Qual a área de concentração e as linhas de pesquisas do Programa?
Área de concentração: empreendimentos econômicos, desenvolvimento e mudança social.
Linhas de pesquisa:
Linha de Pesquisa 1 – Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais.
Esta linha abarca as pesquisas que dizem respeito ao desenvolvimento econômico a partir do papel a ser desempenhado pela empresa, tendo por norte as demandas provenientes da sociedade brasileira.
Linha de Pesquisa 2 – Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas.
A segunda linha de pesquisa está vocacionada à cobertura do segundo vértice que deve sustentar a área de concentração, estando presentes, aqui, as possibilidades de reflexão acerca da dinâmica jurídica que se fazem presentes nas relações empresariais, nas relações de consumo e nas relações entre Estado e a Empresa.

Qual a duração do curso?
O curso de Mestrado possui duração máxima de 24 meses
O curso de Doutorado possui duração máxima de 36 meses

Quais são os requisitos para a inscrição?
O candidato deverá realizar o preenchimento de todos os dados no link de inscrição, indicado no Edital, gerar o boleto e efetuar o pagamento no prazo indicado.
Além disso, o candidato deverá enviar, no prazo indicado, diretamente por e-mail (ppgdinscricoes@unimar.br) ou disponibilizar o link em drive fornecidos à Secretaria, os documentos requeridos.

Quais os documentos necessários para a inscrição?
Para concorrer a uma vaga ao nível de Mestrado:
a) Diploma de Graduação ou Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, preferencialmente, em Direito, ou áreas afins conforme Colégio de Humanidades da CAPES, expedidos por Instituições credenciadas e cursos reconhecidos pelo MEC;
b) Histórico Escolar do Curso de Graduação, preferencialmente, em Direito (ou áreas afins);
c) Curriculum Lattes, SEM NECESSIDADE de documentos comprobatórios para fins de pontuação conforme Anexo IV;
d) Documentos pessoais (Cédula de Identidade – RG ou CNH, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de votação e Certidão de Nascimento ou Casamento e certificado de comprovação de quitação do serviço militar obrigatório ou de certificado de reservista);
e) Comprovante bancário do pagamento do valor da inscrição correspondente a R$100,00 (cem reais);
f) Comprovante de endereço com CEP;
g) Anexo I, devidamente preenchido e assinado.

Para concorrer a vaga ao nível de Doutorado:
a) Diploma de Mestrado ou Ata de Defesa da Banca de Mestrado, preferencialmente, em Direito, ou áreas afins conforme Colégio de Humanidades da CAPES, expedidos por Instituições credenciadas e cursos reconhecidos pelo MEC, ou Diploma de Mestrado em Direito (ou áreas afins) obtido no exterior e reconhecido por IES brasileira em curso reconhecido pelo MEC;
b) Histórico Escolar do Mestrado, preferencialmente, em Direito (ou áreas afins);
c) Curriculum Lattes, SEM NECESSIDADE de documentos comprobatórios para fins de pontuação conforme Anexo IV;
d) Projeto de tese, de acordo com a linha de pesquisa escolhida, englobando: introdução, objetivos, fundamentação teórica, metodologia, cronograma e bibliografia a ser utilizada, com destaque para o ineditismo da pesquisa;
e) Documentos pessoais (Cédula de Identidade – RG ou CNH, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de votação e Certidão de Nascimento ou Casamento e certificado de comprovação de quitação do serviço militar obrigatório ou de certificado de reservista);
f) Comprovante de endereço com CEP;
g) Comprovante bancário do pagamento do valor da inscrição correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais);
h) Anexo I, devidamente preenchido e assinado.

