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Universidade de Marília (UNIMAR), por meio do seu Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), tem se destacado internacionalmente na defesa dos direitos da Natureza. Desde 2021, a UNIMAR atua como parceira do projeto “Harmony with Nature” da Organização das Nações Unidas (ONU) – uma iniciativa global que busca promover um relacionamento ecologicamente equilibrado entre a humanidade e o meio ambiente. Esse projeto, criado pela ONU, incentiva uma mudança de paradigma jurídico e social em direção a uma perspectiva ecocêntrica, na qual a proteção da Natureza ocupa posição central nos esforços de desenvolvimento sustentável.

O projeto Harmony with Nature surgiu a partir de discussões na Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2009, a ONU adotou a primeira resolução sobre Harmonia com a Natureza (Resolução A/RES/64/196) e proclamou 22 de abril como o Dia Internacional da Mãe Terra (Resolução A/RES/63/278). Os Estados-Membros, então, reconheceram formalmente que a Terra e seus ecossistemas são nosso lar comum e ressaltaram a necessidade de promover a harmonia com a Natureza para alcançar um equilíbrio justo entre as necessidades econômicas, sociais e ambientais, tanto do presente quanto das futuras gerações.

Desde então, a ONU vem reforçando esse compromisso: em 2010, definiram-se diretrizes para implementar o programa Harmony with Nature, incluindo a realização de Diálogos Interativos anuais a partir de 2011. No primeiro Diálogo Interativo, realizado em 2011, discutiram-se maneiras de adotar uma abordagem holística do desenvolvimento sustentável em harmonia com o meio ambiente, compartilhando experiências de diferentes países na criação de critérios e indicadores para medir esse desenvolvimento sustentável em harmonia com a Natureza.

Ao longo da década seguinte, o movimento ganhou força. Em 2016, o projeto abriu espaço para a participação de “experts” (especialistas) de diversas partes do mundo, incluindo acadêmicos, juristas e defensores ambientais. Esses especialistas – entre os quais se incluem integrantes do PPGD/UNIMAR – atuam sob uma perspectiva biocêntrica, buscando o reconhecimento dos direitos da Mãe Terra e inspirando cidadãos e sociedades a reconsiderarem a forma como interagem com o mundo natural. 

O objetivo central é influenciar políticas e práticas para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em harmonia com a Natureza, reconhecendo, por exemplo, que alguns países já incorporam os direitos da Natureza em suas legislações nacionais como parte da promoção do desenvolvimento sustentável. Em outras palavras, o projeto Harmony with Nature representa um esforço coletivo internacional para inserir a Natureza como sujeito de direitos no centro das decisões, garantindo que o progresso econômico e social ocorra sem destruir nosso patrimônio ambiental comum.

Envolvimento da UNIMAR e defesa dos direitos da Natureza: 

Inserida nesse contexto global, a UNIMAR – por meio do PPGD – abraçou a causa e tornou-se uma instituição de referência na discussão de uma jurisprudência da Terra. Os esforços da universidade nessa área ganharam reconhecimento notório em 2019, quando trabalhos desenvolvidos pelo grupo de pesquisa em direitos da Natureza do PPGD/UNIMAR resultaram na participação de alunos e docentes no Nono Diálogo Interativo da Assembleia Geral da ONU sobre Harmonia com a Natureza, realizado na sede da ONU em Nova York em 22 de abril daquele ano. 

Sob supervisão da Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago – docente do PPGD e coordenadora dos projetos relacionados ao tema –, o mestrando Bruno Torquette (cuja pesquisa de dissertação abordou consumo colaborativo) e os então doutorandos Vinicius Mendes Silva e Ocimar Barros de Oliveira (ambos desenvolvendo trabalhos ligados ao desenvolvimento sustentável) representaram a UNIMAR nesse fórum internacional.

Essa participação ativa nos debates globais rendeu frutos importantes: a ONU mencionou a UNIMAR no relatório oficial A/74/236 de 2019 como uma das instituições de ensino ao redor do mundo que promovem o debate em defesa dos direitos da Natureza. Em outras palavras, a universidade foi reconhecida pela ONU como instituição defensora dos direitos da Natureza, integrando um seleto grupo global engajado na promoção desse novo paradigma jurídico-ambiental.

Esse reconhecimento internacional foi motivo de grande orgulho e sinaliza o compromisso da UNIMAR com a sustentabilidade. Conforme destacou a professora Mariana Santiago, o relatório da ONU evidenciou o trabalho que diversas instituições de ensino vêm realizando para esclarecer, estimular e defender os direitos da Natureza, e a UNIMAR se coloca entre esses notáveis atores comprometidos com o futuro do planeta. 

A Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Ação Comunitária da Unimar, Profa. Fernanda Serva Mesquita, afirmou que a menção pela ONU representa um amadurecimento institucional e reforça os valores da universidade na defesa contínua dos direitos da Natureza. “Ser reconhecida pela ONU é resultado, sem dúvida, do trabalho de excelência do grupo de pesquisa coordenado pela Profa. Dra. Mariana Santiago, em conjunto com os professores e alunos do nosso Programa de Mestrado e Doutorado em Direito” – comentou a Pró-Reitora, ressaltando a honra desse reconhecimento e a importância de continuar trilhando esse caminho em prol do meio ambiente. Na mesma linha, o coordenador do PPGD, Prof. Dr. Jonathan Vita, salientou que essa conquista reconhece o esforço do PPGD Unimar em incentivar seus pós-graduandos na produção de estudos acadêmicos relevantes, demonstrando a importância do tema Direitos da Natureza e posicionando o PPGD/UNIMAR como um importante centro de reflexão jurídica sobre o assunto no país.

Atuação acadêmica e formação de pesquisadores engajados: Internamente, o PPGD/UNIMAR incorporou o tema de maneira pioneira em suas atividades de ensino e pesquisa, com destaque para a disciplina “Teorias do Desenvolvimento”. Em 2019, a Prof.ª Mariana Santiago passou a incluir nessa disciplina do doutorado em Direito os debates sobre os direitos da Natureza. A ideia foi utilizar as aulas para introduzir conceitos de desenvolvimento ecocêntrico e sustentabilidade holística, instigando reflexões críticas nos alunos. A partir das leituras e discussões em sala, identificaram-se os estudantes com maior interesse e desempenho no tema para integrar o grupo de pesquisa específico voltado à investigação dos direitos da Natureza (muitos desses estudos realizados preferencialmente em língua inglesa, dada a dimensão internacional do assunto. 

Essa estratégia pedagógica mostrou-se muito bem-sucedida na formação de pesquisadores engajados: diversos mestrandos e doutorandos vêm desenvolvendo suas dissertações e teses orientadas por essa temática. “A fim de alcançar um equilíbrio justo entre as necessidades econômicas, sociais e ambientais do presente e do futuro, os mestrandos e doutorandos têm desenvolvido estudos para encontrar maneiras de promover uma abordagem holística do desenvolvimento sustentável em harmonia com a Natureza” – ressalta a Profª Mariana, explicando que os jovens pesquisadores buscam novas formas de integrar economia, sociedade e ecologia. Desse modo, a disciplina Teorias do Desenvolvimento tornou-se um verdadeiro celeiro de talentos dedicados à causa ambiental, capacitando juristas conscientes da importância de defender os direitos naturais e de construir políticas públicas ecologicamente equilibradas.

Objetivos ecocêntricos e desenvolvimento sustentável: 

Em todas essas frentes, o objetivo maior do projeto Harmony with Nature, compartilhado pela UNIMAR, tem sido promover uma visão de mundo ecocêntrica – isto é, centrada no ecossistema como um todo – em contraposição à visão puramente antropocêntrica. Isso significa reconhecer que a Natureza possui valor intrínseco e direitos próprios, e que o ser humano é parte integrante (e não dominante) do ambiente. Na prática, a atuação do PPGD/UNIMAR dentro do projeto visa inspirar transformações legais e culturais: por exemplo, contribuir para que leis e políticas considerem os ecossistemas como sujeitos de direito, incentivar práticas econômicas sustentáveis (como a agroecologia e iniciativas de justiça socioecológica) e reforçar nos diversos públicos a importância de rever nossos padrões de consumo e produção. Esse enfoque ecocêntrico está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, pois entende-se que somente respeitando os limites e direitos da Natureza será possível erradicar a pobreza, promover justiça social e assegurar a qualidade de vida das futuras gerações. A experiência da UNIMAR mostra, inclusive, que a academia pode e deve desempenhar um papel ativo nesse processo – seja formando profissionais sensibilizados com a causa ambiental, seja produzindo conhecimento para embasar novas legislações e políticas públicas mais verdes.

