Título: O Consumo Consciente e Sustentável Face a Obsolescência Programada da Sociedade de Consumo (Divulgação não autorizada)
Autor: Danielle Flora Costa Borralho
Banca Examinadora
Orientadora: Prof.ª. Dr.ª Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino
Titulares: Prof. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Carmela Dell´Isola

Título: A Startup como Instrumento Econômico no Contexto da Globalização
Autor: Amanda dos Santos Alonso Brandão
Banca Examinadora
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Carlos Francisco Bittencourt Jorge
Prof.ª Dr.ª Dinara de Arruda Oliveira

Título: Regularização Fundiária Rural no Estado do Maranhão e as Limitações ao Desenvolvimento Econômico
Autora: Thiago Mendonça Esteves
Banca Examinadora
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Isabella Pearce de Carvalho Monteiro
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof.ª Dr.ª Lorena Saboya Vieira Soares

Título: O Novo Marco do Saneamento Básico: Impactos no Mercado e Análise Econômica do Direito
Autora: Fabiano Zanella Duarte
Banca Examinadora
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Isabella Pearce de Carvalho Monteiro
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof.ª Dr.ª Lorena Saboya Vieira Soares

Título: Políticas Tributárias como Instrumento de Combate à Cultura Machista e à Desigualdade de Gênero (Divulgação não autorizada)
Autor: Luiane Selina Nogueira Ferrari
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Ricardo Alonso
Prof.ª Dr.ª Tathiane dos Santos Piscitelli

Título: A Função Social da Empresa na Transmissão de Bens Imóveis por Meio de Cotas Sociais Perante a Lei nº. 10.705/00 (Divulgação não autorizada)
Autor: Jonatas Albino do Nascimento
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Carlos Francisco Bittencourt Jorge
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Gabriel Cunha Salum

Título: O Papel do Fisco na Preservação da Empresa: Conformidade Tributária
Autora: Mariely Viviani Cacerez
Banca Examinadora
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Título: Conflitos e Interesses: As Relações Institucionais e Governamentais na Transição da Democracia Representativa para Democracia Participativa (Divulgação não autorizada)
Autor: Samuel Pedro Custodio Oliveira
Banca Examinadora 
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof. Dr. Guilherme Aparecido da Rocha

Título: A Ampliação da Legitimação Ativa da Lei N. 11.101/05 e o Desenvolvimento Econômico (Divulgação não autorizada)
Autora: Douglas Celestino Bispo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Titulares: Prof.ª Dr.ª Camila Gomes de Mattos Campos
Prof. Dr.Ronaldo Vasconcelos

Título: Fake News Aspectos Contemporâneos da Democracia
Autor: Rafael Rodrigues Soares
Banca Examinadora
Orientadora: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Renato Ribeiro de Almeida

Título: Transformações Econômicas e as Mudanças no Mundo do Trabalho: Digitalização dos Postos de Trabalho e a Flexibilização dos Direitos Trabalhistas
Autor: Eric Matheus Cescon Smaniotto Alves
Banca Examinadora
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Galdino Luiz Ramos Junior
Profa. Dra. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva

Título: A Judicialização e a Concretização do Direito à Saúde: Indústria Farmacêutica e o Sistema Único de Saúde (Divulgação não autorizada)
Autor: Paula Basso Rialto
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Gustavo Henrique Paschoal

Título: A Regularidade Fiscal na Recuperação Judicial e sua Necessária Revogação
Autora: Anderson dos Santos Guimarães
Banca Examinadora
Orientadora: Prof.ª. Dr.ª Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino
Titulares: Prof.ª. Dr.ª Suelen Carls
Prof. Dr. Miguel Angelo Maciel

Título: Uma Análise da Validade dos Contratos de Opção de Compra e de Venda de Participação Societária nas Sociedades Limitadas
Autor: Amanda Lima da Costa Fontes
Banca Examinadora
Orientadora: Prof.ª. Dr.ª Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. Nelson Melo de Moraes Rêgo

Título: A Função Social e a Função Solidária do Consumo Colaborativo (Divulgação não autorizada)
Autor: Liciane André Francisco da Silva
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof.ª Dr.ª Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Prof. Dr. Gabriela Eulalio de Lima

Título: A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica nos Casos de Fraude à Sucessão nas Holdings Familiares (Divulgação não autorizada)
Autora: Daniel José Gonçalves Fontes
Banca Examinadora
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino
Titulares: Prof.ª. Dr.ª Suelen Carls
Prof.ª Dr.ª Marcia Cristina Xavier de Souza

Título: A Macropolítica Pública do Programa Escola Digna do Governo Federal no Âmbito dos Municípios Maranhenses: Análise da Amplitude e a Previsão de Ações de Caráter Socioeducacional (Divulgação não autorizada)
Autora: Patricia Pires Diniz
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sergio Victor Tamer
Titulares: Profa. Dra. Lidiana Costa de Sousa
Titulares: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Prof. Dr. Renato de Souza Nunes

Título: Homeschooling como Empreendimento Educacional: Congruências da Atuação dos Educadores Domiciliares com o Empresariado da Área Econômica (Divulgação não autorizada)
Autor: Jefferson Augusto Demarchi da Silva Barros
Banca Examinadora
Orientadora: Prof.ª. Dr.ª Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof.ª. Dr.ª Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Dr. Bruno Pastori Ferreira

Título: Qualificadas e Individualizadas: Transgenereidade e Desafios do Mercado de Trabalho na Busca pelo Pleno Emprego
Autor: Quilza da Silva e Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sergio Victor Tamer
Titulares: Prof.ª. Dr.ª Lidiana Costa de Sousa Trovão
Titulares: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Prof. Dr. Lucas Pires Maciel

Título: Complexidade da Carga Tributária no Brasil: Reforma Tributária em Favor do Contribuinte e do Empreendedorismo (Divulgação não autorizada)
Autor: João Paulo Siqueira da Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: A Usucapião Extrajudicial como Forma de Efetivação dos Princípios Constitucionais da Ordem Econômica
Autor: Leandro Borrego Marini
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Profa. Dra. Patrícia Silva de Almeida

Título: O Imposto Sobre Transmissões Onerosas de Bens Imóveis e o Valor Venal de Referência em São Paulo
Autora: Gabriela Nassar de Castro Palma Marini
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Lucas Pires Maciel
Profa. Dra. Patrícia Silva de Almeida

Título: Os Impactos Socioeconômicos Decorrentes do Contrato de Shopping Center nas Cidades (Divulgação não autorizada)
Autora: Clara Kelliany Rodrigues de Brito
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Prof. Dr. Andréia de Abreu Siqueira

Título: A Conciliação e a Mediação no Âmbito das Serventias Extrajudiciais: O Acesso à Justiça e a Desjudicialização
Autora: Andrea Gomes de Oliveira
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Prof. Dr. André Luís Cateli Rosa

Título: O Crescimento das Instituições de Ensino Superior Privadas como Solução para Universalização do Acesso ao Ensino Superior: Uma Análise dos Dados do Censo da Educação Superior de 2020 à Luz dos Ensinamentos de Boaventura de Sousa Santos (Divulgação não autorizada)
Autor: Josival Luiz Dias
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Arthur Bezerra de Souza Junior

Título: O Incremento da Carga Tributária (Extrafiscalidade) como Forma de Garantir o Direito à Saúde (Divulgação não autorizada)
Autora: Joasey Pollyanna Andrade da Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Galdino Luiz Ramos Junior
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Proteção ao Trabalhador no Contexto da Revolução Digital: A Necessidade de Regulamentação Legislativa Específica
Autora: Lais Christine Boechat Alves Ferreira
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Profa. Dra. Kaiana Coralina do Monte Vilar

Título: O Valor Adicionado Fiscal (VAF) do Agronegócio como uma Política Econômica de Fortalecimento da Autonomia Financeira dos Municípios Sob a Ótica do Compliance Tributário
Autor: Daniel Ricardo Davi Sousa
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Guilherme Prado Bohac de Haro

Título: A Hipervulnerabilidade do Consumidor nas Relações com as Instituições Financeiras: Uma Análise Sob a Perspectiva do Código de Defesa Consumerista e da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (Divulgação não autorizada)
Autor: Lucas Soares de Carvalho
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Titulares: Prof. Dr. Galdino Luiz Ramos Junior
Prof. Dr. Gustavo Henrique Paschoal

Título: O Papel da Educação Ambiental na Sustentabilidade Empresarial: Por uma Racionalidade que Resgate o Dever de Solidariedade no Desenvolvimento Sustentável
Autora: Leticia de Souza Lopes Lugli
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Profa. Dra. Fernanda Cristina de Oliveira Franco

Título: A Reforma Trabalhista no Contexto da Pandemia da Covid-19: Os Reflexos Trazidos pela Lei nº 13.467/2017 na Contribuição Sindical, nas Negociações Coletivas e no Home Office (Divulgação não autorizada)
Autor: Lucas de Sá Marinho
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Giovanni Antonio Pinto Alves

Título: Os Prazos Procedimentais nos Registros Públicos e a Questão da Celeridade e da Eficiência
Autor: João Henrique Tatibana de Souza
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Profa. Dra. Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida

Título: Compliance Ambiental: Instrumento Adequado para a Prevenção dos Danos Ambientais (Divulgação não autorizada)
Autor: Mario Junio Gonçalves dos Santos
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Gilberto Notário Ligero

Título: The right to health through the British and Brazilian healthcare systems
Autora: Lara Guimarães Piacenti
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Profa. Dra. Melina Girardi Fachin

Título: Juízo 100% Digital e Acesso à Justiça: Uma Análise Crítica das Novas Tecnologias Aplicada ao Processo Judicial
Autor: Rafael Cardoso Leal
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Galdino Luiz Ramos Junior
Titulares: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Profa. Dra. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva

Título: A Desconsideração da Personalidade Jurídica como Método de Alteração dos Limites Obrigacionais
Autor: Marcelo França de Siqueira e Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Proposta de Uma Moeda Digital do Brasil: Limites para a Regulação
Autor: Modesto Teixeira Neto
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Função Social e Solidária da Empresa no Enfrentamento à Obsolescência Programada: Proteção do Consumidor e a Busca pelo Consumo Sustentável (Divulgação não autorizada)
Autora: Maria Lúcia Anselmo de Freitas Rêgo
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Profa. Dra. Cláudia Lima Marques
Prof. Dr. Bruno Nubens Barbosa Miragem

Título: Imigração – O Desafio de Garantir Direitos Humanos no Cenário Pós Pandêmico (Divulgação não autorizada)
Autor: Marcos Antonio Ribeiro Farto
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Regularização Fundiária Urbana da Lei Nº 13.465/2017: Uma Análise Crítica à Luz da Função Social da Propriedade
Autor: César Augusto Pereira de Macedo Bravo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Profa. Dra. Flávia Trentini

Título: A Cobrança Administrativa do ICMS no Estado de São Paulo: Instrumentos de Cobrança Eficiente de Débitos Tributários e a Redução da Inadimplência Contumaz (Divulgação não autorizada)
Autor: Marcio Fernandes Lima
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Prof. Dr. Lucas Pires Maciel

Título: Urbanismo Social – Escala Mundial, Conformação Jurídica e a sua Relevância à Efetividade do Direito Fundamental à Cidade
Autor: Fabrício Petinelli Vieira Coutinho
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Profa. Dra. Ana Lívia Cazane
Prof. Dr. Gabriel Cunha Salum

Título: A Desindustrialização do Brasil e as Relações de Trabalho: Era da Precarização e Flexibilização dos Direitos Sociais e Trabalhistas
Autora: Ana Laura Vidal Quadra
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Galdino Luiz Ramos Junior
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Profa. Dra. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva

Título: A Busca da Eficiência da Tributação nas Cidades Inteligentes para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável (Divulgação não autorizada)
Autora: Manuela Saker Morais
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Prof. Dr. Lucas Pires Maciel

Título: Tributação e Desigualdade de Gênero: O uso da Extrafiscalidade para a Promoção da Igualdade
Autora: Paula Fernandes Moreira
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Suelen Carls
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Dr. Valter Moura do Carmo

Título: Agro o Negócio da Fome: O Ramo da Indústria Brasileira que Impacta na Estrutura Alimentar da População e a Perspectiva da Função Solidária da Empresa para a Transformação do Setor
Autora: Elisângela Volpe dos Santos
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Profa. Dra. Sinara Lacerda Andrade Caloche

Título: Do Registro Civil das Pessoas Naturais como Pilar do Desenvolvimento Socioeconômico, à Luz da Efetividade do Direito Fundamental à Cidadania
Autora: Luciana Machado Cordeiro
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Titulares: Prof. Dr. Galdino Luiz Ramos Junior
Prof. Dr. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva

Título: Desafios do Desenvolvimento Sustentável: A Agenda Econômica do Agronegócio
Autora: Bruna Melão Delmondes
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Profa. Dra. Sabrina Bellorti de Andrade Berne

Título: Setor Automotivo no Contexto da Extrafiscalidade: Análise do Programa ROTA 2030 em face da Sustentabilidade
Autor: Miguel Angelo Guilen Lopes Filho
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Prof. Dr. Lucas Pires Maciel

Título: Desenvolvimento Sustentável nas Corporações: Uma Reflexão Sobre a Necessidade de Avaliação e Mensuração dos Resultados Obtidos como Medida Estratégica (Divulgação não autorizada)
Autora: Ana Clara da Silva Ortega
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Guilherme Aparecido da Rocha

Título: A Livre Iniciativa e os Desafios da Inovação em Três Dimensões do Desenvolvimento Sustentável
Autor: Gustavo Ferreira Raymundo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof. Dr. Arthur Bezerra de Souza Junior

Título: Os Limites da Liberdade Econômica Frente ao Meio Ambiente Sob a Perspectiva do uso das Nanotecnologias (Divulgação não autorizada)
Autora: Rute Rodrigues Barros de Abreu
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Nilton Carlos de Almeida Coutinho

Título: O Desenvolvimento das Holdings Familiares no Brasil como Instituto de Planejamento Sucessório e Tributário
Autor: Gustavo Rodrigues dos Santos Lima
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Suelen Carls
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Dr. Valter Moura do Carmo

Título: Transformações Digitais no Direito: Uma Análise do Registro Civil das Pessoas Naturais em Face das Mudanças Econômicas e Tecnológicas
Autor: Silvio Augusto Pellegrini de Oliveira
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Profa. Dra. Cláudia Herrero Martins Menegassi

Título: Análise Econômica da Remuneração dos Cartórios Extrajudiciais
Autor: Frank Wendel Chossani
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Profa. Dra. Patrícia Silva de Almeida

Título: Aplicação do Compliance em Proteção de Dados Pessoais na Prefeitura Municipal de Pereira Barreto como Estímulo à Criação de uma Cultura de Integridade em Pequenos e Médios Municípios
Autor: Heriton Cesar Goveia de Almeida
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Prof. Dr. Geilson Nunes

Título: Emenda Constitucional 103/2019 e as Dificuldades Enfrentadas pelo Trabalhador Rural Bóia-Fria na Busca da Aposentadoria (Divulgação não autorizada)
Autor: Valdeci Antonio de Almeida
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Guilherme Prado Bohac de Haro

Título: Produção Antecipada de Provas: Um Estudo Sob a Ótica da Análise Econômica do Direito e o Princípio da Eficiência
Autor: Thiago Ferreira Marcheti
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Prof. Dr. Thiago Caversan Antunes

Título: As Práticas Anticoncorrenciais e as Fraudes em Processos Licitatórios – Aplicação da Lei de Licitações, Lei Antitruste, Lei Anticorrupção e Lei de Improbidade Administrativa como Meios de Prevenir e Combater as Fraudes (Divulgação não autorizada)
Autor: Evandro Alif Bolba Barbiero
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Tiago Nunes da Silva

Título: Aplicabilidade da Análise Econômica do Direito no Direito Ambiental
Autora: Ana Carolina Pazin Costa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Nilton Carlos de Almeida Coutinho

Título: Aspectos Econômicos da Atividade Notarial e Registral no Brasil (Divulgação não autorizada)
Autor: José Elias de Albuquerque Moreira
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Profa. Dra. Patrícia Silva de Almeida

Título: O Antropoceno e a (In)Justiça Ambiental: Os Efeitos do Mercúrio Causados pelo Garimpo nos Guardiões da Floresta (Divulgação não autorizada)
Autor: Hudson Carlos Avancini Persch
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Diego Prezzi Santos

Título: Novas Competências Profissionais para o Enfrentamento das Necessidades da Indústria 4.0 (Divulgação não autorizada) 
Autora: Caroline Cerutti
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Profa. Dra. Juliana Kiyosen Nakayama

Título: Microempreendedor Individual Frente ao Tratamento Diferenciado e Favorecido: Expansão, Aspectos Tributários e Externalidades
Autora: Cleide Alves de Arruda
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Arthur Bezerra de Souza Junior

Título: Herança Digital, Autorregulação e Limites da Transmissão Causa Mortis de Bens Digitais (Divulgação não autorizada)
Autora: Makelly Toral de Souza Barreiros
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Profa. Dra. Bruna Pinotti Garcia Oliveira

Título: Ações Afirmativas nas Organizações e a Efetivação de Princípios Fundamentais e Constitucionais da Ordem Econômica (Divulgação não autorizada)
Autora: Ana Flavia Andrade Torres
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Profa. Dra. Juliane Carvalho de Souza Fava

Título: A Desconsideração da Personalidade Jurídica no mbito do Artigo 14 da Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013 (Divulgação não autorizada)
Autora: Fattyma Blum Gonçalves
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Profa. Dra. Flávia Pereira Hill

Título: A Intervenção Estatal nos Contratos Privados como Método de Mitigação das Desigualdades Negociais: Sua Nocividade Frente ao Poder de Barganha
Autor: Vinicius do Vale Assis
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Suelen Carls
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Dr. Valter Moura do Carmo