Como funciona o processo de seleção?
O processo de seleção terá as seguintes etapas classificatórias, sendo as duas primeiras eliminatórias:

• Prova escrita dissertativa
• Entrevista
• Fase complementar de pontuação curricular

Como funciona a prova escrita dissertativa?
A prova escrita será realizada por meio da plataforma Google Forms e terá duração máxima de 03 (três) horas. A prova poderá constar de questões dissertativas ou versar sobre tema único, também de caráter dissertativo.
Detectores de plágio serão utilizados para verificação da autenticidade e originalidade das respostas fornecidas pelo candidato. Em caso de plágio consistente, o candidato será excluído do certame.
Para a avaliação da prova escrita serão considerados os seguintes critérios: Apresentação (introdução, desenvolvimento e conclusão); análise do conteúdo objetivo, do conteúdo subjetivo e fundamentação; estrutura gramatical; logicidade e sistematização temática; clareza e precisão de ideias e linguagem; atualidades de conhecimentos.
Será classificado nesta Etapa o candidato que obtiver nota igual ou superior a 70,0 (setenta). A bibliografia exigida integra o Anexo II do Edital.

Como funciona a entrevista?
Os candidatos que compareceram à prova escrita serão convocados para a entrevista, que será realizada pela plataforma Zoom, Meet, ou outra similar, conforme ordem e horários a serem informados por mensagem eletrônica.
A entrevista constará de questionamentos sobre os interesses do candidato para Curso de Mestrado ou Doutorado em Direito e linhas de pesquisas, disponibilidade de horários para frequentar as aulas, dedicação aos estudos, atividades extraclasse, eventuais esclarecimentos relativos à Prova Escrita bem como propostas e conteúdos da dissertação ou projeto de tese e do Curriculum Lattes.
A Comissão Examinadora avaliará também as razões que motivaram a candidatura; esclarecimentos sobre o conteúdo curricular; a capacidade do candidato para as atividades de pesquisa e suas condições de disponibilidade para o trabalho acadêmico; podendo solicitar outros esclarecimentos. O exame seguirá o Gabarito que integra o Anexo III do Edital.

Como funciona a análise do Curriculum Lattes?
Serão analisados os currículos dos candidatos que compareceram na prova escrita e na entrevista.
Para efeito de composição do curriculum lattes mencionado na inscrição, não deverá o candidato enviar as respectivas comprovações, bastando a versão digitalizada do currículo. A Comissão analisará os itens de pontuação a partir das informações constantes do Lattes, sendo válidos, para fins de produção bibliográfica, apenas aqueles relativos ao ano de 2019 e posteriores.
A Comissão também fará a checagem dos itens na rede mundial de computadores. Em caso de dúvida, poderá ser realizada consulta ao candidato. Em caso de constatação de informação falsa, a Comissão excluirá o candidato do certame.
A análise e avaliação do curriculum lattes serão procedidas em conformidade com a pontuação disposta no Gabarito que integra o Anexo IV do Edital.

As aulas são remotas? Quais os dias e horários das aulas?
As aulas do curso serão ministradas presencialmente às quintas e sextas-feiras (das 9 às 13 horas, das 14 às 18 horas e das 19 às 23 horas) e aos sábados (das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas) em datas informadas no respectivo cronograma, podendo excepcionalmente ocorrer em outro dia da semana, ou se estender além deste horário.

Há reserva de vagas para cotas?
Das vagas disponibilizadas para cada curso, 10% (dez por cento) serão reservadas para pessoas com deficiência, afrodescentes e indígenas, sendo transferível para ampla concorrência apenas se não preenchidas.

Qual o valor do curso de Mestrado?
O investimento do Curso de Mestrado corresponde ao pagamento de 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, independentemente de a defesa da tese ocorrer antes dos 24 meses contados a partir da matrícula.
Consoante o último edital, o valor inicial da mensalidade (parcela) de Mestrado é de R$ 2.201,00 (dois mil e duzentos e um reais), com reajuste anual pelo IGPM/FGV. Será concedido desconto de 5% (não cumulativo) para ex-alunos da UNIMAR. Não há previsão da concessão de desconto como taxa de pontualidade.

Qual o valor do curso de Doutorado?
O investimento do Curso de Doutorado corresponde ao pagamento de 36 (trinta e seis) parcelas mensais, independentemente de a defesa da tese ocorrer antes dos 36 meses contados a partir da matrícula.
Consoante o último edital, o valor inicial da mensalidade (parcela) de Doutorado é de R$ 2.834,00 (dois mil oitocentos e trinta e quatro reais), com reajuste anual pelo IGPM/FGV. Será concedido desconto de 5% (não cumulativo) para ex-alunos da UNIMAR. Não há previsão da concessão de desconto como taxa de pontualidade.