Durante o quadriênio 2021–2024, o projeto Harmony with Nature no âmbito do PPGD/UNIMAR desenvolveu uma série de atividades de grande alcance social e ambiental. No campo da pesquisa, os integrantes do programa produziram dissertações, teses e artigos científicos sobre temas como direitos da Natureza, economia ecológica, políticas de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental corporativa, entre outros. A própria revista acadêmica do curso, a Revista Argumentum, lançou em 2020 uma seção temática permanente “Harmony with Nature”, dedicada a publicar estudos nacionais e internacionais sobre Earth Jurisprudence (Jurisprudência da Terra) e assuntos correlatos. Essa iniciativa editorial inovadora – coordenada pela Profª Mariana Santiago, editora-chefe do periódico – abriu as portas da revista a artigos em múltiplos idiomas (Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano e Alemão) e de diversas disciplinas, ampliando o diálogo interdisciplinar em torno dos direitos da Natureza. Como resultado, a UNIMAR tornou-se uma difusora ativa de conhecimento sobre o paradigma ecocêntrico, contribuindo para o debate global diretamente a partir de Marília.

No âmbito educacional e de extensão, o PPGD/UNIMAR promoveu eventos e fóruns de discussão voltados ao público interno e externo, conscientizando sobre a importância de uma relação harmoniosa com o meio ambiente. Dentre essas atividades, destacaram-se ciclos de palestras e seminários – como a série “Diálogos sobre Desenvolvimento, Empresa e Sociedade”, iniciada em 2020 e continuada nos anos seguintes – que trouxeram juristas, professores e especialistas (nacionais e internacionais) para debater temas ligados ao desenvolvimento sustentável, governança ambiental e direitos da Natureza. Esses eventos, muitos dos quais realizados em formato digital e abertos à comunidade, aproximaram a academia da sociedade, fomentando debates plurais e acessíveis sobre questões ambientais contemporâneas. Além disso, o PPGD incentivou seus alunos a participarem de conferências e competições acadêmicas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, fortalecendo o engajamento dos pós-graduandos com problemas reais da comunidade e possíveis soluções legais.

No cenário internacional, a UNIMAR manteve presença ativa nos fóruns da ONU sobre Harmonia com a Natureza durante o período. Após a participação marcante no evento de 2019 em Nova York, representantes da universidade continuaram contribuindo com os diálogos globais – seja acompanhando virtualmente os Diálogos Interativos anuais promovidos pela ONU em torno do Dia da Mãe Terra, seja enviando contribuições e relatos de boas práticas para os relatórios anuais do Secretário-Geral da ONU sobre o tema. Esse intercâmbio constante permitiu à UNIMAR tanto aprender com experiências internacionais quanto compartilhar suas iniciativas com o mundo. A colaboração da Prof.ª Mariana Santiago em rede com outros especialistas resultou, por exemplo, em parcerias institucionais e na troca de conhecimento com universidades de outros países e com órgãos públicos no Brasil interessados em incorporar o princípio da harmonia com a Natureza em suas políticas locais. Tais esforços consolidaram a imagem da UNIMAR como referência nacional na pauta dos direitos da Natureza – a ponto de a ONU ter reafirmado esse reconhecimento oficial da universidade como uma das protagonistas acadêmicas na área.

Em conclusão, o período de 2021 a 2024 marcou a consolidação do PPGD/UNIMAR como defensor ativo dos direitos da Natureza e aliado na construção de um futuro sustentável. Por meio do projeto Harmony with Nature, a universidade uniu ensino, pesquisa e extensão num esforço integrado para promover a justiça ecológica. A linguagem clara e o tom institucional das iniciativas garantiram que os conhecimentos produzidos alcançassem não só a comunidade acadêmica, mas também o público geral, fomentando uma cultura de respeito ao meio ambiente. Assim, a UNIMAR cumpre com excelência seu papel social, contribuindo para uma sociedade mais consciente e em harmonia com a Natureza – um legado que certamente perdurará para as próximas gerações.

No mês de abril de 2025, novamente a UNIMAR foi representada na Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre “Harmonia com a Natureza e Bem Viver”, realizada anualmente em comemoração ao Dia Internacional da Mãe Terra. A delegação foi composta pelo coordenador do PPGD, Prof. Dr. Jonathan Barros Vita, pela docente e pesquisadora Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago e os doutorandos Liciane Silva e Henrique Garcia. O convite à Universidade se deu em virtude da atuação do grupo no campo dos Direitos da Natureza, com destaque para os trabalhos desenvolvidos na INSOL, um projeto de extensão que promove soluções jurídicas solidárias em parceria com comunidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.