Início: 01.01.2022
Líder PPGD: Rafael José Nadim de Lazari
Docentes PPGD participantes: Carlos Francisco Bitencourt Jorge, Ana Clara Ortega, Jonathan Barros Vita, Maria de Fátima Ribeiro, Marisa Rossignoli e Renato Bernardi

O projeto Análise econômica e social do direito brasileiro: perspectivas e contradições tem por objetivo compreender as análises econômica e social do Direito como filtros interpretativos para melhor entendimento e consequente aplicação da ciência jurídica. A AED – Análise Econômica do Direito, por um lado, discorre sobre eficiência, escassez e escolhas trágicas; a ASD – Análise Social do Direito, por outro lado, se preocupa com as noções de dirigencialismo e justiça social. Bem por isso, o presente grupo de estudos e pesquisas tenciona analisar as perspectivas e contradições da AED e da ASD, bem como suas adequações ao Estado democrático de direito brasileiro.

Início: 01.01.2014
Líder PPGD: Ricardo Pinha Alonso
Docentes PPGD participantes: Emerson Ademir Borges de Oliveira, Francis Marília Pádua, Jefferson Aparecido Dias, Rafael José Nadim de Lazari e Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

O projeto de pesquisa “Estado de Direito e Direitos Fundamentais” tem por objeto a investigação do Estado Democrático de Direito como espaço essencial para a concretização dos direitos fundamentais. Vinculado à Linha de Pesquisa 1, estuda a evolução do Estado, os conceitos de Estado de Direito, Estado Democrático e Estado Democrático de Direito, bem como seus fundamentos nos modelos liberal, social e democrático. Analisa criticamente os impactos da globalização sobre a soberania estatal e o papel do Estado na formulação de políticas públicas e na regulação econômica voltadas à efetivação dos direitos fundamentais. O projeto contempla ainda atividades práticas desenvolvidas pela Universidade de Marília, especialmente o Centro Interdisciplinar de Diabetes, que presta assistência a crianças com diabetes e suporte jurídico para garantia do direito à saúde, e o Projeto Amor de Criança, voltado a crianças com doenças raras. Inclui também a Cátedra Luiz Gama, dedicada à promoção da educação em direitos humanos por meio de ações extensionistas em escolas.

Início: 01.01.2014
Líder PPGD: Maria de Fátima Ribeiro
Docentes PPGD participantes: Carlos Francisco Bitencourt Jorge, Ana Clara Ortega, Jonathan Barros Vita, Marisa Rossignoli, Pilar de Souza e Paula Coutinho Elói, Renato Bernardi e Marcelo Juan Amorín Pisa

O Projeto de Pesquisa “Globalização, Direito e Economia” pesquisa o papel do Direito no cenário contemporâneo de globalização, partindo da premissa de que ele é instrumento fundamental para a proteção e efetivação dos direitos fundamentais. Vinculado à Linha de Pesquisa 1, dedica-se ao estudo de conceitos relacionados à pós-modernidade, à globalização social e econômica e às transformações jurídicas, políticas e econômicas delas decorrentes. Analisa os impactos da lógica neoliberal e os conflitos entre mercado e Estado, buscando compreender mecanismos de compatibilização entre crescimento econômico, justiça social e dignidade humana. Investiga a intervenção estatal na ordem econômica, a função social da atividade empresarial e os efeitos da globalização sobre direitos humanos, meio ambiente, exclusão social e corrupção. Também estuda temas como Direito e Economia, Análise Econômica do Direito, livre iniciativa, regulação econômica, empresas nacionais e transnacionais, desenvolvimento e realização humana.

Início: 01.02.2022
Líder PPGD: Emerson Ademir Borges de Oliveira
Docentes PPGD participantes: Francis Marília Pádua, Jefferson Aparecido Dias, Rafael José Nadim de Lazari, Ricardo Pinha Alonso, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Daniel Barile da Silveira e Suelen Carls

O projeto “Nos Bastidores da Constituição Econômica” tem por objetivo compreender o processo de elaboração da Constituição Federal de 1988 no que se refere ao Título da Ordem Econômica, bem como seus desdobramentos no direito público e privado. A pesquisa centra-se na análise dos trabalhos da Comissão da Ordem Econômica (VI) da Assembleia Nacional Constituinte, especialmente das Subcomissões de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica; da Questão Urbana e Transporte; e da Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária. Busca-se também examinar a evolução e a aplicação dos dispositivos constitucionais da ordem econômica, com destaque para os princípios do artigo 170 da Constituição Federal, incluindo propriedade privada e sua função social, proteção ao meio ambiente, atividade empresarial e produtiva, tratamento diferenciado às pequenas empresas e soberania. A análise considera a formação histórica desses institutos no processo constituinte e seu desenvolvimento ao longo do tempo até sua configuração atual.