Há algum tipo de desconto ou benefício na mensalidade?
Será concedido um valor de benefício (consoante edital vigente à época) a ser abatido uma única vez da mensalidade, de acordo com o discriminado abaixo, ao aluno que obtiver publicação em periódicos classificados pela área na CAPES como Qualis A1, A2, A3 ou A4 ou livro integral com no máximo três autores, sempre em coautoria com professor do programa, devendo o aluno apresentar na secretaria do curso: formulário preenchido, cópia da publicação, bem como do curriculum lattes devidamente atualizado. Artigo em Periódico Qualis:
Artigo em Periódico Qualis A1, A2, A3 e B1
Livro = L1

Tem previsão de bolsa? Como funciona?
Para concorrer a bolsa, o candidato deve estar matriculado no mestrado ou doutorado em Direito do PPGD ou aprovado no processo seletivo unificado on-line. Não há uma estimativa ou obrigatoriedade do oferecimento de bolsas novas, vez que é necessário que vaguem as bolsas em andamento.

Como funciona a orientação?
O orientador será designado pelo Coordenador do PPGD, relacionando a linha de pesquisa do docente e a do discente.
São atribuições do orientador: Elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividade para a Dissertação ou Tese; Observar o desempenho do aluno, orientando-o em todas as questões referentes ao bom desenvolvimento de suas atividades; Auxiliar em todas as etapas anteriores ao Exame de Qualificação e Banca de Defesa da Dissertação ou Tese.
Poderá o orientador indicar um coorientador para: Colaborar na elaboração do projeto de pesquisa do aluno, de Dissertação ou Tese; Colaborar no desenvolvimento de partes específicas do projeto de pesquisa, da Dissertação ou Tese, a critério do orientador.

Qual a diferença entre alunos regulares e especiais?
São alunos regulares os matriculados em cursos de Mestrado ou Doutorado que tenham satisfeitos os requisitos para ingresso e forem classificados até o limite das vagas oferecidas.
São alunos especiais aqueles que, embora satisfaçam os requisitos para ingresso no programa, não tenham sido aprovados dentro do limite de vagas oferecidas ou não tenham se candidatado ao processo de alunos regulares, mas que tenham sido selecionados na condição de especiais por edital específico ou por excesso de contingente no processo seletivo regular.

São aceitos candidatos estrangeiros?
Sim, podem ser aceitos candidatos estrangeiros, desde que demonstrem proficiência em Língua Portuguesa ou Inglesa, e atendam os requisitos gerais do PPGD, e os diplomas sejam validados na forma da regulamentação educacional.

Como funciona o desligamento e o trancamento?
O aluno será desligado do PPGD nas seguintes hipóteses: Reprovar por duas vezes no Exame de Qualificação ou na mesma disciplina; Não obedecer ao prazo máximo para integralização do PPGD; Por iniciativa própria; Por solicitação do orientador, junto ao Coordenador do Programa, mediante justificativa; Por não comprovação de Proficiência em Língua Estrangeira nas condições estabelecidas pelo Regulamento; Deixar de renovar sua matrícula semestral e deixar de cumprir seus compromissos financeiros; Tiver três (3) conceitos D (reprovado) ou seis (6) conceitos C como média final das disciplinas.
O aluno que necessite interromper temporariamente suas atividades pode solicitar o trancamento de sua matrícula no prazo estabelecido no calendário da Universidade, fundamentando as razões do pedido. O deferimento, ou não, ao pedido cabe à Coordenação do Programa.
O aluno com matrícula trancada é desligado, mas fica com a vaga assegurada para o semestre subsequente à data do deferimento do seu pedido, não sendo necessário participar de novo processo seletivo.
Entretanto, após esse prazo, querendo retornar ao curso, deverá submeter-se a novo processo de seleção, em igualdade de condições com os demais candidatos.
O aproveitamento das disciplinas cursadas se dará apenas caso o discente retorne ao curso no prazo máximo de cinco (5) anos após o desligamento.

