Tipo de produção (lista): c) convênios, acordos de cooperação e instrumentos afins, orientados à capacitação de recursos humanos adequados para demandas jurídicas;

Ano da produção: 2022

Área de concentração a que a produção está vinculada: EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS DESENVOLVIMENTO E MUDANÇA SOCIAL

Linha de Pesquisa a que a produção está vinculada: LINHA I – RELAÇÕES EMPRESARIAIS, DESENVOLVIMENTO E DEMANDAS SOCIAIS E LINHA II – EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS, PROCESSUALIDADE E RELAÇÕES JURÍDICASDESENVOLVIMENTO

Justificativa do Impacto da produção: O Minter em Direito, realizado em parceria com a SVT Faculdade, sediada em São Luís/MA, entre 2022 e 2024, resultou na formação de 15 novos mestres aptos e vocacionados para a carreira acadêmica, atendendo à alta demanda por profissionais qualificados em uma região com baixa oferta de cursos de mestrado na área jurídica; além de suprir essa carência, o programa promoveu atividades educativas, como palestras e dinâmicas interativas, que enriqueceram a formação acadêmica dos mestrandos com uma abordagem prática e interdisciplinar, enquanto impactaram a sociedade local ao fomentar a conscientização sobre direitos e cidadania, contribuindo para o desenvolvimento educacional e social da comunidade maranhense.

Texto:

Projeto MINTER em Direito – Parceria PPGD/UNIMAR e SVT Faculdade (2021–2024)

Interiorização da Pós-Graduação em São Luís/MA (2022–2024)

Implementação do MINTER em Direito na SVT Faculdade (São Luís/MA)

Entre 2022 e 2024, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (PPGD/UNIMAR) implementou um Mestrado Interinstitucional (MINTER) em Direito na cidade de São Luís, Maranhão. Esse projeto foi concebido para suprir a alta demanda por formação acadêmica de alto nível em uma região que até então carecia de cursos de mestrado em Direito. Conforme destacado pela Pró-Reitora de Pós-Graduação da UNIMAR, a iniciativa buscou “levar educação de alto nível para além dos nossos muros, impactando positivamente regiões que demandam mais oportunidades de formação acadêmica avançada”. Com a chancela da CAPES e em parceria com a SVT Faculdade (instituição local), o MINTER Direito atendeu ao propósito de interiorizar a pós-graduação stricto sensu, oferecendo uma formação de excelência fora dos grandes centros. As aulas foram ministradas presencialmente por docentes da UNIMAR nas instalações da SVT em São Luís, garantindo aos mestrandos a mesma qualidade acadêmica do curso ofertado em Marília. Esse esforço de cooperação interinstitucional atendeu a um anseio da comunidade jurídica maranhense, possibilitando acesso inédito a um mestrado acadêmico em Direito na capital do Maranhão.

O projeto resultou na formação de 15 novos Mestres em Direito em São Luís, todos titulados pelo PPGD/UNIMAR em 2024. As pesquisas desenvolvidas por essa turma foram orientadas para as demandas sociais, econômicas e jurídicas da região, de modo a oferecer respostas acadêmicas a problemas locais e contribuir para o desenvolvimento do Maranhão. Durante o programa, os mestrandos participaram de diversas atividades acadêmicas, como seminários de pesquisa e eventos científicos, e muitos realizaram estágios docentes em instituições de ensino locais, fortalecendo sua experiência pedagógica. Houve também incentivo à produção intelectual: o MINTER gerou publicações científicas relevantes, incluindo a organização de uma coletânea de artigos dos participantes do projeto, além de trabalhos publicados em periódicos qualificados. Essa produção acadêmica qualificada reflete o compromisso do programa em inserir o Maranhão no circuito nacional da pesquisa jurídica.

Os egressos do MINTER Direito atuam hoje em áreas estratégicas para a sociedade local, aplicando o conhecimento adquirido em prol da cidadania jurídica. Em sua maioria, eles ingressaram ou avançaram profissionalmente nos seguintes campos:

• Docência jurídica: tornaram-se professores em faculdades e universidades, contribuindo para a formação de novos profissionais do Direito na região;
• Advocacia especializada: passaram a atuar como advogados com capacitação avançada, atendendo com maior preparo técnico às demandas da advocacia maranhense;
• Consultoria e auditoria jurídicas: alguns egressos prestam consultoria jurídica em setores públicos e privados, ou atuam como assessores e auditores legais, influenciando políticas e práticas institucionais.

Essa diversificação de atuações evidencia o impacto social e profissional do programa, que qualificou mão de obra jurídica altamente especializada para o estado. As dissertações defendidas ao final do curso abordaram temas de grande pertinência regional e nacional, a exemplo de regularização fundiária, consumo sustentável, inclusão de minorias, políticas públicas educacionais, práticas de compliance e transformações do mercado de trabalho. Esses temas refletem desafios concretos do Maranhão e do Brasil, indicando que os novos mestres em Direito produziram conhecimento aplicável às políticas públicas e às demandas da sociedade. Em conjunto, os resultados do MINTER em São Luís fortaleceram capacidades locais e deixaram um legado de conhecimento que continuará gerando boas práticas na esfera jurídica.

Integração Acadêmica UNIMAR–SVT e Produção Científica