Título: O Papel do Estado na Garantia do Direito Social Fundamental à Educação Básica, na Modalidade Educação Especial Inclusiva, e aos Educandos com Deficiência
Autora: Letícia de Jesus Pereira
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Profa. Dra. Francis Marília Pádua
Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Título: Empreendedorismo Jurídico no Contexto Brasileiro (Divulgação não autorizada)
Autora: Tatiane Guedes Cavallo Baptista
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. Roberto Cavallari Filho
Prof. Dra. Cláudia Herrero Martins Menegassi

Título: A Função Social da Empresa Frente às Organizações de Direitos Humanos (Divulgação não autorizada)
Autor: Joel de Almeida
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Nilton Carlos de Almeida Coutinho

Título: A Regularização Fundiária Urbana como Instrumento de Desenvolvimento Econômico e Social (Divulgação não autorizada)
Autora: Josiani Valim Dimer Poli
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Ari Alves de Oliveira Filho

Título: Discurso do Ódio Versus Liberdade de Expressão e seus Reflexos na Dignidade da Pessoa Humana
Autora: Maressa Oliveira de Abreu
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. André Luiz Costa-Corrêa
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Profa. Dra. Luziane de Figueiredo Simão Leal

Título: O Direito Fundamental à Saúde: Efetividade via Políticas Tributárias de Caráter Extrafiscal
Autor: Clayton dos Santos Queiroz
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Profa. Dra. Denise Lucena Cavalcante
Prof. Dr. Fabio da Silva Veiga

Título: Autocontenção Judicial Revisitada: Instrumento Moderador entre os Objetivos Estatais e a Legitimidade Democrática
Autor: Renan Scapinele Derobio
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Profa. Dra. Bruna Pinotti Garcia Oliveira

Título: Os Smart Contracts: Análise a Partir do Modelo Econômico do Contrato e da Lei da Liberdade Econômica
Autora: Maria das Graças Macena Dias de Oliveira
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. André Luís Cateli Rosa

Título: Aspectos Jurídicos Controvertidos Acerca do Homeschooling no Brasil e o Direito à Educação das Crianças com Superdotação (Divulgação não autorizada) 
Autora: Suellen Cristina Covo
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. André Ricardo Fonseca da Silva

Título: Mediação de Conflitos Fundiários Rurais: A Busca pela Paz Social e o Desenvolvimento Econômico na Amazônia Acreana
Autor: Eduardo Ambros Ribeiro
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Prof. Dr. Eudes Vitor Bezerra

Título: O Exercício da Cidadania Tendo como Instrumento a Ação Popular Ambiental
Autor: Carlos Alexandre Lima de Souza
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira

Título: Uma Análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro: A Limitação da Utilização de Agrotóxicos como Garantia dos Princípios do Desenvolvimento Sustentável e Proibição do Retrocesso Ambiental
Autora: Tatiana Alves Carbone
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Felipe Calderón-Valência

Título: O Refúgio no Brasil: Da Travessia às Políticas Públicas para a Integração Local
Autor: Heverton Lopes Rezende
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Profa. Dra. Leilane Serratine Grubba
Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Profa. Dra. Julieta Morales Sánchez

Título: A Busca pela Eficiência das Execuções Fiscais na Cobrança de Créditos Tributários Municipais Através de Soluções Big Data e Inteligência Artificial: O Caso do Município de Taboão da Serra/SP
Autor: Richard Bassan
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Profa. Dra. Maria Marconiete Fernandes Pereira

Título: A Tributação Ambiental como Instrumento de Implementação do Desenvolvimento Sustentável
Autor: Leandro Eidi Hara
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Profa. Dra. Maria Marconiete Fernandes Pereira

Título: As Abusividades do Empréstimo Realizado Via Saque do Cartão de Crédito Consignado do Contexto do Superendividamento do Servidor Público Estadual no Brasil
Autora: Eunice Christofolo de Mello
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Álisson José Maia Melo
Prof. Dr. Rogerio Mollica
Profa. Dra. Andrea Alarcón Peña

Título: As ODRs (On-Line Dispute Resolution) como Instrumento de Racionalização do Sistema de Recuperação de Créditos Tributários
Autor: Candido Mendes Neto
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Fábio Artigas Grillo

Título: A Tecnologia e o Processo Eletrônico como Alegorias do Acesso à Justiça e da Duração Razoável do Processo
Autor: Marcio Ricardo da Silva Zago
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Profa. Dra. Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Título: Publicidade Abusiva e o Consumidor Infantojuvenil (Divulgação não autorizada)
Autora: Debora Renata Salim Ribeiro Pereira Malheiro
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Prof. Dr. Thiago Caversan Antunes

Título: O Protagonismo da Economia Solidária como Alternativa Sustentável aos Direitos Fundamentais dos Refugiados no Brasil
Autora: Helciria Albuquerque dos Santos Sá
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Profa. Dra. Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Título: A Proteção de Dados Pessoais e as Normas Fundamentais do Código de Processo Civil: Um Diálogo Necessário (Divulgação não autorizada)
Autora: Lidiani Fadel Bueno Gomes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Luiz Antônio Ferrari Neto

Título: O Sistema Multiportas na Solução de Conflitos Ambientais (Divulgação não autorizada)
Autor: Murilo Muniz Fuzetto
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Silas Silva Santos

Título: IPI: Desoneração Fiscal e Pacto Federativo (Divulgação não autorizada)
Autor: Nilo Trindade Braga Santana
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Profa. Dra. Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

Título: Compliance e Governança Municipal
Autor: Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. André Luís Cateli Rosa

Título: Lei da Liberdade Econômica e Sociedade Moderna: Uma Visão Paradigmática entre a Teoria dos Sistemas e os seus Efeitos Simbólicos na Arrecadação do Imposto Sobre Serviço no Município de Jaboticabal – SP (Divulgação não autorizada)
Autor: Rodrigo Delphino Carboni
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Felipe Calderón-Valência
Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Profa. Dra. Natalia Gaspar Pérez

Título: Desafios Jurídicos e Regulatórios da Privacidade na Internet: A Questão dos Cookies (Divulgação não autorizada)
Autor: Felipe Garcia Telo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: O Trabalho Forçado no Brasil e seus Reflexos no Desenvolvimento
Autora: Helcinkia Albuquerque dos Santos Nunes
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Profa. Dra. Heloisa Helena de Almeida Portugal

Título: Notários e Oficiais de Registros como Agentes da Execução Civil Extrajudicial: Sugestões ao Projeto de Lei nº 6.204, de 2019 (Divulgação não autorizada)
Autora: Cristiana Carlos do Amaral Cantidio
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Profa. Dra. Bruna Pinotti Garcia Oliveira

Título: Direito do Empregado à Desconexão do Ambiente de Trabalho
Autor: Lucas Freitas dos Santos
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Prof. Dr. Luiz Alberto Pereira Ribeiro

Título: Auditoria Jurídica: Perspectivas para o Estado, para a Sociedade, para os Profissionais do Direito e para as Empresas Brasileiras
Autora: Julia Macedo Nogueira Nobre Barbosa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Prof. Dr. Luiz Paulo Lopes Fávero

Título: A Mediação e Arbitragem como Instrumentos de Governança nas Empresas Familiares
Autor: Celso Ferreira da Cruz Victoriano
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Prof. Dr. Fernando Joaquim Ferreira Maia

Título: A Carga Tributária na Perspectiva do Crescimento Econômico e do Desenvolvimento: Diretrizes para uma Reforma Racional do Sistema Tributário Brasileiro
Autora: Marcela Moura Castro Jacob
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Profa. Dra. Maria Marconiete Fernandes Pereira

Título: A Paridade de Armas Entre Quem Pratica e Quem Combate a Corrupção Introduzida por Novas Leis no Brasil
Autor: Lael Negreiros de Lima
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. André Luiz Costa-Corrêa
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof. Dr. André Luís Cateli Rosa

Título: A Constituição Federal de 1988 e a Economia de Francisco: Direito Fundamental ao Desenvolvimento (Divulgação não autorizada)
Autora: Mireni de Oliveira Costa Silva
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Prof. Dr. Ladislas Dowbor

Título: Do Proletariado ao Cibertariado: A Concepção de um Estado Dromocrático de Direito Brasileiro para o Enfrentamento do Desemprego Tecnológico (Divulgação não autorizada)
Autor: Fabiano Fernando da Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Profa. Dra. Dinaura Godinho Pimentel Gomes

Título: O Destino do Homo Consumericus: Perspectivas Acerca do Superendividamento a Partir da Dignidade e da Solidariedade (Divulgação não autorizada)
Autor: Gean Carlos Balduíno Júnior
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Profa. Dra. Káren Rick Danilevicz Bertoncello

Título: O Empreendedorismo no Brasil sob a Ótica do Princípio da Livre Iniciativa, da Livre Concorrência e da Valorização do Trabalho Humano
Autor: Gilbert de Anunciação Luz
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Título: A Análise Econômica do Direito na Modulação Temporal dos Efeitos das Decisões do STF no Controle Concentrado de Constitucionalidade (Divulgação não autorizada)
Autora: Adriana Ruzzante Gagliardi
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. João Victor Rozatti Longhi