O que são créditos acadêmicos?
A integralização das atividades necessárias à obtenção do título de Mestre ou Doutor é realizada através de créditos e cada crédito corresponde a quinze (15) horas de atividades programadas.
Por hora de atividade programada entende-se aquela relativa a aulas, seminários, atividades de pesquisa, estudo dirigido, trabalhos programados, estágios de docência e preparação de dissertação ou tese.

Estágio de Docência vale como créditos?
No curso de Mestrado, o aluno poderá realizar Estágio de Docência supervisionado na UNIMAR de, no mínimo, 30 horas/aulas, sendo válido como créditos cursados equivalentes à disciplina de Estágio.
Caso comprove que exerce atividade docente em curso superior ou de pós-graduação lato sensu, na Área do Direito ou afins, com atividades, intra e extraclasse, que superem 30 horas/aulas, poderá tal docência ser reconhecida como Estágio, a critério do Coordenador do Programa.

Posso aproveitar créditos de outros Programas de Pós-Graduação?
Sim, poderão ser aproveitados créditos de outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu nacionais e reconhecidos pela CAPES e internacionais que possuam aptidão para reconhecimento no Brasil.
Poderá ser solicitado o aproveitamento de créditos em curso da mesma natureza realizados na UNIMAR ou em outras instituições até o limite máximo de 50% dos créditos exigidos pelo Programa.
Estes créditos deverão ser requeridos pelo aluno, justificados pelo Orientador e aprovados pela Coordenação, que pode aceitar ou não, considerando a correlação entre tais créditos, sua pertinência temática às linhas de pesquisa do PPGD e o Programa cursado pelo aluno.

Como funcionam os níveis de desempenho e aproveitamento das disciplinas?
A avaliação das disciplinas expressará os níveis de desempenho e aproveitamento do aluno com respectivo Registro no Histórico Escolar, de acordo com as seguintes referências:
– Nota A de 9,0 a 10,0 equivale a Ótimo;
– Nota B de 8,0 a 8,9 equivale a Bom;
– Nota C de 7,0 a 7,9 equivale a Regular;
– Nota D de 0 a 6,9 equivale a Fraco.
É obrigatória a frequência dos alunos às disciplinas nas quais estejam matriculados. O aluno será reprovado na disciplina em que não tenha pelo menos 75% de frequência nas atividades do curso.
Em caso de apresentação de atestado médico, ficam supridas as ausências, mas não as demais obrigações impostas aos alunos para avaliação na matéria.

Até quando preciso comprovar o Exame de Proficiência?
O aluno dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito deverá comprovar, até o momento da qualificação, proficiência em idioma ou idiomas estrangeiros dentre aqueles previamente estabelecidos pelos Programas.
Serão aceitas proficiências em inglês, espanhol, italiano, alemão e francês.
– Para o Mestrado será exigida proficiência em um idioma.
– Para o Doutorado será exigida proficiência em dois idiomas.
O aluno poderá requerer a convalidação de proficiência obtida por meios dos seguintes exames, desde que há no máximo oito (8) anos: TOEFL, TOEIC, CAMBRIDGE, IELTS, ECPE, BEC, GMAT, BULATS, DELF, DALF, DELE, Goethe-Zertifikat, TestDaF, CELI, CILS, IT e PLIDA.

Como funciona a dissertação e a tese?
Para a obtenção do título de Mestre ou Doutor, será exigido do aluno, além do cumprimento de créditos em disciplinas, a apresentação de Dissertação ou Tese, precedida de seu exame de qualificação.
A Dissertação e a Tese são entendidas como pesquisa teórica ou teórico-prática, bibliográfica, com fundamentação experimental, desenvolvida com rigor científico.
As Qualificações e Defesas de Dissertação e Tese ocorrerão em local público, em data e horário fixados pela Coordenação.
Será aprovado o candidato cujo trabalho receba, na média dos avaliadores, nota superior a 7 (sete).