Início: 01.01.2013
Líder PPGD: Mariana Ribeiro Santiago
Docentes PPGD participantes: Galdino Luiz Ramos Júnior, Jussara Suzi Borges Nasser Ferreira, Marcelo Juan Amorín Pisa e Raquel Cristina Ferraroni Sanches

O projeto de pesquisa “Empresa, Desenvolvimento e Cidadania” investiga o papel da empresa no cenário político e econômico contemporâneo, marcado pela tensão entre os valores do mercado capitalista e o desenvolvimento econômico sustentável. Parte da premissa de que a empresa possui responsabilidade social, ambiental e contributiva ao desenvolvimento, sobretudo diante da crescente influência de grandes corporações, que exercem impacto econômico e político relevante. Analisa-se a função social da empresa, sua contribuição para a produção de bens e serviços, geração de empregos e arrecadação tributária, bem como sua atuação na efetivação de direitos fundamentais em parceria com o Estado. O grupo discute ainda o direito ao desenvolvimento como direito humano, considerando a Declaração de 1986 e sua dimensão econômica, social, cultural e política, superando a mera lógica de crescimento do PIB. Aborda-se a cidadania na ordem econômica e a distribuição de riquezas no contexto da globalização. Como desdobramento extensionista, destaca-se a Incubadora Solidária (INSOL), criada em 2022, voltada à economia solidária, consumo colaborativo e sustentabilidade, oferecendo suporte técnico interdisciplinar e promovendo inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Início: 01.02.2021
Líder PPGD: Jussara Suzi Borges Nasser Ferreira
Docentes PPGD participantes: Jefferson Aparecido Dias, Galdino Luiz Ramos Júnior, Marcelo Juan Amorín Pisa, Mariana Ribeiro Santiago, Raquel Cristina Ferraroni Sanches e Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

O projeto “Empresa, Tecnologia e Desenvolvimento” tem como foco a análise da atuação das empresas em um contexto de crescente complexidade tecnológica, contratual e econômica, destacando os impactos da Revolução Industrial 4.0 sobre o ambiente negocial. Examina-se a expansão das relações empresariais em ambiente digital, a plataformização da economia e a consolidação do Direito Digital como campo emergente. O grupo investiga as transformações nas atividades empresariais e contratuais em escala nacional e global, bem como sua relação com o desenvolvimento econômico e social, a inovação tecnológica e a sustentabilidade. No centro da análise está a triangulação entre empresa, tecnologia e negócios, com especial atenção às redes digitais e suas implicações jurídicas. Como desdobramento empírico, destaca-se o projeto FarmLab, parceria da Universidade de Marília com o Grupo Jacto, voltado ao desenvolvimento tecnológico da produção agrícola com foco em sustentabilidade e segurança alimentar. Inclui-se ainda o Grupo de Estudos em Negócios Estratégicos (GENE), que promove formação interdisciplinar e integração entre pós-graduação e graduação.

Início: 01.02.2021
Líder PPGD: Daniel Barile da Silveira
Docentes PPGD participantes: Elias Marques de Medeiros Neto, Emerson Ademir Borges de Oliveira, Marisa Rossignoli, Pilar de Souza e Paula Coutinho Elói, Rogério Mollica e Suelen Carls

No contexto contemporâneo, as empresas têm assumido uma nova postura em relação aos negócios e a forma de se relacionar com parceiros, colaboradores e com o governo. Assim, o projeto “Governança corporativa, compliance e relações jurídicas” estuda as interações estabelecidas no mercado buscam estabelecer relacionamentos mais longevos, premidos pela formação de uma cultura de responsabilidade, cumprimento e governança. É neste sentido que o grupo busca investigar como se apesentam as relações entre a ordem jurídica e a cultura ética no ambiente privado, no intuito de se compreender como que compliance e governança corporativa se mostram como importantes instrumentos para o atingimento do respeito às normas e às políticas internas da empresa, neste novo mercado existente.

Início: 01.01.2014
Líder PPGD: Elias Marques de Medeiros Neto
Docentes PPGD participantes: Renato Bernardi, Rogério Mollica e Sandro Marcos Godoy

O grupo de pesquisa “Judiciário e Demandas Sociais” investiga o papel do Poder Judiciário na proteção e concretização dos direitos fundamentais a partir das demandas sociais dos cidadãos, vinculado à Linha de Pesquisa 2. Parte da premissa de que, em uma sociedade orientada pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos fundamentais, o Judiciário exerce função central na resolução de conflitos decorrentes das relações entre Estado, empresas e sociedade. O grupo analisa a necessidade de o Judiciário compreender o comportamento social e as demandas coletivas, bem como enfrentar desafios relacionados à efetivação de direitos sociais e transindividuais, inclusive mediante análises racionais de impacto e custo-benefício. Também são estudadas a independência judicial, os limites da atuação jurisdicional e sua interface com a formulação e implementação de políticas públicas, considerando o amplo rol de direitos sociais previstos na Constituição Federal e a crescente demanda social por sua concretização.