Tipo de produção (lista): e) atuação na formação continuada de carreiras jurídicas;
Ano da produção: 2023
Área de concentração a que a produção está vinculada: EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS DESENVOLVIMENTO E MUDANÇA SOCIAL
Linha de Pesquisa a que a produção está vinculada: LINHA II – EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS, PROCESSUALIDADE E RELAÇÕES JURÍDICASDESENVOLVIMENTO
Justificativa do Impacto da produção: Desde 2023, a Universidade de Marília (Unimar) tem fortalecido sua parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15), culminando, em 2024, na formalização de um convênio para intercâmbio e cooperação acadêmica, que inclui congressos, palestras, programas educativos e visitas institucionais, como a concessão do Colar do Mérito Judiciário ao Reitor, gerando impactos sociais e econômicos significativos: socialmente, promove a conscientização sobre direitos trabalhistas e a formação de cidadãos críticos, contribuindo para uma sociedade mais justa; economicamente, estimula a economia local por meio de eventos, capacita empresas para cumprir a legislação trabalhista, reduzindo custos com litígios, e atrai investimentos ao elevar a visibilidade da região; além disso, mestrandos e doutorandos da Unimar se beneficiam do acesso a práticas jurídicas reais e da troca de experiências com magistrados, enriquecendo suas pesquisas e formação profissional, enquanto magistrados e servidores do TRT 15 ganham oportunidades de atualização acadêmica e interação com a produção científica, fortalecendo sua atuação judicial.
TEXTO:
Convênio TRT-15 e Unimar (2021–2024): Cooperação entre Justiça e Academia
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e a Universidade de Marília (Unimar) consolidaram, no quadriênio 2021–2024, uma parceria institucional de caráter técnico-científico que aproxima o sistema de Justiça e a academia. Essa cooperação foi formalizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica 18/2024, processo PROAD n.º 15537/2024, firmado em 2024, estabelecendo bases para uma atuação conjunta técnica, operacional, científica e acadêmica.
O convênio envolve a Escola Judicial do TRT-15 (EJUD-15) e o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unimar, com iniciativas voltadas à formação continuada de magistrados e servidores e ao desenvolvimento de projetos de interesse comum na área jurídica.
A parceria teve origem na visão compartilhada de promover o aperfeiçoamento profissional no âmbito do Direito do Trabalho e fortalecer a interação entre o Judiciário trabalhista e a pesquisa acadêmica. Desde 2021, TRT-15 e Unimar vinham estreitando laços em eventos jurídicos e projetos educacionais. Esse relacionamento culminou, em agosto de 2024, na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições, observando as normas vigentes (Lei nº 14.133/2021) para parcerias públicas. A solenidade de formalização ocorreu durante um congresso nacional em Campinas, simbolizando o compromisso de ambas as partes com a capacitação jurídica. Estiveram presentes autoridades como o Presidente do TRT-15, Desembargador Samuel Hugo Lima, e o Reitor da Unimar, Prof. Dr. Márcio Mesquita Serva, reforçando o caráter institucional da união. Esse contexto de formalização evidenciou a convergência de objetivos entre o Tribunal e a Universidade, estruturando as bases legais e administrativas para as atividades conjuntas no período.
O convênio firmado possui natureza científica, acadêmica, técnica e operacional, delineando uma cooperação ampla. Seu objeto principal é desenvolver uma sistemática de colaboração em atividades de interesse comum, sem transferência de recursos financeiros. Um dos pontos centrais da parceria é a qualificação acadêmica de magistrados e servidores do TRT-15. A Unimar disponibilizou vagas exclusivas nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito – 10 vagas de doutorado e 10 de mestrado – destinadas a juízes do trabalho e servidores indicados pelo Tribunal. Além da reserva de vagas, a Universidade oferece desconto de 50% nas mensalidades desses cursos para os alunos selecionados pela EJUD-15, válido durante todo o período de formação. Cabe à Escola Judicial conduzir processos seletivos internos para preenchimento das vagas e encaminhar os candidatos aprovados para matrícula na Unimar. Essa política de incentivo educacional visa facilitar o acesso dos profissionais do TRT-15 à pós-graduação stricto sensu, fortalecendo sua capacitação técnica e acadêmica.
