio Mollica

Nome do Artigo: O Princípio da Parcialidade Positiva do Julgador e seu Papel na Cidadania
Autores: Jaqueline Maria Ryndack, Miguel Kfouri Neto, Elizeu de Almeida Furquim

Nome do Artigo: O Chamado “Duty to Mitigate” na Responsabilidade Civil e seu Impacto na Cidadania
Autores: Jaqueline Maria Ryndack, Clayton Reis, Luiz Gustavo de Andrade

Nome do Artigo: Mister de Educador
Autores: Gleibe Pretti

Nome do Artigo: Análise Jurídica Ambiental em Áreas de Preservação Permanente da Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Lavras, Município de Guarulhos(SP)
Autores: Gleibe Pretti, F. Dalmas, AR Saad

Nome do Artigo: Os Direitos Fundamentais e a Prevalência dos Direitos Humanos nas Relações da República Federativa do Brasil no Contexto dos Direitos Indígenas
Autores: Julia Thais de Assis Moraes; Silvia Dettmer Araujo

Nome do Artigo: Território Tradicional Panambi Lagoa Rica dos Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul: Uma Breve Análise
Autores: Julia Thais de Assis Moraes; Silvia Dettmer Araujo

Nome do Artigo: O Pacto Comunitário dos Direitos Sociais e a Proteção Legal ao Trabalhador Indígena em Mato Grosso do Sul
Autores: Julia Thais de Assis Moraes; Silvia Dettmer Araujo

Nome do Artigo: O Direito à Terra Indígena sob a Perspectiva da CF/88 e dos Direitos Humanos e sua Respectiva Aplicação no Caso Guyraroká em Mato Grosso do Sul
Autores: Julia Thais Moraes, Silvia Dettmer Araujo

Nome do Artigo: O Direito à Terra Indígena Analisado no Caso Guyrároka em Mato Grosso do Sul Face à Constituição de 1988 e a Convenção Americana de Direitos Humanos
Autores: Julia Thais Moraes, Silvia Dettmer Araujo

Nome do Artigo: O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e sua Efetivação no Estado de Mato Grosso Sul: Análise no Funcionamento, Ações e Serviços
Autores: Julia Thais Moraes

Nome do Artigo: A Regulamentação Normativa das Condições de Trabalho Indígena em Mato Grosso do Sul sob a Égide do Pacto Comunitário dos Direitos Sociais e da Convenção 169 da OIT
Autores: Julia Thais Moraes

Nome do Artigo: Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Paulo Roberto Pereira de Souza

Nome do Artigo: Financiamentos: Responsabilidade Contratual e Ambiental das Instituições Financeiras
Autores: Ewerton Ricardo Messias

Nome do Artigo: Pós-Modernidade e Principiologia Jurídica: O Ativismo Judicial e sua Validade no Âmbito do Estado Democrático de Direito
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Valter Moura do Carmo

Nome do Artigo: Caos na Justiça Estadual Brasileira: A Arbitragem como uma Nova Ordem Voltada à Garantia da Dignidade da Pessoa Humana
Autores: Ewerton Ricardo Messias; Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Nome do Artigo: A Logística Reversa do Pós-Consumo como Expressão da Função Social da Empresa
Autores: Paulo Roberto Pereira de Souza, Jordana Viana Payão

Nome do Artigo: Empresas Too Big To Fail: Análise das Empresas Envolvidas na Operação Lava-Jato
Autores: Sinara Lacerda Andrade; Oreonnilda de Souza

Nome do Artigo: A Natureza Jurídica dos Condomínios Edilícios e a Possibilidade de Eles Receberem Doações
Autores: Galdino Luiz Ramos Júnior; Jefferson Aparecido Dias

Nome do Artigo: A Separação Judicial no Novo Código de Processo Civil
Autores: Thiago Caversan Antunes; Caio Madureira Constantino

Nome do Artigo: Recurso de Apelação e a Aplicabilidade do art. 1.012, § 3º do CPC: Concessão do Efeito Suspensivo
Autores: Bruno Augusto Sampaio Fuga; Thiago Caversan Antunes

Nome do Artigo: A Efetivação dos Princípios da Prevenção e da Precaução na Proteção ao Meio Ambiente
Autores: Ocimar Barros de Oliveira