Título: Função Social da Empresa no Pós-Pandemia: Necessidade de Concretização do Princípio da Solidariedade
Autor: Ronan Medeiros Martins
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Ari Alves de Oliveira Filho

Título: O Teletrabalho/Home Office no Poder Judiciário Brasileiro: Desafios Econômicos, Regulatórios e Socioambientais (Divulgação não autorizada)
Autor: Pedro Victor de Paula de Las Villas Rodrigues
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: O Teletrabalho/Home Office no Poder Judiciário Brasileiro: Desafios Econômicos, Regulatórios e Socioambientais (Divulgação não autorizada)
Autora: Luciana Faria de Carvalho
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Renato Alexandre da Silva Freitas

Título: Os Litigantes Habituais e os Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Reflexos na Distribuição e Efetividade do Acesso à Justiça
Autora: Laura de Andrade Ribeiro Martine
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Prof. Dr. Fernando Fontoura da Silva Cais

Título: A Economia Colaborativa como Alternativa para o Desenvolvimento Urbano Sustentável
Autor: Marcos Vinícius Marini Kozan
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Galdino Luiz Ramos Junior
Prof. Dr. Gilberto Notário Ligero

Título: Os Direitos Sociais Sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED): Um Caminho Possível? (Divulgação não autorizada)
Autora: Patrícia Tereza Pazini
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Título: Da Necessidade de Ampliação das Formas de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho no Brasil
Autor: Rafael Bueno da Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Profa. Dra. Alessandra Cristina Furlan

Título: Algoritmocracia: O Palanque Virtual (Divulgação não autorizada)
Autor: Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Titulares: Prof. Dr. Galdino Luiz Ramos Junior
Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Princípios Norteadores dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública como Forma de Acesso à Justiça
Autor: Reinaldo Alves de Aguiar
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Titulares: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Prof. Dr. Daniel Penteado de Castro

Título: As Intervenções do Poder Judiciário nas Políticas Públicas e nas Relações Empresariais Hospitalares: Direito à Saúde e Home Care no Estado de Mato Grosso
Autora: Julienne de Melo Kill Aguirre
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. Lucas Pires Maciel

Título: Educação Jurídica e Acesso à Justiça: A Necessária Superação de Paradigmas para Consolidação do Modelo de Justiça Multiportas
Autora: Solange Teresinha Carvalho Pissolato
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Prof. Dr. Francisco José Nicolau Domingos

Título: Informação, Big Data e Algoritmos: Riscos Sobre Privacidade, Controle Social e Manipulação de Dados
Autor: Marcelo Souto de Lima
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Profa. Dra. Cláudia Herrero Martins Menegassi

Título: Análise Econômica do Processo de Execução Fiscal: Eficiência e Livre Concorrência em Dívidas Distintas (Divulgação não autorizada)
Autora: Lidiane da Cruz Garcia
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Prof. Dr. Celso Jefferson Messias Paganelli

Título: O Greening no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Meio Ambiente como um Direito Humano: Rumo ao Desenvolvimento Sustentável
Autora: Josiane Schramm da Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Profa. Dra. Susana Borràs Pentinat

Título: Planejamento Tributário como Instrumento de Gestão Fiscal no Agronegócio de Mato Grosso
Autora: Ana Paula de Oliveira Morais
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Profa. Dra. Marta Cristina Marjotta-Maistro

Título: Inteligência Artificial, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e Acesso à Justiça: Desafios e Perspectivas
Autor: Valdiney da Silva Nogueira
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Thiago Caversan Antunes

Título: A Regulamentação do Reconhecimento Facial no Brasil: Uma Necessidade Diante dos Riscos à Intimidade e à Privacidade
Autor: Glesler Sales Maldonado
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. Yuri Nathan da Costa Lannes

Título: O Aparelhamento do Efetivo Acesso à Justiça em Ambiente Virtual – A “Quarta Onda de Acesso à Justiça”
Autora: Naiara Bianchi dos Santos Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay

Título: Contrato: Os Impactos da Pandemia e seus Efeitos à Luz da Função Social (Divulgação não autorizada)
Autora: Mayara Christiane Lima Garcia
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Prof. Dr. André Luís Cateli Rosa

Título: Panorama do Aposentado Trabalhador na Reforma da Previdência (Divulgação não autorizada)
Autora: Ana Luiza Poletine Perobeli
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Profa. Dra. Maria Cristina Mattioli

Título: A Contribuição da Prova Emprestada para o Princípio da Eficiência no Processo Civil Brasileiro (Divulgação não autorizada)
Autora: Nayara Iraidy Moraes Ferras
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Prof. Dr. Luiz Antônio Ferrari Neto

Título: Contrato de Aprendizagem como Instrumento de Desenvolvimento da Ordem Econômica e Financeira Aplicado ao Adolescente em Situação de Acolhimento Institucional
Autor: Émerson Santiago Pereira
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Thiago Caversan Antunes

Título: A Efetividade dos Instrumentos Constitucionais do Federalismo Cooperativo na Educação Básica Pública
Autor: Allan Thiago Barbosa Arakaki
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. Carlos Renato Cunha

Título: Ensino Jurídico e Estratégias Pedagógicas: Uma Reflexão Sobre as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Direito (Divulgação não autorizada)
Autor: Marcos Vinicius de Jesus Miotto
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Coorientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Profa. Dra. Raquel Cristina Ferraroni Sanches

Título: Estruturas Triangulares E Abuso De Tratados Em Matéria Tributária: A Regra Do Estabelecimento Permanente No Terceiro Estado
Autora: Jaqueline de Paula Leite Zanetoni
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Profa. Dra. Liziane Angelotti Meira

Título: A Função Social da Propriedade Pública
Autor: Cristian Alberto Gasoli Rocha
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito

Título: A Valorização do Trabalho como Requisito Necessário para a Construção do Estado Democrático de Direito
Autor: Debora dos Santos Viana
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Profa. Dra. Marcela Andresa Semeghini Pereira

Título: O Negócio Jurídico Processual em Matéria Probatória à Luz dos Poderes Instrutórios do Juiz e do Princípio da Cooperação: Uma Proposta de Sistematização
Autora: Caroline Pastri Pinto Reinas
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Flávio Luiz Yarshell

Título: Os Cartórios de Protestos como Mecanismo Adequado de Solução de Conflitos dos Brasileiros Superendividados Após 2003
Autora: Janice Coelho Derze
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Análise Jurídica da Indicação Geográfica do Café da Região do Cerrado Mineiro: A Propriedade Intelectual como Fator de Desenvolvimento Regional
Autora: Oléria Pinto Borges
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Prof. Dr. Marcelo Dias Ponte

Título: Teoria Política Econômica, Neoliberalismo, seu Estado Mínimo e o Abandono do Desenvolvimentismo e das Políticas de Proteção Social no Brasil
Autor: Fabiano da Silva Melo
Banca Examinadora
Orientadora: Prof. Dra Suelen Carls
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Profa. Dra. Cristiani Fontanela

Título: O Direito à Proteção de Dados Pessoais e o Mercado de Crédito no Brasil: Análise à Luz da Lei N. 13.709/2018 e da Lei Complementar N. 166/2019
Autora: Naiara Anna Sebben
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Suelen Carls
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Profa. Dra. Cristiani Fontanela

Título: A Extrafiscalidade na Atividade Aeroagrícola como Instrumento de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Autora: Paola Christine de A. Vidotti Casemiro
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Reforma Tributária e o Pacto Federativo
Autor: Ruberlei Rocha Machado
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Rafael Salatini de Almeida

Título: Função Social da Empresa e Desenvolvimento Econômico: Uma Proposta de Balanço Social no Brasil
Autora: Claudia Jacon Dias
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Prof. Dr. Rafael Salatini de Almeida

Título: Os Desafios da Responsabilização Penal no Contexto da Inteligência Artificial: Direito ao Desenvolvimento Versus Dever de Tutela Jurídica (Divulgação não autorizada)
Autor: Rogerio Luis Marques de Mello
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Profa. Dra. Bruna Pinotti Garcia Oliveira

Título: Venda de Dados à Luz da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Desafios para as Relações de Consumo
Autor: Vitor Casarini Ito
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. Gustavo Rabay Guerra

Título: A Influência da Liberdade Religiosa no Desenvolvimento Econômico: Um Estudo a Partir da Objeção de Consciência
Autora: Elaine Cristina Sotelo Fachini
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso
Profa. Dra. Bruna Pinotti Garcia Oliveira

Título: O Humor como Manifestação da Liberdade de Expressão e de Criação Artística e o Problema do Hate Speech: em Busca de Standards para a Solução de Conflitos
Autor: Paulo Arthur Germano Rigamonte
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Fernando Rister de Sousa Lima

Título: O Processo Eletrônico e seus Reflexos na Atividade Jurisdicional do Estado Brasileiro
Autor: Claudio Marques Alves
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Thiago Caversan Antunes

