Tipo de produção (lista): h) organização de eventos para divulgação de pesquisa científica e difusão de conhecimentos para comunidade jurídica;
Ano da produção: 2021-2024
Área de concentração a que a produção está vinculada: EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS DESENVOLVIMENTO E MUDANÇA SOCIAL
Linha de Pesquisa a que a produção está vinculada: LINHA I – RELAÇÕES EMPRESARIAIS, DESENVOLVIMENTO E DEMANDAS SOCIAIS E LINHA II – EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS, PROCESSUALIDADE E RELAÇÕES JURÍDICASDESENVOLVIMENTO
Justificativa do Impacto da produção: As Semanas de Direito da UNIMAR, realizadas anualmente, configuram-se como um dos eventos mais relevantes do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da instituição, promovendo a integração entre ensino, pesquisa e extensão com foco nas Linhas I e II de pesquisa: Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais, e Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas e Desenvolvimento. Esses eventos contam com a intensa participação de alunos do mestrado e doutorado em Direito da UNIMAR, que desempenham papéis centrais na organização, mediação e execução das atividades propostas. Durante as Semanas de Direito, os discentes têm a oportunidade de coordenar palestras e minicursos ministrados por importantes autoridades do cenário jurídico nacional, abordando temas contemporâneos que dialogam diretamente com as linhas de pesquisa do PPGD, como a interseção entre relações empresariais e demandas sociais, o impacto de empreendimentos econômicos no desenvolvimento sustentável e as inovações em processualidade e relações jurídicas. Essa interação com renomados juristas não apenas enriquece a formação acadêmica dos alunos, mas também fortalece o compromisso da UNIMAR com a produção de conhecimento jurídico voltado para o atendimento das demandas sociais e o avanço do desenvolvimento regional e nacional.
TEXTO:
Retrospectiva das Semanas do Direito (2021–2024) – PPGD/UNIMAR
As Semanas do Direito realizadas entre 2021 e 2024 pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (PPGD/UNIMAR) destacaram-se por sua linguagem acessível, organização exemplar e riquíssima programação acadêmica. Em cada edição anual, o evento integrou ensino, pesquisa e extensão, alinhando os debates às Linhas de Pesquisa I e II do programa – abrangendo desde Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais até Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas de Desenvolvimento. Ao longo do quadriênio, renomados juristas e autoridades nacionais marcaram presença nas palestras, minicursos, painéis e mesas-redondas, sempre com intensa participação dos mestrandos e doutorandos na organização, mediação e condução das atividades. A seguir, apresentamos os destaques de cada edição anual da Semana do Direito no período.
2021 – 28ª Semana do Direito
A abertura da 28ª Semana do Direito (2021) contou com a Professora Claudia Lima Marques (UFRGS) abordando as tendências do Direito do Consumidor
Realizada de 25 a 29 de outubro de 2021, a 28ª Semana do Direito inaugurou o quadriênio com programação diversificada. A palestra de abertura foi proferida pela Professora Claudia Lima Marques (UFRGS), que abordou “Tendências da Atualização do CDC e a Lei 14.171/21” – tema de grande relevância social e acadêmica. Ao longo da semana, um time renomado de especialistas ofereceu minicursos presenciais e debates sobre assuntos atuais: o promotor Enilson Komono discorreu sobre lições da pandemia de COVID-19 e projetos sociais, o juiz do Trabalho Breno Ortiz apresentou as “principais mudanças no direito do trabalho nos últimos anos”, e o advogado Alysson A. S. e Silva explorou noções de direito eleitoral e urnas eletrônicas. Temas de forte impacto social também estiveram em pauta, como a palestra do Cel. Sugar Ray Robson Gomes sobre “Violência Policial: uma Banalidade do Mal na Perspectiva de Hannah Arendt” e da Delegada Darlene R. Costa sobre “O papel do Delegado de Polícia na investigação criminal”.