Do ponto de vista acadêmico, a parceria permite intercâmbio de conhecimentos: magistrados e servidores ingressam no ambiente universitário, contribuindo com sua experiência prática nas pesquisas, enquanto a Universidade adequa seus programas às demandas contemporâneas da Justiça do Trabalho. O caráter técnico-científico do convênio também abrange cooperação em pesquisas jurídicas, consultoria mútua e desenvolvimento de estudos voltados à efetividade do Direito do Trabalho e direitos sociais. Em suma, a natureza do acordo reflete uma simbiose entre teoria e prática jurídica, na qual o TRT-15 enriquece a formação acadêmica de seus quadros e a Unimar cumpre seu papel social de qualificar profissionais comprometidos com a justiça.
Congressos de Direito do Trabalho: Integração e Atualização
Ao longo de 2021–2024, o TRT-15 e Unimar realizaram conjuntamente importantes congressos de Direito do Trabalho, eventos de grande porte que ilustram a força da parceria. Destaca-se a participação da Unimar no 24º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo TRT-15 em Campinas, em setembro de 2024. Nesse evento tradicional, que reuniu mais de mil participantes e juristas de todo o Brasil, a Unimar atuou como patrocinadora e apoiadora técnica, montando inclusive um estande para interação com os congressistas. Durante o congresso, as instituições oficializaram o acordo de cooperação técnica, marcando simbolicamente a consolidação da parceria no meio de um fórum nacional de debates. Autoridades realçaram o valor dessa união: o Presidente do TRT-15, Desembargador Samuel Hugo Lima, afirmou que “essa união é importante para a difusão de ideias. Temos aqui advogados, estudantes e juízes de todo o Brasil… A presença da Unimar, com suas iniciativas de apoio técnico e educacional, enriquece o ambiente e fomenta a troca de conhecimentos entre os participantes”. Essa declaração evidencia como a cooperação trouxe a dimensão acadêmica para um evento jurídico de relevo, promovendo integração entre teoria e prática.
Outro momento de destaque foi o XIX Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, realizado em novembro de 2023 na cidade de Marília. Organizado como iniciativa conjunta do TRT-15 e da Unimar, o congresso reuniu profissionais do setor jurídico e do agronegócio para discutir as relações laborais no meio rural. A abertura oficial contou com a presença do Reitor da Unimar e de autoridades judiciais, marcando a importância dada pela Universidade em sediar eventos que tradicionalmente ocorriam em outras cidades.
Após um hiato de cinco anos sem a realização desse congresso, o Presidente do TRT-15 celebrou a retomada em parceria com a Unimar, enfatizando tratar-se de um “marco na promoção de debates e reflexões sobre as questões trabalhistas no meio rural” e uma oportunidade para “compartilhar conhecimentos, experiências e boas práticas” em busca de soluções para os desafios do setor. Do lado acadêmico, a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Unimar, Profª Fernanda Serva, registrou a alegria de receber o congresso na Universidade, agradecendo “a parceria e dizendo que estamos muito felizes de poder proporcionar [este evento] à nossa cidade”. Esses congressos, além de atualizarem magistrados, servidores, estudantes e advogados sobre temas emergentes (como tecnologia no trabalho rural, competência da Justiça do Trabalho, etc., simbolizam a aproximação entre o mundo acadêmico e as práticas da Justiça do Trabalho. A Unimar, ao sediar e coorganizar eventos de tal magnitude, reforçou seu papel como polo difusor de conhecimento jurídico e ponto de encontro entre juristas e pesquisadores.
Projetos de Mediação e Conciliação: Formação e Cidadania
Outro eixo de ações conjuntas no período foram os projetos de incentivo à mediação e conciliação de conflitos trabalhistas, buscando reduzir a litigiosidade e promover a paz social. Um exemplo marcante foi o projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas”, iniciativa da Vice-Presidência Judicial do TRT-15 em parceria com a OAB, que teve etapas sediadas na Unimar. Em maio de 2023, a Universidade recebeu a 7ª edição desse projeto, com uma palestra aberta ao público sobre os benefícios dos métodos alternativos de resolução de conflitos.