Título: O Direito Fundamental à Educação: Capital Humano e Produtivismo
Autora: Karine Silva Carchedi
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: A Demora do Pagamento dos Precatórios na Perspectiva da Ordem Processual Vigente
Autor: Valerio Catarin de Almeida
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Título: Publicidade e Público Infantil: A Influência de Mídias Sociais na Infância
Autora: Ana Emília Bressan Garcia
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Título: A Função Notarial e Registral no Contexto de um Novo Paradigma Jurídico no Brasil: A Desjudicialização (Divulgação não autorizada)
Autora: Daiana Flores
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Luiz Manoel Gomes Junior

Título: A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Legitimação da Tutela Penal Expansionista nas Infrações Penais Ambientais
Autor: Felipe Teles Tourounoglou
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Título: O Papel do Notário no Combate à Corrupção e Lavagem de Capitais
Autora: Flávia Regina Maia Gimenes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Profa. Dra. Leilane Serratine Grubba

Título: A Tributação como Instrumento de Controle do Consumo: Reflexos Sobre o Meio Ambiente
Autora: Joana D’Arc Dias Martins
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Prof. Dr. André Luiz Costa-Correa
Prof. Dr. Sergio André Rocha Gomes da Silva

Título: A Lógica do Desenvolvimento Heterodoxo Tecnológico em Face da Sustentabilidade Ambiental (Divulgação não autorizada) 
Autor: Marcelo Mazin
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Prof. Dr. José Renato Nalini

Título: Os Direitos Fundamentais e a Nova Regulamentação de Proteção de Dados Pessoais (Divulgação não autorizada) 
Autora: Laura Regina Echeverria da Silva
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof. Dr. Gustavo Rabay Guerra

Título: A Atividade Notarial e Registral no Contexto do Desenvolvimento Sustentável do Estado Brasileiro: Contribuições para Agenda 2030 da ONU (Divulgação não autorizada)
Autor: Juliano Jung
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. André Luís Cateli Rosa

Título: A Lei Geral de Proteção de Dados e seus Reflexos nas Instituições de Ensino Superior
Autor: Fillipi Gustavo Ferreira Dourado
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Profa. Dra. Francis Marília Pádua
Profa. Dra. Angela Issa Haonat
Prof. Dr. Rubén Miranda Gonçalves

Título: Reflexões sobre a justiça do trabalho e seu acesso: Uma visão processual antes e depois da reforma trabalhista de 2017
Autor: Danilo Scramin Alves
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

Título: Usucapião Extrajudicial
Autor: Regis Canale dos Santos
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay

Título: ITCMD: Análise das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal nos Estados
Autora: Ângela Aparecida Oliveira Sousa
Banca Examinadora
Orientadora: Prof. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Profa. Dra. Hadassah Laís de Sousa Santana

Título: Intervenção do Estado no Domínio Econômico no Estado do Acre (Divulgação não autorizada) 
Autor: Pedro Augusto França de Macedo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. Fabiano Dolenc Del Masso

Título: A Função Notarial e os Contratos Bancários: Uma Proteção do Usuário à Instituição Financeira (Divulgação não autorizada)
Autor: Henrique Resende Siqueira
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Prof. Dr. Rafael Alem Mello Ferreira

Título: Discricionariedade Judicial. O Sincretismo Metodológico no Supremo Tribunal Federal
Autor: Paulo Jorge Silva Santos
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Juraci Mourão Lopes Filho
Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. Vinicius Silva Lemos

Título: Sistema de Precedentes e Controle de Constitucionalidade: A (IN)Constitucionalidade como Parâmetro de Vinculação da Jurisdição
Autor: Thiago Maciel de Paiva Costa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Arthur Bezerra de Souza Junior

Título: O Estado da Arte da Fiscalização Tributária Federal e o uso de Inteligência Artificial
Autora: Jamile Nazaré D. Moreno Jarude
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Profa. Dra. Liziane Angelotti Meira

Título: O Consumo Colaborativo como Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável na Sociedade Líquido-Moderna
Autor: Fellipe Vilas Boas Fraga
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Profa. Dra. Belinda Pereira da Cunha

Título: Ativismo Judicial como Instrumento Fundamental ao Exercício Material dos Direitos Sociais sob o Prisma da Análise Econômica do Direito (Divulgação não autorizada)
Autor: Alexandre Baldacin Verde Selva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. André Luís Cateli Rosa

Título: Medidas Executivas Atípicas: Reflexões para a Eficiente Aplicação do Art. 139, IV do CPC/15 (Divulgação não autorizada) 
Autor: Marcos Paulo Pereira Gomes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Prof. Dr. Fredie Souza Didier Junior

Título: O Princípio da Livre Iniciativa em Face da Necessidade de Regular a Aplicação da Tecnologia nas Relações de Trabalho no Brasil
Autor: Murilo Estrela Mendes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Thiago Caversan Antunes

Título: A Sustentabilidade Fiscal no Federalismo Brasileiro: Um Caminho para o Neoliberalismo?
Autor: Virginia Ramos Castilho M. Borges
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Profa. Dra. Juliane Caravieri Martins

Título: A Ética como Fator Fundamental nas Relações Humanas: Indutor de Eficiência e Inibidor de Corrupção
Autor: Ricardo Tannenbaum Nunez
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Norma Tributária Indutora como Forma de Intervenção do Estado Sobre os Atos de Concentração – Uma Crítica a Partir das Escolas Neoclássica e Austríaca de Economia (Divulgação não autorizada) 
Autor: Ubiratan Bagas dos Reis
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Título: Inteligência Artificial e Direito: Interações no Universo Jurídico e Impactos nos Direitos Humanos Fundamentais (Divulgação não autorizada)
Autor: Rodrigo Rodrigues da Luz
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Profa. Dra. Bruna Pinotti Garcia Oliveira

Título: O Georrefereciamento na Regularização Fundiária Rural: A Segurança Jurídica Registral na Reforma Agrária
Autor: Luiz Eduardo Barbosa Junior
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Mikhail Vieira de Lorenzi Cancelier

Título: A Objeção de Consciência no Registro Civil das Pessoas Naturais: Um Olhar Sobre o Princípio da Territorialidade e a Resolução Nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Divulgação não autorizada)
Autor: Bruno Pastori Ferreira
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Prof. Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho

Título: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Modelo Constitucional do Processo Civil
Autora: Debora Vieira Torres
Banca Examinadora
Orientador: Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Profa. Dra. Lourdes Regina Jorgeti

Título: Transferência Ferroviária à Iniciativa Privada: Uma Análise do Desenvolvimento de Municípios Cruzados pelas Ferrovias
Autor: Mateus Benites Dias
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Thiago Caversan Antunes

Título: O Papel do Estado do Acre para o Desenvolvimento da Acolhida Humanitária: Uma Análise a Partir do Caso Haitiano (Divulgação não autorizada)
Autor: Emerson Silva Costa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Ewerton Ricardo Messias
Prof. Dr. Francisco Raimundo Alves Neto

Título: O Desenvolvimento da Telemedicina no Brasil: Desafios e Entraves Normativo-Jurídicos
Autor: Jefferson Patrik Germinari
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Profa. Dra. Eliane Correa Miotto

Título: Inteligência Artificial: Regulação Ética e Responsabilidade Civil
Autor: André Ferreira Marques
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Felipe Calderon-Valencia
Prof. Dr. Vinicius Silva Lemos

Título: Estudo dos novos Parâmetros Estabelecidos pela Reforma Trabalhista /2017 para os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho: A Necessidade de Fixar Limites à Autonomia de Vontade das Partes
Autora: Solange Martins
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Fábio Fernandes Neves Benfatti

Título: Economia Circular e Política Nacional de Resíduos Sólidos: Uma Reflexão para a Preservação Ambiental e o Crescimento Econômico
Autora: Maísa Justiniano Bichara Martins
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Carla de Lourdes Gonçalves
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Profa. Dra. Silvia Regina Zomer

Título: Os Impactos da Fake News na Seara Ambiental – Efeitos e Consequências para o Estado de Direito Ambiental
Autora: Ana Caroliny Silva Afonso Cabral
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Arthur Bezerra de Souza Junior

Título: O Novo Normal no Mundo Jurídico: Inteligência Artificial Resolvendo Conflitos
Autora: Nara Cibele Braña Bezerra
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Thiago Caversan Antunes

Título: Da Improbidade Administrativa do Gestor Público Frente ao não Cumprimento do Plano de Governo
Autor: Miguel Ângelo Aranega Garcia
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Diogo Rais Rodrigues Moreira
Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. Alberto Antonio Morales Sánchez

Título: Negócio Jurídico de Saneamento (Divulgação não autorizada)
Autor: Igor Clem Souza Soares
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. André Luiz Costa-Corrêa
Titulares: Prof. Dr. Rogerio Mollica
Prof. Dr. Arthur Mendes Lobo

Título: Arbitragem Tributária: Experiência Portuguesa, Possibilidade no Brasil e o Dogma do Interesse Público
Autor: Antônio Alberto de Menezes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. André Luiz Costa-Corrêa
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Prof. Dr. Edison Carlos Fernandes

Título: Competitividade Empresarial Internacional e Valorização do Trabalho Humano: Necessidade de Aperfeiçoamento de Políticas Públicas de Qualificação da Mão de Obra no Brasil
Autor: Murilo Campos Mozer Sodré
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof. Dr. Fabio Fernandes Neves Benfatti

