Tipo de produção (lista): d) atuação de representação da sociedade civil em audiências públicas, amici curiae, ou participação em conselhos e comissões de assessoramento da sociedade civil;

Ano da produção: 2021-2024

Área de concentração a que a produção está vinculada: EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS DESENVOLVIMENTO E MUDANÇA SOCIAL

Linha de Pesquisa a que a produção está vinculada: LINHA II – EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS, PROCESSUALIDADE E RELAÇÕES JURÍDICASDESENVOLVIMENTO

Justificativa do Impacto da produção: No âmbito das parcerias, destaca-se inicialmente a colaboração do PPGD com o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Marília (CODEM). Nesse contexto, bolsistas do Programa de Pós-Graduação (PPG) em Direito, atuam diretamente nas atividades do Conselho, com ênfase na Linha I – Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais. Alunos do mestrado e do doutorado em Direito da UNIMAR desempenham um papel fundamental ao oferecer: apoio às demandas do Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília; organização e participação ativa nas reuniões das câmaras técnicas; elaboração e revisão de projetos de lei apresentados ao Legislativo; construção e revisão do Código de Conduta do Conselho; redação e envio de ofícios; organização de eventos externos; redação de atas de reuniões; e suporte geral às ações do Conselho, contribuindo para o fortalecimento das relações empresariais e o atendimento às demandas sociais da região.

TEXTO:

Projeto de Atuação Conjunta CODEM e PPGD/UNIMAR (2021–2024)

Entre 2021 e 2024, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (PPGD/UNIMAR) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Marília (CODEM) estabeleceram uma parceria inédita voltada ao desenvolvimento local. Por meio desse projeto de atuação conjunta, pós-graduandos em Direito passaram a colaborar diretamente com as iniciativas do CODEM, unindo a expertise acadêmica à prática de políticas públicas. O objetivo central da cooperação foi fortalecer o planejamento estratégico de Marília e oferecer suporte técnico-jurídico ao conselho, ao mesmo tempo em que proporcionou aos estudantes uma experiência aplicada em sua área de estudo.

No escopo da parceria, bolsistas do PPGD/UNIMAR atuaram ativamente em diversas frentes de trabalho do CODEM. As principais atividades desenvolvidas pelos pós-graduandos junto ao Conselho incluem:

• Apoio às demandas do Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília – Atendimento e acompanhamento das necessidades identificadas pelo CODEM, contribuindo com pesquisas e pareceres técnicos para embasar decisões estratégicas;
• Organização e participação nas reuniões das câmaras técnicas – Auxílio na preparação das pautas, convocatórias e documentação, bem como participação ativa nos debates técnicos setoriais, colaborando para encaminhar soluções e registrar deliberações;
• Elaboração e revisão de projetos de lei apresentados ao Legislativo – Suporte jurídico na formulação de propostas legislativas de interesse do desenvolvimento municipal, garantindo a adequação jurídica e a clareza dos textos normativos submetidos à Câmara Municipal;
• Construção e revisão do Código de Conduta do Conselho – Desenvolvimento de um Código de Conduta institucional para o CODEM, estabelecendo diretrizes éticas e de governança. Os bolsistas contribuíram tanto na redação inicial quanto na revisão do documento, assegurando conformidade com princípios legais e melhores práticas;
• Redação e envio de ofícios – Preparação de correspondências oficiais em nome do CODEM, comunicando decisões, solicitando informações ou articulando parcerias com outras entidades públicas e privadas;
• Organização de eventos externos – Apoio logístico e conceitual na realização de eventos promovidos ou apoiados pelo CODEM, como seminários, workshops e audiências públicas, fortalecendo o diálogo entre o Conselho e a comunidade;
• Redação de atas de reuniões – Elaboração de atas detalhadas das reuniões plenárias e das câmaras técnicas do CODEM, registrando discussões, proposições e deliberações de forma fidedigna e acessível para consulta futura;
• Suporte geral às ações do Conselho – Colaboração cotidiana nas atividades administrativas e estratégicas do CODEM, oferecendo uma retaguarda operacional que permitiu ao Conselho ampliar sua atuação sem sobrecarga burocrática.

Ao desempenhar essas funções, os estudantes de pós-graduação trouxeram um olhar jurídico especializado para dentro do CODEM, contribuindo para aprimorar projetos de desenvolvimento e garantindo maior segurança jurídica nas iniciativas do conselho. Em contrapartida, tiveram a oportunidade de vivenciar os desafios reais da administração pública e do desenvolvimento econômico regional, enriquecendo sua formação profissional e cidadã.

Essa consonância demonstra como o projeto integrou teoria e prática: os desafios enfrentados no âmbito do CODEM – como a elaboração de políticas de desenvolvimento, a análise de projetos de lei e a formulação de códigos de conduta – são exemplos concretos dos temas estudados na Linha II do programa de pós-graduação em direito. Ao trabalhar nesses tópicos no dia a dia do Conselho, os pós-graduandos puderam aplicar conceitos jurídicos de desenvolvimento socioeconômico, governança e inovação institucional aprendidos em sala de aula.

Do ponto de vista acadêmico, a parceria enriqueceu a pesquisa dos estudantes, fornecendo cases reais de Marília para análise e reflexão. Muitos bolsistas puderam inclusive relacionar essas experiências práticas aos seus trabalhos de dissertação ou tese, evidenciando o compromisso do PPGD/UNIMAR em promover uma formação acadêmica engajada com a realidade social. Ao mesmo tempo, o CODEM se beneficiou do embasamento teórico e crítico fornecido pela universidade, fortalecendo suas ações com rigor científico e visão inovadora.

Além dos resultados imediatos na esfera do planejamento estratégico municipal, a cooperação entre o PPGD/UNIMAR e o CODEM gerou um impacto social positivo mais amplo para a comunidade de Marília e região. A presença dos bolsistas no Conselho atuou como um vetor de extensão universitária, ampliando o alcance das ações para além do núcleo governamental e envolvendo diferentes segmentos da sociedade.