O evento, realizado na Sala do Júri do campus, reuniu advogados, representantes de empresas e sindicatos, além de estudantes, objetivando “incrementar a conciliação e a mediação, especialmente nas regiões do estado com maiores índices de litigiosidade de massa”. Na ocasião, o Desembargador João Alberto Alves Machado (vice-presidente do TRT-15) explicou as vantagens do projeto e ressaltou que “um acordo sempre atende, de forma mais célere e com eficiência, aos interesses das partes… ao final, reverte em benefícios concretos na recomposição da paz e da justiça social”. Essa fala evidencia o impacto social buscado: reduzir conflitos judiciais por meio do diálogo, agilizando soluções e restabelecendo a harmonia nas relações de trabalho.
A Unimar, como sede do projeto em Marília, proporcionou o ambiente acadêmico para essas discussões, envolvendo seus alunos de Direito no contato direto com práticas de conciliação. Para a Pró-Reitora Fernanda Mesquita Serva, receber eventos assim “fortalece os laços entre a academia e as instituições judiciais, enriquece o processo de aprendizagem dos nossos acadêmicos… A Unimar reitera seu compromisso com a promoção da justiça e da cidadania e se sente privilegiada em sediar este evento”. O engajamento dos estudantes em atividades de conciliação contribui para sua formação humanística, mostrando na prática a importância do consenso e da mediação. Esse projeto e outros similares (como semanas de conciliação e cursos de formação de mediadores) geram efeitos concretos de redução de litígios, ao mesmo tempo em que cumprem a missão pedagógica de formar profissionais do Direito mais conscientes da cultura da paz. Assim, a parceria TRT-15/Unimar, ao apoiar iniciativas de conciliação, traduz-se em ganhos para o Judiciário (desafogando pautas) e para a sociedade (resolução mais rápida de disputas trabalhistas), alinhando-se também à função social da universidade de difundir métodos pacíficos de solução de conflitos.
Reconhecimento Institucional
Os anos de convênio também foram marcados por reconhecimentos mútuos e homenagens que destacam a excelência e o impacto da cooperação. Em março de 2023, o Reitor da Unimar, Dr. Márcio Mesquita Serva, foi agraciado pelo TRT-15 com o Grande Colar da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, honraria máxima concedida pelo Tribunal a personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho. A cerimônia solene, realizada no plenário do TRT-15 em Campinas e que marcou a abertura do Ano Judiciário, reuniu autoridades judiciárias, políticas e acadêmicas. Segundo o Presidente do TRT-15, Des. Samuel Hugo Lima, o Reitor da Unimar foi escolhido por sua trajetória de dedicação ao ensino, pesquisa e extensão, “com ênfase na formação de profissionais para atuarem no campo do Direito do Trabalho”, contribuindo para o desenvolvimento regional e a promoção da justiça social.
Ao receber a honraria, Dr. Márcio Serva enfatizou que o prêmio pertence a toda a comunidade Unimar, sendo “uma homenagem a toda a equipe da Unimar, que trabalha com dedicação e comprometimento para oferecer uma educação de qualidade e formar cidadãos conscientes e preparados para os desafios do mundo”. Essa condecoração simboliza o reconhecimento institucional do TRT-15 à contribuição da Unimar na área trabalhista, coroando os esforços conjuntos em prol da educação e da Justiça.
Na mesma solenidade, outras personalidades do Direito do Trabalho foram homenageadas, incluindo a Ministra do TST Morgana Richa, que aproveitou para elogiar o trabalho da Unimar em “formar profissionais capacitados e comprometidos com a sociedade”, salientando que a homenagem refletia o reconhecimento a todos os que atuam na área trabalhista e “às instituições de ensino que contribuem para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária”. Essa fala reforça como a atuação da Unimar, em parceria com o TRT-15, tem alcance que extrapola a academia, influenciando positivamente o tecido social. A vice-reitora da Unimar, Profª Dra. Regina Lúcia Serva, e demais dirigentes acadêmicos presentes manifestaram o orgulho pela honraria, entendendo-a como resultado de uma visão institucional voltada à excelência, ao desenvolvimento da região e ao compromisso com a justiça social.
Além dessa homenagem de grande destaque, a parceria foi celebrada e reconhecida em diversos momentos: nos congressos e eventos, os dirigentes do TRT-15 frequentemente agradeciam o apoio da Unimar, enquanto a Universidade por sua vez homenageou magistrados e convidados em cerimônias acadêmicas. Essa troca de reconhecimentos consolidou a confiança recíproca entre as instituições e conferiu legitimidade pública ao convênio, demonstrando o valor que a união entre Justiça do Trabalho e academia agrega para ambos os lados.
Relevância da Parceria para Formação e Integração
A cooperação entre TRT-15 e Unimar mostrou-se especialmente relevante para a formação continuada de carreiras jurídicas e para a integração entre o sistema de justiça e a academia. Do ponto de vista do Tribunal, o convênio ampliou as possibilidades de capacitação dos magistrados e servidores, inserindo-os num ambiente de educação formal de alto nível. Ao cursarem mestrado ou doutorado em Direito, esses profissionais têm a chance de aprofundar conhecimentos teóricos, realizar pesquisas aplicadas e desenvolver uma visão crítica sobre o Direito do Trabalho, aprimorando sua atuação jurisdicional. Conforme observou o Juiz do TRT-15 e conselheiro do CNJ, Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, durante o congresso em 2024, “a celebração do convênio com a Unimar permitirá que nossos servidores aprofundem seus conhecimentos por meio de uma pós-graduação, reforçando a importância dessa parceria”. Essa declaração sublinha o papel do convênio como instrumento de valorização profissional e melhoria do serviço prestado pelo Judiciário, na medida em que servidores e juízes mais qualificados tendem a difundir esse conhecimento em suas unidades, influenciando colegas e aperfeiçoando práticas.
Sob a ótica da Unimar, a parceria trouxe o mundo forense para dentro da academia, enriquecendo a formação dos alunos de graduação e pós-graduação. A presença de magistrados e servidores como discentes (e eventualmente ministrando palestras ou disciplina optativas) cria um intercâmbio profícuo: teoria e prática dialogam em sala de aula, casos reais iluminam a pesquisa acadêmica e, em contrapartida, soluções pensadas na academia podem ser aplicadas na jurisdição. Como enfatizou o Prof. Emerson Borges, coordenador do PPGD Unimar, essa “parceria institucional-acadêmica tende a ser profícua para todos os envolvidos. A Justiça do Trabalho é essencial para a sociedade e é a sua marca de humanidade que a torna ainda mais especial”. Ou seja, a conjunção das experiências permite formar juristas com sólida base teórica e sensibilidade para as questões sociais e humanas subjacentes aos conflitos trabalhistas.
Adicionalmente, a EJUD-15 e o corpo docente da Unimar passaram a colaborar em projetos pedagógicos, compartilhando expertises na elaboração de cursos, seminários e materiais didáticos. Essa integração institucional ecoa políticas nacionais de educação judicial continuada e de incentivo à pesquisa jurídica. Em suma, o convênio converteu-se em via de mão dupla: profissionais do TRT tornaram-se alunos e parceiros acadêmicos, enquanto a Universidade se aproximou das necessidades reais da Justiça do Trabalho. Isso resulta em uma formação continuada mais contextualizada e prática, beneficiando carreiras jurídicas em todos os níveis – do servidor técnico ao juiz – e contribuindo para reduzir a distância entre teoria jurídica e aplicação da lei.
A parceria TRT-15/Unimar gerou significativos impactos sociais na comunidade jurídica e na sociedade regional. Em primeiro lugar, possibilitou a disseminação ampliada de conhecimentos jurídicos. A realização de congressos nacionais e seminários temáticos em Marília e Campinas trouxe para o público local – advogados, estudantes, empresas e cidadãos – debates atualizados sobre reformas trabalhistas, direitos dos trabalhadores rurais, práticas processuais, equidade de gênero, entre outros assuntos. Esses eventos, abertos e divulgados amplamente, funcionam como instrumentos de educação continuada da sociedade, levando informação de qualidade além dos muros das instituições. Por exemplo, o Congresso de Direito do Trabalho Rural contou com apoio de sindicatos, associações e da prefeitura de Marília, mobilizando diversos setores da comunidade. Assim, o conhecimento produzido e compartilhado em parceria reverbera no fortalecimento da consciência de direitos e deveres dos cidadãos, elemento essencial para o exercício da cidadania.