Título: Análise Crítica da Terceirização nas Relações de Trabalho no Brasil Segundo os Princípios da Ordem Econômica
Autora: Daisy Doro Peres
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Fabio Fernandes Neves Benfatti

Título: Valorização do Trabalho Humano e Inclusão Social no Brasil: A Responsabilidade Empresarial na Inclusão das Pessoas com Deficiência
Autora: Larissa Aparecida Costa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof. Dr. Sérgio Tibiriçá Amaral

Título: Processo Cooperativo e os Negócios Jurídicos Processuais (Divulgação não autorizada)
Autor: Rafael Pereira Lima
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay

Título: Valorização Aduaneira e seus Ajustes
Autor: Edvan Epaminondas de Souza Júnior
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Constitucionalização do Direito Privado no Brasil e a Teoria do Negócio Jurídico Contemporâneo: Uma Análise do Princípio da Confiança Legítima
Autor: Guilherme Streit Carraro
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof. Dr. Roberto Wagner Marquesi

Título: A Instabilidade Normativa Ambiental como Entrave ao Desenvolvimento Econômico no Estado de Mato Grosso
Autor: Leonardo de Carvalho Peixoto
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Profa. Dra. Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Título: Da (IM)Possibilidade de Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Patrimoniais
Autor: Vinicius Mendes e Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Profa. Dra. Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Título: Craig And Mullins V. Masterpiece Cakeshop: Direitos Fundamentais nas Relações Privadas Sob um Prisma Transconstitucional (Divulgação não autorizada)
Autor: Bruno Azzolin Medeiros
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Os Aspectos Jurídicos de Empreendimentos Baseados na Economia Compartilhada e os Reflexos no Desenvolvimento
Autor: Bruno Torquete Barbosa
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Profa. Dra. Lívia Gaigher Bósio Campello

Título: O Direito ao Esquecimento como Forma de Biopoder (Divulgação não autorizada) 
Autor: Carlos Henrique Miranda Jorge
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Título: Negócio Processual Típico Indicação de Perito
Autor: Marlucio Bomfim Trindade
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. André Pagani de Souza

Título: Compliance Tributário e a Questão do Sigilo de Dados do Contribuinte
Autor: João Pedro Ceren
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Título: O Panorama da Reinserção do Aposentado e Pensionista no Mercado de Trabalho: Uma Análise na São Paulo Previdência
Autora: Daniela Burgo Batata
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Título: Responsabilidade do Estado na Prestação da Saúde Pública
Autora: Priscilla Camargo Rozegui
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: A Importância do Registro Civil de Nascimento para o Exercício de Direitos Econômicos e Sociais
Autora: Claudia Renata Rohde Fisch
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: A Guerra Fiscal Sob a Ótica dos Incentivos Fiscais de ICMS: Uma Análise do Diferencial de Alíquota aos Optantes do Simples Nacional
Autora: Roberta Correa de Souza Carrilho
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Suelen Carls
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Profa. Dra. Cristiani Fontanela

Título: Desafios da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Ordem Economico-Jurídica
Autora: Izabela Rial Pardo de Barros
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Profa. Dra. Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro

Título: Aspectos Regulatórios da Redução do Contingente de Papel Moeda e a Possibilidade de Virtualização da Moeda Oficial (Divulgação não autorizada)
Autora: Marla Menezes do Amaral Leite Mangiolardo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Rodrigo Leal Griz

Título: Aspectos Jurídicos da Proteção de Dados Pessoais sob a Perspectiva do Estado
Autora: Tatiana Mohr
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Lucas Galvão de Britto

Título: O Acesso à Justiça e a Condenação em Honorários Sucumbenciais na Justiça do Trabalho
Autor: Igor Pereira dos Santos
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Profa. Dra. Alessandra Cristina Furlan

Título: A Aplicação das Teorias Civilistas de Revisão Contratual às Relações Individuais de Trabalho
Autora: Mariana Rivero Araújo Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Profa. Dra. Alessandra Cristina Furlan

Título: O Estado de Coisas Inconstitucional e o Ativismo Dialógico no Modelo Constitucional Brasileiro
Autora: Lidiana Costa de Sousa Trovão
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto

Título: A Propositura do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na Justiça Estadual ou Federal e sua Afetação aos Feitos em Trâmite na Justiça do Trabalho
Autor: José Carlos Lourenço da Silva Junior
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Paulo Cesar Baria de Castilho

Título: Estado e Empresas Multinacionais: Função Econômica e Social (Divulgação não autorizada) 
Autor: Bruno Galoppini Felix
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Profa. Dra. Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Título: As Serventias Extrajudiciais como meio Contemporâneo de Acesso à Justiça mais Eficiente e Adequado ao Programa da Sustentabilidade
Autora: Flávia de Oliveira Dias Fonseca
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Profa. Dra. Lívia Gaigher Bósio Campello

Título: Dinamização do Ônus da Prova
Autor: Anderson Inoue de Melo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. André Pagani de Souza

Título: A Reforma Constitucional Tributária à Luz do Princípio da Anticorrupção
Autora: Cintya Maria Nishimura Durães
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Os Limites para a não Pejotização das Relações de Trabalho no Brasil: a Terceirização Aplicada com Restrição às Meis
Autor: Luciano Soares Bergonso
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Seguridade Social e as Relações de Poder na Concepção de Michel Foucault
Autor: Danilo Ikeda Caetano
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Inova Simples: Uma Análise Sobre as Condições de Tráfego e Escalabilidade para Iniciativas de Negócios Inovadores no Cenário Legislativo Vigente
Autora: Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Rodrigo Dalla Pria

Título: Cartórios Extrajudiciais, Seus Princípios e a Tecnologia Blockchain
Autor: Francis Rosa Papandreu
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Rodrigo Dalla Pria

Título: A Reforma Trabalhista de 2017: Modernização ou Retrocesso na Justiça do Trabalho?
Autor: João Severo de Carvalho Júnior
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof. Dr. Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Título: Reforma Previdenciária: O Custo Social da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Autor: Willian Douglas de Carvalho
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Título: O Impacto dos Atos Corruptivos no Sistema Financeiro
Autor: Gabriel Pelosi Alves
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Título: Justiça Ambiental e o Direito à Saúde: Uma Releitura da Lei nº 8.080/1990 (Divulgação não autorizada)
Autora: Cristiane Angélica de Paiva Paula
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Profa. Dra. Fabiana Junqueira Tamaoki Neves

Título: Código Florestal, Atividade Registal e Efetividade da Reserva Legal
Autor: Michel Abilio Nagib Neme
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza

Título: Concorrência Fiscal no Âmbito do ICMS: Uma Análise a Partir da Perspectiva do Federalismo e do Protagonismo do STF (Divulgação não autorizada)
Autor: Everton Neves dos Santos
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Preservação do Mínimo Existencial Sobre a Tributação Indireta de Bens de Consumo
Autor: Alessandro de Almeida Santana Souza (Divulgação não autorizada)
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Judicialização do Direito à Saúde: Análise Crítica dos Parâmetros Objetivos na Concessão de Decisão Judicial Fixados pelo Superior Tribunal de Justiça (Divulgação não autorizada)
Autor: Uêndel Roger Galvão Monteiro
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Carlos Francisco Bitencourt Jorge
Prof. Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Prof. Dr. Marcelo Dias Ponte

Título: SUS – Sistema Único de Saúde: O Direito Constitucional Universal Igualitário à Saúde a Caminho da Privatização (Divulgação não autorizada)
Autor: Davi Mituuti Yoshida
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Propriedade Privada, O Princípio da Livre Iniciativa e o Direito Territorial Indígena Sob a Égide da Segurança Jurídica
Autora: Luana Ruiz Silva de Figueiredo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Profa. Dra. Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

Título: O Princípio da Boa-Fé no Direito Privado Brasileiro: Um Estudo Crítico a Respeito de sua Aplicação nos Contratos de Adesão (Divulgação não autorizada)
Autora: Rubia Cristina Sorrilha
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Prof. Dr. Roberto Wagner Marquesi

Título: O Intervencionismo Regulatório no Brasil, uma Análise Jurídico Econômica: O Caso Estácio-Kroton
Autor: Mario Augusto de C. Rodrigues
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Rogério Mollica
Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Título: Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas (Divulgação não autorizada)
Autora: Catharina Martinez H. Ferrer
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Legalidade da Base de Cálculo ITBI: Um Estudo sobre a Legislação das Cidades de Bauru e Marília
Autor: Olavo Figueiredo Cardoso Junior
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: Uma Análise Constitucional sobre a Reforma Trabalhista, seus Impactos no Processo do Trabalho e sua Importância para a Ordem Econômica
Autor: Etinon Ramos de Oliveira Junior
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Rogério Mollica
Prof. Dr. Bruno Freire e Silva