Além das palestras, a edição de 2021 ofereceu um momento inovador de integração acadêmica e cultural: o “Samba do Gal”, encontro coordenado pelo Prof. Galdino Luiz Ramos Jr., que misturou debates e música no encerramento do evento. A participação ativa de alunos de mestrado e doutorado foi um diferencial – diversos mestrandos mediaram mesas-redondas e auxiliaram na coordenação das atividades, enquanto docentes do PPGD contribuíram como palestrantes (por exemplo, minicurso da Profª. Jussara S. B. N. Ferreira sobre LGPD). Essa sinergia evidenciou a interação direta com as linhas de pesquisa do programa: discutiram-se desde questões de direito empresarial e desenvolvimento social (como a atualização do CDC e direitos do consumidor) até inovações jurídicas contemporâneas (LGPD, reformas trabalhistas, etc.), cumprindo o papel de unir teoria e prática em prol do desenvolvimento sociojurídico regional.
2022 – 29ª Semana do Direito
Em 2022, a 29ª Semana do Direito (24 a 28 de outubro) deu continuidade a essa trajetória de sucesso, ampliando o diálogo com temas emergentes e contando com personalidades de destaque nacional. As discussões daquele ano tiveram forte ênfase em responsabilidade social empresarial e desenvolvimento sustentável, refletindo as preocupações das Linhas I e II do PPGD com as demandas sociais e o desenvolvimento jurídico-econômico. Um dos painéis, por exemplo, debateu os desafios da implementação da função social (solidária) da empresa – temática alinhada à sustentabilidade e à ética nas relações empresariais contemporâneas. Também houve minicursos e mesas temáticas fomentando trocas de experiências entre os participantes.
Um dos pontos altos foi a atenção dada à inovação tecnológica no Direito. Nesta edição, ocorreu o lançamento do projeto “Inovajur”, um escritório jurídico experimental no Metaverso, iniciativa pioneira que permitiu inclusive a simulação de uma audiência virtual nesse ambiente imersivo. Essa atividade demonstrou na prática as possibilidades das novas tecnologias e do direito digital, conectando-se diretamente aos interesses da Linha II (inovações procedimentais e desenvolvimento jurídico) e preparando os alunos para as realidades emergentes da profissão. Além disso, painéis temáticos discutiram assuntos atuais como sustentabilidade e desenvolvimento socioeconômico, aprofundando o debate sobre como o Direito pode responder às demandas de um mundo em rápida mudança – por exemplo, debates sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável foram incorporados às mesas, alinhando-se à Linha I do PPGD.
Como nas demais edições, os pós-graduandos tiveram papel central: atuaram na organização logística e muitos foram mediadores ou debatedores nas sessões, garantindo um diálogo interativo entre acadêmicos, estudantes e profissionais. As atividades abrangeram aspectos das duas linhas de pesquisa do programa – por exemplo, discussões sobre inovações no processo judicial e no direito público ao lado de debates sobre empresas, direitos humanos e sustentabilidade. Essa combinação ficou evidente não só no lançamento da InovaJur – escritório no metaverso, mas também nos minicursos ministrados por docentes e pesquisadores do PPGD abordando atualidades como tecnologia e direito e políticas públicas. A 29ª Semana consolidou, assim, o compromisso da UNIMAR em promover um fórum qualificado e plural, unindo academia e sociedade em prol de um desenvolvimento jurídico sustentável e inovador.
2023 – 30ª Semana do Direito
O Ministro André Mendonça (STF) proferiu a palestra de abertura da 30ª Semana do Direito (2023), celebrando os 35 anos da Constituição Federal
Em 2023, a 30ª Semana Acadêmica de Direito ocorreu de 16 a 20 de outubro, marcada por uma temática especial: a celebração dos 35 anos da Constituição Federal de 1988. Com o lema “explorar o passado, compreender o presente e moldar o futuro”, a programação mergulhou na evolução do Direito brasileiro pós-Constituição, reunindo grandes nomes para refletir sobre os rumos do Estado Democrático de Direito. A abertura contou com o Ministro André Mendonça (STF), que abordou “O Valor Supremo no Estado Democrático de Direito” em sua palestra. Na sequência, o advogado Nelson Wilians, referência em empreendedorismo na advocacia, discutiu inovação na prática jurídica empresarial.
Durante a semana, diversas mesas-redondas e painéis temáticos contemplaram assuntos contemporâneos e interdisciplinares. Destacaram-se debates em Direito e Saúde, como a mesa “Políticas públicas de saúde da mulher” – que reuniu a prefeita de Bauru Suéllen Rosim e gestoras hospitalares para um diálogo sobre saúde e direitos das mulheres. Em Direito do Trabalho, a mesa “Inovações no mundo do trabalho” trouxe desembargadores do TRT-15 (Dr. Manoel C. Toledo Filho, Dr. Francisco G. Giordani) e advogados trabalhistas de diversos escritórios para discutir as transformações nas relações trabalhistas.