Outro impacto notório foi o estímulo à cultura da conciliação e da cidadania, com reflexos na redução de litígios trabalhistas. Através de projetos como o “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas” e da inclusão do tema da mediação na formação acadêmica, a parceria ajudou a difundir entre estudantes, profissionais e jurisdicionados a ideia de que o diálogo e o acordo são caminhos eficazes para solucionar conflitos. Ao esclarecer os benefícios dos métodos alternativos de solução de controvérsias e “destrancar vias de diálogo… obstruídas pela cultura da demanda”, essas iniciativas contribuem para diminuir o número de ações judiciais prolongadas, beneficiando o sistema de justiça como um todo. Menos litígios significam decisões mais rápidas nos casos existentes e menor custo emocional e financeiro para trabalhadores e empregadores, o que se traduz em pacificação social e ambiente econômico mais favorável.
A parceria também trouxe benefícios econômicos locais. A presença de um número expressivo de magistrados, servidores e participantes de outros estados nos eventos sediados em Marília movimentou o turismo de negócios na cidade, beneficiando hotéis, restaurantes e comércio. A própria concessão de bolsas de estudos para membros do TRT-15 representa investimento na economia do conhecimento regional, pois muitos desses profissionais fixam residência temporária ou viajam regularmente a Marília para os cursos, gerando movimento na economia local. Além disso, ao formar mestres e doutores que possivelmente seguirão carreira docente ou de pesquisa, o convênio multiplica a capacidade de produção acadêmica no interior do Estado, podendo atrair novos projetos e centros de estudo para a região.
Por fim, é importante sublinhar a contribuição estratégica da Universidade de Marília para o desenvolvimento regional e a promoção da justiça social, catalisada por esta parceria. A Unimar, com mais de meio século de história, reafirmou através do convênio seu compromisso de formar profissionais altamente qualificados e socialmente responsáveis para o interior paulista. Como realçado na justificativa do TRT-15 ao homenagear o Reitor, a Unimar tem foco na educação que contribui com o desenvolvimento regional e defende os direitos trabalhistas promovendo a justiça social. Ao investir na qualificação de servidores públicos e ao abrir suas portas para eventos do Judiciário, a Universidade atua como agente de desenvolvimento local, integrando saber acadêmico com as demandas práticas da região.
A parceria gerou novos mestres e doutores comprometidos com os valores sociais, muitos dos quais continuarão servindo à Justiça do Trabalho na região de forma ainda mais qualificada ou lecionando em faculdades próximas, multiplicando conhecimento. Projetos conjuntos, como o Efetiva TRT-15 (ligado à eficiência das execuções trabalhistas) do qual a Unimar participou em 2024, mostram que a Universidade se engajou também em questões estruturais da justiça, emprestando seu capital intelectual para buscar soluções que beneficiem a população (por exemplo, agilizando o cumprimento de sentenças trabalhistas). Essa sinergia contribui para que a região da 15ª Região (interior e litoral de São Paulo) seja vista como um polo de excelência em prática judiciária e pesquisa jurídica.
No tocante à justiça social, os valores compartilhados entre Unimar e TRT-15 ficam evidentes em todas as iniciativas: a defesa da dignidade do trabalhador rural debatida nos congressos, a pacificação de conflitos trabalhistas pelas conciliações, a proteção das mulheres no ambiente de trabalho e fora dele, a formação de operadores do Direito conscientes de seu papel social. Cada profissional aprimorado e cada ação de conhecimento disseminada representam um passo no fortalecimento da cidadania e na prevenção de injustiças. Como afirmou a Ministra Morgana Richa ao elogiar a Unimar, formar profissionais comprometidos com a sociedade e com uma sociedade mais justa é a meta maior, atingida quando instituições de ensino e justiça caminham juntas.
Em conclusão, o convênio entre o TRT da 15ª Região e a Unimar, no período 2021–2024, mostrou-se um modelo bem-sucedido de parceria interinstitucional. Ele conseguiu alinhar objetivos de aprimoramento profissional, acadêmico e social, concretizando projetos de grande alcance e estabelecendo laços duradouros. Os impactos positivos – seja na qualificação de quadros do Judiciário, na troca de saberes, na diminuição de conflitos ou no enriquecimento da comunidade local – atestam a relevância desta cooperação. Tais resultados reforçam a importância de se manter e ampliar iniciativas como essa, garantindo que a Justiça do Trabalho e a Academia continuem “trabalhando de mãos dadas” em prol do bem comum, da educação jurídica de qualidade e da realização dos ideais de justiça social que ambas as instituições defendem.