Título: Análise da Tributação Indireta e seu Reflexo no Rendimento das Famílias Brasileiras
Autor: Rodrigo Evangelista Alves
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Rogério Mollica
Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Título: A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo Código de Processo Civil
Autor: Heitor Henrique Possagnoli
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Importância da Teoria das Áleas na Lei N. 8.666/1993 como Garantia da Continuidade da Prestação do Serviço Público
Autor: Tiago Nunes da Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Luiz Carlos Figueira de Melo

Título: Panorama Atual dos Precatórios Judiciais: Alternativas para Amenizar a Crise Passivo Público 
Autor: Eduardo Cristiano de Souza
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof. Dr. Flávio Luís de Oliveira

Título: Repartição das Receitas Tributárias e a Inviabilidade Econômica dos Municípios
Autora: Luiza Andrea Correa Tonchis
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Profa. Dra. Heloisa Helena de Almeida Portugal

Título: Repercussões da Modulação dos Efeitos em Controle de Constitucionalidade nas Matérias Tributárias
Autor: Lucas Pires Maciel
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Marcelo de Lima Castro Diniz

Título: Os Efeitos dos Incentivos Fiscais no Desenvolvimento Regional (Divulgação não autorizada) 
Autora: Elisangela Aparecida de Medeiros
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Defesa dos Direitos Fundamentais do Contribuinte e os Impasses Decorrentes do Poder de Tributar
Autora: Juliana Miranda Alfaia da Costa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Atuação do Ministério Público e do Conselho Administrativo (CADE) no Abuso do Poder Econômico: Combate e Repressão à Formação de Cartéis (Divulgação não autorizada) 
Autor: Eduardo Buzetti E. Bezerro
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Profa. Dra. Norma Sueli Padilha
Prof. Dr. Leonardo José Peixoto Leal

Título: O Sistema de Comunicação Social e a Fragilização da Democracia (Divulgação não autorizada)
Autor: Leonardo Gomes Pereira
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Profa. Dra. Gabriela Pimentel Pessoa

Título: A Ordem Econômica sob Direcionamento Eficaz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Divulgação não autorizada)
Autora: Anna Carolina Silveira V. Selva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: Os recursos do termo de ajustamento de conduta como Instrumento de investimentos na defesa dos interesses Transindividuais
Autor: Geilson Nunes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Profa. Dra. Flávia Piva Almeida Leite

Título: A Tributação do Sistema da Arte no Brasil
Autora: Patrícia Silva de Almeida
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Profa. Dra. Daniela de Andrade Braghetta

Título: Trabalho Voluntário em Grandes Eventos e o (DES)cumprimento dos Princípios das Ordens Econômica e Laboral Constitucionais
Autor: Bruno Henrique Martins Pirolo
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Acesso à Justiça das Pessoas com Deficiência
Autor: Wadi Atique
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Responsabilidade Civil do Notário (Divulgação não autorizada)
Autora: Maria Aparecida Carvalho Iunes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Profa. Dra. Juliana Oliveira Domingues

Título: Os Modelos 3D de Dispositivos Protéticos como Forma de Tecnologias Sociais
Autora: Silvia Ferreira Paterlini Nerilo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Profa. Dra. Maria Lucia Miyake Okumura

Título: A Usucapião Extrajudicial como Instrumento de Desjudicialização e o Devido Processo Legal
Autor: Eneias dos Santos Coelho
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Análise das Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil na Perspectiva do Estado Constitucional Democrático: A Importância da Tutela Provisória na Proteção dos Direitos (Divulgação não autorizada) 
Autor: Bruno Modesto Silingardi
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Rogério Mollica
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay

Título: O Tabelionato de Notas como Instrumento da Desjudicialização no Brasil: Os Diversos Institutos que já podem ser Realizados em Cartório (Divulgação não autorizada)
Autora: Fernanda Granja C. da Costa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
                     Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Direito à Saúde: Acesso Irrestrito ou Possibilidade de Condicionantes?
Autor: Henry Ângelo Modesto Peruchi
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Profa. Dra. Norma Sueli Padilha

Título: Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo, Ensinamentos dos Estados Sul-Americanos para a Construção de um Constitucionalismo Plural, Participativo e Integrador (Divulgação não autorizada) 
Autora: Gabriela Aparecida C. Iunes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: Analise Crítica da Política Pública de Tratamento do Conflito: Mediação e Conciliação (Divulgação não autorizada) 
Autor: Marcelo de Souza Carneiro
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Cultura de Consumo Pós-Moderna e seus Impactos sobre a Sustentabilidade: Uma Alternativa Possível (Divulgação não autorizada)
Autor: Antônio Carlos Crepaldi
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Prof. Dr. Luiz Alberto Pereira Ribeiro

Título: O Direito de Inerência ao Ponto Comercial Aplicado às Serventias notariais Brasileiras
Autor: Eleandro Granja C. da Costa
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Prof. Dr. Luiz Alberto Pereira Ribeiro

Título: A Exploração Econômica na Área de Reserva Legal a Luz do Código Florestal de 2012 (Divulgação não autorizada)
Autora: Gleissa Mendonça Faria Cardoso
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Prof. Dr. Leonardo José Peixoto Leal

Título: Limitações Ambientais ao uso da Propriedade Rural
Autor: Ederlan Ilário da Silva
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Profa. Dra. Ana Paula Araújo de Holanda

Título: Cartórios Extrajudiciais: Concorrência, Externalidades e Sustentabilidade a partir das Técnicas de Padronização de Gestão (NORMAS ISSO) (Divulgação não autorizada)
Autor: Vinicius Rocha P. Machado
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Ivan Jacopetti do Lago

Título: Parcerias entre Poder Público e Iniciativa Privada: Análise e Caso Concreto (Divulgação não autorizada)
Autor: Wesley Marcos Lucas de Mendonça
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: O Direito à Luz da Teoria dos Sistemas e a Lei Anticorrupção como Mecanismo Jurídico de Incentivo à Prevenção da Corrupção e ao Desenvolvimento Econômico e Social
Autor: Edmilson Pereira Alves
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Profa. Dra. Florence Cronemberger Haret Drago
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Economia Colaborativa: O Debate Regulatório Envolvendo a Plataforma AIRBNB (Divulgação não autorizada)
Autora: Jordana Viana Payão
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Rogério Mollica
Profa. Dra. Carla de Lourdes Gonçalves

Título: A Cobrança do Crédito Tributário na Recuperação Judicial
Autor: Alexandre de Souza Matta
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Florence Cronemberguer Haret Drago
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Vinculação da Oferta na Relação Jurídica de Consumo (Divulgação não autorizada)
Autor: Kell Mazzini Ribeiro de Camargo
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Profa. Dra. Vivian de Almeida Gregori Torres

Título: O Princípio da Cooperação na Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente (Divulgação não autorizada)
Autor: Valmir Bufalari
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Prof. Dr. André Pagani de Souza

Título: A Poluição Sonora Ocasionada por Bares e Casas Noturnas e os Instrumentos da Política Urbana (Divulgação não autorizada)
Autor: Lucas Arruda Hezel
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Florence Cronemberger Haret Drago
Titulares: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Contabilidade Criativa: Tipos de Práticas Identificadas no Setor Público Brasileiro e suas Consequências
Autor: Ivan Silveira Malheiros
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Profa. Dra. Carla de Lourdes Gonçalves

Título: Direito ao Meio Ambiente Empresarial Equilibrado: Responsabilidade Social da Empresa e do Estado (Divulgação não autorizada)
Autora: Oreonnilda de Souza
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Profa. Dra. Daniela Braga Paiano

Título: O Trabalho Análogo ao Escravo Enquanto Resultado do não Atendimento das Finalidades Sociais da Ordem Econômica Brasileiro (Divulgação não autorizada)
Autor: Leiraud Hilkner de Souza
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Profa. Dra. Daniela Braga Paiano

Título: A Importância da Mediação e da Conciliação para o Acesso à Justiça: Uma Análise à Luz do Novo CPC (Divulgação não autorizada)
Autora: Juliana Raquel Nunes
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. André Pagani de Souza

Título: O Acordo de Leniência e a Lei de Improbidade Administrativa: Uma Integração Necessária
Autor: Pedro Antônio de O. Machado
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Prof. Dr. Olavo de Oliveira Neto

Título: A Efetividade do Processo de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente como Forma Fundamental do Processo Civil
Autora: Alice Aparecida Dias Akegawa
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. André Pagani de Souza

Título: Da Imparcialidade do Juiz e do Princípio da Proibição da Prova Ilícita
Autor: Gabriel Abib Soriano
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Daniel Penteado de Castro

Título: Hipossuficiência e as Novas Relações de Trabalho: Estudo Crítico de Acordo com a Ordem Econômica Constitucional
Autor: Fernando Franco Morais
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Perspectivas de Reforma Tributária para Redução das Desigualdades Sociais no Brasil
Autor: Cristiano Floriano Saneshima
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Titulares: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: Inconstitucionalidade da Tributação Incidente sobre as Bolsas se Estudo Concedida aos Empregados e a seus Filhos por Instituições Privadas
Autor: Divino Donizete de Castro
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: O Compliance como Mecanismo de Integridade na Administração das Pessoas Jurídicas de Direito Público (Divulgação não autorizada)
Autora: Claudia Maria C. da Costa Lugli
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Edison Carlos Fernandes