Houve ainda palestra da Procuradora-Geral do Estado de SP, Dra. Inês Coimbra, sobre “Advocacia Pública e consensualidade”, ligando o evento às discussões da Linha II (processualidade e desenvolvimento), e um encerramento com o Desembargador e professor Jorge Luiz Souto Maior tratando da “urgência de reler e aplicar a Constituição Federal” frente aos desafios.
A 30ª edição foi fruto de uma organização conjunta do Curso de Direito (graduação) e do PPGD/UNIMAR, fortalecendo a ponte entre graduação e pós-graduação. O engajamento de mestres e doutorandos esteve presente em todas as etapas – desde a curadoria dos temas (alinhados às pesquisas em andamento no programa) até a atuação como moderadores, monitores e até palestrantes em minicursos. Com discussões indo do desenvolvimento sustentável e direitos sociais (ex.: saúde pública, trabalho digno) às relações empresariais e inovações tecnológicas, a Semana do Direito de 2023 cumpriu exemplarmente seu papel de foro acadêmico crítico e atual, celebrando o passado constitucional brasileiro enquanto projetava os caminhos futuros do Direito.
2024 – 31ª Semana do Direito
Em 2024, a 31ª Semana do Direito (realizada em 16 a 18 de setembro) manteve o dinamismo e a relevância dos anos anteriores, adicionando um componente comemorativo marcante: os 35 anos do curso de Direito da UNIMAR. O evento celebrou a história da Faculdade de Direito (graduação) – que completava 35 anos de fundação – com o mote “Passado e Futuro, Tradição e Inovação”. Assim, a programação mesclou reflexões sobre a trajetória do ensino jurídico e as transformações contemporâneas que desafiam os juristas.
Como de praxe, juristas de renome nacional e autoridades participaram ativamente. Porém, essa edição também contou com estandes dos escritórios locais criando a ponte e o networking entre os estudantes e o mercado de trabalho. Egresso ilustres e parceiros institucionais ajudaram a revisitar a contribuição do curso de Direito da UNIMAR para a região e o país, enquanto especialistas em tecnologia e direito apresentaram perspectivas sobre inteligência artificial, blockchain e outras tendências jurídicas contemporâneas. Toda a Semana teve novamente sua organização contando com a participação dos alunos de pós-graduação em sinergia com a graduação, garantindo uma execução profissional do evento. Mestrandos e doutorandos atuaram como organizadores e monitores, fortalecendo, assim, a integração entre a pesquisa acadêmica e a comunidade jurídica local.
Impacto e Compromisso Institucional
As edições anuais da Semana do Direito do PPGD/UNIMAR entre 2021 e 2024 tiveram impacto profundo na comunidade acadêmica e jurídica, consolidando-se como um espaço de disseminação de conhecimento qualificado e de diálogo crítico sobre temas emergentes do Direito. A cada ano, o evento reafirmou o compromisso da Universidade de Marília com a formação crítica e transformadora de seus alunos, proporcionando-lhes vivências enriquecedoras ao lado de grandes nomes do cenário jurídico. Ao mesmo tempo, fortaleceu-se a integração entre ensino, pesquisa e extensão: os debates alimentaram linhas de pesquisa do PPGD, os alunos aplicaram na prática conteúdos de sala de aula, e os conhecimentos produzidos alcançaram a sociedade por meio das discussões públicas.
Em âmbito regional e nacional, as Semanas do Direito contribuíram para avançar o debate acadêmico e social, seja ao refletir sobre direitos fundamentais (como saúde, trabalho, sustentabilidade), seja ao introduzir inovações (como práticas jurídicas tecnológicas) no discurso jurídico local. Esse diálogo contínuo entre a universidade e a sociedade, fomentado pelo evento, evidencia o papel da UNIMAR como referência na área jurídica, comprometida não apenas com o ensino de excelência, mas também com o desenvolvimento jurídico e social do país. Em suma, as Semanas do Direito 2021–2024 deixaram um legado de conhecimento, inspiração e engajamento, reforçando a missão institucional de formar profissionais capazes de pensar criticamente o Direito e de atuar pela transformação positiva da realidade.