Título: Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado: Transformações e Mudanças Sociais (Divulgação não autorizada) 
Autor: Eder Frederico Barboza Raia
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Profa. Dra. Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Título: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas à Luz da Razoável Duração do Processo
Autor: Francisco Ricardo Morais Arrais
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur César de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: O Meio Ambiente do Trabalho e a Degradação Trazida pelo Capitalismo
Autor: Celson Querois Silveira
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira

Título: Negócios Processuais e a Constituição
Autor: Evandro Ibanez Dicati
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: O Controle das Contas do Município por sua Câmara Legislativa
Autor: Fabiano Machado Gagliardi
Banca Examinadora
Orientador: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Prof. Dr. Gilson Ferreira

Título: Tributação Ecológica como Incentivo à Sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Autor: Vinicius Garbelini Chiquito
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Profa. Dra. Lívia Gaigher Bósio Campello

Título: Contrato na Pós Modernidade: A Evolução da Autonomia, Influência da Boa-Fé e da Função Social
Autor: Ivan Gottems
Banca Examinadora
Orientadora: Prof. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
Profa. Dra. Elisaide Trevisam

Título: A Conciliação e Mediação nas Serventias Extrajudiciais de Notas e Registros Públicos após Promulgação da Lei 13.140/15, da Mediação (Divulgação não autorizada) 
Autor: Thiago Cortes Rezende Silveira
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Crise da Previdência Social – Um Reflexo da Crise do Estado
Autor: Bruno Bianco Leal
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jeferson Aparecido Dias
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Prof. Dr. Abilio Afonso Baeta Neves

Título: A Obsolescência Programada na Contramão do Consumo Sustentável no Brasil
Autor: Allan Cesar de Arruda
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Prof. Dr. Gustavo Silveira Siqueira

Título: Imposto Sobre Grandes Fortunas: Viabilidade de Implantação no Brasil
Autor: Thiago Mafra Tancredo
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Prof. Dr. Jónatas Eduardo Mendes Machado

Título: A Constitucionalidade e a Legalidade das Leis Tributárias de Iniciativa Parlamentar
Autor: Guilherme Aparecido do Rocha
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Fernando Frederico de Almeida Junior

Título: A Modalidade Licitatória Convite e a Polêmica Relativa ao seu Procedimento: Um Estudo Realizado à Luz de Princípios Constitucionais
Autor: José Eduardo Costa Devides
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Fernando Frederico de Almeida Junior

Título: Tutela de Evidência e Efetivo Acesso à Justiça: Inciso I, artigo 311 do Novo Código de Processo Civil (Divulgação não autorizada) 
Autora: Andriela de Paula Queiroz
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Artur Cesar de Souza
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: O Cadastro Territorial e o Registro Imobiliário no Direito Brasileiro: Propostas para uma Integração
Autora: Lorruane Matuszewski Machado
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Ivan Jacopetti do Lago

Título: A Audiência de Saneamento Compartilhado do Art. 357, § 3º, do CPC/2015 e os Princípios da Cooperação e Efetividade (Divulgação não autorizada)
Autora: Simone Furlan
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Rogério Mollica
Prof. Dr. Luiz Antônio Ferrari Neto

Título: Igualdade, Justiça Distributiva e Políticas Públicas: Uma Análise dos Direitos Sociais no Brasil a Partir de Dworkin
Autor: Luiz Augusto Almeida Maia
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Profa. Dra. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

Título: Os Cursos Jurídicos no Brasil, a Intervenção do Estado e dos Elementos Externos no Ensino Superior Privado
Autora: Vanessa Barco dos Santos Santana
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: A Efetividade da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente e a Impenhorabilidade do Bem da Família
Autor: André Medeiros de Toledo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Luiz Antônio Ferrari Neto

Título: O Prouni como Política de Inclusão no Ensino Superior por Meio de Incentivos Fiscais
Autora: Maria de Fátima Silva
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: Regime Jurídico Tributário das Atividades Notariais e Registrais (Divulgação não autorizada)
Autor: Matheus Silva de Freitas
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Profa. Dra. Tathiane dos Santos Piscitelli

Título: Do Cumprimento dos Acordos Setoriais na Gestão dos Resíduos Sólidos  (Divulgação não autorizada)
Autora: Maria Aparecida F. de Castro
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Rogério Mollica
Titulares: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Dr. Renato Bernardi

Título: A Tributação Sobre o Etanol e seu Impacto no Desenvolvimento Sustentável
Autor: Ricardo dos Santos Barbosa
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof. Dr. Rogério Montai de Lima

Título: Redes Contratuais: A Responsabilidade Civil no Comércio Eletrônico ( Divulgação não autorizada)
Autora: Marília Serafim Martins
Banca Examinadora
Orientadora: Profª. Drª. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profª. Drª. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Roberto Wagner Marquesi

Título: A Regulamentação Tributária do Crowdfunding no Brasil
Autora: Barbara Teruel
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Profa. Dra. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Charles Willian McNaughton

Título: Agência Nacional de Energia Elétrica e a Crise Energética de 2014
Autora: Geni Natalia de Souza Amorim
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Proteção do Mínimo Legal Segundo O Código Florestal em Face da Lei Estadual Paulista Nº 15.684/2015
Autora: Yasmin May Pilla
Banca Examinadora
Orientadora: Prof. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Tutela Inibitória: Efetividade e Aplicabilidade do Contempt Of Court
Autor: Welton Rubens Volpe Vellasco
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Titulares: Profª. Drª. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
Prof. Dr. Nelson Borges

Título: Políticas Públicas de Segurança e o Desenvolvimento Econômico Frente a Implantações das UPP’S
Autor: Sergio Fabricio de Lima Bindilatti
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Prof. Dr. Paulo Sérgio da Silva

Título: Obsolescência Planejada: O Lançamento de Tecnologias Obsoletas e a Lesão ao Consumidor
Autor: Hilário Vetore Neto
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof. Dr. Paulo Sérgio da Silva

Título: Incentivos Fiscais e a Promoção da Saúde e da Segurança no Meio Ambiente de Trabalho
Autor: Evandro Trindade do Amaral
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga

Título: A Sociedade de Consumo Pós-Moderna e o Desenvolvimento Sustentável Construído a Partir do Consumo Colaborativo
Autora: Gabriela Eulálio de Lima
Banca Examinadora
Orientadora: Profª. Drª. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Profª. Drª. Lívia Gaigher Bósio Campello

Título: A Guerra Fiscal no Supremo Tribunal Federal e as Propostas de Reforma Tributária do ICMS
Autor: José Eduardo Moreno Maestrelli
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Titulares: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: Ordem Econômica Função Social da Propriedade: Regulação Fundiária como Instrumento de Transformação Social
Autora: Paula Cecilia da Luz Rodrigues
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
Profa. Dra. Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Título: A Responsabilidade Civil do Intermediador de Compra e Venda na Internet com Atividades no Brasil
Autor: Guilherme Tirado Leite
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Profa. Dra. Marisa Rossignoli
Profa. Dra. Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Título: Regime aduaneiro especial drawback: vantagens e desvantagens para microempresa e empresas de pequeno porte
Autora: Elenice Aparecida dos Santos
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Florence Cronemberger Haret Drago
Coorientação do Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Titulares: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Prof. Dr. Tiago Cappi Janini

Título: A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Relação Consumerista: Uma Análise da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Profa. Dra. Lívia Gaigher Bósio Campello

Título: Desconsideração da Personalidade Jurídica: Uma Visão de Direito Material e de Direito Processual
Autor: Jose Luís Andrea Junior
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Titulares: Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias
Prof. Dr. André Pagani de Souza

Título: A Função Social e a Boa-Fé Objetiva como Limites à Produção Publicitária na Sociedade de Consumo (Divulgação não autorizada) 
Autora: Sinara Lacerda Andrade
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago
Titulares: Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
Profa. Dra. Lívia Gaigher Bósio Campello

Título: Norma Anticorrupção e os Programas de Compliance no Direito Brasileiro
Autor: Sergio Augusto Alves de Assis
Banca Examinadora
Orientadora: Prof. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
Titulares: Prof. Dr. Daniel Barile da Silveira
Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso

Título: Inconstitucionalidade da Resilição Unilateral em Contrato Coletivo de Plano de Saúde
Autor: Rodolfo Souza Paulino
Banca Examinadora
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Prof. Dr. Marisa Rossignoli
Prof. Dr. Roberto Wagner Marquesi

Título: Obsolescência Programada e Resíduos Sólidos
Autora: Gisele Spera Maximo
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Titulares: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Prof. Dr. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Título: Negócio Jurídico Material e Processual: à Luz do Princípio da Autonomia Privada
Autora: Dany Patrick Nascimento Koga
Banca Examinadora
Orientadora: Prof. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Titulares: Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Prof. Dr. Nelson Borges

Título: A Necessidade do Cumprimento da Função Social da Empresa para o Alcance do Emprego Decente no Brasil
Autora: Roberta Laís Machado Martins Andrade
Banca Examinadora
Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Titulares: Profa. Dra. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
Profa. Dra. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador